O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta sexta-feira (6) um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra a decisão que rejeitou o pedido de impedimento do ministro Alexandre de Moraes na investigação sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022. O julgamento começa às 11h e ocorrerá em sessão virtual, sem debate entre os ministros, com prazo até 13 de dezembro para os votos serem depositados no sistema eletrônico.

A defesa de Bolsonaro solicita que Moraes seja afastado da relatoria do caso, argumentando que o ministro seria uma vítima potencial do suposto plano golpista, mencionando, entre outros pontos, investigações da Polícia Federal que indicam que Moraes foi monitorado por membros da trama. A apuração revelou ainda que havia um plano para prender o ministro.

Em fevereiro, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, havia negado o pedido de impedimento, argumentando que não havia provas suficientes para justificar a medida. No entanto, a defesa de Bolsonaro apresentou um novo pedido na segunda-feira (2), após a divulgação de indícios de um plano para matar autoridades, incluindo Moraes e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Bahia BA

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.804 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (5), no Espaço da Sorte, em São Paulo. Com isso, o prêmio acumulou e vai para R$ 27 milhões no próximo sorteio, no sábado (7).

Os números sorteados foram 14 – 24 – 25 – 31 – 33 – 60.

A quina teve 21 apostas vencedoras que vão receber, cada uma, R$ 77.162,16. Os 1.821 acertadores da quadra terão o prêmio individual de R$ 1.271,20.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site da Caixa Econômica Federal. Para fazer a aposta pela internet, é necessário fazer um cadastro, ter mais de 18 anos e preencher o número do cartão de crédito.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 5.

Agência Brasil

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que inclui os motoristas de transporte individual e os entregadores por aplicativos no Programa Bolsa Família (Lei 14.601/23). Pelo texto, regulamentação posterior definirá os termos do enquadramento da categoria.

Segundo matéria da Agência Câmara, o Bolsa Família é o programa do governo federal de transferência de renda às famílias em situação de pobreza, com renda mensal de cada um de seus integrantes de até R$ 218.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Allan Garcês (MA), atualmente na suplência ao Projeto de Lei 2479/22, do deputado Célio Studart (PSD-CE). Originalmente, a proposta incluía os motoristas e entregadores por aplicativos no Programa Auxílio Brasil (Lei 14.284/21), que foi substituído pelo Bolsa Família.

Allan Garcês afirmou que a categoria, essencial durante a pandemia de Covid-19, continua prejudicada. “Os motoristas e entregadores são considerados profissionais autônomos e, em geral, não possuem as proteções laborais, além de baixos salários.”

Tramitação

Os pagamentos do Bolsa Família de dezembro começarão a ser realizados na próxima terça-feira (10). A data da transferência é definida com base no dígito final do Número de Identificação Social (NIS) dos beneficiários.

Os depósitos do programa de transferência de renda do governo federal ocorrerão de forma escalonada até o dia 23, quando será pago a última parcela do ano.

Confira abaixo o passo-a-passo para consultar a data de recebimento do benefício

• Localizar o último dígito do NIS, que está impresso no cartão do Programa;
• Identificar, na lista abaixo, seu número final do NIS
• Conferir a data de pagamento referente ao mês de dezembro

Também é possível consultar o calendário de datas de pagamento do benefício através do aplicativo Bolsa Família pelo celular.

Consulte a data de pagamento do Bolsa Família em dezembro

• NIS final 1: pagamento dia 10 de dezembro
• NIS final 2: pagamento dia 11 de dezembro
• NIS final 3: pagamento dia 12 de dezembro
• NIS final 4: pagamento dia 13 de dezembro
• NIS final 5: pagamento dia 16 de dezembro
• NIS final 6: pagamento dia 17 de dezembro
• NIS final 7: pagamento dia 18 de dezembro
• NIS final 8: pagamento dia 19 de dezembro
• NIS final 9: pagamento dia 20 de dezembro
• NIS final 0: pagamento dia 23 de dezembro

Em novembro, o programa atingiu 54 milhões de pessoas beneficiadas pelo Bolsa Família e contemplou 20,77 milhões de famílias ao redor do país.

Governo inclui Bolsa Família e BPC no pacote de corte de gastos

O governo federal apresentou no final de novembro um pacote de medidas fiscais que prevê uma economia de R$ 327 bilhões até 2030. Para alcançar esse resultado, a equipe econômica estabelece mudanças no Bolsa Família.

As mudanças previstas para o programa assistencial visam evitar fraudes. Veja:

• Restrição para municípios com percentual de famílias unipessoais acima do disposto em regulamento;
• Inscrição ou atualização de unipessoais deve ser feita em domicílio obrigatoriamente;
• Atualização obrigatória para cadastros desatualizados há 24 meses;
• Biometria obrigatória para inscrição e atualização cadastral;
• Concessionárias de serviços públicos deverão disponibilizar informações de seus bancos de dados para viabilizar cruzamento de informações.

CNN Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4) projeto de lei que concede pensão especial mensal e vitalícia, equivalente ao teto do Regime Geral de Previdência Social, atualmente em R$ 7.786,02, para pessoas com deficiência permanente decorrente de microcefalia associada à infecção pelo vírus Zika. A proposta também concede indenização por dano moral, no valor de R$ 50 mil. 

O projeto de lei aprovado será enviado à sanção presidencial.

Guillain-Barré

Uma das emendas aprovadas, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), retira da lista de beneficiados pessoas com deficiência permanente decorrente da Síndrome de Guillain-Barré associada à infecção pelo Zika.

Outra emenda aprovada prevê que a pensão seja paga também como abono a título de 13º salário, além de poder acumular com outros benefícios da Previdência no valor de um salário mínimo, com o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e com a indenização prevista.

Uma terceira emenda impede a transmissão da pensão após a morte do beneficiário para pessoa legalmente responsável que comprove ter cuidado do paciente desde o nascimento até o óbito.

Laudo

Para receber a pensão, deverá ser apresentado laudo de junta médica pública ou privada responsável pelo acompanhamento da pessoa beneficiária.

O projeto ainda amplia em 60 dias o salário-maternidade e a licença-maternidade para casos de nascimento de criança com microcefalia decorrente do vírus Zika. A decisão vale, inclusive, para adoção ou guarda judicial.

Já a licença-paternidade prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de 5 dias, será estendida para 20 dias para os casos em questão.

Agência Brasil 

Os candidatos reintegrados ao Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) que foram convocados para a prova de títulos acadêmicos e profissionais devem enviar os documentos até esta quinta-feira (5).

O envio dos documentos comprobatórios deve ser feito na área do candidato, no site do CPNU, com acesso pelo portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha.

Apesar de os novos participantes terem a oportunidade de enviar os títulos, a data-limite para a emissão dos documentos permaneceu sendo a mesma prevista anteriormente.

Como enviar os documentos

A Fundação Cesgranrio, organizadora do certame, explica que os títulos deverão ser enviados exclusivamente via upload da imagem do documento original ou cópia autenticada em cartório, frente e verso, conforme as orientações dos editais.

Somente serão aceitos os documentos enviados nos formatos PDF, JPEG e JPG, no tamanho máximo de 2MB.

O envio dos documentos comprobatórios é obrigatório e deve corresponder a cada um dos cargos/especialidades a que o candidato concorre. A falta de qualquer documento exigido resultará na não pontuação do respectivo título.

As orientações gerais para envio de títulos estão disponíveis no site do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

Agência Brasil

O Senado Federal adiou a votação da proposta que autoriza cassinos, bingos e jogo do bicho, prevista para acontecer nesta quarta-feira (4). A proposta abre a possibilidade para que o Ministério da Fazenda regulamente a atividade no país.

Os cassinos deverão funcionar em complexos integrados de lazer ou embarcações, segundo consta na proposta. Os locais devem conter acomodações hoteleiras de alto padrão, com, pelo menos, 100 quartos; locais para a realização de reuniões e de eventos sociais, culturais ou artísticos de grande porte.

Nesse sentido, os estabelecimentos que optarem por colocar o cassino deverão pagar uma outorga trimestral para autorização de funcionamento, que varia entre R$20 mil e R$600 mil, além de uma taxa de 17% sobre a receita bruta. Os ganhadores de prêmios terão de pagar 20% sobre o recebimento líquido.

Já no caso dos jogos de bicho, será credenciada, no máximo, uma operadora de jogos e apostas a cada 700.000 mil habitantes em cada Estado ou no Distrito Federal.

Bahia BA