Eleitores que precisarem se deslocar entre municípios da Bahia terão direito ao transporte público gratuito durante os períodos de votação das eleições de 2026. A medida foi regulamentada pelos Decretos nº 24.833 e nº 24.834, publicados no Diário Oficial do Estado da última terça-feira (29).

A medida beneficia principalmente os eleitores que possuem domicílio eleitoral em um município diferente daquele onde residem, permitindo o deslocamento para exercer o direito ao voto sem o custo da passagem.

Após o anúncio da medida, um leitor do PNB pediu que os órgãos competentes fiscalizem as empresas para que o direito seja garantido aos eleitores.

“Na eleição passada, para presidente, amigos meus tentaram ir para Sobradinho votar e a empresa que fazia o transporte coletivo na época se absteve de oferecer o transporte gratuito, descumprindo o decreto. Que este ano haja fiscalização. Eu voto em Uauá e a empresa que faz o transporte para lá é a Rota. Meu companheiro vai para Sobradinho e outros tantos eleitores votam em cidades vizinhas e têm o direito a essa gratuidade. Portanto, fica o apelo antecipado para que os órgãos competentes, desta vez, façam valer a medida do governo estadual”, disse o leitor.

Gratuidade começa no sábado

A gratuidade contempla ônibus intermunicipais rodoviários, metrô, transporte metropolitano, lanchinhas e Ferry-Boat. No caso do Ferry-Boat, o benefício será exclusivo para passageiros que estiverem a pé.

No primeiro turno, o passe livre estará disponível das 18h do sábado (3) até as 23h59 do domingo (4), dia da votação.

Caso haja segundo turno, a medida será novamente aplicada das 18h do dia 24 de outubro até as 23h59 do dia 25 de outubro.

Para utilizar o benefício na viagem de ida, o eleitor deverá apresentar o título de eleitor, inclusive pelo e-Título, ou outro documento que comprove o local de votação, além de documento oficial de identificação com foto.

No retorno, será necessário apresentar o título ou comprovante do local de votação, documento de identificação, comprovante de votação e a comprovação de que a gratuidade foi utilizada no trajeto de ida.

Os decretos também determinam que os serviços operem com a frota regularmente disponibilizada em dias úteis durante os períodos de gratuidade, devido à expectativa de aumento no fluxo de passageiros. O governo estadual poderá ainda avaliar a criação de linhas especiais para atender regiões mais distantes dos locais de votação.

Redação PNB

O Transforma Petrolina e o projeto Abrace um Denguinho, idealizado pelo cantor João Gomes, mais uma vez unem forças para oferecer uma programação especial para o Dia das Crianças. O evento gratuito começará às 14h, do dia 12 de outubro, dentro do Parque Josepha Coelho. O evento será encerrado com o show de João Gomes no estacionamento. O objetivo da iniciativa solidária é ofertar um dia de diversão para o público infantil e arrecadar recursos para o Hospital Dom Tomás, referência no tratamento de câncer.

A programação  contará com diversos serviços e atrações para toda a criançada oferecidos pela Prefeitura de Petrolina e instituições parceiras. Em toda a extensão do Parque, serão instalados pontos de recreação com diversos brinquedos, como pula-pula, futebol de sabão, escorregador e karaokê. O momento ainda vai contar com a participação dos mascotes Samuzinho, Zé Gotinha e Volpito. Também será feita a distribuição de água, pipoca e algodão doce para as crianças. Serão ofertados vários serviços como atualização do CadÚnico e emissão das carteirinhas de identificação para pessoas com autismo e fibromialgia.

O público também poderá conhecer o trabalho da unidade hospitalar beneficiada e contribuir com a instituição. As doações já podem ser realizadas por meio do Pix do hospital , através do CNPJ 10.730.125/0004-73 (Hospital Dom Tomás), ou pelo site  doa.hospitaldomtomas.org.br/doar/outrovalor. No dia do evento, haverá um stand para apresentar o trabalho desenvolvido pelo Hospital Dom Tomás, tirar dúvidas e receber doações.

O evento também arrecadará alimentos em prol de famílias atendidas pelas ações de segurança alimentar do Transforma Petrolina. Nesta edição, o programa de voluntariado listou três itens da cesta básica que podem ser doados, são eles: uma lata de sardinha; oléo de cozinha ou leite em pó.

Para a coordenadora voluntária do Transforma Petrolina, Alinne Durando, o evento mostra a importância de toda a sociedade petrolinense abraçar o Hospital do Câncer. “Esse movimento de solidariedade é responsabilidade de todos. Se cada um fizer sua parte com generosidade e amor, como João Gomes tem feito, nós conseguiremos salvar vidas”, destaca.

Ascom

O bairro João Paulo II, em Juazeiro, demonstrou mais uma vez a força política do deputado estadual Roberto Carlos. Na noite desta terça-feira (29), uma multidão tomou as ruas para declarar apoio ao parlamentar, em uma grande mobilização popular que reforça sua presença e articulação política no município.

O ato reuniu milhares de pessoas e lideranças, em um clima de entusiasmo e reconhecimento ao trabalho de Roberto Carlos por Juazeiro e pela região.

“Meu coração está cheio de gratidão. Quero agradecer a cada pessoa que saiu de casa para demonstrar esse carinho e essa confiança. Juazeiro faz parte da minha história e receber esse apoio no João Paulo II aumenta ainda mais a minha responsabilidade de continuar trabalhando pelo nosso povo”, afirmou Roberto Carlos.

Ascom

A parceria política entre o prefeito Andrei Gonçalves, o governador Jerônimo Rodrigues e o presidente Lula ganhou as ruas de Juazeiro na última semana de campanha. Entre o fim de semana e esta terça-feira (29), uma sequência de mobilizações reuniu moradores, lideranças e apoiadores em Itamotinga, no Residencial Mairi e no bairro Itaberaba.

As agendas também foram marcadas pela defesa da articulação entre Prefeitura, Governo da Bahia e Governo Federal e pela apresentação de obras e investimentos em andamento no município.

Em Itamotinga, ruas já estão recebendo pavimentação, além de intervenções para o NH2, NH2 e NH1. No Itaberaba, novas obras avançam para que o bairro alcance 100% de pavimentação.

A parceria também envolve projetos estruturantes para Juazeiro. Entre eles estão a requalificação das Orlas 1, 2 e Fluvial, com investimento previsto de R$ 34,7 milhões, e a segunda etapa da Travessia Urbana, anunciada com mais de R$ 187 milhões em investimentos, além de intervenções de urbanização e drenagem dos riachos e canais.

“Tenho orgulho de caminhar ao lado do presidente Lula e do governador Jerônimo. Essa parceria significa trabalho por Juazeiro. São recursos, projetos e obras que estão chegando à vida das pessoas. Quando Prefeitura, Estado e União trabalham juntos, quem ganha é a população. É essa união que queremos fortalecer para Juazeiro continuar avançando”, afirmou Andrei.

Em Itamotinga, o produtor rural João Batista falou sobre a chegada das intervenções à comunidade.
“A pavimentação era uma reivindicação antiga. Quando a gente vê a máquina trabalhando e a rua mudando, percebe que a obra está saindo do papel. Por todas essas melhorias que estão chegando ao nosso distrito e ao município, o meu time também é o do prefeito Andrei, de Jerônimo e de Lula”, declarou.

No Residencial Mairi, a moradora Carmém Queiroz relacionou sua história ao programa Minha Casa, Minha Vida.
“Eu consegui realizar o sonho da minha casa por meio do Minha Casa, Minha Vida. Por isso tenho uma gratidão muito grande. E gosto de ver o prefeito aqui, conversando com os moradores, ouvindo nossas necessidades e mostrando o que está sendo planejado para a nossa comunidade”, afirmou.

Já no Itaberaba, onde a Prefeitura anunciou a pavimentação de 100% das ruas do bairro, o empresário Pedro Libório destacou a expectativa dos moradores com as intervenções.
“Foram muitos anos esperando melhorias nas nossas ruas. Agora estamos vendo obras acontecerem e novas ruas sendo anunciadas. Isso traz esperança para quem mora, trabalha e tem seu comércio aqui”, disse.

Grande Puxada do 13

A mobilização continua nesta quinta-feira (1º), com a Grande Puxada do 13, em Juazeiro. A agenda prevê a participação do prefeito Andrei, do governador Jerônimo Rodrigues, de Rui Costa e Jaques Wagner, além de prefeitos da região, candidatos a deputados estaduais, federais, lideranças políticas e apoiadores.

A concentração será às 16h, na Praça Dedé Caxias, na Avenida Adolfo Viana.

Ascom

O Coronel Wildon superou as expectativas positivas no comando da PM em Juazeiro. A ação dele reduziu a criminalidade drasticamente na região. Isso é fato incontestável.

O carnaval passado foi o maior exemplo, inexistência de homicídio e brigas. Os hospitais não receberam intercorrências de baleados, os médicos dormiram, porque o Comandante ficou acordado e vigilante.

O Coronel possui visão tática de alta intensidade, controle ético e sempre buscando o equilíbrio com as garantias constitucionais.

Tem atuação incisiva e enfrenta o crime, sabendo desarticular qualquer domínio territorial do crime e garantir o direito de ir e vir dos cidadãos.

Em anos passados, por um certo afrouxamento da resposta policial houve um sinal de impunidade e incentivo a criminalidade.

O nobre Comandante prioriza o trabalho de inteligência, a fim de reduzir riscos a sua própria corporação e evitar mortes de inocentes.

Juazeiro era uma musa doente, exalava medo pelo crime, achou agora quem colocou a mão à obra, porque o tempo é breve.

O Comandante Wilson, impõe respeito, ordem e disciplina.

Merece comandar a Polícia Militar no Estado ou assumir a Secretaria Estadual de Segurança.

Por Henrique Rosa , advogado há 40 anos

Condutores de Ambulância Social da sede e do interior de Juazeiro, em contato com o PNB, nesta quarta-feira (30) questionaram a Secretaria de Saúde sobre o pagamento de horas extras trabalhadas que, segundo eles, não foi efetuado juntamente com o salário do mês pago hoje.

“São pais e mães de família que dependem desse salário para colocar comida dentro de casa, pagar contas e sustentar seus familiares. Para muitos, a situação chegou a um ponto em que está cada vez mais difícil conseguir se manter apenas com o que recebem pelo trabalho”, relataram.

Em resposta ao PNB, a Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro (Sesau) informou que “identificou uma inconsistência pontual no processamento da folha de pagamento, restrita exclusivamente a parte dos motoristas que atuam no setor de Transporte da Secretaria. A situação já foi mediada e está sendo acompanhada pelos setores responsáveis, com as providências necessárias em andamento para sua completa regularização. A Sesau reforça que todas as pendências relacionadas à situação serão devidamente sanadas, assegurando aos profissionais contemplados o recebimento integral dos valores devidos. A Secretaria reforça seu compromisso com a valorização dos trabalhadores e com a adoção das medidas necessárias para garantir a regularidade dos pagamentos”.

Redação PNB

Nesta semana eu vou correr o risco de tomar um zero por fuga de tema, pois, ao invés de falar de Direito Previdenciário propriamente dito, vou falar de algo que tem afligido servidores ativos e aposentados.

Estou falando da “contratação de cartão de crédito com reserva de margem consignável (RMC)”. Esta expressão longa e complexa descreve exatamente aquilo que na Bahia e em outros estados e municípios aparece no contracheque como “Crédito Credcesta – CREDCESTA”.

Esta modalidade de “empréstimo consignado” se assemelha às linhas de crédito que autorizam o desconto das parcelas diretamente sobre o valor da remuneração ou benefício mensal recebido pelo cliente, mas tem características peculiares e muito mais danosas para o consumidor.

No empréstimo consignado convencional, o servidor comparece a uma instituição bancária e pactua o recebimento de um determinado valor que será pago em parcelas mensais, cujos valor e duração estão estabelecidos no momento da contratação.

Num exemplo hipotético, o servidor contrata um empréstimo de R$ 10.000,00 e aceita que o montante seja depositado na sua conta corrente, ao mesmo tempo em que autoriza descontos mensais de R$ 287,68 ao longo dos 60 meses de duração da dívida. Aqui não nos interessa discutir se a contratação é vantajosa ou não, nem se a taxa de juros embutida no exemplo (2% ao mês) é justa, mas apenas delimitar que todos esses dados são conhecidos pelo consumidor no momento da contratação. Existe uma data inicial e final para pagamento.

Já no crédito realizado com reserva de margem consignável (RMC), a contratação se dá de forma sensivelmente diferente: o servidor não sabe, no momento da transação, qual o valor do empréstimo que ele está realizando, pois recebe um cartão de crédito com um determinado limite e, em contrapartida, autoriza o banco a descontar direto na folha um percentual do valor da sua remuneração para pagar as faturas mensais.

Então, em teoria, ele não contrata um empréstimo tradicional, não recebe um valor fixo e nem se compromete a pagá-lo de forma parcelada. Ele contrata um cartão de crédito com características especiais, cujo pagamento da fatura é descontado diretamente do seu salário ou benefício.

É aí que mora o problema e onde começa a espiral destrutiva para o servidor, pois, assim como todo cartão de crédito, a linha especial do CREDCESTA prevê a possibilidade de pagamento de um valor mínimo mensal inferior ao total da fatura, o que implica na contratação do famigerado “crédito rotativo” do cartão, cujas taxas de juros no Brasil são as maiores do mundo e chegam a ultrapassar 500% ao ano.

Quando o servidor gasta, num mês específico, R$ 10.000,00, por exemplo, mas seu limite de consignação é de apenas R$ 3.000,00, automaticamente ele contratou um “crédito rotativo” de R$ 7.000,00 naquele mês. Esse saldo passará a ser corrigido mensalmente pela taxa vigente para o rotativo do cartão.

Se a taxa for de 10%, em pouco mais de 7 meses o valor da dívida vai dobrar. Mas lembremos: neste exemplo, o servidor autorizou um desconto de R$ 3.000,00 por mês sobre a sua remuneração ou benefício e, no mês seguinte, é de se esperar que ele continue usando o cartão, até porque, de uma hora para a outra, a sua renda mensal líquida diminuiu em R$ 3.000,00 — afinal, o desconto é realizado diretamente na fonte.

Sem perceber, em poucos meses o servidor terá entrado numa espiral de dívidas que nunca vai acabar, pois o acúmulo de débitos com o CREDCESTA facilmente ultrapassará o valor que ele consegue pagar mensalmente. A consignação está limitada a 30% da sua renda e este montante não consegue quitar nem mesmo os juros mensais incidentes sobre uma dívida que cresce exponencialmente.

Após alguns meses, o valor devido se torna tão grande que já não haverá mais limite disponível para a utilização do cartão de crédito.

O exemplo que descrevi é hipotético, mas se tornou um drama real para muitos brasileiros e, ao contrário do que muitos pensam, o caos financeiro causado por ele não é um acidente: foi planejado para ser assim.

A matéria já chegou ao Judiciário e, hoje, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) está prestes a julgar dois Temas Repetitivos (nº 1.328 e nº. 1.414), devendo estabelecer parâmetros objetivos para aferir a validade e o eventual caráter abusivo de contratos desta natureza.

Caso o STJ entenda que tais contratos são abusivos, existe a possibilidade de os servidores vitimados pelo ardil do Banco Master e de outras instituições financeiras que comercializaram produtos similares serem exonerados do dever de manter os pagamentos em dia.

No entanto, até que o julgamento seja concluído, o STJ determinou a suspensão de todos os processos que tratem desta matéria em todo o Brasil. Por isso, a vida está difícil para quem está com a remuneração mensal comprometida com o pagamento de uma dívida impagável.

Pelo contexto, espera-se uma decisão favorável aos servidores e aposentados, verdadeiras vítimas de uma modalidade abusiva de contrato que foi desenhada desde o início com o objetivo de virar uma bola de neve. Mas é de se esperar que ações individuais sejam necessárias, e elas precisarão de documentos que já podem ser providenciados com antecedência.

Portanto, acho válido que cada servidor ou aposentado reúna o contrato que deu origem aos descontos, solicite cópias das supostas faturas emitidas pelo banco e recolha todos os documentos em posse do ente responsável pelo pagamento da sua remuneração ou benefício.

Quando tudo estiver reunido, o conselho que fica é sempre o mesmo: procure um advogado de sua confiança e defenda os seus direitos, pois, a depender de cada caso, pode ser aplicada a Lei do Superendividamento, mas isso é tema para uma outra conversa.

Hélder Moreira é advogado desde 2006, com pós-graduação e MBA na área de regimes próprios de previdência social