PNB

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PEC do fim da escala 6×1 mantém limite de duas horas extras por dia e flexibiliza regras durante transição; entenda

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Manifestante pede o fim da escala de trabalho 6 por 1 — Foto: Edilson Dantas / O Globo

O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 não altera o limite atual de até duas horas extras diárias previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O texto mantém as regras gerais sobre horas extras, mas abre espaço para acordos coletivos criarem regras próprias para a transição da jornada semanal de 44 para 40 horas.

O acordo fechado entre o presidente Lula e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê a redução de 44 horas para 40 horas semanais de trabalho em uma transição de um ano. Os dois dias de folga por semana passarão a valer 60 dias após a promulgação, ou seja, quando entra em vigor após ser aprovado no Congresso.

A proposta deve ser votada nesta semana.

Horas extras

A PEC não altera as regras atuais da CLT sobre adicional de horas extras nem o teto de duas horas adicionais por dia. Hoje em dia, o salário precisa ser pelo menos 50% maior durante cada hora extra trabalhada. O percentual varia de acordo com cada categoria.

O texto define que, durante o período de transição, a diferença entre o limite de 40 horas semanais e 42 horas (que passará a valer 60 dias após a promulgação) não será necessariamente considerado horas extras. As regras podem ser definidas por acordo coletivo entre empresas e sindicatos, ou ainda serem regulamentadas via projeto complementar.

Na prática, isso significa que sindicatos e empresas poderão negociar se essas duas horas semanais a mais seriam remuneradas como horas extras, com adicional de 50% ou em algum sistema de compensação por banco de horas.

Exceções

 

Pelo texto, não se aplicam as regras relativas à duração do trabalho e ao controle da jornada para trabalhadores com curso superior e que ganham acima de R$ 21.188.

O valor representa duas vezes e meia o teto do INSS (em R$ 8.475,55). Segundo o texto, isso poderá ser alterado por liberalidade do empregador ou se houver previsão em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

O Globo

Morador do Residencial Praia do Rodeadouro, em Juazeiro, relata falta constante de água em Juazeiro e cobra ações do SAAE: “Não aguentamos mais esse sofrimento”; Autarquia se manifesta

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Um morador do Residencial Praia do Rodeadouro, em Juazeiro, entrou em contato com a redação do PNB para relatar problemas constantes no abastecimento de água da comunidade e cobrar providências do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE). Segundo os relatos, a falta d’água tem se tornado frequente nas últimas semanas, dificultando atividades básicas do dia a dia.

“Já estamos há semanas sofrendo com esse problema. A água chega e falta na mesma hora, não dá para confiar em momento nenhum. É impossível lavar a louça, tomar um banho direito ou fazer qualquer tarefa doméstica. Não aguentamos mais esse sofrimento”, relatou.

Ele afirma ainda que uma intervenção chegou a ser realizada no local, mas o problema voltou a acontecer pouco tempo depois.

“O prefeito esteve aqui, prometeu solução, até fez algo na hora, mas não durou muito tempo. Em pouco tempo, voltou tudo a ser como era antes: a água sumiu de novo”, disse.

O morador pede que o SAAE adote medidas definitivas para regularizar o abastecimento na comunidade.

“Precisamos urgentemente que o SAAE tome uma providência. Não queremos mais palavras, precisamos de uma solução definitiva. Queremos apenas o que é nosso direito: água em casa quando precisarmos”, disse.

Encaminhamos o caso para o Serviço de Água e Saneamento Ambiental de Juazeiro. O órgão informou: “estamos fazendo vistoria em todo o sistema para identificar possíveis problemas. Além da parada de emergência para a troca do registro. Quando o sistema para a rede é dispressurizada e leva de 24 a 48 horas para o abastecimento ser normalizado a depender da distância do bairro”.

 

Redação PNB

“A verdade sobre o Bolsa Família” por João Gilberto Guimarães

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Falta ao brasileiro consciência de classe. Talvez essa seja uma das maiores tragédias sociais do país. Muitos dos que atacam programas sociais vivem, direta ou indiretamente, dos efeitos positivos que eles geram na economia. O pequeno comerciante vende mais quando o pobre pode comprar. A feira movimenta quando há renda circulando. O mercadinho do bairro, a farmácia, o açougue, o vendedor ambulante e até grandes redes varejistas lucram e contratam mais quando existe dinheiro na mão da população mais pobre. Criticar o Bolsa Família sem compreender isso é ignorar como funciona a própria economia brasileira.

Recentemente, o apresentador Luciano Huck afirmou, durante um fórum empresarial, que cidades com forte presença do Bolsa Família poderiam acabar desestimulando a saída das famílias do programa. Usando como exemplo o município de Senhor do Bonfim, Huck declarou que “ao concentrar 56% da sua economia no Bolsa Família, você não gera nenhum estímulo para elas saírem”.

A fala repercutiu nacionalmente e recebeu resposta do ministro de Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias, que classificou a declaração como fruto de desinformação e preconceito contra os mais pobres. Segundo o ministro, os números apresentados não correspondem à realidade econômica de Senhor do Bonfim, cuja economia é sustentada principalmente pelo comércio, pelos serviços, pelo turismo, além da agropecuária e da indústria.

Para além de uma disputa de versões, o episódio revela um problema recorrente no debate público brasileiro: a tentativa constante de transformar pobreza em culpa moral. Existe uma narrativa muito conveniente para setores da elite econômica e midiática segundo a qual o pobre é pobre porque “não quer trabalhar”, porque “se acostumou com ajuda” ou porque “prefere viver de benefício”. A realidade, porém, é completamente diferente.

Grande parte das pessoas que recebem o Bolsa Família trabalha. São trabalhadores informais, diaristas, agricultores, vendedores ambulantes, entregadores, empregadas domésticas, mães solo e milhões de brasileiros que vivem em empregos precários, mal remunerados e sem estabilidade. O programa não substitui trabalho. Ele complementa renda e garante condições mínimas de sobrevivência para famílias que frequentemente enfrentam jornadas exaustivas apenas para conseguir colocar comida na mesa.

Os próprios dados do governo desmontam o discurso de que o Bolsa Família cria acomodação. Segundo Wellington Dias, quase 10 milhões de pessoas deixaram o programa nos últimos anos justamente porque melhoraram de vida, conseguiram emprego ou aumentaram sua renda como pequenos empreendedores. Se o programa gerasse dependência permanente, esses números simplesmente não existiriam.

Além disso, beneficiários do Cadastro Único e do Bolsa Família estão entre os que mais ocupam novas vagas de emprego no país. Isso acontece porque a transferência de renda cria uma base mínima de estabilidade para que famílias possam procurar trabalho, investir em pequenos negócios e manter os filhos na escola. Não se trata de “dar dinheiro sem retorno”, mas de estimular a economia local e reduzir desigualdades históricas.

O Bolsa Família também possui reconhecimento internacional. O modelo brasileiro de transferência de renda inspirou políticas públicas em mais de uma centena de países e se tornou referência mundial no combate à pobreza extrema. Não é coincidência. Países desenvolvidos compreenderam algo que parte da elite brasileira ainda se recusa a aceitar: distribuir renda movimenta a economia, reduz violência, melhora indicadores sociais e amplia oportunidades.

Existe ainda uma profunda contradição no discurso de quem critica o Bolsa Família enquanto defende isenções bilionárias para grandes empresas, perdão de dívidas fiscais e privilégios históricos para os mais ricos. Quando o Estado ajuda banqueiros, grandes empresários ou setores do mercado financeiro, chamam de incentivo econômico. Quando ajuda o pobre a comprar arroz, feijão e gás de cozinha, chamam de assistencialismo.

No fundo, o debate sobre o Bolsa Família revela muito mais sobre a visão de mundo de quem critica do que sobre o programa em si. O problema nunca foi o dinheiro destinado aos pobres. O problema é que, para alguns, pobre só é aceitável quando permanece invisível, silencioso e resignado à própria miséria.

Por João Gilberto Guimarães Sobrinho é escritor e Cientista Social formado pela Universidade Federal do Vale do São Francisco

Morador do distrito de Juremal, em Juazeiro, relata transtornos causados após obra de pavimentação inacabada: “Risco para a população”

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Evaldo, morador de Juremal, distrito de Juazeiro, no norte da Bahia, entrou em contato com o Portal Preto no Branco para relatar transtornos causados por uma obra de pavimentação iniciada pela Prefeitura de Juazeiro e que, segundo ele, segue sem conclusão. De acordo com o morador, ruas receberam intervenções para o início dos serviços, mas os trabalhos teriam sido interrompidos, deixando vias esburacadas, esgoto a céu aberto e dificuldades de mobilidade para a população.

“A gestão começou a pavimentar as ruas, mas veio o período chuvoso e nunca mais voltaram. Deixaram aqui de todo jeito. Vieram, esburacaram e deixaram assim. Já estamos praticamente na metade do ano e há ruas com esgoto danificado, sem nenhuma providência do poder público”, disse.

Segundo ele, devido à ausência de conclusão do serviço, os moradores estão convivendo com esgoto a céu aberto, mau cheiro e grande quantidade de muriçocas.

“Tem pessoas que precisam fazer refeições tampando o rosto por conta do mau cheiro. Crianças saem de casa para ir à escola e se deparam com esgoto na porta de casa. Sem contar as muriçocas, que são muitas. Isso é uma questão de saúde pública”, afirmou.

O morador também cobrou providências do Serviço de Água e Saneamento Ambiental.

“Não é justo a população pagar um preço tão alto. Esgoto a céu aberto traz doenças. É um risco para a população”, concluiu.

Encaminhamos a reclamação para a Prefeitura de Juazeiro e aguardamos uma resposta.

 

Redação PNB

Protesto de agricultores na Ponte Presidente Dutra provoca grande congestionamento no tráfego entre Petrolina e Juazeiro

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O protesto realizado por agricultores afetados pela demarcação da Reserva de Vida Silvestre (RVS) Tatu-Bola já provoca um grande congestionamento na Ponte Presidente Dutra, que liga os municípios de Petrolina, no sertão de Pernambuco e Juazeiro, no norte da Bahia, na manhã desta terça-feira (26).

Os manifestantes chegaram à ponte após concentração na Avenida das Nações, em Petrolina, e seguem realizando o ato no local. Com isso, o trânsito ficou completamente lento na travessia entre as duas cidades, causando longas filas de veículos nos dois sentidos. Motoristas que precisam se deslocar pela ponte enfrentam, neste momento, parada total do tráfego.

O protesto é organizado pela Associação Comunitária dos Campesinos Afetados pela Reserva de Vida Silvestre Tatu-Bola (ASCCAMP/RVS). Os agricultores cobram do Governo de Pernambuco uma solução para os impactos causados pela criação da unidade de conservação ambiental, que abrange áreas dos municípios de Petrolina, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista.

Redação PNB

Agricultores protestam contra impactos da demarcação da Reserva Ambiental Tatu-Bola e seguem em direção à Ponte Presidente Dutra

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Agricultores familiares afetados pela demarcação da Reserva de Vida Silvestre (RVS) Tatu-Bola realizam, na manhã desta terça-feira (26), um protesto para cobrar do Governo de Pernambuco um posicionamento sobre a situação das famílias que vivem dentro da área da reserva ambiental, localizada no Sertão do São Francisco.

A mobilização começou na Avenida das Nações, em Petrolina, e segue em direção à Ponte Presidente Dutra, que liga os municípios de Petrolina, em Pernambuco, e Juazeiro, no norte na Bahia.

Segundo informações preliminares, o ato foi organizado pela Associação Comunitária dos Campesinos Afetados pela Reserva de Vida Silvestre Tatu-Bola (ASCCAMP/RVS). Os manifestantes reivindicam um posicionamento do governo estadual sobre os impactos causados pela criação da unidade de conservação, que abrange cerca de 110 mil hectares nos municípios de Petrolina, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista.

A Reserva de Vida Silvestre Tatu-Bola foi criada em 2015 com o objetivo de preservar o bioma Caatinga e espécies nativas da região, entre elas o tatu-bola, animal símbolo da reserva.

De acordo com os agricultores, a implantação da área de preservação afetou diretamente famílias que dependem da agricultura familiar e da criação de ovinos e caprinos para garantir o sustento. Os produtores rurais alegam dificuldades relacionadas ao uso da terra e cobram medidas que assegurem os direitos das comunidades que vivem na área abrangida pela reserva.

Redação PNB

Imposto de Renda: prazo se aproxima do fim e 450 mil baianos ainda não declararam

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A menos de uma semana para o fim do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026, que se encerra nesta sexta-feira, 29, mais de 450 mil contribuintes baianos ainda não enviaram o documento ao Fisco.

Em Salvador, o cenário de atraso é semelhante: das mais de 500 mil declarações esperadas pela Receita Federal, somente 394.975 foram entregues até o momento. Isso significa que cerca de 169 mil cidadãos da capital baiana seguem em débito com o órgão.

Mesmo com a facilidade da declaração pré-preenchida — modalidade adotada por 59,8% dos contribuintes no estado —, o presidente do Conselho Regional de Contabilidade da Bahia (CRCBA), Altino Alves, emitiu um alerta sobre falhas simples que costumam reter os documentos na malha fina.

Entre os principais erros destacados pelo presidente do CRCBA, estão:

  • Omissão de rendimentos (próprios ou de dependentes);
  • Divergências em valores de despesas médicas;
  • Informações inconsistentes sobre dependentes e alimentandos;
  • Inclusão de deduções sem a devida comprovação documental.

Dados recentes da Receita Federal apontam que mais de 1,4 milhão de contribuintes já caíram na malha fina do IRPF 2026 em todo o país devido a essas inconsistências.

Quem é obrigado a declarar?

Conforme as regras estabelecidas pelo Fisco, a apresentação da declaração em 2026 é obrigatória para as pessoas físicas que se enquadrem em pelo menos uma das seguintes situações ocorridas em 2025:

  • Rendimentos tributáveis: recebimento de valores cuja soma superou R$ 35.584;
  • Atividade rural: obtenção de receita bruta anual superior a R$ 177.920;
  • Ganho de capital e investimentos: realização de operações de alienação de bens com lucro ou transações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros;
  • Bens e direitos: posse ou propriedade de patrimônio com valor total superior ao limite fixado pelo Fisco.

Por outro lado, os cidadãos que receberam até dois salários mínimos mensais vigentes durante o ano de 2025 estão formalmente dispensados da entrega, desde que não preencham nenhum dos outros critérios de obrigatoriedade.

Consequências do atraso e multas

O contribuinte que perder o prazo legal ficará sujeito à aplicação de multa mínima no valor de R$ 165,74. Esse montante pode atingir até 20% do imposto devido, calculando-se 1% ao mês de atraso, prevalecendo sempre o maior valor.

Além do prejuízo financeiro, a ausência da declaração pode deixar o CPF com o status de “pendente de regularização”, restrição que impede o cidadão de realizar atividades cotidianas, tais como:

  • Contratar empréstimos e financiamentos;
  • Emitir ou renovar passaporte;
  • Abrir ou movimentar contas bancárias.

A Receita Federal reforça ainda que o envio tardio adia o recebimento de eventuais valores de restituição. O primeiro lote, inclusive, será pago no próprio dia 29 de maio, obedecendo à fila de prioridades legais, que se inicia pelos idosos com 80 anos ou mais.

“Quando o contribuinte deixa para a última hora, aumenta consideravelmente o risco de erros no preenchimento e também de instabilidade nos sistemas, em decorrência do grande volume de acessos simultâneos. A recomendação fundamental é reunir todos os comprovantes, revisar os dados com atenção e, em caso de dúvidas complexas, buscar a orientação de um profissional da contabilidade para evitar problemas futuros”, recomendou o presidente do CRCBA, Altino Alves.

 

A Tarde

Pé-de-Meia 2026: terceira parcela de R$ 200 começa a ser paga nesta segunda; veja calendário

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O Ministério da Educação (MEC) iniciou, nesta segunda-feira (25 de maio), o pagamento da terceira parcela do incentivo de frequência do programa Pé-de-Meia de 2026. O benefício, no valor de R$ 200, é voltado a estudantes da rede pública de ensino que registraram presença em, no mínimo, 80% das aulas entre os meses de março e abril.

Segundo a pasta, estudantes que tiveram suas informações escolares corrigidas pelas redes de ensino ou regularizadas poderão receber parcelas atrasadas:

  • do incentivo-matrícula de 2026 (depositado para quem começou o ano estudando)
  • e do incentivo-conclusão de 2025 (pago a quem foi aprovado e/ou terminou o ensino médio no ano passado).

Calendário de pagamentos por mês de nascimento

Os depósitos serão realizados de forma escalonada na conta digital dos beneficiários, seguindo o mês de nascimento do aluno. O cronograma se estende até o dia 1º de junho. Confira as datas:

  • nascidos em janeiro e fevereiro: 25 de maio (segunda-feira)
  • nascidos em março e abril: 26 de maio (terça-feira)
  • nascidos em maio e junho: 27 de maio (quarta-feira)
  • nascidos em julho e agosto: 28 de maio (quinta-feira)
  • nascidos em setembro e outubro: 29 de maio (sexta-feira)
  • nascidos em novembro e dezembro: 1º de junho (segunda-feira)

O que é o Pé-de-Meia?

O Pé-de-Meia é uma iniciativa do governo federal que busca garantir a permanência dos jovens na escola e reduzir a evasão escolar. Estimativas do MEC apontam que, desde sua criação em 2024, o programa já alcançou cerca de 6 milhões de estudantes em todo o território nacional.

Somando os incentivos mensais de frequência, os depósitos anuais de poupança e o bônus de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o montante total acumulado por um único estudante pode chegar a R$ 9.200 até o final do ciclo escolar.

Quem tem direito ao benefício?

A seleção dos estudantes é feita de forma automática pelo Ministério da Educação, cruzando os dados de matrícula com o Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). Para ser elegível, o aluno deve cumprir os seguintes requisitos:

  • estar regularmente matriculado na rede pública de ensino;
  • ter inscrição ativa no CadÚnico com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa (para este ano, a data-base para o cadastro ativo é 7 de agosto de 2026, lembrando que a atualização cadastral vale por 24 meses);
  • ter CPF próprio;
  • manter frequência escolar igual ou superior a 80%;
  • estar na faixa etária de 14 a 24 anos (para o ensino médio regular) ou de 19 a 24 anos (para a modalidade de Educação de Jovens e Adultos – EJA).

Como consultar e tirar dúvidas

Os estudantes e seus responsáveis podem acompanhar o status dos pagamentos (se aprovados ou rejeitados), verificar o histórico escolar e consultar as regras detalhadas na página eletrônica do estudante, integrada ao site do programa Pé-de-Meia. O acesso é feito obrigatoriamente por meio do login e senha da plataforma Gov.br.

Para o esclarecimento de dúvidas e orientações sobre procedimentos, como o passo a passo para a liberação e movimentação da conta bancária para menores de idade, o governo disponibiliza o serviço de atendimento telefônico gratuito “Fale Conosco”, pelo número 0800-616161.

G1

Caixa antecipa pagamento de R$ 8,5 bilhões do FGTS para quem optou ao saque-aniversário; veja quem tem direito

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Caixa Econômica Federal inicia hoje (13) a liberação do saque de até R$ 500 em contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

A Caixa Econômica Federal informou que antecipou para esta segunda-feira o pagamento de valores desbloqueados do saque-aniversário do FGTS.

De acordo com o banco, os créditos serão realizados automaticamente nas contas bancárias cadastradas no aplicativo FGTS para os trabalhadores elegíveis.

Têm direito aqueles que aderiram à modalidade Saque-Aniversário e tiveram contrato de trabalho suspenso ou encerrado entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025.

Trabalhadores que ainda não possuem conta cadastrada poderão realizar o saque nos canais físicos de atendimento, como agências, lotéricas e terminais de autoatendimento, até 1º de junho de 2026.

O trabalhador pode consultar se possui crédito a receber e o valor disponível diretamente no aplicativo FGTS, nas opções “Resumo do Seu FGTS – Extrato Detalhado” e “Informações Úteis”.

Serão pagos R$ 8,5 bilhões para cerca de 10,5 milhões de trabalhadores em todo o país. O crédito ocorre após a incorporação da rentabilidade mensal do FGTS (juros e atualização monetária), garantindo maior valor disponibilizado.

Trabalhadores nascidos em junho, optantes pelo saque-aniversário, receberão os valores depositados após pagamento da parcela do saque-aniversário ou repasse às instituições financeiras previsto para o mês, conforme calendário regular.

O Globo