O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador José Rotondano, afirmou nesta terça-feira (6) que o Judiciário baiano vai lançar, em março, uma nova ferramenta para reforçar o combate à violência doméstica e ao feminicídio.
A principal novidade é um robô de atendimento, ainda em fase de testes, que permitirá que mulheres solicitem medida protetiva diretamente pelo celular. O anúncio ocorreu durante um café e bate-papo com a imprens”, realizado na sede do TJ-BA, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.
“É uma inovação fantástica e mais uma ferramenta que nós temos para combater o feminicídio, a violência doméstica”, disse o presidente. Segundo ele, enfrentar esse tipo de crime é uma das metas da gestão. “As estatísticas nossas são as piores possíveis. Falo nossa, não é do tribunal, é do estado da Bahia e do Brasil, de um modo geral”, afirmou.
Rotondano citou dados que considera alarmantes. “No Ministério Público, as informações que eu tenho são de que, de cada dez denúncias, sete, no mínimo, são relativas à violência doméstica, ou criança e adolescente, estupro, essas coisas. Então a gente precisa acabar com isso.”
O desembargador defendeu uma atuação conjunta. “Nós precisamos do apoio de todos, de toda a imprensa, do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, de todas as instituições para que a gente possa efetivamente combater isso.”
Experiência no CNJ e novos projetos
Ao falar sobre os rumos da gestão, Rotondano destacou a passagem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Classificou o órgão como “uma grande escola”.
“O CNJ é uma escola, não tenho a menor dúvida disso. Às vezes, tem gente que passa pelo CNJ por questão de status. É bom você ter o status de ministro, evidentemente. Mas muito mais do que isso, você tem um aprendizado”, declarou.
Ele disse que pretende trazer para a Bahia “as inovações e as boas práticas dos outros tribunais” que conheceu durante o período no Conselho.
O presidente reconheceu que o tempo de gestão é curto. “Dois anos é um período bem pequeno. A gente passa seis meses só para aprender o que tem. Os seis meses seguintes você começa a imaginar os projetos. E no ano seguinte é quando você tem, de fato, um curto espaço de tempo para administrar”, explicou. Ainda assim, prometeu “notícias boas” para o tribunal.
Estrutura e mudanças administrativas
Rotondano admitiu que o TJ-BA ainda tem estrutura de tribunal de médio porte e precisa avançar. Citou como referência estados como Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. “Precisamos melhorar muito na questão estrutural”, afirmou.
Entre as primeiras medidas, está a criação de um setor específico para tratar de contratos e licitações. Segundo ele, o mesmo setor cuidava das duas áreas, o que contraria a Lei de Licitações.
“Embora não fosse o correto, o mesmo setor que cuidava da licitação contratava. Isso não é possível pela Lei de Licitações”, disse. Um projeto de lei já foi encaminhado à Assembleia Legislativa para separar as funções.
Outra iniciativa é a criação de um órgão técnico de apoio à presidência para auxiliar na defesa institucional do tribunal. Hoje, o TJ-BA depende exclusivamente da Procuradoria-Geral do Estado.
“Nós não temos um órgão próprio para defender o tribunal. Dependemos da boa vontade do procurador do Estado”, afirmou. A proposta é preparar melhor as informações e fundamentações antes do envio à Procuradoria. “É preciso um estudo mais profundo, uma análise mais adequada de cada processo que chega contra o Tribunal de Justiça.”
Transparência e arrecadação de custas
O presidente também prometeu reforçar mecanismos de integridade e controle interno.
“Vamos estabelecer parâmetros claros para identificar, prevenir e mitigar situações de riscos potenciais para a própria instituição, notadamente com relação a conflitos de interesse”, declarou.
Na área financeira, anunciou a criação de uma central de arrecadação de custas. O objetivo é melhorar a cobrança e o controle de valores pendentes.
“Nós arrecadamos custos. Com esse dinheiro a gente constrói fóruns, compra móveis, computadores”, explicou.
Segundo ele, há hoje cerca de 80 mil processos no tribunal relacionados a custas remanescentes, valores que ficam pendentes mesmo após a sentença.
“Isso fica esquecido na prateleira. É preciso que nós estejamos atentos para isso”, disse. A nova central deverá atuar tanto nas custas atuais quanto nas remanescentes.
A expectativa da gestão é que as primeiras medidas comecem a sair do papel ainda no primeiro semestre, com destaque para o lançamento do robô de atendimento voltado às vítimas de violência doméstica.
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