O Governo da Bahia, por meio da Secretaria de Cultura do Estado (SecultBA), lançou, nesta quarta (17/06), o programa Sistematizaê Bahia em um evento remoto que alcançou gestores, técnicos e realizadores de arte e cultura – em todos os territórios de identidade. O programa tem como objetivo principal orientar os processos de estruturação, institucionalização e implementação de Sistemas Municipais de Cultura, tendo em vista o fortalecimento do Sistema Estadual, como também do Sistema Nacional de Cultura (SNC).
A ação tem como referência o marco regulatório que se instituiu com o advento da Lei Federal
Nº 14.835 (2024), que define diretrizes para a realização de uma gestão articulada das políticas públicas culturais pelos entes federativos – União, Estados, Municípios e o Distrito Federal. A institucionalização de um sistema nacional visa a proteção aos direitos culturais do cidadão, que podem ser viabilizados através do compartilhamento de responsabilidades, da gestão e financiamento conjunto das políticas públicas.
Com o Sistematizaê, cada município da Bahia terá a possibilidade de concretizar a sua gestão uma forma democrática e participativa e, assim, atuar em defesa do seu próprio patrimônio cultural e dos realizadores de arte e cultura que atuam nos seus territórios, atraindo recursos para fundos municipais.
O programa é uma ação continuada e permanente que busca promover a mobilização de prefeitos e secretários de cultura, a formação continuada de gestores e técnicos e, por conseguinte, a adesão dos municípios do estado da Bahia ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). O sistema se baseia na descentralização das políticas, desconcentração de recursos, participação social, articulação com a sociedade civil, com o governo estadual e com o governo federal. Princípios como compartilhamento de responsabilidades, repasse organizado de recursos e cooperação mútua fundamentam a conquista.
O sistema é composto pelos instrumentos do Estado e de todos os 417 municípios. “O Sistematizaê é uma estratégia de pactuação do compromisso federativo para a implementação do Sistema Estadual de Cultura em toda a Bahia”, explica Amanda Cunha, Superintendente de Desenvolvimento Territorial da Cultura.
Para isso, é importante sensibilizar gestores municipais, técnicos, artistas e demais agentes culturais que atuam em cada município; entretanto cabe aos gestores locais a estruturação e fundamentação da política sistêmica. Em prol deste modelo de cooperação e do apoio mútuo apartidário, o Governo da Bahia tem realizado ações estratégicas de territorialização da cultura, de forma a consolidar um sistema estadual; colaborar com a implementação de um vigoroso Sistema Nacional de Cultura e fortalecer o regime de cooperação entre os entes federados – em permanente conexão com os gestores municipais.
SISTEMATIZAÊ – O sistema municipal organiza a política cultural em cada cidade por meio de instrumentos que devem ser implementados para o fortalecimento da participação da sociedade, bem como a definição de um Plano Municipal de Cultura, acompanhado de um Fundo Municipal. Essa estrutura pode assegurar participação social, transparência na aplicação dos recursos e alinhamento das ações culturais às realidades locais, considerando que o município é o ente com maior possibilidade de contribuição, pois é no território que a cultura, de fato, se realiza.
Para a presidenta do Conselho Estadual de Cultura da Bahia, Tainá Santos, “a Cultura fortalecida significa mais acesso, mais transparência, mais investimento estruturado e, principalmente, mais garantia de direitos para quem produz e para quem consome cultura, reconhecendo que cultura é desenvolvimento, é identidade e é cidadania”.
Importante compreender que, simultaneamente, o município é o ente mais importante e o mais frágil nessa cadeia produtiva, pois é a ponta do sistema cultural e, por isso, precisa estar estruturado e capitanear recursos para se manter fortalecido e autêntico, em relação às suas raízes e tradições. Para tanto, precisa dispor de equipes técnicas, capazes de institucionalizar a política e alimentar um banco de dados que possa nortear as ações estratégicas municipais, estaduais e federais, cuidando da proteção e do fomento da cultura local. Dessa forma, é importante estruturar:
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Um Conselho Municipal de Cultura;
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Planos municipais de Cultura (decênios);
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Um Sistema Municipal de Financiamento à Cultura;
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A realização de Conferências Municipais de Cultura.
Observa-se que vários estados brasileiros têm se destacado no desenvolvimento e estruturação de sistemas municipais de cultura, impulsionados pela adesão ao Sistema Nacional de Cultura (SNC) e pela implementação de leis federais e estaduais de incentivo. Para dar suporte aos agentes culturais, gestores e técnicos municipais, o programa Sistematizaê propõe além da formação continuada, o estabelecimento de canais para possibilitar o diálogo contínuo e acelerar a sistematização.
Conforme avaliação de Antônio Leone Souza Costa, diretor de Territorialização da Cultura da SecultBA, “o momento exige estruturação e institucionalização da Cultura para que possamos participar desse sistema nacional. Necessitamos que os municípios se adequem ao marco legal e, logicamente, o nosso papel é de acompanhamento, mas também de auxílio e parceria para que os gestores municipais obtenham êxito”.
Dessa forma, o programa será um norteador das ações para a implementação dos Sistemas Municipais no estado da Bahia indicando critérios e metodologias para que os municípios possam sistematizar a cultura em toda o Estado e dar respostas aos anseios da classe cultural e da sociedade, atuando em consonância com o Sistema Estadual de Cultura da Bahia.
Conjunto articulado e integrado de normas, instituições, mecanismos e instrumentos de planejamento, fomento, financiamento, informação, formação, participação e controle social, o Sistema Estadual de Cultura tem como finalidade a garantia da gestão democrática e permanente da política de cultura em todo o território baiano.
Com o lançamento do Sistematizaê, a SecultBA prossegue com uma série de ações coordenadas voltadas a dar orientação permanente aos gestores municipais, criando um mutirão de adesão ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). O programa se constitui em mais um instrumento do Governo da Bahia para a territorialização das suas políticas públicas.
