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Gás do Povo: governo prorroga até 2031 programa que prevê recargas grátis para famílias de baixa renda

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O governo Lula publicou uma medida provisória nesta segunda-feira (9) que prorroga até novembro de 2031 o programa Gás do Povo, que assegura, para mais de 15 milhões de famílias, a gratuidade na recarga do botijão de GLP de 13 kg em revendas credenciadas.

Lançado em 2021, o programa perderia a validade no decorrer deste mês, se não fosse renovado. A quantidade de recargas anuais varia de 4 a 6 botijões, conforme o tamanho da família.

Na medida provisória desta segunda-feira, o governo diz que serão alocados créditos orçamentários para sua execução. O texto terá de ser analisado pelo Congresso Nacional.

Em sua página na internet, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS) informa que o programa integra políticas públicas para fortalecer o acesso das famílias a direitos básicos como saúde e segurança alimentar.

“Ao oferecer o botijão gratuito, o Programa busca reduzir a dependência de combustíveis alternativos prejudiciais, como a lenha, e assim melhorar a qualidade de vida, especialmente de mulheres e crianças, que são as mais expostas aos riscos da poluição domiciliar e acidentes”, diz o governo.
  • O governo reservou R$ 7,63 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 para o Gás do Povo, que ainda tem de ser avaliado pelo Legislativo.
  • A verba consta da ação “Promoção do Acesso ao Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) para Famílias de Baixa Renda” e prevê o atendimento de cerca de 15,4 milhões de famílias.

Quem tem direito

Para ter direito ao Programa Gás do Povo, a família deve estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com registro atualizado há pelo menos 24 meses, e possuir renda familiar per capita mensal igual ou inferior a meio salário-mínimo.

O Programa prioriza famílias beneficiárias do Bolsa Família e aquelas com duas ou mais pessoas em sua composição. É fundamental que o Responsável Familiar mantenha o CPF regularizado e atualizado no CadÚnico.

Como receber

Para receber o benefício, o governo diz que é preciso que a família atenda aos critérios de elegibilidade e esteja com o CadÚnico atualizado.

A seleção das famílias, explicou o MDS, é feita de forma automatizada. “Uma vez selecionada, a família receberá um vale para a recarga gratuita do botijão de gás, que poderá ser utilizado nas revendas credenciadas”, explicou.

A retirada do botijão pode ser feita de três formas:

  • Cartão Bancário do Bolsa Família (com chip);
  • Cartão de Débito da CAIXA;
  • Via CPF do beneficiário e código de validação no celular
 G1

Neoenergia Coelba se manifesta após greve de trabalhadores terceirizados em Juazeiro

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Após trabalhadores da empresa Sipel Construções, que presta serviços à Neoenergia Coelba nas áreas de leitura de consumo, corte e religação de energia elétrica e manutenção de redes, realizarem uma greve nesta segunda-feira (9), no canteiro de obras da empresa, localizado no Distrito Industrial, em Juazeiro, no norte da Bahia, a concessionária de energia se manifestou sobre o movimento.

Em nota enviada ao Portal Preto no Branco, a Neoenergia Coelba informou que acompanha a mobilização sindical de trabalhadores de Empresas Prestadoras de Serviço (EPS) em algumas cidades baianas.

A concessionária afirmou que está em conformidade com as obrigações contratuais junto às empresas prestadoras e que acompanha o andamento das negociações.

A empresa também informou que reforçou suas equipes próprias para garantir a continuidade das atividades essenciais de distribuição de energia elétrica aos consumidores.

Confira a nota na íntegra:

A Neoenergia Coelba informa que acompanha o movimento sindical por parte dos colaboradores das Empresas Prestadoras de Serviço (EPS) em algumas cidades baianas. A companhia esclarece que está em conformidade com todas as obrigações contratuais com suas empresas prestadoras e está atenta ao tema, sendo informada sobre o avanço das negociações por meio das empresas parceiras. A Neoenergia Coelba esclarece ainda que reforçou suas equipes próprias para continuidade das atividades essenciais à distribuição de energia para seus clientes. A Neoenergia Coelba segue à disposição.

A greve:

Trabalhadores da Sipel, que presta serviços à Coelba, realizam greve nesta segunda-feira (9) em Juazeiro

Candidatos que prestaram o Enem, na Escola Dom Avelar Brandão Vilela, em Juazeiro, relatam queda de energia: “aproximadamente três horas de espera em uma situação extremamente desgastante”

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Vestibulandos que realizaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) na Escola Dom Avelar Brandão Vilela, em Juazeiro, no norte da Bahia, entraram em contato com o Portal Preto no Branco para relatarem problemas enfrentados durante a aplicação da prova neste domingo (8), após uma interrupção no fornecimento de energia elétrica. Segundo relatos, a energia foi interrompida por volta das 17h e só foi restabelecida próximo das 20h.

“Foram aproximadamente três horas de espera em uma situação extremamente desgastante para os estudantes. Durante esse período, por orientação dos fiscais de sala e do responsável pela aplicação, os alunos foram orientados a não continuar a prova enquanto a energia não retornasse, para evitar ainda mais cansaço físico e mental”, relataram os estudantes.

Ainda segundo os participantes, durante a interrupção, foi informado que o tempo perdido seria reposto. No entanto, após o retorno da energia, os candidatos receberam pouco tempo para concluir a prova.

“Disseram que o tempo perdido seria reposto. No entanto, após o retorno da energia, foi concedida apenas mais uma hora para que os participantes concluíssem a prova. Isso é um absurdo, porque aguardamos quase três horas pelo restabelecimento da energia e, quando ela voltou, tivemos apenas uma hora para concluir todo o exame”, contaram.

Segundo os vestibulandos, apenas após o retorno da energia, os estudantes foram informados de que poderiam interromper o exame e solicitar a reaplicação.

“Diante de toda essa situação, os estudantes foram informados de que poderiam interromper a prova e solicitar a reaplicação, considerando as condições enfrentadas. Muitos alunos optaram por solicitar essa possibilidade, principalmente pelo abalo psicológico, pela falta de tranquilidade e pelo desgaste emocional provocado por toda a situação. É impossível ignorar o impacto disso. São meses de preparação, renúncias, expectativas e sonhos depositados em uma única oportunidade”, destacaram.

Os participantes também ressaltaram que chegaram ao local preparados para realizar uma das provas mais importantes de suas vidas, mas precisaram enfrentar uma situação inesperada.

“Não se trata apenas de algumas horas sem energia. Trata-se de condições inadequadas para a realização de um exame que exige igualdade, tranquilidade e respeito a todos os participantes. Queremos que os pedidos de reaplicação sejam considerados com a devida atenção. Ninguém deveria precisar escolher entre continuar uma prova em condições emocionalmente prejudicadas ou abrir mão de meses de preparação. Os estudantes merecem ser ouvidos e respeitados”, afirmaram.

 

Redação PNB

Após reclamação de estudantes, NTE 10 explica redução da alimentação no Colégio Agostinho Muniz, em Juazeiro, e prevê normalização do abastecimento nesta segunda (9)

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Após estudantes do Colégio Estadual de Tempo Integral Agostinho Muniz, no bairro Tabuleiro, em Juazeiro, no norte da Bahia, relatarem problemas no fornecimento de água na unidade escolar e a redução da alimentação oferecida aos alunos, o Núcleo Territorial de Educação do Sertão do São Francisco (NTE 10) se manifestou.

Em nota enviada ao Portal Preto no Branco, o órgão informou que um problema na bomba da caixa-d’água prejudicou o abastecimento da cozinha da escola, o que levou à necessidade de readequação do cardápio, mas que a situação deve ser normalizada nesta segunda-feira (9).

Confira a nota na íntegra:

O Núcleo Territorial de Educação do Sertão do São Francisco (NTE 10) informa que um problema na bomba da caixa d’água prejudicou o fornecimento para a cozinha no Colégio Estadual de Tempo Integral Agostinho Muniz e o cardápio precisou ser readequado.

Informa que a manutenção já foi acionada e na segunda-feira, a situação deverá ser normalizada.

Redação PNB

Interdistrital 2026: Com 43 jogos previstos, campeonato promete movimentar o futebol amador de Juazeiro nos próximos meses

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Fotos: Gilson Pereira - Ascom PMJ

O Interdistrital 2026 começou neste domingo (8), em Juazeiro, no norte da Bahia. A competição, que já está na 34ª edição, reúne equipes de nove distritos do município e terá 43 partidas ao longo do campeonato. O evento é promovido pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes (Seculte).

Participam desta edição os distritos de Abóbora, Carnaíba, Juremal, Itamotinga, Massaroca, Junco, Mandacaru, Pinhões e Maniçoba. De acordo com Gilberto Pacheco, superintendente de esportes, essa iniciativa busca incentivar o futebol amador e ampliar a participação das comunidades rurais em atividades esportivas. “É um grande evento sendo realizado hoje, no Curral Novo, no Junco, que é o atual campeão desse campeonato. O Interdistrital conta com os nove distritos reunidos numa festa que promove a integração, levando o esporte e o entretenimento para as comunidades do interior”.

A rodada de abertura do Interdistrital 2026 foi marcada por disputas acirradas e muitos gols. Nos quatro confrontos realizados neste domingo (8), os resultados foram:

  • Carnaíba 2 x 1 Juremal: vitória de Carnaíba por 2 a 1.
  • Mandacaru 0 x 3 Itamotinga: Itamotinga venceu com vantagem de três gols, sem sofrer nenhum.
  • Abóbora 1 x 1 Massaroca: as equipes empataram em 1 a 1.
  • Junco 4 x 1 Pinhões: Junco conquistou a vitória mais elástica da rodada, goleando Pinhões por 4 a 1.

Balanço da rodada: foram 14 gols marcados em quatro partidas, com três vitórias e um empate.

O atacante Xinxa foi o autor do gol da vitória de Carnaíba por 2 a 1 sobre o Juremal, aos cinco minutos do segundo tempo. Ele comentou sobre a partida. “Sabíamos que ia ser um jogo difícil, estávamos abrindo o campeonato, mas deu tudo certo. Entrei e fiz o gol.  Agradeço à Deus pela vitória e dedico o gol a minha sobrinha e meu irmão”.

Atleta há mais de 13 anos, o zagueiro Everton, do Itamotinga, também comemorou a vitória da equipe por 3 a 0 sobre o Mandacarú. “Sem dúvidas esse é o melhor campeonato que tem na região. Entramos forte e vamos trabalhar muito para classificar o time e chegar à final”.

“Nosso time desenvolveu um bom futebol, fez um grande primeiro tempo e, consequentemente, no segundo tempo se segurou mais, tocou mais a bola e garantiu a vitória, que era o mais importante para a gente. A gente brinca que Itamotinga só entra em uma competição para ganhar. Respeitamos o adversário, temos admiração, mas trabalhamos para alcançar nosso objetivo que é ser campeão”, ressaltou Célio Gonçalves, Técnico do Itamotinga.

Torcida engajada

O torcedor do Massaroca, Valcir Nunes, está confiante na juventude do elenco e acredita que a equipe pode conquistar uma boa classificação nesta edição do Interdistrital. Para ele, a renovação do time aumenta a esperança de chegar à decisão.

“Há muitos anos a gente vem tentando essa classificação, mas ainda não conseguimos. Neste ano, estamos com uma expectativa muito boa, principalmente por contar com novos jogadores e uma juventude que chega com vontade de fazer bonito. Como torcedor, tenho muita esperança e fé de que, desta vez, o Massaroca vai conseguir avançar e chegar à grande final.”

Veja como será a disputa

O campeonato será dividido em três etapas: fase classificatória, semifinais e final. Na primeira fase, as equipes se enfrentam entre si. Ao fim dessa etapa, os quatro distritos com maior pontuação avançam para as semifinais.

Os confrontos serão definidos conforme a classificação geral. O primeiro colocado enfrenta o quarto, enquanto o segundo disputa uma vaga na final com o terceiro. As semifinais serão realizadas em jogos de ida e volta.

A decisão do título também terá duas partidas. Em caso de igualdade nos resultados, a equipe que tiver acumulado a maior pontuação durante a competição terá vantagem na disputa.

O Interdistrital integra o calendário esportivo de Juazeiro e reúne atletas, dirigentes e torcedores de diferentes localidades. Segundo a Prefeitura, a realização do torneio faz parte das ações de incentivo ao esporte no município, com foco na promoção do lazer, da convivência social e de oportunidades para os atletas locais.

Ascom PMJ

“Tô com Você no Enem”: projeto da SEC oferece apoio e acolhimento a candidatos na Bahia

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O primeiro dia do Enem 2026, neste domingo (8), foi marcado por ações de acolhimento e incentivo aos candidatos em Salvador, na Região Metropolitana e no interior da Bahia. Por meio do projeto “Tô com Você no Enem”, a Secretaria da Educação do Estado (SEC) promoveu a distribuição de kits gratuitos com água, lanche e caneta, além de oferecer orientações e mensagens de apoio aos estudantes nos locais de prova. O Ponto de Apoio Rápido disponibiliza os materiais, enquanto a Torcida Enem promove ações de incentivo, com aplausos e mensagens de motivação aos participantes.

Em Irecê, no centro-norte baiano, o governador Jerônimo Rodrigues acompanhou a mobilização no Colégio Estadual de Tempo Integral Professor Jorge Rodrigues dos Santos e ressaltou a importância dessa modalidade de ensino para a aprendizagem, a convivência social e a formação dos jovens. “Uma sociedade se faz com muita educação. O tempo integral oferece mais tempo para aprender, conviver, desenvolver relações sociais e construir oportunidades para o futuro”, afirmou.

Na unidade, a estudante Késia dos Santos, candidata ao curso de Psicologia, destacou o incentivo recebido antes das provas. “Foi bom ter chegado aqui, ver tantas pessoas apoiando a gente, desejando que a gente tire uma boa nota”, afirmou.

Em Salvador, o secretário estadual da Educação, Marcius Gomes, participou da mobilização no Colégio Estadual da Bahia (Central), no bairro de Nazaré, e destacou a importância da iniciativa. “É um momento de tranquilidade, de acolher e dizer que eles não estão sós, que têm toda uma rede envolvida nesse acolhimento”, afirmou.

Segundo o secretário, a mobilização é realizada desde 2023, com a participação dos Núcleos Territoriais de Educação, gestores e professores. Ele também ressaltou o crescimento de 35% na participação dos jovens baianos no Enem nos últimos quatro anos. Em 2026, a Bahia contabiliza 437.243 inscritos, o terceiro maior número de participantes do país, atrás apenas de São Paulo e Minas Gerais.

Os estudantes também reconheceram a importância dos kits distribuídos. Allana Moura, candidata ao curso de Direito, ressaltou a utilidade dos materiais. “No kit já vem água, lanche e caneta. Acho muito importante”, afirmou. Já Yasmin Kely, que pretende cursar Fisioterapia, destacou que a iniciativa faz os candidatos se sentirem assistidos em um momento importante para o ingresso no ensino superior.

Mobilização

Em Salvador, além do Colégio Central, a mobilização contempla unidades escolares nos bairros do Bonfim, Paripe, Cajazeiras IV, São Caetano, Cabula, Ribeira e Vale dos Lagos, além da Estação de Metrô Tamburugy, em Patamares. As ações também chegam ao interior e à Região Metropolitana, incluindo o Centro Estadual de Educação Profissional em Tecnologia, Informação e Comunicação (CEEPTIC), em Lauro de Freitas.

Para facilitar o deslocamento, o Governo da Bahia oferece gratuidade no metrô de Salvador, mediante apresentação do comprovante de inscrição. Nos ônibus municipais, o benefício é válido para estudantes que possuem o cartão de meia passagem estudantil.

GOVBA

Leitor flagra depredação de refletor da parte inferior da Ponte Presidente Dutra, em Juazeiro

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Um leitor do Portal Preto no Branco entrou em contato com a nossa redação para denunciar a depredação de um dos refletores responsáveis pela iluminação da parte inferior da Ponte Presidente Dutra, em Juazeiro, no norte da Bahia. Segundo ele, um rapaz foi flagrado danificando um dos equipamentos.

“Ontem presenciei um rapaz quebrando os refletores debaixo da ponte, isso à luz do dia, enquanto tinha várias pessoas tomando banho lá embaixo”, relatou.

Nas imagens enviadas à nossa redação, é possível ver o rapaz tentando retirar o refletor do local onde estava instalado.

O leitor lamentou a situação e chamou a atenção para a importância de preservar os espaços e equipamentos públicos.

“O prefeito tenta ajeitar a cidade e o povo quebrando tudo. Precisamos ter consciência de não depredar as coisas que são benefício para nós mesmos, para a nossa cidade”, declarou.

Depredação do patrimônio público é crime

Danificar ou destruir equipamentos públicos, como refletores, postes e outros bens instalados em espaços de uso coletivo, pode configurar crime de dano qualificado, conforme o artigo 163, parágrafo único, inciso III, do Código Penal.

A legislação prevê pena de detenção de seis meses a três anos, além de multa, para quem destrói, inutiliza ou deteriora patrimônio público pertencente à União, aos estados, aos municípios ou a outras entidades públicas.

Encaminhamos o registro para a Prefeitura de Juazeiro.

Redação PNB

Fux suspende processos sobre proibição das bets até STF decidir sobre validade da medida

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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em todo o país, de todos os processos que tramitam nas instâncias inferiores da Justiça e discutem a constitucionalidade da medida provisória (MP) que proibiu as bets no Brasil.

A decisão, datada deste domingo (8), vale até que o STF julgue definitivamente as ações que questionam a medida. Fux é relator de quatro ações diretas de inconstitucionalidade sobre a MP na Corte.

Fux atendeu a um pedido apresentado na sexta-feira (6) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet.

O chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) argumentou que decisões divergentes de instâncias inferiores estavam gerando insegurança jurídica e fazendo com que a proibição fosse aplicada de forma desigual pelo país

Na decisão, Fux afirmou que há risco de múltiplas decisões em sentidos diferentes enquanto o próprio Supremo analisa a validade da MP.

Para o ministro, estão presentes os requisitos necessários para paralisar as ações até uma definição da Corte.

Fux afirmou que o debate sobre as bets envolve questão Constitucional que já foi colocada para análise do STF.

“Há o risco de insegurança jurídica em decorrência da possibilidade de múltiplas decisões em sentidos divergentes, com o agravante de se tratar de potencial liberação de atividade reconhecidamente danosa e de elevado risco social, qual seja a exploração de apostas de quota fixa — como tive a oportunidade de me manifestar na audiência pública realizada no dia 03.11.2026, bem como em meu voto no RE 966.177/RS, na Sessão do Plenário do dia 06.08.2026”, escreveu o ministro.

O que muda com a decisão

Na prática, juízes e tribunais de instâncias inferiores terão de paralisar os processos que questionam a validade da MP que proibiu as bets no Brasil.

Esses casos ficarão suspensos até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida se a proibição é constitucional.

A decisão foi tomada apenas por Luiz Fux e ainda terá de ser analisada pelos demais ministros do Supremo, que poderão mantê-la ou derrubá-la.

Ao justificar a suspensão nacional, Fux afirmou que a MP já é alvo de quatro ações diretas de inconstitucionalidade no STF e que decisões tomadas em outros tribunais poderiam produzir entendimentos diferentes enquanto o Supremo não dá a palavra final.

O ministro mencionou ainda o risco de decisões que permitam a retomada das apostas. Segundo Fux, trata-se de uma atividade de “elevado risco social”.

O ministro já havia manifestado posição contrária às bets durante audiência pública realizada pelo STF em 3 de novembro. Na ocasião, Fux disse que sua “percepção” era de que as apostas deveriam ser banidas.

O ministro fez ressalva, no entanto, de que essa avaliação não encerrava a análise jurídica da MP do governo, que envolve questões como segurança jurídica, proteção da confiança das empresas autorizadas a operar e a existência dos requisitos de relevância e urgência necessários para uma medida provisória.

Trabalhadores da Sipel, que presta serviços à Coelba, realizam greve nesta segunda-feira (9) em Juazeiro

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Os trabalhadores da empresa Sipel Construções, que presta serviços à Neoenergia Coelba nas áreas de leitura de consumo, corte e religação de energia elétrica e manutenção de redes, realizam uma greve nesta segunda-feira (9), no canteiro de obras da empresa, localizado no Distrito Industrial, em Juazeiro, no norte da Bahia. Segundo Luciene Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e das Prestadoras de Serviços da Coelba, a paralisação foi decidida após a categoria rejeitar a proposta apresentada pelo setor patronal.

De acordo com a representante sindical, a proposta prevê reajuste salarial de 3,98%, dividido em duas parcelas: a primeira, com pagamento retroativo a 1º de setembro, e a segunda em janeiro, com recebimento previsto para fevereiro.

“A data-base da categoria é 1º de setembro. Após o esgotamento de todas as rodadas de negociação, o setor patronal apresentou uma proposta de reajuste de 3,98%, dividido em duas parcelas: a primeira, com pagamento em primeiro de setembro, e a segunda em janeiro, para recebimento em fevereiro. A categoria rejeitou a proposta, porque, no ano passado, fechamos a negociação de reajuste de 5,5% e a categoria rejeitou. Agora, a proposta é de apenas 3,98%, ainda dividida em duas parcelas.”

Após o esgotamento das rodadas de negociação, a categoria decidiu rejeitar a proposta e realizar a mobilização como forma de pressionar por melhores condições no acordo salarial.

 

Redação PNB