Criada em 1991, a Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet, foi estabelecida com o objetivo de ampliar as fontes de financiamento cultural no Brasil. Por meio de renúncia fiscal, empresas e pessoas físicas podem direcionar parte do imposto de renda devido para apoiar projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura. Esse mecanismo, amplamente regulamentado, não transfere recursos diretamente do Estado para artistas, mas permite que parte do imposto devido seja destinada a iniciativas culturais.

Estudos recentes reforçam a eficiência econômica da Lei Rouanet ao demonstrar que, para cada real investido por meio do incentivo fiscal, 7,59 reais retornam para a economia nacional. Esse impacto não se restringe ao setor artístico, mas se estende a uma ampla cadeia produtiva que inclui turismo, serviços, comércio, alimentação, transporte e diversas outras atividades impulsionadas pelo dinamismo cultural. O mecanismo, portanto, revela-se não apenas uma política de fomento à arte, mas também um vetor estratégico de desenvolvimento econômico, geração de empregos e fortalecimento de economias locais e regionais.

Apesar de seu caráter institucional e transparente, a Lei Rouanet tornou-se, ao longo dos últimos anos, um dos principais alvos de campanhas de desinformação. Narrativas simplificadas passaram a retratar a política cultural como um mecanismo de privilégios destinado a favorecer determinados grupos de artistas por razões ideológicas. Tais discursos, porém, ignoram a complexidade do sistema e desconsideram dados públicos sobre financiamento cultural no país.

Esse contraste ficou particularmente evidente em 2025, durante um debate no Senado Federal. Ao responder acusações infundadas sobre o uso político de incentivos culturais, o senador Randolfe Rodrigues apresentou um levantamento que reúne diversas fontes de financiamento público relacionadas ao setor musical, incluindo projetos aprovados via Lei Rouanet, emendas parlamentares e contratações de estados e municípios. O objetivo declarado foi evidenciar que diferentes segmentos culturais acessam recursos públicos, independentemente de posicionamentos políticos ou pertencimento a determinados grupos.

Os números divulgados não afirmam que um gênero musical seja “o maior captador”, mas mostram que artistas populares de diferentes segmentos, incluindo o sertanejo, acumulam montantes significativos provenientes dessas fontes. Esses dados ilustram que o financiamento público à cultura no Brasil é amplo, diverso e não se limita à imagem que circula em discursos simplificados.

Segundo o levantamento apresentado, os valores acumulados por alguns artistas sertanejos em 2025 foram:

1. Gusttavo Lima, cerca de 52 milhões de reais
2. Bruno e Marrone, cerca de 45 milhões de reais
3. Leonardo, cerca de 42 milhões de reais
4. Chitãozinho e Xororó, cerca de 38 milhões de reais
5. César Menotti e Fabiano, cerca de 35 milhões de reais
6. Zezé Di Camargo e Luciano, cerca de 32 milhões de reais
7. Eduardo Costa, cerca de 28 milhões de reais
8. Amado Batista, cerca de 23 milhões de reais
9. Henrique e Juliano, cerca de 20 milhões de reais
10. Fernando e Sorocaba, cerca de 19 milhões de reais
Esses valores incluem recursos provenientes de diferentes modalidades de financiamento público e refletem, em grande parte, a escala de atuação desses artistas e sua presença em eventos oficiais, festivais e projetos culturais financiados por meio de renúncia fiscal.

No mesmo período, o volume de captação via Lei Rouanet alcançou 3,41 bilhões de reais em 2025, um recorde histórico para o programa. O valor representa crescimento em relação aos anos recentes e mostra que a política cultural segue ativa e procurada por proponentes e patrocinadores. (Serviços e Informações do Brasil)

Os números apresentados no Senado evidenciam um paradoxo importante. Enquanto certos discursos públicos sugerem que a Rouanet favorece um grupo restrito de artistas, os dados mostram que o financiamento cultural se distribui por uma variedade de atores e que setores que tradicionalmente criticam a lei Rouanet conseguem fartamente se servir dela. Ao mesmo tempo, a própria história recente demonstra que a cultura e as políticas culturais continuam em funcionamento mesmo sob governos que se mostram publicamente céticos em relação à sua eficácia.

Assim, mais do que reforçar estigmas ou alimentar disputas ideológicas, é fundamental compreender que políticas culturais, incluindo a Lei Rouanet, fazem parte de um ecossistema complexo. Elas atendem a diferentes linguagens artísticas, funcionam dentro de marcos legais específicos e respondem à dinâmica econômica do mercado cultural brasileiro.

Reduções simplificadoras por parte de qualquer espectro político dificultam o debate qualificado sobre financiamento público da cultura e impedem avanços rumo a modelos mais democráticos, transparentes e eficientes.

João Gilberto Guimarães Sobrinho, é Cientista social formado pela Universidade Federal do Vale do São Franscisco, escritor e produtor cultural e pesquisador das políticas públicas de Cultura.