Em julho do ano passado, a Prefeitura de Juazeiro firmou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual, que deu um prazo de 180 dias para que o município implantasse um programa permanente de controle populacional de animais com esterilização de cães e gatos e desenvolvesse outras ações referentes a causa animal.
Oito meses após o prazo dado pelo Promotor de Justiça Alexandre Lamas nenhuma ação foi adotada.
“Há uma ineficiência da atuação pública municipal no sentido de proteção à população de cães e gatos em situação de risco (“animais de rua/abandonados”), os quais encontram-se à mercê de todas as formas de violência, desabrigados, feridos, com sujeição de risco de doenças à própria população”, observou o representante do MPBA na época em que o TAC foi firmado.
Aumento
O aumento da população de cães e gatos nas ruas de Juazeiro, Norte da Bahia, aumenta também a preocupação de moradores que reclamam frequentemente da quantidade de animais errantes pela cidade e a indignação com a ausência de ações dos poderes públicos.
Abandonados, eles vivem entregues à própria sorte e contam apenas com os defensores da causa animal, que tentam suprir a falta de políticas públicas voltadas aos animais.
Nos últimos dias, o PNB tem noticiado casos de ataques de cães de rua às pessoas e a outros animais. Moradores do centro e bairros estão assustados e cobram providência a gestão municipal.
Casos
A professora Maria Gildaci, moradora da Rua Moisés Ramos, no Loteamento Morada do Rio, em Juazeiro, está vivendo essa dor: a dor do luto.
Na terça-feira (11), a professora Maria Gildaci, moradora da Rua Moisés Ramos, no Loteamento Morada do Rio, perdeu Pepe, seu filho de 4 patas com quem conviveu por 10 anos. Pepe, um pinscher, foi atacado, na porta de casa, por cães de rua. Ele chegou a ser socorrido, mas não resistiu a gravidade dos ferimentos e acabou morrendo. Uma moradora do mesmo loteamento também foi atacada e ficou ferida.
Neste sábado (22), o leitor do Portal Preto no Branco, Jair Lopes, entrou em contato com nossa redação para chamar a atenção para as dezenas de cachorros que se aglomeram no Terminal Rodoviário. Segundo o leitor os cães estão atacando quem passa pelo local.
“Muitos cachorros ficam soltos na rodoviária de Juazeiro. Os mesmos avançam nas pessoas e em motos e bicicletas podendo ocasionar acidentes. Preciso de forma diária deixar minha esposa na rodoviária pela manhã e buscar início da noite e todos os dias a dois anos e a mesma coisa com esses animais”, declarou o leitor.
Em janeiro deste ano, 3 usuários procuraram a UBS do Novo Encontro em busca da vacina antirrábica, após serem mordidas por cães de rua. Um dos casos ocorreu no bairro Santo Antônio. No Residencial Brisa da Serra, segundo uma moradora que nos procurou, os cães errantes estavam infestados de carrapatos.
“São mais de 10 cachorros cheios de carrapatos, tem uns que estão até com morotó. Os cachorros mordem as pessoas que passam, rasgam lixos”, queixou-se a moradora.
“Os poderes públicos são omissos com a causa animal. Fizeram um TAC que nunca foi cumprindo e fica por isto mesmo”, protestou um leitor do PNB.
TAC/MPBA
Em julho do ano passado, a Prefeitura de Juazeiro firmou um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual, para em um prazo de 180 dias implantar um programa permanente de controle populacional de animais com esterilização de cães e gatos, de acordo com o disposto na Lei Federal n.º 13.426/2017 e nas resoluções do Conselho Federal de Medicina Veterinária.
O TAC, de autoria do Promotor de Justiça Alexandre Lamas da Costa, estabeleceu também um prazo de 180 dias para que o município concluísse “as reformas do canil/gatil público para atender os animais da comarca e dotar de equipamentos, insumos, medicamentos, estrutura, veículos e pessoal necessários para a prestação dos serviços de fiscalização. Além disso, implementar o serviço de esterilização de cães e gatos abandonados e errantes em via pública, em número semanal a ser apurado através de estudo de situação, além de mutirões se necessário”.
Segundo o Promotor de Justiça, as medidas deverão ser implementadas “sem prejuízo de, no mínimo uma vez por semana, ter o mesmo serviço à disposição gratuitamente da população comprovadamente carente (famílias que dispõem do Cadastro Único) e das entidades filantrópicas de proteção animal situadas no Município e previamente cadastradas junto à Secretaria de Meio Ambiente”.
O TAC estabelece ainda outras medidas, como “o fornecimento de ração aos animais acolhidos ou capturados e realização de procedimentos de apreensão dos animais, com adoção das providências sanitárias pertinentes a todo e qualquer animal que estiver acometido de zoonose e que ponha em risco a saúde pública. Também devem ser apreendidos todos animais que estiverem submetidos a maus tratos ou mantidos em condições insalubres de alojamento”.
O Promotor de Justiça registrou ainda que o Município deverá instalar e disponibilizar à população sistema ininterrupto de denúncias de maus tratos contra animais.
“Há uma ineficiência da atuação pública municipal no sentido de proteção à população de cães e gatos em situação de risco (“animais de rua/abandonados”), os quais encontram-se à mercê de todas as formas de violência, desabrigados, feridos, com sujeição de risco de doenças à própria população”, observou Alexandre Lamas.
Estamos pedindo respostas à Prefeitura de Juazeiro
Redação PNB
