A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) pediu nesta terça-feira (18) que o Supremo Tribunal Federal (STF) reavalie a decisão que derrubou exigência de formação em nível superior para o exercício da profissão, ainda em 2009.Em postagem nas redes sociais, a presidente da entidade, Samira de Castro, reforçou a percepção de que o atual ambiente digital requer um padrão ainda maior de qualidade técnica e de responsabilidade ética no trato da informação.

“Nunca uma decisão envelheceu tão mal quanto a que aboliu a exigência de diploma para jornalistas. A Fenaj tem alertado há anos o quanto essa decisão tem sido danosa para a sociedade brasileira. Isso porque jornalismo não é só produzir conteúdo ou simplesmente emitir opinião. Jornalismo é uma atividade que precisa de formação específica, de compromisso ético e de qualificação técnica”, argumentou Samira.

A declaração ocorre no mesmo dia em que os ministros do STF Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam uma rediscussão do assunto.

Durante sessão da Primeira Turma, que julgou um caso de direito de resposta envolvendo a TV Globo e uma clínica médica citada em uma reportagem sobre assédio sexual, Dino afirmou que a decisão do Supremo que dispensou o diploma para exercício da profissão se tornou um complicador para o julgamento de casos sobre liberdade de imprensa.

“A extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC e o Comando Vermelho façam um concurso para selecionar blogueiros”, disse.

Moraes defendeu a regulamentação da profissão e disse que o direito constitucional à liberdade de imprensa não pode ser invocado por usuários que usam as redes sociais para cometer crimes contra a honra e atos de desinformação.

“Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz a partir de hoje eu sou jornalista e começa a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar da liberdade de imprensa”, observou.

Dispensa

Em 2009, o STF decidiu que a exigência do diploma de jornalismo e do registro profissional para exercício da profissão é inconstitucional.

Por maioria de votos, a Corte entendeu que o Decreto-Lei 972/1969 não foi recepcionado pela Constituição de 1988. O decreto criou regras para exercício da profissão, entre elas, a obrigatoriedade de registro no Ministério do Trabalho e diploma de curso superior em jornalismo.

Para Samira de Castro, da Fenaj, as falas de Dino e Moraes são muito importantes no contexto atual.

“A Fenaj está pronta para colaborar com essa discussão, defendendo sim a formação superior específica, seja através da aprovação da PEC do Diploma na Câmara, que está parada há anos, seja através de revisão da decisão do STF. Jornalismo é compromisso sério com a sociedade”, afirmou.

PEC do Diploma

Parada há mais de uma década na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 206/2012, conhecida como PEC do Diploma, foi aprovada pelo Senado em 2012. Ela retoma a exigência de diploma de curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão.

Na Câmara, o texto já passou Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em 2013 e, atualmente, consta como pronto para pauta no plenário, mas nunca foi incluído para votação.

Por ser uma emenda constitucional, precisa ser aprovada em dois turnos de votação com pelo menos 308 votos favoráveis, entre os 513 deputados.

O texto da PEC 206/2012 estabelece que a profissão seria privativa de quem possui diploma de curso superior de jornalismo, mas prevê exceções, entre elas colaboradores que produzem trabalhos de natureza técnica, científica ou cultural e profissionais que já exercessem a atividade quando a emenda fosse promulgada, além dos chamados jornalistas provisionados com registro profissional regular.

Quebra de sigilo

A rediscussão sobre a dispensa de diploma para jornalista ocorre no momento em que a Corte é criticada por autorizar medidas de quebra de sigilo contra o blogueiro maranhense Luís Pablo.

Na semana passada, Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifestaram preocupação com a decisão do ministro Alexandre de Moraes que permitiu a identificação da fonte do jornalista, responsável por denúncias sobre o suposto uso irregular de veículos oficiais por Flávio Dino.

Segundo Moraes, informações repassadas pela fonte foram obtidas a partir do monitoramento ilegal da rotina de Dino e seus familiares em São Luís.

Agência Brasil

O velório do ex-vereador Florêncio Galdino, 64 anos, que morreu na tarde desta terça-feira (18), está acontecendo no SAF de Juazeiro. O sepultamento será às 16 horas no cemitério central de Juazeiro.

Florêncio Galdino morreu após sofrer um infarto quando estava em um estúdio de um veículo de comunicação de Juazeiro para participar de uma entrevista.

Com atuação na política de Juazeiro, Florêncio Galdino já exerceu o mandato de vereador do município e de presidente do legislativo municipal.

A notícia da morte repentina causou surpresa e repercussão entre pessoas ligadas à política e à comunidade juazeirense.

Redação PNB

A tecnologia de reconhecimento facial utilizada pela Segurança Pública da Bahia já contribuiu para mais de 6,1 mil prisões no estado. Os números foram apresentados nesta segunda-feira (17), durante uma reunião no Centro de Operações e Inteligência (COI), pela Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA).

Monitorada a partir do COI, na sede da SSP-BA, a ferramenta auxilia na localização de suspeitos de crimes como homicídio, tráfico de drogas, roubo e furto. Para tal, são mais de cinco mil câmeras distribuídas entre Salvador, Região Metropolitana (RMS) e interior do estado, todas integradas às equipes dos Centros Integrados de Comunicações (CICOMs). Além de atuar em pontos fixos estratégicos, também opera em grandes eventos, tanto na segurança ostensiva quanto na contagem de público em tempo real.

O funcionamento do reconhecimento facial tem início na integração com a base do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A SSP-BA mantém um banco de dados próprio alimentado com imagens de pessoas com mandados de prisão em aberto e, assim que o sistema reconhece um rosto compatível com a base, um alerta é emitido no COI, onde é realizado o georreferenciamento para acionar os agentes mais próximos ao local.

Para garantir a precisão e evitar abordagens indevidas, o processo conta com etapas de validação técnica antes do direcionamento final, com triagem e verificação. Caso o alerta tenha mais de 91% de efetividade, o suspeito é conduzido pela polícia para a delegacia e apresentado ao Poder Judiciário.

Secom

Estão novamente abertas as portas do mundo para os estudantes da Rede Municipal de Ensino! A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), divulgou, nesta terça-feira (18), o resultado preliminar do processo seletivo do programa de intercâmbio cultural internacional Juazeiro Pelo Mundo. A iniciativa possibilita, de forma gratuita, a vivência e o aprendizado dos estudantes em um contexto internacional.

O programa oferece 24 vagas para estudantes regularmente matriculados no 8º ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, sendo 20 destinadas a alunos da rede regular de ensino e quatro aos estudantes da Escola Municipal de Idiomas.

Foram selecionados os estudantes que obtiveram as maiores notas na prova seletiva, realizada no dia 5 de agosto. Foram desclassificados os candidatos que não alcançaram a pontuação mínima de 60 pontos.

Confira o resultado preliminar, no site oficial da Prefeitura de Juazeiro, ou no Diário Oficial do Município.

Das 20 vagas destinadas aos estudantes da rede regular de ensino, 11 são para alunos da sede e 09 para estudantes dos distritos de Juazeiro: Abóbora, Carnaíba, Itamotinga, Junco, Juremal, Mandacaru, Maniçoba, Massaroca e Pinhões. Será admitido apenas um estudante por unidade escolar da Rede Municipal, dentro de cada modalidade de concorrência (Escola Municipal de Idiomas, sede e distritos), com 01 vaga preferencial para cada distrito.

A regra de não repetição de escola será flexibilizada apenas quando estudantes de uma mesma unidade escolar de origem forem contemplados em modalidades diferentes ou quando não houver candidatos habilitados de escolas distintas para preencher o total de vagas de determinada modalidade. Nesses casos, as vagas remanescentes serão preenchidas seguindo a ordem decrescente da Lista de Classificação Geral, independentemente da unidade escolar de origem, desde que não extrapole o total de 02 alunos por escola.

Os candidatos poderão apresentar recursos a partir desta quarta-feira (19) até as 19h do dia 21 de agosto, pelo mesmo endereço eletrônico utilizado para realizar a inscrição: https://www.juazeiro.ba.gov.br/juazeiro-pelo-mundo/. O resultado final está previsto para ser divulgado no dia 26 de agosto.

O processo seletivo é composto por três etapas: provas de Língua Portuguesa, Matemática e Língua Inglesa, realizadas no dia 5 de agosto; avaliação psicológica e física; e curso preparatório, que exige frequência mínima de 85%. O embarque dos estudantes selecionados está previsto para o dia 8 de janeiro de 2027, com retorno em 31 de janeiro de 2027, tendo Londres, na Inglaterra, como destino.

Os estudantes selecionados participarão de cursos intensivos de língua estrangeira, além de atividades acadêmicas, esportivas, artísticas e culturais, e terão a oportunidade de conviver com estudantes de outros países durante o período do intercâmbio. O programa é totalmente gratuito e inclui auxílio financeiro para manutenção, passagens aéreas, seguro-saúde, passaporte, visto, traslado e kit de apoio.

Ascom/PMJ

A Prefeitura de Sobradinho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Atenção Primária à Saúde (APS), realizou na última sexta-feira (14), uma ação de capacitação e atualização destinada aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) do município. A iniciativa teve como foco o aprimoramento dos registros e da utilização do e-SUS Território e do PEC (Prontuário Eletrônico do Cidadão). A atividade foi ministrada pelo coordenador da Atenção Primária à Saúde, João Paulo Lustoza, juntamente com a apoiadora da Atenção Primária à Saúde, Jamila Lobo.

Durante a capacitação, os profissionais receberam orientações para aperfeiçoar o uso das ferramentas digitais, qualificar o registro das informações e contribuir para uma melhor organização e acompanhamento das demandas de saúde identificadas nos territórios onde atuam.

A atualização dos profissionais é fundamental para fortalecer a Atenção Primária, uma vez que informações registradas de forma correta e atualizada auxiliam as equipes no acompanhamento das famílias, no planejamento das ações e na identificação das principais necessidades de saúde da população.

Nesse trabalho, os Agentes Comunitários de Saúde exercem um papel essencial. Por manterem contato direto e permanente com as comunidades, os ACS funcionam como um importante elo entre a população e as unidades de saúde, acompanhando as famílias, orientando sobre prevenção e promoção da saúde e contribuindo para que as demandas de cada território cheguem às equipes responsáveis pelo atendimento.

Ascom/PMS

Juazeiro voltou a ocupar espaço de destaque no debate nacional sobre políticas públicas. Nesta terça-feira (18), o prefeito Andrei Gonçalves participou, no Palácio do Planalto, em Brasília, de uma reunião entre a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e representantes do Governo Federal para discutir os desafios enfrentados pelos municípios na área da segurança pública. Andrei participou do encontro na condição de vice-presidente de Segurança Pública da FNP, colocando Juazeiro em posição de liderança institucional na discussão de um dos temas mais sensíveis da agenda nacional.

A reunião tratou especialmente do crescimento da responsabilidade dos municípios nas políticas de prevenção e enfrentamento à violência e da necessidade de que essa ampliação de atribuições seja acompanhada por financiamento e participação efetiva das cidades nas decisões nacionais sobre segurança pública.

Durante o encontro, Andrei defendeu que os municípios tenham voz no novo desenho federativo da segurança pública. Segundo o prefeito, as administrações municipais já exercem influência direta sobre fatores que interferem nos índices de violência, principalmente por meio de políticas de urbanismo social, ocupação dos espaços públicos e prevenção. Com as mudanças previstas na PEC da Segurança Pública, essa atuação tende a crescer ainda mais.

“A gestão do município tem muito impacto nos índices de violência e os prefeitos(as) têm cada dia mais preocupação com esse tema”, afirmou Andrei durante a reunião, defendendo um diálogo federativo que dê voz às cidades.”

A presença do prefeito de Juazeiro nesse espaço ganha relevância porque o debate ultrapassa questões locais. Como vice-presidente da área de Segurança Pública da FNP, Andrei participa da representação dos interesses dos municípios brasileiros diante do Governo Federal, justamente em um momento em que o Congresso discute mudanças importantes na estrutura constitucional da segurança pública.

Entre os pontos apresentados pela FNP está a preocupação com o financiamento das novas responsabilidades municipais. A entidade destacou que cidades com indicadores mais graves de violência frequentemente apresentam também menor capacidade financeira e renda per capita abaixo da média nacional, dificultando investimentos próprios em prevenção, equipamentos e programas de segurança.

Outro tema foi a PEC 18/2025. A FNP defendeu atenção especial a três aspectos: as regras para a criação e funcionamento das estruturas municipais de policiamento; a garantia de recursos federais para custear as novas atribuições; e a participação dos municípios na governança do Sistema Único de Segurança Pública. A entidade sustenta que a gestão do sistema deve ter representação efetiva da União, dos estados e dos municípios.

A discussão financeira é considerada especialmente importante porque, segundo a FNP, o atual desenho do Fundo Nacional de Segurança Pública assegura distribuição obrigatória de recursos aos estados e ao Distrito Federal, enquanto a destinação aos municípios permanece facultativa. Para os prefeitos, ampliar responsabilidades sem assegurar fontes permanentes de custeio pode aprofundar as desigualdades entre cidades com capacidades financeiras muito diferentes.

Participaram ainda da reunião representantes da Presidência da República, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, da própria FNP e da gestão municipal de Camaçari. Entre eles estavam o secretário Especial de Assuntos Federativos da Presidência, José Ilário, e dirigentes ligados ao Sistema Único de Segurança Pública, às operações integradas e às políticas de prevenção à violência.

Como encaminhamento, uma nova reunião deverá ser realizada no âmbito do Conselho da Federação. A expectativa é aprofundar o diálogo entre municípios e Governo Federal e aproximar as demandas das cidades dos programas federais voltados à estruturação e capacitação das guardas municipais, policiamento comunitário e criação de espaços públicos de convivência e inclusão social.

Para Juazeiro, a participação representa mais que presença institucional em Brasília. A cidade passa a ocupar, por meio da vice-presidência exercida por Andrei Gonçalves na FNP, uma posição estratégica na formulação das propostas municipalistas para a segurança pública brasileira, levando para o debate nacional a realidade das cidades que convivem diretamente com as consequências da violência, mas ainda enfrentam limitações financeiras para ampliar suas políticas de prevenção.

Ao colocar financiamento, autonomia municipal e integração federativa na mesa do Palácio do Planalto, Juazeiro participa de uma discussão que poderá definir, nos próximos anos, qual será o papel das prefeituras no sistema brasileiro de segurança pública.

Ascom Prefeito Andrei Gonçalves

A Câmara Municipal de Juazeiro decretou luto oficial de três dias pelo falecimento do ex-presidente da Casa Legislativa e ex-vereador Florêncio  Galdino . Em respeito à sua memória e à sua trajetória na vida pública do município, o Legislativo Municipal também suspendeu a sessão ordinária prevista para esta quarta-feira (19).

A decisão representa uma manifestação de respeito e reconhecimento à história de Florêncio Galdino, que exerceu o mandato de vereador e também presidiu a Câmara Municipal de Juazeiro, deixando sua contribuição para o Legislativo e para a população juazeirense.

Durante o período de luto oficial, a Câmara presta solidariedade aos familiares, amigos e pessoas que fizeram parte da trajetória do ex-vereador, reconhecendo sua importância para a história política e institucional do município.

A suspensão da sessão ordinária desta quarta-feira reforça o sentimento de pesar do Poder Legislativo diante da perda de uma figura que integrou a história da Câmara Municipal e dedicou parte de sua trajetória à vida pública de Juazeiro. A Câmara Municipal de Juazeiro, por meio do presidente Emerson Mitu e dos demais vereadores, manifesta suas condolências aos familiares e amigos de Florêncio Galdino, desejando força e conforto a todos neste momento de dor e despedida.

Ascom

A partida repentina do político e empresário Florêncio Galdino, 64 anos, que morreu na tarde desta terça-feira (18), após sofrer um infarto fulminante, deixou familiares e amigos desolados. Nascido em 17 de agosto de 1962, o ex-vereador completou aniversário ontem.

Pelas redes sociais do PNB, centenas de manifestação de pesar e de reconhecimento à sua contribuição com o desenvolvimento de Juazeiro.

Com atuação conhecida na política de Juazeiro, Florêncio Galdino já exerceu o mandato de vereador do município, onde fez muitos amigos, e continuava participando ativamente da vida política local.

Grande amigo de Florêncio, o advogado juazeirense Dr. Márcio Jandir, em conversa com nossa reportagem, demonstrou sua tristeza e destacou os momentos de celebração da amizade, sempre com música e leveza.

“Uma dor profunda tomou meu coração, perdi um amigo irmão, Florêncio no dia a dia era a leveza de tantos fins de tarde, da palavra amiga, do violão celebrando a amizade. Que Deus o acolha bem pertinho”, declarou Dr. Márcio Jandir.

O Portal Preto no Branco lamenta a morte de Florêncio e se solidariza com sua família e amigos neste momento de dor.

Redação PNB

A Prefeitura de Juazeiro manifesta profundo pesar pelo falecimento de Florêncio Galdino, ex-vereador e filho desta terra, ocorrido nesta terça-feira (18), aos 64 anos.

Nascido em Juazeiro, em 17 de agosto de 1962, Florêncio construiu sua trajetória dedicada à vida pública e à comunidade juazeirense, deixando sua contribuição para a história do município.

Sua partida, após sofrer um infarto, causa profunda consternação e deixa enlutados familiares, amigos, colegas e todos aqueles que tiveram a oportunidade de conviver com ele.

Neste momento de dor e saudade, a Prefeitura de Juazeiro se solidariza com seus familiares e amigos, desejando força e serenidade para enfrentar a perda. Que as boas lembranças, a trajetória e o legado deixados por Florêncio Galdino permaneçam vivos na memória de todos.