A Praça dos Três Poderes, em Brasília, será palco nesta quarta-feira (8) do segundo aniversário dos ataques do 8 de janeiro. A agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o dia conta com diversos atos públicos e simbólicos que pretendem ressaltar a recuperação e a memória democrática.

Segundo matéria do InfoMoney, os atos se iniciam na Sala de Audiências do Palácio do Planalto, às 9h30, com a entrega de obras de arte restauradas após os atos golpistas que serão reintegradas ao local. Entre elas, destaca-se um raro relógio do século XVII, trazido ao Brasil por D. João VI em 1808 e que foi recuperado na Suíça, sem custos para o governo brasileiro e a tempo para a comemoração, após ter sido destruído durante os ataques de 2023.

O responsável pela destruição da peça, o mecânico Antônio Cláudio Alves Ferreira, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 17 anos de prisão por crimes como golpe de Estado e associação criminosa armada. Ele e outros réus também foram condenados a pagar R$ 30 milhões em indenizações coletivas.

Além do relógio, a solenidade desta quarta-feira prevê ainda a entrega de outras 21 obras de arte restauradas. Às 10h30, será feito o descerramento da obra As Mulatas, de Di Cavalcanti, avaliada em R$ 8 milhões, que foi furada durante os atos antidemocráticos. Uma cerimônia com a presença de autoridades está prevista para as 11h, no Salão Nobre do Planalto.

À tarde, será a vez de Lula descer a rampa do Planalto para participar do “Abraço da Democracia”, um ato simbólico na Praça dos Três Poderes que contará com a presença de representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de movimentos sociais.

Previsto para reunir cerca de mil pessoas, o evento ainda contará com a presença de instituições como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Anistia

Os eventos desta quarta-feira ocorrem em meio ao debate no Congresso Nacional sobre a pauta da anistia para os envolvidos nos atos golpistas. Os líderes Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), potenciais sucessores nas presidências da Câmara e do Senado, são peças-chave na tramitação dessa pauta.

Além disso, os avanços nas investigações sobre a tentativa de golpe. Em dezembro do ano passado, o general Walter Braga Netto se tornou o primeiro general de quatro estrelas a ser preso por suspeita de envolvimento em uma trama de golpe. Ele foi indiciado, ao lado de outros 36 aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

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A Mega-Sena pode pagar prêmio acumulado em  R$ 8,5 milhões para quem acertar as seis dezenas do concurso 2812, que será realizado nesta terça-feira (07).

O sorteio será a partir das 20h (horário de Brasília) com transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Redação PNB

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deverá ser julgado criminalmente pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, em relação aos eventos de 8 de janeiro de 2023. A turma é composta pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.  A informação é da Folha de São Paulo.

Com exceção de Fux, cuja posição ainda é incerta segundo fontes próximas ao STF e ao ex-presidente, os outros quatro ministros são vistos como votos contrários a Bolsonaro, indicando um julgamento desfavorável.

A defesa de Bolsonaro já sinalizou que tentará transferir o caso para julgamento no plenário do STF, composto por todos os 11 ministros da Corte. No entanto, a decisão sobre o colegiado que julgará o caso cabe ao relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes, que até o momento mantém a expectativa de que o julgamento ocorra na Primeira Turma.

Essa mudança no processo criminal de figuras públicas, como deputados, senadores e ministros de governo, segue uma decisão do STF de dezembro de 2023. Naquela ocasião, a Corte determinou que tais ações passariam a ser julgadas pelas turmas, compostas por cinco ministros, e não mais pelo colegiado completo. A medida foi uma tentativa de racionalizar a distribuição de processos e aliviar a sobrecarga do plenário, que lidava com um acúmulo de casos.

A decisão de dividir os julgamentos entre as turmas também reflete uma estratégia do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, de evitar a lentidão na tramitação e julgamento dos processos. A mudança foi implementada após os ataques de 8 de janeiro, que, segundo Barroso, intensificaram a pressão sobre o tribunal, trazendo à tona a necessidade de maior eficiência no julgamento de ações criminais. O STF justificou que, com a nova distribuição, a garantia constitucional de uma “razoável duração do processo” seria mais bem observada, permitindo uma resolução mais célere dos casos.

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Previdência Social darão início a uma revisão de 802 mil aposentadorias por invalidez, atualmente denominadas aposentadorias por incapacidade permanente. A medida, que segue a legislação vigente, será aplicada aos beneficiários que não passaram por perícia médica nos últimos 24 meses, ou seja, há dois anos.

A revisão faz parte dos esforços do governo federal para economizar R$ 10 bilhões com a revisão de benefícios considerados indevidos, conforme anunciado em 2024. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, defendeu a medida, ressaltando que está cumprindo uma obrigação legal. “A lei manda fazer, e eu cumpro a lei”, afirmou em entrevista à Folha de São Paulo.

Stefanutto evitou usar o termo “pente-fino”, preferindo referir-se à medida como “revisão dos requisitos”. “Quem tem direito tem que dar o benefício rápido, sem que minhas ineficiências atrapalhem o segurado. Quem não tem direito não é para dar benefício, porque senão falta dinheiro”, completou.

Embora o INSS não tenha divulgado uma data específica, fontes indicam que as convocações devem começar em março deste ano. Os convocados serão informados sobre a necessidade de agendar uma perícia de revisão por meio de seu extrato bancário, quando forem receber o benefício mensal. Além disso, a convocação poderá ser feita também por meio do aplicativo ou site Meu INSS, por carta, SMS, ou até mesmo por edital no Diário Oficial da União.

Antes de iniciar a convocação, o INSS e a Previdência Social devem publicar as regras da revisão, como foi feito no pente-fino realizado entre agosto e dezembro de 2024 para o auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Durante esse processo, o INSS revisou 595.995 benefícios, resultando em 323.651 cortes, ou seja, 54% do total revisado. Além disso, 42.160 auxílios-doença foram convertidos em aposentadoria por invalidez.

Caso o segurado seja convocado para a revisão, ele deverá agendar uma perícia médica com um perito do INSS. O agendamento pode ser feito por meio do aplicativo ou site *Meu INSS*, ou pela Central 135, que está disponível 24 horas por dia, com atendimento automatizado e a opção de falar com um atendente de segunda a sábado, das 7h às 22h.

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