Durante reunião de acompanhamento das condições de operação do sistema hídrico do Rio São Francisco, o diretor-presidente da Eletrobrás Chesf, João Henrique de Araujo Franklin Neto, falou sobre as informações do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), que dão conta de que o período úmido na bacia do São Francisco, que compreende os meses de novembro a abril, encontra-se, até o presente momento, com chuvas de intensidade normal a acima do normal.

A reunião aconteceu no último dia 14 e foi coordenada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA).

Atual cenário e novas reuniões

Na ocasião, o diretor-presidente ainda citou que, segundo as previsões do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o reservatório da hidrelétrica de Sobradinho deve atingir, até o final de fevereiro, mais de 80% do volume útil. “Foram observadas precipitações acima da média nos meses de outubro e novembro de 2024 e janeiro de 2025 e praticamente na média no mês de dezembro de 2024. Considerando a previsão de chuvas para a Bacia do São Francisco e a política operativa vigente, o ONS apresentou, durante a última reunião, a perspectiva de armazenamento para o Reservatório de Sobradinho para o final do mês de fevereiro de 2025, em torno de 82% de seu volume útil”.

Uma nova reunião virtual de acompanhamento está agendada para 04 de fevereiro. Na ocasião, o ONS apresentará as perspectivas de armazenamento para o final do período úmido. “Esse valor deve ser superado, levando em consideração a política operativa de reenchimento dos reservatórios”, acrescentou Franklin, lembrando que “a perspectiva de armazenamento, ora apresentada pelo ONS para o Reservatório de Sobradinho, é confortável no que diz respeito ao atendimento energético e aos usos múltiplos da água, haja vista o armazenamento máximo do reservatório nos últimos 10 anos ao final do período úmido”.

Retrospecto

A última vez que o reservatório de Sobradinho esteve em condições críticas de armazenamento foi em 2017, quando a bacia hidrográfica enfrentou uma das estiagens mais severas. Ao final do período úmido, de acordo com dados da Eletrobrás Chesf, o armazenamento neste ano chegou a apenas 16,2 do volume útil.

O diretor-presidente ainda reforçou que, “no caso da operação dos reservatórios da Bacia do Rio São Francisco, a Eletrobras Chesf observa as regras estabelecidas na Resolução ANA nº 2.081/2017, que dispõe sobre as condições para a operação do Sistema Hídrico do Rio São Francisco. Essas regras são ancoradas em rigores técnicos para assegurar a satisfação do interesse público, múltiplo e sustentável, das águas do Rio São Francisco”, concluiu.

Ascom CBHSF

O Ministério da Igualdade Racial assinou, nesta sexta-feira (17), acordo de cooperação técnica com a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), entidade que reúne as principais plataformas de mobilidade e tecnologia aplicada, como Uber, 99, Ifood, Lalamove, Zé Delivery e Ambev.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, explicou  que a ideia do acordo é utilizar as ferramentas de comunicação dos aplicativos para promover campanhas de conscientização e combate ao racismo. “São milhões de usuários desses aplicativos no país. Se pudermos chegar a eles com mensagens, conteúdos educacionais e orientações sobre como denunciar, será uma grande contribuição”, disse.

Por iniciativa do ministério, o diálogo com a Amobitec prevê, ainda, uma reunião com os parceiros dos aplicativos para escutar as demandas deles sobre melhorias nas condições de trabalho, além de formas de garantir mais dignidade para esses trabalhadores.

“Para nós, é motivo de orgulho cooperar com o Ministério da Igualdade Racial, uma vez que infelizmente, o racismo e a intolerância religiosa ainda existem no Brasil.  Acreditamos que essa campanha terá um alcance grande, já que hoje temos milhões de usuários, motoristas e entregadores nos aplicativos”, afirmou o diretor-executivo da Amobitec, André Porto.

A campanha para conscientização, combate e superação ao racismo será realizada em todo o território nacional, focando tanto nos motoristas e entregadores parceiros quanto nos usuários desses aplicativos.

Conforme o pactuado no acordo, o ministério terá a possibilidade de disponibilizar informações para a população sobre como enfrentar o racismo e suas formas de manifestação. Além disso, a pasta poderá informar sobre as políticas públicas de combate e superação ao preconceito e discriminação racial. Já a Amobitec, por outro lado, se compromete a promover, junto às empresas associadas, a disponibilização de espaço de divulgação para as campanhas e os conteúdos produzidos pelo ministério em seus aplicativos e demais canais de comunicação. A ideia é que o conteúdo produzido possa alcançar um público mais amplo.

O acordo prevê, ainda, que o conteúdo produzido será enviado por push, que aparecem nos aparelhos telefônicos como notificações do aplicativo, ou por e-mail.

A Caixa Econômica Federal começa a pagar nesta segunda-feira (20) a parcela de janeiro do novo Bolsa Família. O calendário de pagamento é ligado ao Número de Inscrição Social (NIS), desta forma, hoje recebem o benefício os de final 1.

Os beneficiários do Rio Grande do Sul recebem o pagamento nesta segunda, independentemente do NIS. O pagamento unificado beneficiará cerca de 620 mil moradores do estado. Quem mora em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública em outros estados também recebe o Bolsa Família nesta segunda, independentemente do NIS.

O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Além do benefício integral, cerca de 2,8 milhões de famílias estão na regra de proteção em janeiro. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em fevereiro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tem pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência para receber o dinheiro, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

Agência Brasil

“Nosso país é referência global em transição energética e o com maior potencial para investimentos, devido à abundância de recursos para energia limpa e minerais críticos para a transição energética mundial”, disse o Ministério de Minas e Energia durante a COP 29.

De fato, a transição energética é considerada a melhor alternativa para se produzir energia de forma limpa e substituir o uso de combustíveis fósseis que são os principais responsáveis pela emissão de gás carbônico ou dióxido de carbono (CO2), responsável por cerca de 60% do aquecimento global. Nesse sentido, o setor  de energia solar já gerou mais de 1,4 milhão de novos empregos e segundo uma projeção feita pela empresa de energia Descarbonizar Soluções o número deve ultrapassar os 3,5 milhões até 2030. Além disso, em novembro de 2024 o país bateu o recorde de geração média horária de energia eólica, atingindo 23.699 megawatts médios (MWmed). Ademais, é possível notar a expansão da energia considerada renovável no país ao decorrer dos últimos, tendo um aumento impressionante no ano atual, como mostra o gráfico abaixo.

Parece que após anos com discursos do ex-vice-presidente dos Estados Unidos Al Gore sendo ridicularizados, por apoiarem a energia verde, a sociedade finalmente está encontrando uma proposta justa e exponencialmente limpa.

Mas o que se percebe é exatamente o oposto, visto que tais empreendimentos devastam áreas enormes para construção dessas fontes consideradas renováveis, mutilam a população que vive nesses territórios e ameaçam drasticamente a biodiversidade local. Desse modo, é possível entender esse projeto como uma arma utilizada pelo capitalismo para colonizar esses espaços e pessoas, além de ser uma forma para que essas grandes empresas obtenham lucros astronômicos se passando como uma empresa sustentável e ecológica.  

Maquiagem verde

Diversas estratégias de desinformação vem sendo utilizadas de maneira traiçoeira e recorrente para que não se perceba com clareza, os impactos irreversíveis desses empreendimentos nos locais onde são instalados. Chamamos essa ação de Greenwashing, onde as empresas se utilizam de um marketing enganoso para passar a ideia de que são sustentáveis.

O processo de liberação desses empreendimentos vem acontecendo rapidamente, uma rapidez que não é sinônimo de progresso, pois não leva em conta o direito das comunidades, não esclarece quais danos são provenientes dessas iniciativas, além de haver uma remuneração irrisória para as comunidade locais, como explica a Coordenadora do movimento Salve As Serras(SAS), Maria Rosa Almeida “Em fase de teste da empresa nenhum deles pagava mais do que dois reais por hectare, variando entre R$ 0,49 e R$ 1,88, esse foi o valor que foi encontrado em alguns desses contratos. Além disso, uma multa deve ser paga a essas empresas de 3 milhões a 5 milhões se houver uma quebra desse contrato”. Sendo assim um acordo que busca beneficiar mais as grandes empresas em favor dos proprietários originais dessas terras, tornando essa mais uma transação do que verdadeiramente uma transição energética, uma vez que o capital se tornou o centro de um debate tão vital em meio às mudanças ambientais que o país enfrenta.

Mais estranho ainda é saber que numa transação comercial tão complexa, como são os mercados de energia, o Estado está mais do lado das empresas do que das populações vulnerabilizadas nesse perverso jogo econômico pintado de “verde”. Ainda segundo Maria Rosa,  o Estado coopera com essas instituições, facilitando a iniciação desses empreendimentos e autorizando que atuem sem cumprir a legislação ambiental da maneira como está proposto. “O Estado atua como se fosse parte da empresa, para promovê-la não apenas facilitando o licenciamento, mas também dando condições para que as empresas se sintam legitimadas nos  territórios, além de acobertar crimes ambientais e aplicar multas irrisórias a elas”, diz a coordenadora.

Efeitos decorrentes da energia sustentável

Os grupos indígenas, quilombolas e muitos outros grupos tradicionais são desproporcionalmente afetados pela transição energética no Brasil. A exploração de seus territórios sagrados para construção de barragens, usinas eólicas e a extração de minerais como lítio e cobalto resulta em enormes impactos a essas populações,  a exemplo da perda de seus territórios para exploração desses materiais, o que acarreta na destruição de memórias culturais destes povos, além de ser possível notar que existem mortalidades e um tamanho sofrimento, já que são forçados a fazerem o que não desejam ou por tentarem a qualquer custo defender o seu território.

A exemplo do povoado Tuxá, atingidos pelas barragens no Vale do São Francisco, os quais vivenciam essa realidade sustentável maquiada que esconde um retrato sombrio de desigualdades, opressões e violações de direitos humanos.

Para Maria Rosa, os efeitos desse desequilíbrio já são sentidos na região, “Estão destruindo a biodiversidade, extinguindo comunidades e comprometendo a produção de alimentos, causando insegurança alimentar.” Almeida ainda destaca em tom de denúncia o reflexo dessas ações aos animais e junto aos produtores, “Eu volto a falar da produção de alimentos caindo, porque as abelhas desaparecem, os morcegos desaparecem. Então a agricultura fica inviabilizada para as pessoas na supressão da vegetação. É muito desmatamento e aterramento das nascentes dos rios, que começam a secar.” acrescenta ela.

Diante disso se torna fundamental a atuação do SAS (Salve as Serras), como resposta ao avanço de atividades econômicas que ameaçam ecossistemas sensíveis, se posicionando contra a instalação desses parques eólicos em áreas de serras, produtoras de águas, e denunciando a construção de aerogeradores que atuam de maneira irregular e degradam a região.

Sucataria tecnológica

Outro ponto a se discutir é a enorme quantidade de lixos eletrônicos espalhados no Brasil e no mundo, muitas vezes originados por materiais estruturados nos projetos das energias renováveis. Segundo o levantamento divulgado pela ONU, no recorte das Américas, o Brasil ocupa o segundo lugar na produção de lixo eletrônico. O relatório não traz um ranking global, mas através de estimativas é possível perceber a presença do Brasil na 5º posição de maiores produtores de e-lixo do planeta. Esses lixos são um risco não só para a saúde, mas também causam um enorme prejuízo ao meio ambiente, isso porque eles contêm diversos metais pesados e substâncias perigosas, como o mercúrio. O diagrama a seguir demonstra como ocorre a distribuição desse e-lixo no país.

Parte significativa desse lixo é gerado devido ao curto ciclo de vida dos aparelhos fotovoltaicos, presentes nesses projetos a exemplo dos painéis solares que duram cerca de 30 anos, as turbinas elétricas que duram em média 20 anos e carros elétricos que possuem um período de vida ainda mais curto. Já o ciclo de vida das baterias de lítio, presentes nessas fontes renováveis, pode variar de 5 a 25 anos, dependendo do tipo.

Apenas 0,5% do lítio, 0,2% dos elementos terras raras e pouco menos de 10% de painéis fotovoltaicos são reciclados. Outro ponto importante é que a reciclagem desse material tem uma precificação variada entre 15 a 45 dólares, enquanto o envio desse material a aterros sanitários locais custam pouco menos de um dólar. Assim fica compreensível porque a produção de lixo eletrônico é cinco vezes maior que a sua reciclagem no mundo, segundo o relatório da ONU.  

Transição (in)justa

Nesse contexto, é difícil imaginar um cenário em que sejamos sustentados por energia 100% limpa, e que essa energia não cause degradação ambiental e impactos sociais. Se faz necessário matrizes energéticas para manter a produção em massa que fomenta o consumismo da sociedade. Energia sustentável é uma ideia bonita mas que ainda não é possível ser executada na sua plenitude. A China, por exemplo, concentra quase 80% da produção de painéis solares segundo o Programa de Sistema Fotovoltaicos da Agência Internacional de Energia (IEA PVPS), mas ainda tem o carvão como maior fonte de energia para suas indústrias.

No Brasil, na região das Serras do Sertão da Bahia, estão previstas obras como o Complexo Eólico Manacá que, caso seja construído, afetará o meio ambiente e a vida das pessoas que habitam nas suas proximidades, haja vista ser uma região com grande concentração de nascentes, aves e outras espécies raras da Caatinga, Mata Atlântica e Cerrado. Outro fator relevante e que contribui para a discussão é que no país cerca de um milhão de pessoas ainda não têm acesso a energia elétrica em seus domicílios, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Chegamos num ponto crítico da humanidade. Precisamos agir de forma a garantir, efetivamente, a sustentabilidade socioambiental. O modelo da transição energética em curso não nos garante isso. É preciso, de fato, garantir uma forma mais “justa” e “limpa” na produção, distribuição e uso de energia e evitar o uso de combustíveis fósseis. A transição energética não deve ser mais uma estratégia do capital para gerar mais lucro. Deve, sim, ser uma ação humana planetária pelo bem da nossa espécie e de todos os outros seres vivos.

Em relação a outras formas de se promover a sustentabilidade, que não seja através da transição energética, Amilton Oliveira Mendes, ex-presidente da Associação de Ação Social e Preservação da Água, Fauna e Flora – ASPAFF,  destaca que é necessário o cumprimento da lei. “Eu acredito que o mínimo que a gente poderia estar fazendo para mitigar essas questões é pelo menos estar seguindo a legislação, mas a nossa legislação está sendo flexibilizada, ela está sendo comprometida em nome desses avanços nesse processo de desenvolvimento”, diz ele.

Desse modo, é perceptível que a transição energética atual apresenta uma contradição, pois embora busque promover sustentabilidade e a preservação ambiental, ela gera desigualdades socioambientais, oprime povos indígenas, quilombolas e outros povos tradicionais,  além de violar  direitos humanos essenciais e não conseguir contemplar todas as pessoas. Isso evidencia a necessidade de uma abordagem mais inclusiva e justa, respeito aos direitos territoriais e ao desenvolvimento sustentável.

“Imagino que seria a possibilidade de sobrevivência do planeta se a gente retomar o cuidado com a natureza, a ética  humana, a ética com a natureza, a nossa relação com o meio ambiente é uma relação de parceria de solidariedade de integração e não de dominação”, diz Maria Rosa. “O mundo é um lugar bom e vale a pena lutar por ele”, escreveu Ernest Hemingway, talvez esteja na hora de começarmos a acreditar nisso.

Por Ally Viana, Gabriel Santiago, Guilherme Leite, Guilherme Passos, Jediael Santos e João Paulo Paiva – Estudantes de Jornalismo da Uneb/Juazeiro.