Há uma contradição reveladora no debate político brasileiro: enquanto milhões de trabalhadores lutam por mais tempo para viver, descansar e conviver com suas famílias, uma parcela do empresariado parece enxergar nessa possibilidade uma ameaça aos próprios negócios. O desejo de reduzir a jornada de trabalho, ampliar o descanso semanal e preservar direitos básicos passou a ser tratado, por determinados setores, como um obstáculo à liberdade econômica.
Uma parcela dos pequenos e médios empresários brasileiros apostou na vitória de Flávio Bolsonaro na esperança de ver flexibilizadas as regras trabalhistas e barradas propostas de redução da jornada, como o fim da escala 6×1 e a adoção da escala 5×2. Para esse segmento, a expectativa era de um governo disposto a reduzir custos e ampliar a liberdade dos empregadores na contratação e na organização do trabalho.
Mas precisamos perguntar: liberdade para quem? Quando a liberdade econômica significa reduzir garantias, enfraquecer a negociação coletiva e ampliar o poder de decisão de quem contrata, enquanto o trabalhador continua dependendo do salário para sobreviver, estamos diante de uma relação profundamente desigual.
O título deste artigo, “Pelo direito de explorar”, é uma provocação. Afinal, quando a reivindicação por liberdade empresarial se traduz na possibilidade de dispor mais livremente do tempo e da força de trabalho alheios, é necessário questionar os limites dessa liberdade.
Karl Marx, em O capital, analisou como a força de trabalho se transforma em mercadoria no sistema capitalista. O trabalhador vende sua capacidade de trabalhar em troca de um salário, enquanto o proprietário dos meios de produção organiza a atividade econômica e se apropria dos resultados produzidos. Nessa relação existe um conflito estrutural: de um lado, a busca por produtividade e rentabilidade; de outro, a necessidade de remuneração digna, descanso e condições adequadas de vida.
O problema não está em afirmar que todo empresário seja explorador, mas em reconhecer que os interesses de quem emprega nem sempre coincidem com os de quem trabalha. Quando o descanso é tratado exclusivamente como custo, o ser humano corre o risco de ser reduzido à sua utilidade econômica.
A escala 6×1 simboliza esse conflito. Trabalhar seis dias para descansar apenas um não significa somente cumprir uma organização de horários. Para quem enfrenta longos deslocamentos, jornadas exaustivas e responsabilidades domésticas, significa menos tempo para estudar, cuidar dos filhos, participar da vida comunitária ou simplesmente descansar.
O tempo livre não é um luxo reservado a quem possui estabilidade financeira. É parte da vida humana.
Max Weber, em A ética protestante e o espírito do capitalismo, investigou como determinados valores contribuíram para consolidar uma cultura que associa disciplina, trabalho e sucesso econômico. Essa reflexão ajuda a compreender uma ideia persistente no imaginário social: a de que trabalhar mais horas seria necessariamente sinal de mérito, enquanto reivindicar descanso seria sinal de preguiça.
Essa lógica é conveniente para quem deseja transformar a disponibilidade permanente do trabalhador em virtude moral. Entretanto, trabalhar mais não significa automaticamente produzir melhor. Tampouco significa que alguém que deseja conviver com a família, estudar ou descansar tenha menos compromisso profissional.
A dignidade de uma pessoa não deveria ser medida pela quantidade de horas que ela aceita entregar ao mercado.
É preciso reconhecer, porém, que pequenos e médios empresários não formam um grupo homogêneo. Muitos trabalham diariamente em seus próprios estabelecimentos, enfrentam crédito caro, impostos, aluguéis elevados e dificuldades para manter as contas em dia. Outros acumulam patrimônio e dispõem de considerável poder econômico. Generalizar seria um erro.
Também não se pode afirmar que todos os eleitores de Flávio Bolsonaro compartilhem posições extremistas ou desejem retirar direitos dos trabalhadores. Há diferentes motivações eleitorais, que vão de questões econômicas e religiosas a pautas de costumes e rejeição a adversários políticos.
Ainda assim, existe uma parcela do empresariado alinhada à extrema direita que vê na flexibilização trabalhista uma oportunidade de ampliar o controle sobre a contratação e reduzir obrigações. É esse segmento, e não o conjunto dos empresários brasileiros, que merece atenção especial nesta discussão.
Pierre Bourdieu, em O poder simbólico, ajuda a compreender como interesses particulares podem ser apresentados como se fossem interesses universais. Quando determinadas reivindicações empresariais são apresentadas simplesmente como defesa da liberdade, corre-se o risco de esconder perguntas fundamentais: quem ganha poder com essas mudanças? Quem perde proteção? Quem assume os riscos econômicos?
A aposta de parte desse empresariado na vitória de Flávio Bolsonaro precisa ser compreendida nesse contexto. Para alguns, a expectativa de flexibilização das relações de trabalho representava a possibilidade de ampliar a autonomia empresarial e reduzir custos. As propostas de contratação por hora associadas à campanha, com remuneração e direitos proporcionais às horas trabalhadas, alimentaram o debate sobre os limites e as consequências desse modelo.
Seus defensores argumentam que maior flexibilidade pode atender às necessidades de diferentes negócios e facilitar contratações. Seus críticos alertam para o risco de transferir aos trabalhadores uma parcela maior da insegurança econômica e enfraquecer sua capacidade de negociação. O que está em disputa, portanto, é o modelo de desenvolvimento que queremos construir e a maneira como seus benefícios e custos serão distribuídos.
Antonio Gramsci, ao estudar a hegemonia, mostrou como determinados interesses podem se tornar dominantes não apenas pelo poder econômico, mas também pela capacidade de apresentar uma visão particular do mundo como se fosse natural e universal.
Essa reflexão é útil quando direitos trabalhistas são tratados como privilégios e reivindicações por descanso são apresentadas como ameaças à economia. O Brasil não funciona apenas porque empresários investem e administram negócios. Funciona porque milhões de pessoas abrem lojas, limpam hospitais, dirigem ônibus, preparam refeições, constroem edifícios, colhem alimentos, ensinam crianças e cuidam de idosos.
A classe trabalhadora não é um grupo periférico à economia nacional. Ela é parte constitutiva dela. Isso não significa negar a importância do empreendedorismo, da iniciativa privada ou da geração de empregos. Significa reconhecer que a atividade empresarial depende do trabalho humano e que a prosperidade não pode ser avaliada exclusivamente pelos resultados financeiros de quem detém o capital.
Uma empresa pode ampliar seus lucros e, ao mesmo tempo, oferecer condições cada vez piores aos empregados. Da mesma forma, mudanças trabalhistas precisam considerar a viabilidade dos negócios, especialmente dos pequenos empreendimentos. O desafio é encontrar soluções que conciliem atividade econômica, proteção social e distribuição mais justa dos resultados da produção, sem transferir sistematicamente o peso dos ajustes para quem vive do próprio trabalho.
Os episódios de ameaças e demissões motivadas por preferências políticas tornam esse debate ainda mais preocupante. Casos investigados pelo Ministério Público do Trabalho, como os envolvendo o influenciador Rico Melquíades, em Alagoas, e a deputada estadual Índia Armelau, no Rio de Janeiro, trouxeram à tona denúncias de pressão política sobre trabalhadores. As acusações e medidas judiciais devem ser avaliadas conforme as provas e o andamento de cada processo, sem serem confundidas automaticamente com condenações definitivas.
Esses episódios, contudo, evidenciam uma questão importante: quando um empregador acredita que pode controlar não apenas a jornada e as condições de trabalho, mas também as convicções políticas de seus funcionários, a relação de emprego ultrapassa os limites da administração empresarial. A dependência econômica passa a ser utilizada como instrumento de pressão sobre a cidadania.
A Constituição brasileira protege a liberdade de consciência e de convicção política. O voto é secreto, e a condição de empregado não concede ao patrão o direito de controlar as escolhas eleitorais de seus funcionários.
É necessário, portanto, distinguir a totalidade dos eleitores de um candidato dos grupos extremistas que defendem punições políticas no ambiente de trabalho. Uma sociedade democrática precisa criticar práticas concretas sem transformar milhões de pessoas em caricaturas.
O pequeno ou médio empresário que luta para manter seu negócio aberto tem preocupações legítimas. O trabalhador que deseja receber um salário digno e ter dois dias de descanso também tem. O conflito surge quando a sobrevivência de um negócio é apresentada como justificativa automática para limitar direitos, como se o custo da mão de obra fosse a única variável econômica relevante.
Há outras questões que precisam ser enfrentadas: crédito caro, tributação, qualificação profissional, inovação, concorrência e produtividade. Transferir todo o peso desses desafios para o trabalhador não é a única solução possível, nem deve ser tratado como uma necessidade incontestável.
O direito de empreender não pode significar o direito irrestrito de impor condições a quem depende do emprego para sobreviver. Uma economia precisa ser avaliada não apenas pela riqueza que produz, mas também pelas condições de vida que oferece à maioria da população.
A classe trabalhadora não pede o direito de deixar de contribuir para o país. Pede o direito de continuar vivendo enquanto trabalha. Pede tempo para descansar, cuidar de seus filhos, estudar, conviver com quem ama e participar da sociedade para além das horas vendidas ao empregador.
A aposta de uma parcela do empresariado em um projeto político que prometia maior flexibilização trabalhista revela um conflito que vai além de candidaturas e eleições. É uma disputa sobre o valor do trabalho, os limites do poder econômico e o tipo de sociedade que pretendemos construir.
Porque o direito de empreender não pode se transformar em um suposto direito de explorar. E o direito de trabalhar não deveria exigir que alguém abra mão do direito de viver.
Referências para aprofundamento: Karl Marx, O capital; Max Weber, A ética protestante e o espírito do capitalismo; Antonio Gramsci, Cadernos do cárcere; Pierre Bourdieu, O poder simbólico; Ricardo Antunes, Os sentidos do trabalho.
João Gilberto Guimarães Sobrinho
Sociólogo, historiador, escritor e pesquisador das políticas públicas de Cultura
