Ainda dá tempo de participar do Edital CAR nº 007/2026, da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional do Governo da Bahia, voltado ao fortalecimento do Turismo Rural Comunitário da Bahia. As inscrições das Manifestações de Interesse seguem abertas até o dia 8 de junho de 2026 e podem contemplar organizações produtivas rurais com propostas de até R$ 200 mil.

Em Juazeiro, a Prefeitura, através da Secretaria de Articulação Social e Assuntos Religiosos (SAS) e da Casa dos Conselhos (CDC), está à disposição para orientar associações, cooperativas e demais organizações interessadas em participar do processo seletivo. O atendimento é realizado presencialmente na Rua Argentina, nº 174, bairro Santa Maria Goretti, ou pelo telefone (74) 8139-3721, das 8h30 às 15h30.

Sobre o edital

O edital prevê investimento total de R$ 8 milhões e tem como objetivo apoiar técnica e financeiramente iniciativas de turismo rural comunitário, com foco na promoção de serviços turísticos comunitários, comercialização de produtos da bioeconomia, valorização cultural, fortalecimento dos modos de vida locais e geração de trabalho e renda no meio rural.

Podem participar organizações produtivas rurais, como associações, cooperativas e centrais, compostas e geridas por agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos indígenas e comunidades tradicionais, desde que comprovem atuação em turismo rural comunitário.

Os recursos poderão ser utilizados em ações de promoção turística, estruturação produtiva e infraestrutura comunitária, incluindo sinalização turística, materiais gráficos e digitais, roteiros comunitários, eventos culturais, compra de equipamentos, estrutura para artesanato, restaurantes comunitários, hospedagens comunitárias e centros de informação turística.

As organizações selecionadas deverão apresentar contrapartida obrigatória de 10%, que pode ser financeira ou por meio de bens e serviços, como mão de obra, materiais de construção, máquinas, veículos ou equipamentos.

Entre os critérios de participação, a organização precisa estar legalmente constituída há mais de um ano, possuir CAF Jurídica válida, atuar em território elegível, comprovar experiência em turismo rural comunitário, aceitar assistência técnica do projeto e atender às exigências ambientais e sociais previstas no edital.

Ascom

 A Unidade Pernambucana de Atenção Especializada (UPAE) de Petrolina informa que, em virtude da celebração de Corpus Christi, não haverá atendimento na unidade nesta quinta-feira (04/06). As atividades serão retomadas na sexta-feira (05/06).

 Na UPA 24h de Petrolina, que realiza atendimentos de urgência e emergência clínica e odontológica, os serviços seguem normalmente, com funcionamento todos os dias.

No passado já tratamos aqui sobre a possibilidade de acumulação de mais de um benefício e vimos que a legislação vigente não impede que isso aconteça, desde que o servidor exerça cargos acumuláveis na forma da Constituição Federal, ou nas hipóteses em que o cargo público seja exercido de maneira concomitante com atividade que torne obrigatória a filiação ao regime geral de previdência social.

Mas um ponto que não tratamos naquela ocasião foi o seguinte: os benefícios acumulados sofrerão algum tipo de redução?

Esta é uma questão interessante porque, desde a aprovação da Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019, o texto constitucional passou a prever hipóteses em que o valor dos benefícios recebidos por uma mesma pessoa, apesar de ser possível a acumulação, implicará na redução de um ou mais valores.

Estamos nos referindo ao art. 24 da Emenda, no qual podemos ler que “é vedada a acumulação de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro, no âmbito do mesmo regime de previdência social, ressalvadas as pensões do mesmo instituidor decorrentes do exercício de cargos acumuláveis”.

A simples transcrição já nos permite compreender que não existe qualquer vedação ao acúmulo de aposentadorias, desde que os vínculos mantidos com a previdência social sejam legais, e o mesmo pode ser dito sobre o acúmulo de pensões.

Mas isso não significa que o acúmulo não trará consequências para o segurado ou para os seus dependentes, pois o legislador estabeleceu três situações em que o recebimento de mais de uma pensão, ou de uma pensão e uma aposentadoria, implicarão na redução do valor de um dos benefícios.

A primeira destas regras, contida no inciso I, do § 1º, art. 24, afirma ser possível a acumulação de duas pensões concedidas por regimes previdenciários diferentes, inclusive no sistema de proteção aos militares.

Já o inciso II afirma ser possível a acumulação de pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro com aposentadoria concedida ao dependente, seja no regime geral ou no regime próprio de previdência social.

Por fim, o inciso III afirma que é possível a acumulação de aposentadoria concedida pelo RGPS ou pelo RPPS com pensão de segurado filiado a um sistema de proteção aos militares.

Ou seja, é possível afirmar que mesmo após a introdução das normas limitadoras contidas no art. 24, da EC nº. 103/2019, não há qualquer restrição à acumulação de pensão por morte com aposentadoria, apesar disso, a situação foi substancialmente alterada desde então.

Pois, apesar de ser possível a acumulação em qualquer das hipóteses descritas no § 1º, em qualquer dos casos, deve sempre ser observado o disposto no § 2º, art. 24, EC nº. 103/2019, ou seja, apesar de ser possível o recebimento concomitante dos benefícios, o pagamento das duas prestações previdenciárias não será realizado no valor normal, aqui entendido como o valor do benefício calculado com base na regra que permitiu a sua concessão.

Em outras palavras, apesar de ser possível a acumulação de pensões e de pensões com aposentadorias, após 12 de novembro de 2019 foram estabelecidas regras de redução compulsória do seu valor.

Mas é bom lembrar que nem sempre as pensões e/ou aposentadorias sofrerão a incidência dos redutores antes mencionados, pois, por se tratar de uma norma restritiva, o art. 24 deve ser interpretado literalmente.

Sendo que, no caso de acúmulo de aposentadorias, não existem restrições ou a aplicação de redutores. Já no caso de acúmulo de pensões ou de aposentadorias e pensões, o beneficiário terá que indicar qual o benefício receberá sem qualquer redução e qual benefício ou benefícios sofrerá a redução determinada pela Emenda Constitucional.

Hélder Moreira é advogado desde 2006, com pós-graduação e MBA na área de regimes próprios de previdência social

Uma criança de 2 anos morreu na manhã desta quarta-feira (3), no município de  Remanso, norte da Bahia, após complicações provocadas por um engasgo.

Segundo informações apuradas pelo repórter Fábio Mendonça, da página Saúde SUS, o engasgo ocorreu após a criança ingerir amendoim.

A vítima recebeu atendimento na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, onde foi assistida pela equipe médica e recebeu o suporte necessário. Devido à gravidade do quadro, foi solicitada a regulação para transferência a uma unidade especializada em Salvador.

A transferência foi autorizada e realizada por meio de UTI aérea, envolvendo uma grande mobilização entre profissionais da UPA, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e da equipe aeromédica. Apesar de todos os esforços empregados pelas equipes de saúde, a criança não resistiu e veio a óbito.

Ainda de acordo com informações do repórter, o caso gerou grande comoção entre familiares, amigos e toda a população remansense.

Engasgo

O engasgo é um acidente doméstico frequente e muito perigoso, como alertam especialistas. Ele está entre as principais causas de acidentes e mortalidade no ambiente domiciliar, afetando principalmente crianças, devido à exploração de objetos e introdução de alimentos, e idosos, em decorrência da perda de reflexos e problemas de deglutição.

Juazeiro vive mais um momento de participação popular com a realização de mais uma edição do Bora Construir Juntos, que acontece nesta quarta-feira (3), às 19 horas, no distrito de Itamotinga, em Juazeiro. A iniciativa tem à frente Juvenilson Passos (PT), reconhecido por manter uma atuação de pé no chão, próxima das comunidades e baseada na escuta ativa da população.

O encontro será realizado no Espaço Família LC, e tem como objetivo ouvir moradores, lideranças e representantes locais sobre as principais demandas da região. Para Juvenilson, as melhores soluções nascem do diálogo e da participação de quem conhece de perto os desafios e potencialidades de cada comunidade.

O Bora Construir Juntos reforça a construção coletiva de um projeto para a Bahia, valorizando a voz de cada cidadão e fortalecendo o compromisso com um futuro planejado ao lado da população.

“Sua voz tem valor. Sua participação faz a diferença. Vamos construir juntos o futuro que queremos para o nosso Vale do São Francisco”.

Ascom

A Justiça da Bahia condenou Ranniery Alves, responsável por um perfil em rede social a remover publicações consideradas ofensivas contra a jornalista Sibelle Fonseca, editora do Portal Preto No Branco, com 35 anos de atuação na região do Vale do São Francisco. A decisão, proferida pela 1ª Vara Cível e de Registros Públicos de Juazeiro, também determinou o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil.

De acordo com a sentença, a ação foi movida pela jornalista, que alegou ter sido alvo de postagens divulgadas em um perfil no Instagram, onde era acusada de ser “funcionária fantasma” e de cometer irregularidades administrativas. As publicações, segundo a defesa da profissional, representada pelos advogados Sara Andrade e Yuri Fontes, não tinham fundamento e prejudicaram sua imagem profissional e pessoal.

Na análise do caso, o juiz destacou que, embora a liberdade de expressão e o direito à informação sejam garantias constitucionais, esses direitos não são absolutos e devem ser exercidos com responsabilidade. A decisão apontou que houve abuso no exercício da atividade informativa, uma vez que o conteúdo divulgado apresentava informações inverídicas e associava diretamente o nome, a imagem e o local de trabalho da jornalista às acusações.

Ainda conforme a sentença, ficou comprovado que não havia qualquer procedimento formal que sustentasse as acusações divulgadas. A divulgação de informações falsas, especialmente relacionadas à conduta profissional, foi considerada suficiente para causar dano moral, atingindo a reputação da vítima perante a sociedade.

Em um áudio divulgado, o produtor de conteúdo chegou a acusar a jornalista de incomodar sua vizinhança com “odor de maconha” e utilizou termos discriminatórios sobre amigos que frequentam sua casa.

A defesa de Ranniery Alves sustentou que a referência ao suposto odor de maconha não seria suficiente para identificar a jornalista. No entanto, a defesa da autora argumentou que o conteúdo divulgado permitia sua clara identificação, especialmente quando analisado em conjunto com a sequência de postagens realizadas. Segundo os advogados, comentários feitos por usuários demonstravam que a identidade da jornalista foi amplamente associada à notícia de cunho depreciativo. A tese também foi reforçada pelos áudios compartilhados pelo próprio demandado.

Além da indenização, o magistrado determinou a retirada definitiva das quatro postagens apontadas no processo, bem como de conteúdos relacionados, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 500, limitada a R$ 100 mil.

A decisão também reforça o entendimento de que a remoção de conteúdos ofensivos, após análise judicial, não configura censura prévia, mas sim uma medida necessária para cessar a continuidade de danos à honra e à imagem.

O caso evidencia os limites entre a liberdade de imprensa e a responsabilidade na divulgação de informações, sobretudo no ambiente digital, onde o alcance das publicações pode potencializar os impactos à reputação dos envolvidos.

Cabe recurso da decisão.

Redação PNB

• 08h00 – Abertura Oficial
• 09h00 – Aulão de Matemática – Prof. Dr. Hebertt Leandro Silva
• 09h30 – Aulão de Química – Prof. Me. Ícaro Vinícius Santana
• 10h00 – Mostra Científica de Projetos e Inovações Biotecnológicas
• 11h00 – Aulão de Física – Prof. Dr. Hebertt Leandro Silva
• 11h30 – Aulão de Biologia – Profª. Me. Fernanda Hohana Almeida e Sá

O Prefeito de Sobradinho, Cleivynho Sampaio, se reuniu, na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Urbanística,  com a supervisora do Credibahia, Edileide Cardoso, para discutir estratégias de fortalecimento ao empreendedorismo local. A supervisora esteve em Sobradinho com o objetivo de conhecer a estrutura local e destacou a atuação do Credibahia junto aos micro e pequenos empreendedores do município.

Através do programa de crédito foram acessados valores totais de aproximadamente R$227 mil reais ao longo do ano de 2025. Os investimentos foram liberados pelo Credibahia e direcionados principalmente a microempreendedores e pequenos negócios locais com o objetivo de ampliarem a capacidade de investimento, sustentabilidade e geração de renda no município.

“A Prefeitura de Sobradinho sob a gestão do prefeito Cleivynho Sampaio, através do Programa do CrediBahia, atua em favor dos microempreendedores e pequenos negócios locais. Por meio do programa, em parceria com o Governo do Estado, trabalhamos para facilitar o acesso a programas públicos e benefícios que possibilitem acesso a crédito, permitindo o crescimento dos empreendimentos e o desenvolvimento para toda a estrutura econômica municipal”, afirmou o Agente de Crédito Líder, Geraldo Santos.

O Agente de Crédito de Sobradinho esclareceu ainda que o programa de microcrédito do Governo da Bahia, executado pela Desenbahia, em parceria com as prefeituras, é voltado para microempreendedores formais ou informais que enfrentam dificuldades para obter empréstimos nos bancos tradicionais.

Também participaram da reunião o Secretário de Planejamento de Sobradinho, Alexandre Deles, a servidora municipal, Márcia Moraes e a coordenadora da Sala do Empreendedor local, Qliane Martins.

Ascom/PMS