A partir desta segunda-feira (8), pessoas que atuarem como médicos-veterinários sem a devida habilitação profissional poderão responder criminalmente pelo exercício ilegal da profissão. A mudança foi incorporada ao Código Penal Brasileiro por meio de uma nova legislação que inclui expressamente a medicina veterinária entre as atividades da área da saúde protegidas pela norma.

Com a alteração, quem realizar procedimentos ou exercer funções exclusivas de médico-veterinário sem possuir autorização legal estará sujeito à pena de detenção de seis meses a dois anos, independentemente de receber remuneração pelo serviço prestado.

Até então, o artigo 282 do Código Penal já previa punições para o exercício irregular de profissões como medicina, odontologia e farmácia. Agora, a medicina veterinária passa a constar de forma específica no texto da lei.

A legislação também estabelece punições mais severas quando a prática ilegal resultar em danos. Nos casos em que houver lesão corporal grave ou gravíssima em uma pessoa, o responsável poderá responder, além do exercício ilegal da profissão, pelos crimes relacionados às lesões causadas. Se a conduta provocar a morte de alguém, poderá haver responsabilização por homicídio.

Quando o atendimento irregular causar ferimentos ou a morte de animais, o infrator também poderá ser enquadrado na legislação ambiental, conforme previsto na Lei de Crimes Ambientais.

A nova regra alcança ainda profissionais regularmente formados que estejam impedidos de atuar. Dessa forma, médicos-veterinários com registro suspenso ou cancelado também poderão responder pelo crime caso exerçam a atividade durante o período de impedimento.

Redação PNB

Lei publicada nesta segunda-feira (8) define diretrizes básicas para a melhoria do atendimento de saúde a pessoas que convivem com a dor e institui 5 de julho o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica.

A norma assegura atendimento integral no Sistema Único de Saúde (SUS) e prevê orientações prévias sobre riscos e possíveis efeitos adversos dos tratamentos.

De acordo com a Associação Internacional para o Estudo da Dor, dor crônica é aquela com duração maior que 30 dias.

Campanhas anuais

A data será representada pela cor verde e deverá mobilizar o Poder Público na promoção de campanhas de conscientização todos os anos.

A iniciativa busca ampliar o acesso a informações qualificadas sobre opções terapêuticas disponíveis no SUS, combater o preconceito e estimular gestores de saúde a adotarem abordagens multiprofissionais humanizadas e eficazes.

Impacto na população

Estima-se que a dor crônica afete cerca de 60 milhões de brasileiros. Ao reconhecer a dimensão do problema, a lei pretende fortalecer políticas públicas voltadas ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento desses pacientes.

Agência Brasil

Dois homicídios foram registrados em menos de 12 horas em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. As vítimas foram mortas a tiros entre a noite de sábado (6) e a madrugada de domingo (7). Os casos são investigados pela Polícia Civil.

Um jovem de 23 anos foi morto a tiros na madrugada deste domingo (7), no bairro João de Deus. De acordo com informações da Polícia Civil, a vítima, identificada como Bruno Alencar Dias, foi atingida por disparos de arma de fogo efetuados por dois homens que estavam em uma motocicleta.

Bruno chegou a ser socorrido e encaminhado ao Hospital Universitário de Petrolina, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu.

A motivação do crime ainda é desconhecida.

Horas antes, na noite de sábado (6), outro homicídio foi registrado em Nova Descoberta. Valdir Alves Bezerra, de 49 anos, foi encontrada sem vida sobre uma motocicleta após ser atingida por diversos disparos de arma de fogo.

Equipes da Polícia Civil estiveram no local. O Instituto de Criminalística (IC) e o Instituto de Medicina Legal (IML) foram acionados e realizaram os procedimentos periciais no local. Até o momento, a autoria do crime é desconhecida.

A Polícia Civil segue investigando a autoria e motivação dos homicídios.

Redação PNB

A Semana de Ciência e Tecnologia no Enfrentamento das Doenças Determinadas Socialmente no Brasil, da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), está com inscrições abertas. O evento será realizado em conjunto com o I Simpósio Brasileiro de Doenças Determinadas Socialmente e o III Simpósio de Doenças Infecciosas e Negligenciadas, com o objetivo de promover um espaço de diálogo interdisciplinar sobre os determinantes sociais da saúde e os desafios do enfrentamento das iniquidades no Brasil. A iniciativa acontecerá de 6 a 8 de agosto, no Complexo Multieventos do Campus Juazeiro.

Organizada pelo Observatório de Análise Situacional de Saúde (OASIS) e pelo Grupo de Pesquisa em Doenças Infecciosas e Negligenciadas do Vale do São Francisco (GPDIN), a Semana receberá inscrições até o dia 30 de julho, com taxas que variam conforme a categoria dos participantes. Os interessados devem acessar o site do evento para realizar a inscrição.

Além da participação nas atividades, os inscritos também poderão submeter trabalhos para apresentação durante o evento. O prazo para submissão de resumos estará aberto até 30 de junho, e a divulgação dos trabalhos aprovados está prevista para ocorrer até 15 de julho. Os participantes poderão submeter até dois trabalhos, escolhendo um dos seis eixos temáticos disponíveis. Todo o processo de submissão será realizado de forma on-line, por meio de formulário eletrônico. Apenas os trabalhos que atenderem integralmente às exigências do edital, ao modelo estabelecido e aos prazos definidos serão encaminhados para avaliação.

Com programação integrada ao I Simpósio Brasileiro de Doenças Determinadas Socialmente e ao III Simpósio de Doenças Infecciosas e Negligenciadas, a iniciativa reunirá pesquisadores, gestores públicos, profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) e estudantes. A programação contará com minicursos, conferências e mesas-redondas que abordarão temas contemporâneos, apresentarão resultados de pesquisas e compartilharão experiências voltadas ao fortalecimento das políticas públicas e da atenção à saúde.

Segundo Carlos Dornels, docente do Colegiado de Medicina e coordenador do OASIS, a Semana reforça o compromisso com a descentralização da produção científica e a ampliação do debate sobre problemas de saúde que afetam populações historicamente vulneráveis. “Realizado no semiárido brasileiro, o evento reafirma o compromisso com a interiorização do conhecimento e a valorização das realidades regionais. Participe desse encontro e contribua para o avanço da ciência, da equidade em saúde e da transformação social no Brasil”, destacou o docente.

Ascom/Univasf

As seis dezenas do concurso da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), deste sábado (06). O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 32 milhões.As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet, no portal Loterias Caixa.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.

Redação PNB

Segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), os juazeirenses podem esperar um fim de semana com temperaturas estáveis e predomínio de nuvens. As máximas devem chegar aos 30°C tanto no sábado (6) quanto no domingo (7), enquanto as mínimas ficam entre 16°C e 17°C.

De acordo com o Inmet, neste sábado (6), a temperatura varia entre 17°C e 30°C. A umidade relativa do ar deve oscilar entre 40% e 90%. Durante a manhã e a tarde, a previsão é de muitas nuvens, com ventos moderados. À noite, o céu deve apresentar poucas nuvens, com ventos fracos.

Já no domingo (7), os termômetros devem marcar mínima de 16°C e máxima de 30°C. A umidade do ar pode variar entre 35% e 95%. O dia será marcado por céu nublado nos períodos da manhã, tarde e noite.

Ainda segundo o Inmet, o período também deve ser marcado por manhãs mais amenas e condições favoráveis para atividades ao ar livre.

Redação PNB

Após encerrar os atendimentos no Colégio Estadual de Tempo Integral Lomanto Júnior, a equipe do SAC Itinerante segue para um novo local para realizar a emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN). A equipe agora atenderá no Colégio Estadual Modelo Luís Eduardo Magalhães, a partir desta terça-feira (9). O objetivo da ação é atender à grande procura pelo documento, oferecendo mais um local para emissão da CIN, além do posto fixo do SAC, no Jua Shopping, que continua operando normalmente. O expediente é de 7h30 às 16h30, por ordem de chegada, com senhas limitadas.

As ações têm início na terça-feira (9) e na quarta-feira (10), com atendimento exclusivo para os alunos da unidade educacional. Já na quinta (11) e na sexta-feira (12), o serviço será destinado ao público geral.

CIN – É preciso frisar que a Carteira de Identidade Nacional (CIN) só será obrigatória a todos os cidadãos brasileiros a partir de março de 2032. Portanto, há um prazo relativamente extenso para que todos possam se organizar sem haver correria aos postos SAC. O RG (modelo antigo) tem validade em todo o Brasil até fevereiro de 2032. Vale ressaltar também a questão da gratuidade. A CIN é um documento novo, portanto será a primeira via para todos os brasileiros, sem distinção. Por ser a primeira via, há a garantia de gratuidade em qualquer tempo. A primeira via da CIN, disponível a todas as pessoas, é gratuita e sempre será.

A primeira via da CIN tem o Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único de identificação. Para fazer o documento, é necessário apresentar a certidão original em mãos: ou de nascimento ou de estado civil, atualizada. Vale destacar que a CIN permite incluir outros números de documentos, como CNH, carteira de trabalho, título de eleitor e certificado militar. Além disso, podem ser adicionadas também condições de saúde, como o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e deficiências auditiva, visual, física e intelectual; e até informações como tipo sanguíneo, fator RH e opção por ser doador de órgão.

Outra novidade é a inclusão do nome social a pedido do próprio cidadão. Caso haja mudança de nome na certidão de nascimento, fica valendo apenas este novo registro. A CIN também possui uma versão digital que estará disponível no GOV.BR três dias após a impressão. O documento ainda consta um QR Code para verificação da autenticidade e verificação de dados. A CIN tem validade de acordo com a faixa etária do cidadão: de 0 a 12 anos incompletos, validade de 5 anos; de 12 a 60 anos incompletos, validade de 10 anos; acima de 60 anos, validade indeterminada.
Para outras informações, a Saeb disponibiliza o site oficial (www.ba.gov.br/administracao) e o Instagram @saebgovba; o site institucional do SAC (www.sac.ba.gov.br) e o Instagram @sacgovba; além do call center: (71) 4020-5353 (ligação de celular) ou 0800 071 5353 (ligação de telefone fixo).

Redação PNB, com informações Ascom SAC

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira a medida provisória que cria o mecanismo de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), o chamado cadastro do “bom condutor”. O texto havia sido aprovado no Senado e na Câmara dos Deputados no mês de maio.

Durante três dias, a UNEB de Juazeiro se transformará em um grande palco para a produção artística e cultural do Vale do São Francisco. Nos dias 10, 11 e 12 de junho de 2026, o Departamento de Ciências Humanas (DCH III) realiza o X Salão de Artes Universitário Regional, evento gratuito e aberto ao público que celebra a diversidade das artes e promove o encontro entre universidade, artistas e comunidade.
Em sua décima edição, o Salão traz uma programação intensa com apresentações musicais, espetáculos teatrais, performances literárias, exposições de artes visuais, mostras competitivas, oficinas formativas e atrações especiais que prometem movimentar a cena cultural da região.

Um dos destaques da programação será a participação de Luis Osete Ribeiro Carvalho, jornalista, psicólogo, pesquisador e poeta baiano radicado no Vale do São Francisco. Egresso do curso de Jornalismo da UNEB, Osete conquistou reconhecimento nacional ao vencer o Prêmio Jabuti 2025, na categoria Escritor Estreante- Poesia, com a obra Maracujá Interrompida (Cepe Editora). O autor participará de um bate-papo seguido de lançamento de livro, compartilhando sua trajetória e dialogando com o público sobre literatura, criação artística e produção cultural.

A programação também oferece uma série de oficinas gratuitas nas áreas de Literatura, Música, Audiovisual, Artes Visuais e Teatro, ministradas por profissionais reconhecidos da região e de outros estados do Nordeste. As inscrições para as atividades formativas estão abertas e podem ser realizadas por meio dos canais oficiais do evento.

Outra oportunidade para os artistas da região será o tradicional Palco Aberto, espaço destinado a músicos, poetas, performers e demais fazedores de cultura que não estejam participando das mostras competitivas. A iniciativa busca ampliar a participação da comunidade artística local, oferecendo um momento de expressão e intercâmbio cultural durante o evento. As inscrições para o Palco Aberto serão realizadas no próprio local, antes das apresentações.

A abertura acontece no dia 10 de junho, às 18h30, seguida das apresentações concorrentes da categoria Artes Dramáticas, do espetáculo teatral Palavras Andantes, da Trup Errante, e de show musical com o DJ Jocélio. Durante todo o evento, a Galeria Ivan Cruz receberá a exposição das obras selecionadas da linguagem Artes Visuais.

No dia 11 de junho, além das oficinas, o público poderá acompanhar as apresentações concorrentes de Artes Literárias, a performance AWA IBÁTÃ – Eu Sou Canoa Forte, com Monique Paulino, o Sarau Vozes da Caatinga e o tradicional Palco Aberto.

Já no dia 12 de junho, as atividades formativas continuam durante a tarde. À noite, o palco principal receberá shows de Clave Árido, Luana Blu, P1 Rappers e Estrada Norte, além das apresentações concorrentes da categoria Artes Musicais. O encerramento contará com a cerimônia de premiação das melhores obras do Salão.

As mostras competitivas são destinadas a estudantes de graduação e pós-graduação, professores e técnicos-administrativos da UNEB, UNIVASF, FACAPE, UPE, IFSertãoPE e IFBA, além de estudantes de instituições particulares de Juazeiro e Petrolina. Os participantes concorrem a premiações em dinheiro em diferentes linguagens artísticas.

Mais do que um festival, o Salão de Artes Universitário Regional reafirma seu papel como espaço de valorização da produção cultural, incentivo à criatividade e fortalecimento dos vínculos entre universidade e sociedade. Criado em 1995 pelo movimento estudantil, o evento chega à sua décima edição consolidado como uma das mais importantes iniciativas de promoção da arte universitária no Vale do São Francisco.

Serviço
X Salão de Artes Universitário Regional – UNEB/DCH III
10, 11 e 12 de junho de 2026
Departamento de Ciências Humanas (DCH III) – UNEB, Campus Juazeiro
Entrada gratuita e aberta ao público
Inscrições abertas para as oficinas formativas
Premiação em dinheiro para as melhores expressões artísticas em cada categoria

Mais informações: https://salaodeartes.wixsite.com/2026
Instagram: @salaodeartes

Ascom Uneb