Preto no Branco

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Sem água há 3 dias, moradores de Carnaíba do Sertão, Juazeiro, reclamam: “Não cai uma gota nas torneiras”

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Em contato com o PNB nesta segunda-feira (21), moradores do distrito de Carnaíba do Sertão, Juazeiro, relataram que estão há 3 dias sem o serviço de abastecimento de água.

“Queria uma resposta do SAAE, pois a comunidade vem sofrendo com falta de água. Hoje já completa 3 dias que não cai uma gota de água nas torneiras”, reclamou uma moradora.

“Nós moramos na Carnaíba estamos sem água há 3 dias. Por favor nos ajudem. Tenho duas crianças e estou levando eles pra casa de minha mãe em Juazeiro porque não temos mas água nem para tomar banho. Para cozinhar tem que comprar água mineral. É um descaso muito grande com a população, mas todo mês chega a cobrança do papel da água”, contou outra moradora.

“Três dias sem água. A água que caiu um pouco está podre. Queríamos uma resposta do SAAE e das outras autoridades, sobre o porquê tiraram a nossa água da adutora (Caraíba Metais). Toda vez que chove é esse transtorno. Ficamos sem água e a água que cai é contaminada”, questionou uma moradora.

Encaminhamos a reclamação para o SAAE.

Redação PNB 

Prefeitura de Sento-Sé promove palestra para micro e pequenos empreendedores sobre desafios tributários

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A Prefeitura de Sento-Sé, por meio da Secretaria de Planejamento e da Sala do Empreendedor, em parceria com a RC Contadora de Associados e a Vilela Brasil Bank, realizará uma palestra com o tema “Como as micro e pequenas empresas podem vencer os desafios tributários?”. O evento acontecerá no dia 24 de outubro, às 18h30, na Câmara de Vereadores.

A palestra será ministrada pela contadora Romaíne Caline, e contará com a participação de Jean Pierre, gestor de negócios da Vilela Brasil Bank. O objetivo é fornecer orientações práticas sobre gestão tributária, voltadas para micro e pequenos empresários da região, auxiliando-os a enfrentar os desafios e complexidades do sistema tributário brasileiro.

As inscrições podem ser feitas diretamente na Sala do Empreendedor, ou por meio dos números de WhatsApp (74) 99190-0675 e  98114-9261. O evento é uma oportunidade para empreendedores locais se atualizarem sobre questões fiscais e desenvolverem estratégias para otimizar suas operações financeiras.

Ascom/PMSSE

Juazeiro: confira cronograma da Unidade Móvel Odontológica de 22 a 25 de outubro

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A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Saúde (Sesau), informa o cronograma da Unidade Móvel de Atendimento Odontológico (UMO) de 22 a 25 de outubro. Serão realizados 15 atendimentos por dia, a partir das 8h. É necessário que os pacientes apresentem RG, CPF e Cartão SUS. Confira:

22/10 – Terça-feira – Local: bairro Jardim Primavera. Em frente à Escola Mandacaru. Atendimento por demanda livre.

23/10 – Quarta-feira – Local: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais-APAE. Pacientes agendados pela instituição.

24/10 – Quinta-feira – Local:  Residencial Brisa da Serra, em frente ao Centro Comunitário localizado na rua G. Atendimento por demanda livre.

25/10 – Sexta-feira – Local: bairro Angari. Em frente ao Centro de Saúde III. Atendimento para os usuários do bairro Vila Jacaré. Demanda livre.

Ascom/ PMJ

“Procuradoria-Geral de Justiça Itinerante” estará em Juazeiro quarta (23) e quinta (24)

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A Promotoria de Justiça Regional de Juazeiro será a sede administrativa do Ministério Público do Estado da Bahia nos próximos dias 23 e 24 de outubro, quando chegará à cidade o projeto ‘Procuradoria-Geral de Justiça Itinerante’, levando para atuar na região a equipe do Gabinete do PGJ, da gestão administrativa e da coordenação das áreas de atuação do MP. Durante os dois dias, serão lançados projetos estratégicos e promovidos atendimentos aos públicos interno e externo pelo procurador-geral de Justiça Pedro Maia e órgãos auxiliares.
O atendimento ao público será realizado no dia 24 na sede da Promotoria, das 9h às 12h30. O PGJ terá agenda com autoridades, promotores e líderes locais para debater os temas com maior urgência de atuação do Poder Público e do Sistema de Justiça na cidade. Também será realizada a aposição da placa para construção da nova sede da Promotoria de Justiça Regional de Juazeiro e reuniões sobre o Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) e Fundo de Defesa dos Direitos Fundamentais do MPBA (FDDF).
Juazeiro é a segunda cidade da Bahia escolhida para receber o ‘Procuradoria-Geral de Justiça Itinerante’, que tem o objetivo de fortalecer a governança institucional integrada para aprimorar a atuação do MP no interior, por meio de maior aproximação entre a Gestão, as Promotorias e representantes institucionais e comunitários em todo estado, dando visibilidade ao trabalho dos promotores da região. Com a ação, iniciada em Feira de Santana, o MPBA visa fortalecer sua atuação no interior do estado.
Os projetos estratégicos desenvolvidos pelo MPBA e que serão lançados em Juazeiro estão relacionados aos temas prioritários da instituição: Segurança Pública, Desenvolvimento Humano e Sustentabilidade.
Segurança Pública – Haverá assinaturas de acordos entre o MPBA e os Municípios de Juazeiro e Casa Nova para criação dos respectivos conselhos e planos Municipais de Segurança Pública. A ação é um desdobramento da implementação do projeto ‘Município Seguro’, cujo objetivo é fazer com que a gestão pública das 417 cidades baianas adotem os instrumentos e mecanismos da Política Nacional de Segurança Pública, promovendo mais segurança e qualidade de vida à população.
Acolhimento a vítimas de violência – No dia 23, às 14h30, serão lançados a Política Institucional de Proteção Integral e Promoção de Direitos e Apoio às Vítima e o Núcleo de Apoio às Vítimas de Especial Vulnerabilidade (NAVV). Com a Política, as Promotorias de Justiça do interior do estado serão capacitadas para realizar o acolhimento às vítimas de violência, principalmente aquelas mais vulnerabilizadas, como crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência e pessoas LGBT+, além das vítimas de quaisquer discriminações, particularmente racial, de identidade de gênero, de orientação sexual, de idade e religiosa. Já o NAVV é uma estrutura de atendimento especializado, com sede em Salvador, que ofertará um serviço multidisciplinar a essas vítimas, capacitado tecnicamente para enfrentar as diversas e complexas dimensões que a violência impacta, a exemplo de segurança física, psicológica, de saúde, econômica, entre outras questões.
Proteção ao meio ambiente – Também na programação, haverá o lançamento do projeto ‘Terra Protegida’, cujo objetivo é combater com o desmatamento na Bahia, segundo estado do Brasil que mais desmatou em 2023, conforme dados do Relatório Anual do Desmatamento do MapBiomas. O projeto adotará e disponibilizará georreferenciamento em tempo real dos focos de desmatamento na Bahia para consulta pública e para subsidiar a atuação das Promotorias de Justiça por todo o estado, a partir de relatórios com dados sobre cumprimento de medidas e acordos para realização de reflorestamento.
Serviço
23/10, de 10h às 17h30 – Hotel Rapport, na Av. Ulisses Guimarães, nº 162, Bairro Lomanto Jr.
24/10, de 8h30 às 12h30 – Sede da Promotoria Regional, localizada na Rua do Paraíso, bairro Santo Antônio.
Cecom/MPBA

MPs discutem desafios digitais e mudanças climáticas

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O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) se reúne, entre os dias 27 e 29 de outubro, no Rio de Janeiro para discutir a atuação do MP diante das transformações globais. Entre os assuntos que serão discutidos estão os desafios da era digital e as mudanças climáticas.

O encontro destaca a prioridade de promover o desenvolvimento de estratégias inovadoras para o Ministério Público, alinhadas a transformações globais e tecnológicas, com o objetivo de garantir a efetividade da Justiça e o benefício à sociedade.

Em relação aos desafios digitais, haverá discussões de temas como instrumentos de investigação, prevenção e repressão de crimes cibernéticos e crime organizado na era digital, inteligência artificial e proteção de dados.

Em relação às mudanças climáticas, os debates deverão girar em torno de questões como litigância climática, prevenção, mitigação, preparação e resposta a desastres, a experiência do Rio Grande do Sul.

Agência Brasil

Construção coletiva da linha do tempo do município de Juazeiro evidencia marcos históricos e desafios atuais das comunidades

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“…Juazeiro, Juazeiro
Me arresponda, por favor
Reconstrói a minha história
Direciona meu cursor
Revejam o meu passado
E apontem pra que lado
Vou florir, sendo o que sou…”

Foi assim, com cordel e cantoria, que se iniciou a Oficina para construção da linha do tempo do município de Juazeiro, realizada ontem (15), no Centro de Formação Dom José Rodrigues. A atividade que integra as ações do projeto Cultivando Futuros, executado pelo Instituto Regional da Pequena Agropecuária Apropriada (Irpaa) em Juazeiro-BA, teve como objetivo reconstruir a história do município, a partir de fatos marcantes que contribuíram para formar o modo de vida das pessoas do campo e da cidade, possibilitando a compreensão de diversas questões que estão interligadas e geram impactos, principalmente, nas comunidades e periferias.

Para o resgate da história de Juazeiro os/as participantes foram divididos em dois grupos, que tiveram como atividade rememorar marcos importantes, compreendendo os seguintes períodos: antes de 1989; 1990 a 1999; 2000 a 2015; e 2016 a 2024. As equipes fizeram levantamentos e reflexões sobre 11 dimensões fundamentais para entender a formação e a conjuntura atual do município, são elas: atividades agrícolas e não agrícolas, tipos de agroecossistemas, meio ambiente, estrutura agrária, organização da agricultura familiar, cultura e religiosidade, conhecimento, mercados e beneficiamento, infraestrutura, ações do Estado e políticas públicas, desafios e ameaças. Posteriormente, houve a apresentação e construção em plenária, na qual foi possível compartilhar detalhes das discussões nos grupos e acrescentar outras informações.

Olhar para essas dimensões possibilita, por exemplo, observar que “a política pública está na sua maior parte nos dois últimos períodos. Depois dos anos 2000, com a eleição de Lula, a política pública começa a fazer parte da vida das comunidades, dos municípios, das organizações, chegando várias leis e projetos”, como destaca o coordenador institucional do Irpaa, Clérison Belém.

Com essas informações reunidas é possível contribuir com a discussão, elaboração e cobrança da efetivação de projetos e políticas públicas alinhadas à realidade local. Nesse sentido, Clérison complementa que também é uma forma de fortalecer a participação ativa da sociedade civil organizada. “Pautar projetos que estão chegando a colocar a realidade do município. Juntar essas informações para fazer incidência e a incidência não é só a instituição que faz, a incidência melhor é quando os sujeitos da ação, do território que estão sendo ameaçados luta por seus direitos e também busca políticas públicas apropriadas”.

Também foi abordado sobre as ameaças que giram em torno do município, principalmente, das comunidades tradicionais de Fundo de Pasto, com o avanço das chamadas energias renováveis, usinas solares e eólicas, que invadem os territórios; além da importância das comunidades defenderem seu modo de vida.

Sobre essa situação, o agricultor Pedro Duarte Conceição, mais conhecido como Pedrinho, da comunidade tradicional de Fundo de Pasto Cachoeirinha, considera que a oficina possibilitou “uma troca de experiência muito importante para as comunidades, inclusive aquelas comunidades tradicionais que nem a nossa que é o Fundo de Pasto. É uma preocupação muito grande que a gente tem pelas comunidades de Fundo de Pasto, porque tudo que tem acontecido na região é em cima daquelas áreas! Parece que todo mundo quer tirar proveito e nós vamos trabalhar em cima disso para que a gente, cada dia, permaneça zelando os Fundo de Pasto, para que, no futuro, quem chegar veja que a gente sabe o que é um trabalho comunitário”.

A professora Maryangela Aquino, docente da graduação em Direito e coordenadora do Observatório Popular da Mineração e Eólicas, da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), em Juazeiro, que também participou da oficina, frisou a relevância de ações coletivas como essa. “Essa linha do tempo é muito importante, porque faz a gente se situar na história do passado, do presente e termina com essa questão dos desafios e das ameaças de um futuro próximo. E tudo isso, a gente viu aqui a participação, envolvimento de todas as pessoas. E acho que esse trabalho, que não se encerra aqui, é importante para pautar essas políticas públicas municipais”.

O resgate da memória do município também colabora para o fortalecimento da identidade e autoconhecimento dos povos, como menciona a representante da Associação Nacional Cultural de Preservação do Patrimônio Bantu (ACBANTU), Yoná Pereira da Silva, Yalumi Fã. “Achei uma atividade importante, necessária, porque história é tudo. Então vai contribuir para fortalecer a questão da identidade do município. E a gente acredita que as próximas gerações vão ter acesso ao material que vai ser produzido a partir dessas atividades e vão ter mais condição de ‘brigar’ para a melhoria de coisas dentro do município, principalmente da construção e efetivação de políticas públicas”.

A agricultora e representante do Comitê das Associações de Massaroca, Jousivane Santos, da comunidade tradicional de Fundo de Pasto Lagoa do Meio complementa, enfatizando que foi uma construção compartilhada e com diversidade. “É uma reflexão histórica de tudo o que já aconteceu e que serve de embasamento para construir outras políticas que venham a acontecer no futuro. Uma construção muito dinâmica e coletiva, porque as experiências de todas as pessoas, de várias idades, de várias fases, foi construída de igual para igual, com diversas experiências e conhecimentos”. Jousivane destaca ainda que essa construção coletiva de base é fundamental “porque quando é construída só pelos poderes, ela não é eficaz, porque não parte de uma realidade vivenciada”.

O jovem Joaquim Laranjeira, militante do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM), pontua que através da construção da linha do tempo “é possível compreender sua história, identidade e evolução ao longo dos anos; para que, a partir do passado e do presente, a gente possa correr atrás de um futuro mais justo, brilhante e equilibrado. Além disso, serve de exemplo para outros municípios, para que possam resgatar suas histórias de forma coletiva”.

A atividade contou com a participação de 40 pessoas, dentre jovens, mulheres, agricultores/as, lideranças comunitárias, integrantes de comunidades tradicionais de Fundo de Pasto, professores/as universitários, comunicadores/as sociais, equipe do Irpaa e representantes do setor privado.

Após a construção coletiva da linha do tempo municipal, será realizado, em novembro, o “Fórum Multiatores”, para compartilhar a sistematização e dialogar sobre os seguintes parâmetros: bens naturais, qualidade de vida, organização, políticas públicas, conhecimento e dinâmicas de inovação; além de ser um evento para possibilitar a compreensão e evidenciar as mudanças ocorridas no município.

O projeto “Cultivando Futuros: transição agroecológica justa em sistemas alimentares do semiárido brasileiro” é uma realização da AS-PTA, Brot fur de Welt e Rede ATER Nordeste de Agroecologia; com financiamento do Ministério Federal da Alimentação e da Agricultura da Alemanha (BMEL, na sigla em alemão). Através da Rede ATER Nordeste de Agroecologia, o Cultivando Futuros está sendo realizado nos estados da Bahia, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

Eixo Educação e Comunicação do Irpaa

Morre aos 62 anos, o jornalista Zilton César, ex-chefe de redação da TV São Francisco e analista da 6a Sup. da Codevasf; empresa emite nota de pesar

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Morreu neste domingo (20), em Petrolina, aos 62 anos, o jornalista Zilton César. Zilton César foi chefe de redação da TV. São Francisco, em Juazeiro, e atualmente trabalhava na 6a Superintendência da Codevasf.

O velório será a partir das 6 horas desta segunda-feira (21) no SAF da Avenida 7 de Setembro. O sepultamento acontece às 9h30, no cemitério Campo das Flores, Petrolina.

Em nota, a 6a SR da Codevasf lamentou a morte do jornalista.

“Comunicamos o falecimento do jornalista e analista da Codevasf 6a SR ocorrido neste domingo 20/10/2024. A Superintendência e todos os colegas e amigos se solidarizam com a família e externam seus mais sinceros sentimentos. O velório e sepultamento ocorrerão no início da manhã desta segunda em Petrolina/Pe”.

O PNB lamenta a morte do jornalista e se solidariza com seus amigos e familiares.

Redação PNB

Revista vexatória: STF forma maioria contra revista íntima em visitantes de presos nas unidades prisionais

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Nesta sexta-feira (18), o Supremo Tribunal Federal formou maioria para invalidar a revista íntima em visitantes de presos. O ministro Alexandre de Moraes apresentou um destaque para levar o caso, que estava em análise no plenário virtual, para julgamento presencial.

Pelo entendimento predominante até o momento entre os ministros, não será permitido o procedimento de exposição e inspeção das partes íntimas de quem vai visitar os detentos  nas unidades prisionais. Além disso, a prova obtida a partir desta prática não será aceita em processos penais.

Os ministros do Supremo votaram também e deram prazo de 24 meses para que os governos comprem e instalem equipamentos que serão usados nas revistas pessoais como scanners corporais, esteiras de raio X e portais detectores de metais.

Revista íntima

Na revista íntima, o visitante precisa ficar parcialmente ou totalmente nu e, por vezes, tem que se agachar e expor os órgãos genitais à observação de agentes penitenciários.

Está em discussão uma proposta de invalidar a prática, estabelecendo que ela ofende a dignidade da pessoa humana.

Mas há a sugestão de substituir o procedimento pelo uso de equipamentos de inspeção corporal, como scanners. A ideia é dar prazo de 24 meses para implantar a medida – neste período, os estados comprariam os equipamentos.

A decisão da Corte terá repercussão geral, ou seja, o entendimento deverá ser aplicado em processos que discutem a validade da revista íntima nas demais instâncias judiciais.

Prazo para implantar a decisão

Em meio à análise do processo no ambiente virtual, o ministro Gilmar Mendes acompanhou o relator, mas propôs um prazo de 24 meses para que a decisão seja implantada. A ideia é que, durante este período, os estados comprem aparelhos de scanner corporal ou similar, com os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN).

O caso

O caso analisado é o de uma mulher absolvida da acusação de tráfico de drogas. Em 2011, foi flagrada na revista do presídio com 96,09 gramas de maconha nas partes íntimas, que seria levada ao irmão preso.

O Ministério Público do Rio Grande do Sul recorreu alegando que a situação cria uma “imunidade criminal”, dando salvo-conduto para aqueles que pretendem entrar com drogas no sistema carcerário.

Redação PNB

Lula embarca para Rússia neste domingo (20); presidente vai participar da 16ª Cúpula do Brics

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) embarca neste domingo (20) para a Rússia, onde vai participar da 16ª Cúpula do Brics. O evento ocorre de 22 a 24 de outubro, na cidade de Kazan.

O presidente pretende buscar apoio da Rússia e da China para a reformulação do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).

Espera-se que Lula reforce a necessidade de uma reforma na ONU em 2025, data em que a Carta das Nações Unidas completará 80 anos. Lula defende que a reforma do Conselho de Segurança da ONU deva incluir a ampliação do número de membros com poder de veto. Atualmente, somente França, Reino Unido, Estados Unidos, Rússia e China têm esta prerrogativa..

Redação PNB