Os filhos e dependentes de mulheres vítimas de feminicídio têm direito, a partir desta sexta-feira (29), a pensão especial do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A norma regulamenta a concessão do benefício no valor de um salário-mínimo.

De acordo com a norma, têm direito à pensão os menores de 18 anos em situação de vulnerabilidade social cuja renda familiar per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo.

Além dos filhos biológicos, poderão receber o benefício enteados, menores sob guarda e tutelados que comprovem dependência econômica em relação à vítima.

A solicitação pode ser feita pelo site ou aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Documentação

O solicitante da pensão especial deve apresentar o documento pessoal de identificação oficial com foto da criança ou do adolescente ou, na impossibilidade deste, a certidão de nascimento.

Para os filhos menores de idade nesta situação deve ser apresentado um dos seguintes documentos que relacionem o fato a um feminicídio:

• auto de prisão em flagrante;
• denúncia, conclusão do inquérito policial; ou decisão judicial.

Se a pensão for devida a um dependente da mulher vítima de feminicídio, deverá ser apresentado o termo de guarda ou de tutela provisória ou definitiva.

Requerimento

O requerimento da pensão especial deve ser feito pelo representante legal dos filhos e dependentes da vítima do crime. Porém, é vedado que as crianças e adolescentes sejam representadas pelo autor, coautor ou participante do crime de feminicídio tanto para requerer quanto para administrar o benefício mensal.

O pagamento da pensão especial será devido a partir da data do requerimento. Portanto, não tem efeito financeiro retroativo à data de morte da vítima.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (29), que a bandeira tarifária permanecerá amarela em junho Com isso, será mantido o acréscimo nas contas de luz, no próximo mês, para todos os consumidores conectados ao Sistema Interligado Nacional (SIN). O custo adicional da bandeira é de R$ 1,885 a cada 100 kWh consumidosSegundo a Aneel a decisão foi tomada devido ao período seco no Brasil, o que leva a uma geração hidrelétrica menor e ao acionamento de usinas termelétricas, com custo mais elevado.

Sistema de bandeiras tarifárias

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em cores, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

• na bandeira amarela, com condições de geração menos favoráveis, a tarifa sofre acréscimo de R$ 1,88 para cada 100 quilowatt-hora (kWh) consumidos;
• na bandeira vermelha, no Patamar 1, com condições mais custosas de geração, a tarifa sofre acréscimo de R$ 4,46 para 100 quilowatt-hora kWh consumido.
• Já na bandeira vermelha, no Patamar 2, as condições de geração são ainda mais custosas. Com isso, a tarifa sofre acréscimo de R$ 7,87 para cada 100 quilowatt-hora kWh consumido.

A cada mês, as condições de operação do sistema de geração de energia elétrica são reavaliadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), que define a melhor estratégia de geração de energia e traça uma previsão de custos a serem cobertos pelas bandeiras.

Portanto, as cores das bandeiras tarifárias são definidas a partir da previsão de variação do custo da energia em cada mês. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimo a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumido.

Redação PNB, com informações Agência Brasil

Um idoso de 69 anos, diagnosticado com câncer de garganta desde setembro de 2025, enfrenta uma longa e dolorosa espera por atendimento no sistema público de saúde em Juazeiro, no norte da Bahia. A família denuncia a demora excessiva no andamento do tratamento, relatando que até o momento o paciente não teve acesso a cirurgia, mesmo diante do avanço da doença.

De acordo com o relato encaminhado ao Portal Preto no Branco, o paciente enfrentou dificuldades desde o início, inclusive para conseguir o diagnóstico. Após a confirmação do câncer, a família passou a buscar assistência junto à Secretaria de Saúde, mas afirma ter encontrado entraves, burocracia e lentidão nos processos.

“Depois de muitas lutas, conseguimos os exames pré-operatórios. Quando fomos ao Hospital Regional buscar o parecer do anestesista, pediram o parecer do cardiologista. Depois de quase dois meses, conseguimos este parecer do cardiologista. Voltamos ao  Regional em busca, novamente, do parecer do anestesista. Chegando lá, o anestesista foi marcado para o dia 17/07/2026. São mais dois meses de espera, sendo que os exames já estão prontos, só esperando esse anestesista para poder marcar a cirurgia e dar um pouco de conforto ao idoso que está sofrendo com fortes dores”, disse a filha do paciente.

Ainda segundo a denúncia, exames recentes indicam agravamento da doença, com suspeita de metástase atingindo outros órgãos.

“Os exames estão alterados e as metástases estão se espalhando para outros órgãos. É muito triste, pois só queríamos que essa cirurgia acontecesse logo, porque ele não consegue se alimentar direito por conta dos tumores na garganta. Peço socorro a vocês, pois não temos mais para onde ir. Meu pai está morrendo à míngua, sem a oportunidade de lutar, simplesmente pela má vontade de quem está à frente da saúde”, contou.

Ela também destaca que a legislação brasileira garante que pacientes com câncer iniciem o tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no prazo máximo de 60 dias após o diagnóstico, conforme a Lei nº 12.732/2012.

“Meu pai está há quase um ano tentando entrar no sistema de saúde. Ele está muito sofrendo muito”, concluiu a filha apelando para que a cirurgia seja agilizada.

Estamos encaminhando o caso para a Secretaria de Saúde de Juazeiro e direção do Hospital Regional.

Redação PNB

Em busca da certificação dos bairros Quidé, Palmares e Nossa Senhora das Grotas, em Juazeiro, norte da Bahia, como Quilombos Urbano, moradores destas comunidades realizaram na última quinta-feira (29), a segunda assembleia para discutir o tema.

“Após a realização da nossa primeira assembleia no bairro Nossa Senhora das Grotas, seguimos firmes e realizamos nossa segunda assembleia no bairro do Quidé. Foi uma atividade linda, marcada pela participação popular, pelos relatos emocionantes dos moradores sobre a construção da comunidade e pela valorização da nossa cultura. Tivemos apresentações dos grupos culturais Filhos de Zazé e da Quadrilha Junina Buscapé, que fortaleceram ainda mais esse momento de identidade, pertencimento e resistência”, comemorou Márcio Angêlo, um dos coordenadores do movimento.

Na assembleia realizada no Quidé, a certificação foi aprovada por unanimidade.

“Mais uma vez, os moradores e moradoras aprovaram por unanimidade o processo de auto reconhecimento como Quilombo Urbano. Agora seguimos para nossa terceira e última assembleia, que acontecerá no bairro Palmares, no próximo dia 03/06. Depois dessa etapa, construiremos o histórico das comunidades e encaminharemos o pedido de certificação junto à Fundação Cultural Palmares. Vai dar certo. Na verdade, já deu certo! A organização popular, a união das comunidades e o compromisso de cada pessoa envolvida já são uma grande vitória. Nossa gratidão a todos e todas da Comissão Pró-Quilombo Urbano dos bairros Quidé, Palmares e Nossa Senhora das Grotas pelo empenho, dedicação e luta em defesa da nossa história, da nossa memória e dos nossos direitos”, finalizou.

Redação PNB

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) realiza, no próximo dia 03 de junho, uma grande mobilização em defesa do Rio São Francisco por meio da campanha “Eu Viro Carranca para Defender o Velho Chico” 2026.

Criada em 2014, a campanha se consolidou como uma das principais iniciativas de conscientização e mobilização social em defesa do Velho Chico, reunindo instituições públicas, escolas, universidades, organizações da sociedade civil e comunidades de toda a bacia.

Em 2021, a iniciativa conquistou o 1º lugar no Prêmio ANA, na categoria Entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).

Neste ano, a campanha ganha um significado ainda mais especial ao integrar as comemorações dos 25 anos do CBHSF e trazer como tema “Velho Chico. Um rio, muitas mãos”, reforçando a importância da união entre sociedade civil, gestores públicos, comitês afluentes, instituições e usuários da água na construção de soluções para a revitalização da bacia.

As ações acontecerão simultaneamente em quatro municípios que representam as diferentes regiões fisiográficas da bacia hidrográfica:

Paracatu,  Érico Cardoso,  Juazeiro e  Canindé de São Francisco.

Na região do Submédio São Francisco, a cidade escolhida foi Juazeiro, na Bahia. Lá, a programação contará com atividades culturais, educativas e ambientais, incluindo exposições, apresentações artísticas, oficinas, distribuição de materiais educativos, ações interativas, jogos e atividades voltadas especialmente para crianças e jovens.

A programação pode ser acessada no site: www.virecarranca.com.br

Ascom/CHBSF

No 1º Fórum de Atenção à População em Situação de Rua, Tiano Félix destaca legado de Dom José Rodrigues e defesa de políticas públicas para quem mais precisa
Representando o prefeito Andrei, vice-prefeito participou de evento histórico e relembrou sua atuação em Lei que homenageia o bispo que dedicou a vida aos mais vulneráveis

O vice-prefeito de Juazeiro, Tiano Félix, participou nesta quinta-feira (29) do 1º Fórum de Atenção à População em Situação de Rua, realizado no auditório do Colégio Democrático Estadual Professora Florentina Alves dos Santos (CODEFAS). Representando o prefeito Andrei Gonçalves, o gestor destacou a importância do encontro histórico em Juazeiro, para fortalecer o debate sobre direitos, cidadania e acesso aos serviços públicos para uma das populações mais vulnerabilizadas da sociedade.

Durante sua participação, Tiano relembrou sua militância e trajetória política em defesa das populações mais vulneráveis e destacou a inspiração deixada por Dom José Rodrigues, bispo reconhecido por sua atuação junto aos excluídos e às pessoas em situação de vulnerabilidade social em Juazeiro. “Dom José dedicou sua vida a cuidar de quem mais precisava, em uma época em que muitas dessas pessoas sequer eram enxergadas pelo poder público”, destacou Tiano.

Durante o seu primeiro mandato como vereador, o vice-prefeito foi autor da lei que homenageou Dom José Rodrigues ao dar seu nome ao Centro POP de Juazeiro, equipamento responsável pelo atendimento e acolhimento da população em situação de rua no município. O gestor também ressaltou que o cuidado com esse público exige ações integradas entre diferentes políticas públicas, envolvendo assistência social, saúde, habitação, geração de renda, educação e garantia de direitos.

“Uma cidade verdadeiramente humana é aquela que não abandona ninguém. E o compromisso da gestão Andrei e Tiano é fortalecer cada vez mais as políticas públicas que promovam dignidade, acolhimento e oportunidades para as pessoas que vivem em situação de rua”, afirmou.

O fórum foi promovido pelo Grupo de Trabalho Intersetorial de Atenção à População em Situação de Rua, fruto da articulação entre o Programa Corra Pro Abraço e diversos serviços que atuam diretamente com esse público no município.

Participaram do evento a secretária da Mulher e Juventude, Érica Daiane; o secretário de Saúde, Helder Coutinho; o secretário de Desenvolvimento Social, Diversidade, Igualdade Racial e Combate à Fome, Igor Luiz; a coordenadora de Apoio Institucional da Diretoria de Atenção Básica da Bahia, Mytchele Santos; o redutor de danos e articulador político do Projeto Horizontes do Cuidado, Rafael Loiola; e o presidente do Instituto de Desenvolvimento Ambiental, Social e Educacional (IDASE), Jailzon Sena, a coordenadora do Programa Corra Pro Abraço em Juazeiro, Luádia Mabel, entre outras autoridades e representantes da rede de atendimento do município e do Estado.

O encontro marca um momento histórico para Juazeiro ao promover o primeiro debate sobre os desafios enfrentados pela população em situação de rua e fortalecer a construção coletiva de políticas públicas voltadas à garantia de direitos, inclusão social e dignidade humana.

Ascom

A Prefeitura de Sento-Sé participou nesta sexta-feira (29) do encerramento da Semana de Mobilização Solo Seguro – Favela & Comunidades | Bahia 2026, realizado no Auditório Desa. Olny Silva, na sede do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em Salvador, marcando a assinatura do Termo de Cooperação voltado ao fortalecimento das ações de regularização fundiária no município. Estiveram presentes a prefeita Giselda Carvalho, o procurador municipal Ruam Quirino e o coordenador de Habitação e REURB, Paulo Ricardo.

Com o tema “Solo Seguro Bahia 2026: caminhos para a regularização fundiária plena”, o encontro reuniu gestores públicos, representantes do Judiciário, registradores e especialistas para debater políticas públicas voltadas à Regularização Fundiária Urbana (REURB), inclusão social e garantia da segurança jurídica da moradia.

A programação contou com apresentações de experiências exitosas de REURB nos municípios de Itagimirim e João Dourado, exposição do projeto REURB TOTAL, lançamento de curso de capacitação na área e assinatura de termos de cooperação entre o Tribunal de Justiça, municípios convidados e delegatários do serviço extrajudicial. Durante o evento, a prefeita Giselda Carvalho também participou da assinatura dos Termos de Cooperação, reforçando o compromisso do município de Sento-Sé com o fortalecimento das ações de regularização fundiária.

A prefeita Giselda Carvalho destacou a importância da participação de Sento-Sé no evento.

“A regularização fundiária é um instrumento fundamental para garantir dignidade, segurança jurídica e desenvolvimento urbano organizado. Participar desse debate fortalece o compromisso da nossa gestão com políticas públicas que transformam a vida das pessoas”, afirmou.

A Semana de Mobilização Solo Seguro – Favela & Comunidades 2026 promoveu ações em toda a Bahia com foco no fortalecimento da REURB, incentivando a construção de cidades mais justas, organizadas e sustentáveis.

Ascom PMSSE

A Prefeitura de Juazeiro, com o apoio do Governo do Estado da Bahia por meio da Superintendência dos Desportos do Estado da Bahia (Sudesb), anuncia a realização da seletiva final para a Copa 2 de Julho Sub-15. O evento acontecerá neste sábado, 30, no Estádio Adauto Moraes, a partir das 08h, reunindo jovens atletas das equipes de Juazeiro, Campo Formoso, Rodelas e Remanso, que disputam uma vaga para a competição estadual.

A seleção de Juazeiro terá sua semifinal marcada para as 12h, com a possibilidade de avançar para a final às 16h, diante dos vencedores da outra partida. O torneio representa o sonho de muitos jovens atletas baianos e uma grande oportunidade para revelar novos talentos do futebol local.

Para o superintendente de Esportes da Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte (Seculte), Gilberto Pacheco, este evento reforça o compromisso com o incentivo ao esporte e à formação dos jovens:

“A Copa 2 de Julho é uma das maiores vitrines para o futebol de base na Bahia e estamos orgulhosos em trazer a seletiva final para Juazeiro. Este é um momento importante para valorizar o esporte amador, dar oportunidade aos nossos jovens e fortalecer a nossa identidade esportiva.”

Além do aspecto esportivo, a realização da seletiva em Juazeiro também movimenta a economia local, atraindo visitantes e fomentando o comércio e serviços da cidade, gerando um impacto positivo para a comunidade. A Prefeitura reconhece que eventos esportivos são ferramentas poderosas de desenvolvimento social, promovendo integração, cidadania e oportunidades para os jovens.

A Prefeitura de Juazeiro reafirma seu compromisso e apoio contínuo ao esporte local, entendendo que investir no esporte é investir na saúde, educação e inclusão social dos seus cidadãos. Eventos como a seletiva da Copa 2 de Julho contribuem para o desenvolvimento integral dos jovens atletas e para o fortalecimento da cultura esportiva no município.

Ascom PMJ