Motoristas de aplicativo e motociclistas que atuam em Petrolina, no sertão de Pernambuco, e em Juazeiro, no norte da Bahia, anunciaram uma manifestação na próxima segunda-feira (27). De acordo com os organizadores, durante o período os profissionais ficarão offline, suspendendo o atendimento pelas plataformas em protesto contra as condições de trabalho e a remuneração praticada.

A concentração está marcada para as 6h, no Pátio de Eventos Ana das Carrancas, em Petrolina. O movimento reúne condutores de carros e motos que reivindicam mais valorização da categoria.

Segundo os organizadores, entre as principais pautas da manifestação estão a redução das taxas consideradas abusivas, mais segurança para motoristas e passageiros e remuneração justa.

“A classe não aguenta mais estas tarifas. Somos a ferramenta principal deste sistema de mobilidade. Queremos a valorização que merecemos”, afirmaram.

Motoristas relataram novas taxas ao condutores

Na última quarta-feira (22), motoristas de aplicativo integrantes do Grupo Karcará do Valle, localizado em Juazeiro, relataram uma mudança no funcionamento da plataforma 99 App, que, segundo eles, estaria condicionando o acesso às corridas ao pagamento de uma taxa. Segundo eles, a medida passou a ser aplicada na última terça-feira (21) e tem prejudicado profissionais que dependem da atividade para garantir a renda familiar.

De acordo com os motoristas, a plataforma passou a oferecer diferentes opções de taxas, com valores de R$ 4,99, R$ 6,99, R$ 8,99 e R$ 13,99. Eles alegam que, na prática, quem não adere a uma dessas modalidades deixa de receber chamadas de passageiros.

“O app passou a nos obrigar, na prática, a contratar um serviço de taxa de corrida para conseguirmos trabalhar. O problema é que, caso o motorista não contrate uma dessas opções, o aplicativo deixa praticamente de disponibilizar corridas, impedindo o profissional de exercer sua atividade normalmente. Em outras palavras: ou o motorista paga a taxa exigida pela plataforma, ou fica sem conseguir trabalhar”, afirmaram os motoristas.

Segundo o Grupo Karcará do Valle, quando o motorista atravessa a divisa entre Bahia e Pernambuco, o sistema da plataforma identifica automaticamente a mudança de estado e passa a exigir uma nova contratação da taxa para que ele continue recebendo chamadas no estado de destino.

“Entendemos que essa prática é um desrespeito com os motoristas parceiros, que já enfrentam altos custos com combustível, manutenção dos veículos, impostos e outras despesas diárias. Muitos dos profissionais afetados são pais e mães de família que dependem exclusivamente dessa atividade para garantir o sustento de seus lares e colocar o pão de cada dia na mesa”, afirmaram.

Confira a nota do grupo na íntegra:

“Nós, motoristas integrantes do Grupo Karcará do Valle, viemos por meio desta manifestar nossa indignação e insatisfação com a plataforma 99 App diante de uma situação que consideramos injusta e prejudicial aos trabalhadores.

No dia 21 de julho de 2026, fomos surpreendidos com uma mudança no funcionamento da plataforma, que passou a nos obrigar, na prática, a contratar um serviço de taxa de corrida para conseguirmos trabalhar. Esse serviço possui tarifas de valores variados, como R$ 4,99, R$ 6,99, R$ 8,99 e R$ 13,99.

O problema é que, caso o motorista não contrate uma dessas opções, o aplicativo praticamente deixa de disponibilizar corridas, impedindo o profissional de exercer sua atividade normalmente. Em outras palavras: ou o motorista paga a taxa exigida pela plataforma, ou fica sem conseguir trabalhar.

Além disso, os motoristas que residem em Juazeiro (BA) e realizam corridas para Petrolina (PE) enfrentam outro problema. Ao entrar em outro estado, o sistema da 99 App reconhece automaticamente a mudança de localização e passa a cobrar novamente a mesma tarifa, obrigando o motorista a pagar mais uma vez para continuar recebendo chamadas.

Entendemos que essa prática é um desrespeito com os motoristas parceiros, que já enfrentam altos custos com combustível, manutenção dos veículos, impostos e outras despesas diárias. Muitos dos profissionais afetados são pais e mães de família que dependem exclusivamente dessa atividade para garantir o sustento de seus lares e colocar o pão de cada dia na mesa.

Diante dessa situação, pedimos que as autoridades competentes, órgãos de defesa do consumidor e do trabalhador, bem como a imprensa regional, acompanhem e deem visibilidade ao caso, para que os motoristas possam ser ouvidos e tenham seus direitos respeitados.

Grupo Karcará do Valle
Juazeiro – BA
22 de julho de 2026”

Redação PNB

A Receita Federal libera nesta sexta-feira (24) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2026. Um total de 2.743.200 contribuintes receberão R$ 4,61 bilhões no dia 31 de julho.

Os dois primeiros lotes de 2026, informou o órgão, representaram 80% das restituições previstas para este ano, tanto em valores quanto em número de contribuintes.

Segundo o Fisco, a agilidade no processamento das declarações e o avanço das ferramentas de modernização e automação permitiram a concentração dos pagamentos nos dois primeiros lotes.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

As restituições o terceiro lote estão distribuídas da seguinte forma:

• 1.396.474 contribuintes sem prioridade;
• 839.464 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não determinada por lei);
• 309.441 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não determinada por lei);
• 197.821 contribuintes com prioridade legal.

As prioridades legais são as seguintes: idosos a partir de 80 anos, idosos de 60 a 79 anos, pessoas com deficiência física ou mental ou doença grave e contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Em relação aos contribuintes sem prioridade, esse será o primeiro pagamento de restituição para quem declarou em 2026. Os outros dois lotes só abrangeram contribuintes com prioridade legal e não determinada por lei.

Encerramento de restituições regulares

Neste ano, a Receita reduziu de cinco para quatro o número de lotes regulares de restituições da declaração, com pagamentos no fim de maio, de junho, de julho e de agosto.

O Fisco informou que o lote de julho encerra a fila de restituições relativas ao Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026.

Após o processamento, permanecerão pendentes apenas restituições retidas em malha fiscal ou que apresentam inconsistências nos dados bancários informados para o recebimento, como casos relacionados à chave PIX.

Segundo a Receita, cerca de 165 mil restituições não foram creditadas porque o contribuinte informou o CPF como chave Pix para recebimento, mas não possui conta bancária vinculada a essa chave.

Para regularizar a situação, o contribuinte tem três alternativas:

• cadastrar uma chave Pix CPF numa instituição financeira;
• alterar a conta para crédito da restituição por meio do serviço Meu Imposto de Renda;
• retificar a declaração, informando uma conta bancária de sua titularidade.

Pagamento

O pagamento será feito em 31 de julho, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessando o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Redação PNB

Um motociclista morreu na noite de quinta-feira (23) após um acidente de trânsito registrado na Avenida Transnordestina, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Segundo informações, a motocicleta conduzida pela vítima colidiu frontalmente com um carro.

As circunstâncias do acidente ainda não foram esclarecidas, e não há informações sobre o motorista do outro veículo.

Vídeos e imagens compartilhados nas redes sociais mostram que o motociclista utilizava roupas de trabalho no momento da colisão. Até o momento, a identidade da vítima não foi divulgada.

O corpo foi encaminhado ao Instituto de Medicina Legal (IML) de Petrolina, onde permanece aguardando a liberação pelos familiares.

Redação PNB

Uma mulher de 29 anos foi presa em flagrante na quinta-feira (23), no bairro Maria Auxiliadora, em Petrolina, Sertão de Pernambuco, após se envolver em uma confusão dentro de um estabelecimento comercial. Ela é suspeita de praticar os crimes de dano e depredação, ameaça, desacato, resistência e injúria racial.

Segundo informações, o desentendimento teve início depois que a mulher tentou realizar um pedido quando o atendimento da loja já havia sido encerrado. Inconformada com a situação, ela teria danificado objetos do estabelecimento e lançado copos de vidro em direção aos funcionários e ao proprietário.

A Polícia Militar foi acionada para atender à ocorrência. Durante a intervenção, a mulher resistiu à abordagem, desacatou os policiais e fez ameaças às vítimas e à equipe. Ainda de acordo com a PM, ela também dirigiu ofensas de cunho racista ao comandante da guarnição, chamando-o de “macaco”.

Segundo a PM, após ser contida, a suspeita foi presa em flagrante e encaminhada à Delegacia da 213ª Circunscrição, em Petrolina, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.

Redação PNB

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte (AMTT), realizou alterações no tráfego da Rua Princesa Isabel, localizada no bairro Santo Antônio. A partir de agora, a via deixa de ser mão dupla e passa a operar em sentido único, no trecho compreendido entre a Travessa do Hospital e a Avenida Raul Alves.

A mudança faz parte das ações de reorganização do trânsito urbano e tem como objetivo proporcionar mais fluidez e segurança para condutores e pedestres que circulam pela região.

Para garantir a adaptação dos usuários da via, a sinalização horizontal e vertical já foi implantada no local. A orientação é que motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres redobrem a atenção durante os próximos dias e respeitem as novas regras de circulação.

De acordo com o diretor-presidente da AMTT, Paulo Lima, a alteração também contribui para minimizar os impactos provocados pelas intervenções do Complexo Viário de Juazeiro. “A mudança para mão única vai melhorar a fluidez do trânsito, especialmente neste período em que as obras do Complexo Viário exigem adequações na circulação de veículos em diversos pontos da cidade. Nosso objetivo é garantir mais mobilidade e segurança para quem trafega pela região”, destacou.

Ascom/PMJ

O Colégio Estadual Rui Barbosa, em Juazeiro, está participando da Juá Literária com um stand montado na Carreta Literária, onde apresenta ao público produções desenvolvidas pelos estudantes e valoriza o protagonismo estudantil por meio da literatura.

Entre os destaques da exposição está o projeto “Arte e Vida no Rio São Francisco”, livro produzido pelos próprios alunos e que leva o mesmo nome da iniciativa.

De acordo com a diretora da unidade, Raquel Conceição, o convite para integrar a programação da feira foi recebido com entusiasmo.

“Fomos convidados para colocar o stand e aceitamos com muita alegria. Lá estão expostas as produções literárias de nossos alunos, inclusive com a presença deles explicando exatamente cada passo do projeto. Na oportunidade, também está sendo vendido o livro produzido por eles”, destacou.

Redação PNB

Termina nesta sexta-feira (24) o prazo para que os candidatos pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) para o segundo semestre de 2026 entreguem a documentação que comprove as informações prestadas no ato da inscrição na instituição privada de ensino superior para a qual foram pré-selecionados.

Os candidatos podem conferir diretamente no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior na parte do Prouni se estão na lista da primeira chamada, divulgada pelo Ministério da Educação (MEC) no último dia 15.

Documentação

A documentação comprobatória está descrita no edital do processo seletivo.

A entrega da documentação poderá ser feita presencialmente na respectiva faculdade privada ou encaminhada por meio virtual/eletrônico, conforme determinado pela instituição.

No momento em que receber os documentos dos candidatos à bolsa, a instituição deverá emitir um documento que confirme a entrega da documentação ao recebê-la do candidato.

A instituição ainda poderá solicitar documentos complementares.

Bolsas de estudo

O Prouni oferece bolsas de estudo integrais (100% do valor da mensalidade) e bolsas parciais (50% do valor da mensalidade) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior.

Neste segundo semestre, o programa federal oferece 471.304 bolsas de estudos parciais e integrais em 380 cursos de graduação de 879 instituições privadas de ensino superior.

Do total de bolsas ofertadas, 219.725 são integrais e 251.579 parciais.

Ações afirmativas

O programa reserva vagas a candidatos que atendem aos critérios da política de ações afirmativas do programa, incluindo pessoas com deficiência e candidatos autodeclarados indígenas, pretos ou pardos.

Para pessoas com deficiência, foram ofertadas 35.365 bolsas; para pretos, pardos e indígenas 188.880; e, para a ampla concorrência, as demais 247.059 bolsas de estudo.

Segunda chamada

Os candidatos que não foram convocados na primeira chamada do Prouni poderão participar da segunda chamada ou manifestar interesse na lista de espera.

Após as duas chamadas, aqueles que não forem pré-selecionados ou que tiverem a inscrição indeferida poderão disputar as bolsas eventualmente não preenchidas, conforme os critérios estabelecidos no edital.

Os estudantes contemplados com bolsa parcial também podem usar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para complementar o pagamento da mensalidade da instituição privada, desde que o curso e a instituição de ensino ofereçam essa possibilidade.

Cronograma

O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu o seguinte cronograma para as próximas etapas do Prouni 2/2026:

• comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na primeira chamada: de 15 a 24 de julho;
• resultado da segunda chamada: 5 de agosto;
• comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados na segunda chamada: 5 a 14 de agosto;
• lista de espera: 26 e 27 de agosto;
• resultado da lista de espera: 1º de setembro;
• comprovação das informações da inscrição dos pré-selecionados em lista de espera: 1º a 14 de setembro.

Prouni

O Programa Universidade para Todos tem como público-alvo o estudante brasileiro sem diploma de curso superior.

Os processos seletivos ocorrem duas vezes ao ano, com oportunidades para ingresso no primeiro e no segundo semestre letivos.

A classificação para a seleção do Prouni considera as notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para a classificação dos candidatos.

Mais informações sobre as regras do processo seletivo Prouni do segundo semestre deste ano estão no edital público do MEC nº 51/2026.

Agência Brasil

Registrar fotografias ou gravar vídeos de cadáveres e vítimas de acidentes ou crimes sem autorização poderá passar a ser crime no Brasil. O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL) n 1.242/2026, que tipifica tanto o registro quanto a divulgação não autorizada desse tipo de conteúdo, prevendo pena de detenção de seis meses a dois anos, além de multa.

O projeto da Deputada Federal Laura Carneiro (MDB/RJ), altera o Código Civil para ampliar a proteção da honra e da imagem das vítimas, proibindo expressamente o registro ou a divulgação dessas imagens quando houver finalidade comercial ou quando a prática atingir a dignidade da pessoa. Já o Código Penal será modificado para tipificar como crime a divulgação desse material sem justa causa.

A proposta responsabiliza tanto quem registra as imagens no local de acidentes ou crimes quanto quem compartilha posteriormente o conteúdo em redes sociais, aplicativos de mensagens ou outras plataformas. O texto prevê exceções quando a divulgação for necessária para a Justiça, atender a interesse público devidamente justificado ou ocorrer com o consentimento da vítima.

Para o advogado João Macario, a proposta representa um avanço na proteção da dignidade das vítimas e também tem um importante papel educativo diante da crescente circulação desse tipo de conteúdo nas redes sociais.

“O projeto de lei possui grande relevância, pois representa um importante instrumento de conscientização da sociedade sobre uma prática que, infelizmente, se tornou comum com o avanço das redes sociais. A existência de uma lei que proíba essa conduta tem um efeito preventivo, fazendo com que muitas pessoas deixem de compartilhar esse tipo de conteúdo por respeito à norma e pelas consequências jurídicas que ela estabelece”, afirmou.

O especialista, no entanto, ressalta que a criminalização, por si só, não será suficiente para eliminar o problema. Para o advogado, as plataformas digitais também precisam ampliar sua responsabilidade no combate à disseminação desse tipo de material.

“Acredito que a criação do tipo penal, por si só, não será suficiente para solucionar o problema. É indispensável que essa iniciativa seja acompanhada de campanhas de conscientização e educação da população, para que as pessoas compreendam os danos causados pela divulgação de imagens de vítimas e cadáveres, tanto à memória da pessoa falecida quanto ao sofrimento imposto aos seus familiares. Além disso, entendo que as plataformas digitais também precisam assumir uma parcela dessa responsabilidade. Atualmente, as empresas de tecnologia dispõem de mecanismos capazes de identificar imagens e vídeos sensíveis, podendo restringir automaticamente sua divulgação, impedir o compartilhamento indiscriminado e advertir usuários que insistam nesse tipo de prática. Em casos de reincidência, medidas mais severas, como a suspensão ou até o banimento da conta, também devem ser consideradas”, disse.

Doutor João também aponta que o projeto preserva situações em que há interesse público ou finalidade informativa, mas alerta para a exploração de tragédias em busca de audiência.

“É importante destacar que nem toda divulgação ocorre por má-fé. Em algumas situações, profissionais da imprensa ou cidadãos compartilham imagens com finalidade informativa. Entretanto, também há quem explore tragédias em busca de visualizações, engajamento e benefício pessoal. Por isso, além da responsabilização individual, é fundamental que haja uma atuação conjunta do Poder Público, da sociedade e das plataformas digitais para preservar a dignidade das vítimas e minimizar o sofrimento de seus familiares”, concluiu.

O Projeto de Lei agora retorna à Câmara dos Deputados para nova análise, após o texto ter sido alterado durante a tramitação no Senado. Se aprovada pelos deputados e posteriormente sancionada, a medida passará a integrar a legislação brasileira.

Redação PNB