(foto: divulgação/PMJ)

Em reunião realizada nesta terça-feira (7), Paulo Bomfim (PT), prefeito de Juazeiro, no Norte da Bahia, também pediu apoio das lideranças religiosas dos povos de terreiro, para que as regras sanitárias de combate a covid-19 sejam cumpridas, principalmente o isolamento social, para reduzir o número de casos confirmados e consequentemente o número de doentes que precisam de atendimento hospitalar.

Na segunda-feira (6), o gestor já havia se reunido com lideranças evangélicas, onde também reiterou o mesmo pedido. O encontro aconteceu após denúncias públicas de realização de celebrações religiosas irregulares, mesmo com a proibição determinada no decreto municipal (relembre).

Paulo Bomfim voltou a afirmar que as decisões são tomadas com base em consultoria de especialistas e equipe de gestão que integram o Comitê Municipal de Enfrentamento à Covid-19, e que o isolamento social é o único tratamento reconhecido pela ciência para lidar com a doença.

“Temos procurado dialogar com todos os segmentos sociais pedindo ajuda para fazer a conscientização das pessoas. Vamos apertar a fiscalização, mas ainda assim só vamos atingir a meta de reduzir os casos se cumprirmos as regras. Os povos de terreiros e os seus líderes podem nos ajudar a realizar este trabalho. Precisamos dar as mãos, pensar no próximo. Não podemos tomar os maus exemplos como referência, mas conscientizar quem vem errando”, declarou.

Os lideres religiosos reconheceram as ações e têm buscado fazer a orientação religiosa/espiritual de outros modos, não presenciais, mas pediram uma maior atenção para este público, que em sua maioria é da periferia.

“A reunião com o Povo de Terreiro de Juazeiro foi extremamente positiva e propositiva. A comunidade candomblecista de pronto atendeu o convite do prefeito por compreender a necessidade de assumirmos o compromisso com a vida das pessoas de Nossa Juazeiro e principalmente com as vidas negras e periféricas”, destacou Iuana Louse, Mãe do Yákékerê do Ylê Àsé Omynkayode.

Proibição

Em decreto municipal publicado no dia 20 de junho, a prefeitura determinou que “fica proibida a realização de cerimônias e cultos religiosos de forma presencial, devendo sua realização ser feita preferencialmente por meios eletrônicos”. A medida é válida até o dia 12 de julho, podendo ser prorrogada.

Além disso, na última sexta-feira (3), o Governador Rui Costa publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) de sábado, dia 4 de julho, o decreto n° 19.586, suspendendo até o dia 12 de julho em todo território baiano “as aulas nas redes pública e privada, e as atividades que envolvem aglomeração de pessoas, como eventos desportivos, religiosos, shows, feiras, apresentações circenses, eventos científicos, passeatas, aulas em academias de dança e ginástica, além da abertura e do funcionamento de zoológicos, museus, teatros, dentre outros”.

Da Redação

Quatro comunidades de Juazeiro, no Norte da Bahia, ficarão sem água entre a noite dessa quarta-feira (8) e a sexta-feira (10). A informação foi divulgada pelo Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE), empresa responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no município.

De acordo com o órgão, a Associação dos Usuários do Perímetro Irrigado do Tourão (AUPIT) dará continuidade ao trabalho de manutenção nos canais principais e secundários e, para isso terá que interromper o fornecimento de água para as comunidades de Juremal, Carnaíba, Lagoa do Boi e Jardim Primavera das 21h desta quarta-feira (8) até às 21h da sexta-feira (10).

O SAAE pede aos usuários destas comunidades que armazenem e economizem a água nesse período. “Tão logo o serviço seja concluído as bombas entrarão em funcionamento e o abastecimento voltará à normalidade”, concluiu o órgão.

Da Redação

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que prevê medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e à violência contra crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência durante a pandemia de covid-19. A Lei nº 14.022/2020 foi publicada hoje (8) no Diário Oficial da União.

O texto amplia as medidas já existentes e possibilita que o atendimento das mulheres vítimas de violência doméstica possa ser realizado por meio eletrônico ou telefônico. O atendimento presencial e domiciliar também deverá ser garantido, em especial quando se tratar de crimes como estupro, feminicídio ou lesão corporal, ameaça com arma de fogo e corrupção de menores.

De acordo com o governo, a medida é relevante tendo em vista que em tempos de crises sanitárias, os conflitos sociais são potencializados, expondo a população mais vulnerável a riscos de serem vítimas de violência de natureza doméstica e familiar.

O governo disponibiliza os canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, o Disque 100, o Ligue 180 e o aplicativo Direitos Humanos Brasil, responsáveis por receber, ouvir e encaminhar denúncias de violações aos direitos humanos. Pelo aplicativo é possível, inclusive, enviar fotos e vídeos. Todos esses canais também estão acessíveis em Libras, para pessoas surdas ou com deficiência auditiva.

O Ligue 180 está disponível 24 horas por dia, todos os dias, inclusive finais de semanas e feriados, e pode ser acionado de qualquer lugar do Brasil. Vítimas residentes do exterior também podem utilizar o serviço, sendo que cada país tem um número de telefone correspondente. A lista pode ser conferida na página do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Há ainda outros canais onde mulheres agredidas podem encontrar ajuda, como delegacias e centros especializados e via Telegram, digitando “Direitoshumanosbrasilbot” na busca do aplicativo.

Agência Brasil

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou trecho de resolução que impedia que homens que tiveram relação sexual com outro homem pudessem doar sangue dentro do prazo de 12 meses após a relação sexual.

A mudança na norma foi publicada nesta quarta-feira (8) no “Diário Oficial da União” e tem validade imediata.

A Diretoria Colegiada da Anvisa alterou a regra após o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucional as restrições impostas a gays para doação de sangue. O julgamento no Supremo ocorreu em maio.

A resolução publicada nesta quarta também informa que será elaborada por gerência da Anvisa “orientação técnica a respeito do gerenciamento dos riscos sanitários e das responsabilidades pertinentes aos serviços de hemoterapia públicos e privados em todo o país”.

Entidades questionaram cumprimento de decisão
Após a decisão de maio do STF, entidades LGBT+ haviam protocolado reclamações no Supremo alegando que a Anvisa, mesmo após a decisão do tribunal, expediu ofício orientando hemocentros de todo o Brasil a não aceitar esse tipo de doação.

No entanto, em manifestação feita em junho à Corte, a Anvisa afirmou que tem adotado providências para promover, “de forma inequívoca e responsável, o cumprimento da decisão”. Na época, a Anvisa tinha explicado que, enquanto a Advocacia Geral da União (AGU) não a comunicasse oficialmente da decisão do STF, estariam mantidas as regras vigentes para doação de sangue.

Disputa jurídica
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressou em 2016 com a ação que questionava a constitucionalidade na restrição imposta pelo Ministério da Saúde que, na prática, inviabilizava a doação de sangue por homossexuais. A ação recebeu o apoio da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Ordem dos Advogados do Brasil e de várias ONGs.

As autoridades da saúde defendiam que a medida tinha o objetivo de reduzir o risco de contaminação por HIV em transfusões, no entanto, heterossexuais não enfrentavam a mesma restrição.

Por exemplo, um homem heterossexual que tenha feito sexo sem camisinha pode doar sangue, enquanto um homossexual que tenha um parceiro fixo e use preservativo ficava vetado pelos 12 meses seguintes à última relação sexual.

O caso começou a ser julgado em plenário em 2017, mas o julgamento foi concluído em maio de 2020. Os ministros Edson Fachin, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes se posicionaram favoravelmente à doação.

G1

(foto: reprodução)

Ricardo Nunes, fundador e ex-principal acionista da rede varejista Ricardo Eletro, foi preso no estado de São Paulo, na manhã desta quarta-feira (8), em operação de combate à sonegação fiscal e lavagem de dinheiro em Minas Gerais. A força-tarefa é composta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pela Receita Estadual e pela Polícia Civil.

Por volta das 10h, Ricardo Nunes estava em uma delegacia de São Paulo. De lá, embarcaria em um avião para Belo Horizonte, escoltado pela força-tarefa.

A filha de Ricardo, Laura Nunes, também foi presa, na Grande BH. Há ainda um mandado de prisão em aberto para diretor superintendente da Ricardo Eletro, Pedro Daniel Magalhães, em Santo André (SP). Até as 8h, ele estava foragido. Um mandado de busca e apreensão foi expedido para Rodrigo Nunes, irmão de Ricardo.

A operação recebeu o nome de “Direto com o Dono”. De acordo com as investigações, aproximadamente R$ 400 milhões em impostos foram sonegados. A empresa Ricardo Eletro disse que “se coloca à disposição para colaborar integralmente com as investigações” (leia a nota na íntegra no final desta reportagem).

“O investigado se apropriou indevidamente do tributo. Em contrapartida, seu patrimônio só crescendo”, disse o delegado Vitor Abdala.

Além dos três mandados de prisão, a operação cumpre também 14 mandados de busca e apreensão. Em Minas Gerais, os mandados foram cumpridos nas cidades de Belo Horizonte, Contagem e Nova Lima. Em São Paulo, há alvos na capital e em Santo André.

Ainda segundo Abdala, documentos, computadores e celulares foram apreendidos. O superintendente regional da Secretaria de Fazenda em Contagem, Antonio de Castro Vaz, disse que a empresa vinha omitindo recolhimento de ICMS há quase uma década.

O G1 entrou em contato com o empresário Ricardo Nunes, mas, até a última atualização desta reportagem, não havia obtido retorno.

A fraude
De acordo com o MPMG, a rede de varejo cobrava dos consumidores, embutido no preço dos produtos, o valor correspondente aos impostos, mas não fazia o repasse. O órgão informou ainda que a empresa se encontra em situação de recuperação extrajudicial, sem condições de arcar com dívidas.

Os bens imóveis de Ricardo Nunes não estão registrados no nome dele, mas de suas filhas, mãe e de um irmão. Ainda segundo a força-tarefa, o crescimento do patrimônio individual do principal sócio ocorreu na mesma época em que os crimes tributários eram praticados, caracterizando lavagem de dinheiro.

Além dos mandados de prisão, a Justiça determinou o sequestro de bens imóveis de Ricardo, avaliados em cerca de R$ 60 milhões, para ressarcir danos causados ao estado de Minas Gerais.

Nota da Ricardo Eletro na íntegra
“A Ricardo Eletro informa que Ricardo Nunes e/ou familiares não fazem parte do seu quadro de acionistas e nem mesmo da administração da companhia desde 2019. A Ricardo Eletro pertence a um fundo de investimento em participação, que vem trabalhando para superar as crises financeiras que assolam a companhia desde 2017, sendo inclusive objeto de recuperação extrajudicial devidamente homologada perante a Justiça, em 2019.

Vale ainda esclarecer que a operação realizada hoje (08/07) pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), pela Receita Estadual e pela Polícia Civil, faz parte de processos anteriores a gestão atual da companhia e dizem respeito a supostos atos praticados por Ricardo Nunes e familiares, não tendo ligação com a companhia.

Em relação à dívida com o Estado de MG, a Ricardo Eletro reconhece parcialmente as dívidas e, antes da pandemia, estava em discussão avançada com o Estado para pagamento dos tributos passados, em consonância com as leis estaduais.

A Ricardo Eletro se coloca à disposição para colaborar integralmente com as investigações”.

G1