Na semana passada afirmamos que existe a possibilidade do professor (a) conseguir a redução da idade mínima para acessar sua aposentadoria. Mas, o que seria necessário para isso?

Vamos a resposta? Primeiro, é preciso entender o conceito de direito adquirido em matéria previdenciária. Este é um tema muito debatido e que já está pacificado pelo STF desde a Emenda Constitucional nº. 20/1998, mas apesar disso até hoje é comum atender segurados que perguntam se alguma mudança nas regras previdenciárias atinge as suas pretensões.

Por isso é importante esclarecer que o direito adquirido surge sempre que o segurado preenche todos os requisitos para a obtenção de sua aposentadoria. Em se tratando dos professores, tema desta conversa, os requisitos antes da reforma eram os contidos na tabela abaixo:
Requisito

Professor/ Professora

I – Idade

55 anos

50 anos

II – Tempo de Contribuição

30 anos

25 anos

III – Tempo de Serviço Público

20 anos

20 anos

IV – Tempo na Carreira

10 anos

10 anos

V – Tempo no Cargo

5 anos

5 anos

Aqui é importante destacar que estes requisitos se aplicam exclusivamente para o professor que comprovar o efetivo desempenho de funções de magistério em ambiente escolar.

Antes da reforma, preenchidos todos estes requisitos, sem exceção, seria o caso de afirmar que um professor(a) tem direito adquirido a aposentadoria e, por isso, está imune a qualquer alteração nas regras.

Apesar do direito ser conhecido pelas múltiplas interpretações possíveis, em matéria de direito adquirido, não existe espaço para dúvidas, ou o servidor preencheu todos os requisitos, ou tinha uma mera expectativa de direito e, por isso, vai ter que cumprir as novas regras criadas após a reforma.

Esta era a regra de referência e que durante quase duas décadas valeu em todo país. Porém, recentemente o STF passou a entender que a redução da idade mínima seria aplicável aos professores.

Com este novo entendimento, uma professora que comprovar que antes da reforma ser realizada no seu Estado ou Município já havia contribuído por mais de 26 anos (com base no art. 3º, da EC nº. 47/2005 a redução de idade só seria possível após cada ano completo de contribuição excedente, não valia para meses ou dias), poderia se aposentar aos 49 anos de idade. Com 28 anos de contribuição, poderia se aposentar aos 47 e assim sucessivamente.

No caso dos homens, aos 31 anos de contribuição, a idade mínima seria reduzida para 54; aos 32, 53 e assim sucessivamente.

Dito isso, é de se esperar que surja o seguinte questionamento: e como faço para saber se eu cumpri os requisitos? Qual o ponto de corte?

Como afirmamos anteriormente, no passado, as regras previdenciárias tinham abrangência nacional, mas desde 2019 este cenário se alterou e os requisitos para concessão de cada benefício passaram a depender da legislação local.

Por isso é importante descobrir em que data a reforma foi aprovada em cada ente. Para os servidores federais, as novas regras valem desde 12 de novembro de 2019, para os servidores do Estado da Bahia, a reforma entrou em vigor em 16 de junho de 2021, em Juazeiro, a data de corte foi 30 de dezembro de 2022, em Petrolina, 19 de fevereiro de 2025. No Estado de Pernambuco as regras ainda não foram alteradas.

Em síntese, estes são os requisitos que precisam ser preenchidos e estes são os marcos temporais a serem observados pelos professores. Com base nestas informações, cada servidor deve ser capaz de verificar se adquiriu o direito a aposentadoria mas, se não conseguir, deve procurar o sindicato representativo da sua categoria ou um advogado de confiança.

Constatado o preenchimento dos requisitos, o que fazer em seguida? A única opção seria ajuizar uma ação requerendo que o ente seja obrigado a conceder a aposentadoria do professor(a) com redução de idade e tempo de contribuição prevista no art. 3º, da EC nº. 47/2005. Esta ação pode ser individual, movida por cada servidor, ou pelo sindicato representativo da categoria.

A última pergunta que fica é: eu tinha o direito de me aposentar com a redução da idade mínima, mas o ente não concedeu o meu benefício e eu fui obrigado a continuar contribuindo, ainda posso fazer alguma coisa?

A resposta é: sim, é possível cobrar em juízo o abono de permanência desde a data em que foram preenchidos os requisitos para a aposentadoria! Mas isso será tema para uma próxima conversa.

Hélder Moreira é advogado desde 2006, com pós-graduação e MBA na área de regimes próprios de previdência social

Em contato com o PNB, os trabalhadores que atuaram no Carnaval de Juazeiro, pela Secretaria de Desenvolvimento Social, relataram que até o momento, ainda não receberam o pagamento pelo serviço prestado.

“O acordo era que o valor seria pago até o final do mês passado, porém isso não foi cumprido. Além do atraso, não há retorno ou previsão de quando o pagamento será realizado. Quem trabalha, trabalha por necessidade e assume compromissos contando com responsabilidade. O mínimo que se espera é respeito e transparência com esses profissionais. Não é sobre confronto, é sobre garantir direitos e cobrar aquilo que foi acordado”, disse um profissional que pediu para não ser identificado.

Procurada por nossa reportagem, a Secretaria de Desenvolvimento Social, Diversidade, Igualdade Racial e Combate à Fome (Sedes) informou “que houve problemas técnicos nos lançamentos do sistema, o que ocasionou a não inclusão de alguns valores na folha anterior. A Sedes ressalta ainda que as pendências já foram devidamente autorizadas e lançadas, constando no contracheque do mês de março e garante que não haverá prejuízo financeiro aos trabalhadores”.

Redação PNB

Após pedidos de esclarecimentos dos profissionais da enfermagem que atuam nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Juazeiro, sobre o pagamento do complemento do piso salarial da categoria, a Secretaria de Saúde se manifestou em nota enviada ao PNB. Os trabalhadores são ligados à empresa IGA, que assumiu a Atenção Básica, em sistema de cogestão com o órgão municipal, no início do mês de janeiro passado.

Na nota, a Sesau informou que “o repasse do Piso da Enfermagem segue a metodologia adotada pelos demais prestadores de serviço. O Ministério da Saúde realiza a transferência dos recursos ao Fundo Municipal de Saúde e, após o recebimento, a Secretaria efetua o repasse à categoria. A Sesau reitera que o pagamento do Piso não está vinculado à mesma data do salário, pois depende do envio do recurso federal. A Secretaria reforça que o recurso para a realização do repasse do Piso foi disponibilizado nesta quarta-feira (4), e a IGA já foi comunicada para emitir a fatura e proceder com os devidos repasses”.

Cobranças

“Até a presente data, o piso salarial da enfermagem não foi pago, de forma integral e regular, aos profissionais da categoria, apesar de a legislação estar em vigor e de haver previsão de repasses federais para viabilizar o seu cumprimento. Desde que a unidade passou a ser gerida por essa empresa, a gente só vem acumulando prejuízos. Os concursados já receberam tudo certinho. Nós, que também trabalhamos na mesma UBS, não tivemos resposta nenhuma. Nem uma data, nem uma explicação”, desabafa uma profissional.

“Somos mães de família, temos aluguel, contas, filhos para sustentar. A gente trabalha duro todos os dias, mas na hora de receber o que é nosso por direito, somos ignoradas. Nunca explicaram como seria esse pagamento, quais critérios usam ou quando pretendem regularizar. Simplesmente fingem que o problema não existe”, relata outra profissional.

“Queremos a apuração dos fatos, a responsabilização da empresa IGA e da Gestão Municipal, bem como a adoção das medidas cabíveis para garantir o pagamento imediato do piso salarial da enfermagem, incluindo valores retroativos, conforme determina a lei. Solicitamos também
que sejam tomadas providências urgentes para cessar as irregularidades e assegurar os direitos trabalhistas dos profissionais de enfermagem”, conclui.

Redação PNB

A quantidade de matéria orgânica presente na água bruta que está chegando ao rio São Francisco, reduz a eficiência da desinfecção, aumenta o consumo de produtos para remover as partículas e a necessidade de operação de limpeza mais vezes dos filtros. Todo esse processo, causado pela turbidez e cor da água, afeta o sistema de tratamento na ETA principal (Bairro Santo Antônio) reduzindo o abastecimento na maioria dos bairros da cidade.

O engenheiro sanitarista Luiz Humberto Valente, gestor de Obras e Projetos do SAAE, explica como está funcionando o sistema nesse período emergencial.
*áudio

A medida é necessária para garantir a segurança e a qualidade da água fornecida à população e permanecerá enquanto os níveis de turbidez do rio estiverem elevados.
Diante da situação, pedimos à população que utilize água de forma consciente, evitando desperdícios e mantendo reservas sempre que possível.

Ascom

Petrolina, no Sertão de Pernambuco, recebe, na próxima quinta-feira (05), um encontro entre literatura, identidade e sensibilidade. Autores de Petrolina (PE) e Juazeiro (BA) lançam, às 19h30, no Restaurante ‘O Casarão’, a antologia literária ‘Do afeto, a carne’, obra que celebra a escrita como espaço de existência, escuta e liberdade.

Publicado pela Editora Vecchio, responsável pelo projeto editorial da obra, o livro é organizado pela escritora e produtora cultural Emylle Novaes e traz ilustrações de Dayane Diogo. A publicação nasce do curso de Escrita Criativa voltado ao público LGBTQIAPN+, realizado com incentivo da Lei Paulo Gustavo, por meio do Governo de Pernambuco, Secretaria de Cultura, Ministério da Cultura e Governo Federal.

A antologia reúne textos de Ana Carolina, Brenda Mércia, Carine Buriti, Catarina Carneiro, Emylle Novaes, Giovanna Beatriz, Maria Guadalupe, Marina Almeida, Pedro Caneto, Pedro Henrique, Randara Barboza, Vitor Vinicius, Victor Emanuel e Weuller de Oliveira. Mais do que uma coletânea literária, o livro se apresenta como território de pertencimento. Em suas páginas, memórias, afetos e vivências ganham corpo e voz, transformando experiências individuais em narrativa coletiva.

Para o produtor editorial Matheus José, a obra ultrapassa o campo artístico. Segundo ele, trata-se de um gesto político e afetivo que reconhece e legitima narrativas historicamente silenciadas, revelando coragem, autenticidade e sensibilidade.

O lançamento acontece no Restaurante O Casarão, no centro de Petrolina, com apresentações artísticas de música e poesia, ampliando a experiência sensorial do público. A entrada é gratuita. Entre versos e vozes, a obra chega como convite ao encontro e à escuta. Uma celebração do afeto como linguagem e da literatura como espaço onde vidas florescem.

Obs.: Para mais informações, e/ou marcação de entrevistas entre em contato pelo telefone e WhatsApp organizadora da obra, Emylle Novaes: (87) 99640-8974.

Ascom

A Prefeitura de Casa Nova, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, orienta as famílias sobre o processo para emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), documento que garante prioridade de atendimento e facilita a identificação da pessoa com TEA.

Os atendimentos para dar entrada no pedido acontecem às segundas e terças-feiras, no TEAcolhe, das 8h às 12h e das 13h às 16h. Para solicitar a carteira, é necessário apresentar os seguintes documentos do beneficiário: laudo médico concluído com diagnóstico de TEA, indicação do CID e assinatura/carimbo do especialista; RG e CPF (ou certidão de nascimento, caso não possua RG); comprovante de residência atualizado (últimos três meses) e foto 3×4 recente, com fundo branco. Também devem ser apresentados RG e CPF do pai, mãe ou tutor, além de documento de tutela ou curatela, quando aplicável.

A secretária municipal de Saúde, Bruna Ramos, reforça a importância do documento. “A CIPTEA é um instrumento fundamental para assegurar direitos e garantir mais respeito às pessoas com autismo e suas famílias. Nossa equipe está preparada para orientar e acolher todos que precisarem desse serviço”, destacou.

Ascom PMCN

Nesta terça-feira (3), a Secretaria de Educação de Petrolina divulgou o gabarito definitivo do concurso público realizado no município, com a oferta de 1.194 vagas para os cargos de professor, secretário escolar, psicólogo escolar e assistente social.

Os resultados podem ser consultados no site da banca organizadora: www.upenet.com.br.

A Prefeitura de Petrolina alerta os candidatos para que acompanhem atentamente todas as divulgações e orientações previstas no edital, por meio do site da banca organizadora. Os resultados da primeira etapa serão divulgados no dia 17 de março, também no site da banca.

Redação PNB, com informações Ascom PMP

A Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes (AMTT) informou a interdição do pontilhão que liga a Avenida Santos Dumont à Avenida Raul Alves, em Juazeiro, nas proximidades da AABB.

A interdição começou na manhã desta terça-feira (3) após as fortes chuvas provocarem o afundamento do asfalto na saída do pontilhão, na Avenida Raul Alves, formando um buraco e impossibilitando o tráfego de veículos.

De acordo com a AMTT, a interdição já estava prevista pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), devido ao avanço das obras do Complexo Viário de Juazeiro. O local permanecerá fechado até a conclusão dos serviços.

Vias alternativas

* Motoristas que estiverem na Avenida Santos Dumont e desejarem seguir para o bairro Santo Antônio devem continuar pela via e utilizar o pontilhão seguinte, próximo ao Banco do Brasil.

* Já quem estiver no bairro Alto da Maravilha e quiser seguir em direção ao bairro Piranga pode optar pela Avenida Adolfo Viana, acessando o bairro João XXIII.

A AMTT orienta que os condutores redobrem a atenção e, sempre que possível, evitem circular pelas áreas em obras.

Ascom AMTT

O deputado estadual Roberto Carlos recebeu, em seu gabinete, representantes do município de Itiúba para tratar de avanços e demandas prioritárias da cidade.

Participaram do encontro o prefeito Zé do Rádio, o secretário municipal de Saúde André Castro e a vereadora Aurora. A pauta foi centrada, principalmente, em ações voltadas ao fortalecimento da saúde pública e ao desenvolvimento do município.

Segundo o parlamentar, a reunião foi produtiva e marcada pelo alinhamento de estratégias para viabilizar melhorias concretas para a população. Ele destacou a importância da parceria entre o mandato estadual e a gestão municipal para garantir resultados efetivos.

Roberto Carlos reafirmou o compromisso de continuar atuando em apoio às demandas de Itiúba, defendendo investimentos e iniciativas que promovam qualidade de vida e mais oportunidades para os moradores da cidade.

Ascom