O pagamento do benefício do programa Pé-de-Meia tem início nesta segunda-feira (25) e segue até a próxima segunda (2), para alunos de ensino médio da rede pública. A parcela será destinada a estudantes do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a 3,7 milhões de alunos do ensino médio regular, dos quais 1 milhão foi incluído no programa em agosto.

O Pé-de-Meia funciona como uma poupança e tem o objetivo de evitar a evasão escolar, com a promoção da permanência dos estudantes nas escolas e a conclusão dessa última etapa do ensino básico.

Depósitos

Para se manter no Pé-de-Meia, o estudante deve ter frequência mínima de 80% nas aulas do ensino médio. Caso a frequência diminua em algum mês, o aluno não receberá o benefício referente ao período.

A Caixa Econômica Federal (CEF) é responsável pela abertura das contas em nome dos estudantes matriculados no ensino médio público e pelos pagamentos de todas parcelas do programa, com recursos do Ministério da Educação (MEC). Os depósitos podem ser consultados pelos beneficiários por meio do aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação.

O valor é depositado em conta poupança Caixa Tem. Os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, de acordo com o mês de nascimento do estudante, de forma escalonada, a partir desta segunda-feira.

Calendário de pagamento por mês de nascimento:

janeiro e fevereiro: 25 de novembro;

março e abril: 26 de novembro;

maio e junho: 27 de novembro;

julho e agosto: 28 de novembro;

setembro e outubro: 29 de novembro;

novembro e dezembro: 2 de dezembro.

As informações relativas ao pagamento do benefício podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones.

Jovens e adultos

Em agosto, teve início o pagamento para os estudantes do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) incluídos no Pé-de-Meia, que cumprem os critérios estabelecidos pelo governo federal.

No caso da EJA, ao comprovar matrícula, o estudante recebe o incentivo de R$ 200, e incentivo mensal de R$ 225 pela frequência escolar. Ambos estão disponíveis para saque.

Pelas regras, os beneficiários devem ter idade entre 19 e 24 anos, e ser integrante de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) até 15 de junho de 2024, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 706 per capita).

Para os estudantes, a parcela relativa ao incentivo-frequência será paga em quatro vezes por semestre cursado. O incentivo-conclusão será acumulado em até três parcelas, condicionadas à aprovação parcial para a certificação de conclusão do ensino médio ao final de cada semestre ou ano letivo. Os jovens que ingressaram no programa a partir de setembro não receberão retroativamente as parcelas pagas pelo Pé-de-Meia.

Quem tem direito

O MEC explica que o Pé-de-Meia é destinado a estudantes do ensino médio do curso regular e da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Para participar do Pé-de-Meia o aluno deve ser integrante de uma família inscrita no CadÚnico e ter renda mensal por pessoa de até meio salário mínimo.

O estudante pode consultar as regras do programa, além do calendário, histórico e status de pagamentos de parcelas (rejeitados ou aprovados) por meio do aplicativo Jornada do Estudante, que traz as informações escolares desde o ensino fundamental até a pós-graduação de cada aluno.

Pé-de-Meia

O programa de incentivo financeiro-educacional tem o objetivo de democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens, além de promover a inclusão educacional e estimular a mobilidade social.

O governo federal calcula que com a expansão do programa – anunciada no início de agosto – vai elevar o número de beneficiários para quase 4 milhões de estudantes.

Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o pagamento de incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento. O aluno também recebe depósitos de R$ 1 mil ao fim de cada ano letivo concluído com aprovação, que ficará como uma poupança e poderá ser sacados após a formatura no ensino médio.

Se somadas todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9,2 mil por aluno.

A adesão dos estudantes ocorre por meio de termo de compromisso assinado por redes de ensino federais, estaduais, distrital e municipais que oferecem o ensino médio e informam os dados dos estudantes ao Ministério da Educação (MEC), por meio de sistema informatizado.

Agência Brasil

Na última sexta-feira(22), em nota enviada ao Portal Preto no Branco, profissionais terceirizadas da empresa Limp City, contratada da Prefeitura de Juazeiro, Norte da Bahia, denunciaram condições precárias de trabalho. Os trabalhadores chegam a acusar a empresa, responsável pela coleta de lixo, de exploração trabalhista.

Na nota, os trabalhadores também criticaram o sindicato da categoria, o Sindilimp: “sabe de toda a situação e é conivente com todos os atos inadequados, e anticonstitucional”.

Também em nota enviada a nossa redação, o Sindilimp se manifestou sobre a acusação.

Confira:

“O SINDILIMP/BA, no uso de suas atribuições legais, vem publicamente prestar
esclarecimento após denúncia feita por trabalhadores e veiculada no site
pretonobranco.org em matéria publicada nesta sexta-feira, 22.11.2024.
A denúncia elenca irregularidades como jornada excessiva, registro de ponto
fraudulento, falta de pagamento de horas extras, trabalho em feriados sem compensação
e controle abusivo.

Na ocasião, a matéria afirmou que “O sindicato por sua vez (Sindilimp), sabe de toda a
situação e é conivente com todos os atos inadequados, e anticonstitucional(sic) ”

Diante disto, no exercício do direito de resposta bem assim como no intuito de informar
e esclarecer os trabalhadores da categoria, cumpre-nos trazer os seguintes fatos. O SINDILIMP é um sindicato atuante na defesa de sua categoria, mantendo um
Departamento Jurídico interno pronto para representação da entidade sindical, da
categoria de forma coletiva e dos trabalhadores de forma individualizada.

Contudo, não é possível presumir que a entidade sindical tenha conhecimento de todos
os fatos arbitrários e abusivos que possam vir a ocorrer em desfavor de sua categoria. É
preciso que os trabalhadores procurem o sindicato, procurem seu Diretor Regional na
base e façam denúncias, indiquem fatos de que tenham conhecimento.

Especificamente sobre a Limp City, o Diretor Regional comparece regularmente à
garagem da empresa para estar presente para a categoria, tendo inclusive passado a
fazer estes momentos com o trabalhador ao lado de fora da empresa, para que não haja
presença de fiscais ou supervisores que constrangessem os trabalhadores. É mantido um
grupo de whatsapp com estes trabalhadores, mas ainda assim tais denúncias nunca foram
levadas a conhecimento do sindicato.

À vista das presentes denúncias, o SINDILIMP adotará as providências cabíveis, inclusive
já oficiou à empresa solicitando informações iniciais, bem como realizará assembleia com
os trabalhadores para colher informações e então identificar a forma de atuação e os
órgãos a serem acionados. Além disto, caso o trabalhador não se sinta confortável em relatar fatos em seu ambiente de trabalho ou em grupo de whatsapp, o sindicato mantém suas portas abertas ao trabalhador, em sua subsede na Rua Fernandes da Cunha, n° 06, Edf. Judith Ribeiro, 2° andar, sala 03, Centro, CEP: 48.903-605, Juazeiro/BA ou pelo telefone 74-98806-3426, com o Diretor Jamay Damasceno.

Registra, inclusive, que se a situação for de atendimento individualizado e houver
necessidade de ajuizamento de reclamação trabalhista, pode ser agendado atendimento
com o Departamento Jurídico. O importante é que o trabalhador faça sua denúncia quanto às suas condições de trabalho ou tenha o atendimento individual de que precise.
Quando do encaminhamento da situação apurada, o SINDILIMP trará informações à sua categoria e à sociedade.

Fiando-se do respeito mútuo entre este Sindicato e a este veículo de notícias, requer o recebimento do presente ofício para que seja concedido o direito de resposta nos termos
acima descritos.

Cordialmente,

SINDICATO DOS TRAB. EM LIMP. PÚBLICA, COML., INDL., HOSP., ASSEIO,
PRESTAÇÃO DE SERV. EM GERAL, CONSERV., JARD. e CONTROLE DE PRAGA
INTERMUNICIPAL – SINDILIMP/BA
Ana Angélica Rabello
Coordenadora Geral
SINDILIMP/BA – Região Norte
Jamay Damasceno
Diretor Regional

Veja nota dos trabalhadores na íntegra: 

“Condições Precárias na Limp city: Uma Denúncia de Exploração Trabalhista

A Empresa Limp city, responsável pela coleta de lixo, está sob suspeita de exploração trabalhista. Funcionários relatam condições precárias e desrespeito aos direitos laborais.

Principais Irregularidades

1. Jornada Excessiva: Mais de 12 horas diárias sem intervalo adequado para descanso e alimentação.

2. Registro de Ponto Fraudulento: Funcionários são obrigados a registrar ponto apenas às 6h50, apesar de começarem às 6h30.

3. Falta de Pagamento de Horas Extras: Trabalho adicional não é remunerado.

4. Trabalho em Feriados sem Compensação: Funcionários são obrigados a trabalhar em feriados sem direito a folga ou pagamento adicional.

5. Controle Abusivo: Folgas são concedidas apenas após comparecimento pessoal na empresa.

Vale ressaltar, que quando o carro da empresa quebra, até que se resolva o problema, os funcionários ficam no aguardo sem alimentação, e após o conserto, seja qual for o horário, os funcionários precisam retornar para a rota para que o trabalho seja concluído, independente do horário. Se preciso for vão até 00h para que isso seja concluído.

Alguns funcionários ainda apontam que quando era a empresa anterior (Vale Norte) o responsável mandava deixar o almoço na rota para que pudessem se alimentar adequadamente.

O sindicato por sua vez (Sindilimp), sabe de toda a situação e é conivente com todos os atos inadequados, e anticonstitucional.

Impacto nos Funcionários

Essas condições precárias afetam significativamente a saúde física e mental dos funcionários, causando principalmente, estresse crônico, fadiga extrema, problemas de saúde relacionados ao trabalho, prejuízo na qualidade de vida, podendo desencadear problemas mais sérios.

Necessidade de Intervenção

É fundamental que autoridades competentes, como o Ministério do Trabalho e Emprego, intervenham para, investigar as denúncias verificando os registros de ponto e contratos, para assim aplicar sanções cabíveis e garantir os direitos trabalhistas consolidados na Constituição de 1988, como direitos fundamentais para a sociedade.

Chamada à Ação, solicitamos para melhorias nas condições de trabalho humanizado e apoio dos órgãos governamentais, Conscientização sobre a importância dos direitos trabalhistas e assim, somente com uma ação conjunta podemos garantir justiça e dignidade para os trabalhadores da Limp city”.

Redação PNB 

O desemprego no Brasil caiu para 6,4% no terceiro trimestre deste ano, uma redução de 0,5 ponto percentual frente ao segundo trimestre (6,9%). Com isso, o país atingiu a menor taxa de desocupação para este período desde o início da série histórica, iniciada em 2012. O recuo foi observado em sete das 27 unidades da federação, segundo dados da Pnad Contínua, divulgados nesta sexta-feira pelo IBGE.

Na avaliação de William Kratochwill, analista da pesquisa, a queda do desemprego tem relação com a chegada do segundo semestre do ano.

“Esse é um período em que as indústrias iniciam o ciclo de contratações voltado à produção e formação de estoques, visando a atender ao aumento do consumo no final do ano. No último trimestre, a ocupação na indústria registrou um acréscimo de mais de 400 mil vagas”, destaca.

Exame.