Preto no Branco

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Entenda para que servem e como funcionam os “ecopontos” instalados em Juazeiro

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(foto: reprodução)

Atualmente, ao menos sete pontos da cidade de Juazeiro, no Norte da Bahia, possuem instalados os “ecopontos”, espaços regularizados para o descarte de resíduos sólidos que começaram a ser implantados em abril pelo Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) do município. A iniciativa, entretanto, ainda gera algumas dúvidas aos moradores da cidade no que diz respeito ao seu modo de funcionamento.

Os ecopontos são estruturas com três lados fechados e outro aberto, totalmente identificados, que dispõem, internamente, de duas caçambas estacionárias para receber os materiais. De acordo com o SAAE, podem ser descartados no ecopontos resíduos como restos de materiais de construção, poda de árvores, móveis antigos e outros tipos de materiais que não sejam o lixo domiciliar.

Para instalação das estruturas, foram definidas áreas estratégicas. Os bairros Angari e Santo Antônio foram os primeiros a receber os equipamentos, que também foram instalados no Maringá, João XXIII, Sol Levante e no contorno entre o Novo Encontro e o Alto do Cruzeiro, espaço citado pelo leitor Antônio Salles ao expor sua dúvida em contato com redação do PNB.

O objetivo, ainda segundo o órgão, é  fazer com que, principalmente os carroceiros, utilizem os equipamentos para descarte dos resíduos, evitando que esses materiais sejam despejados em áreas públicas e terrenos baldios. Os moradores podem depositar os resíduos no referido local e, as equipes do SAAE ficam responsáveis pelo recolhimento, diariamente, no final da tarde, para evitar acumulo.

De acordo com o SAAE, cerca de 30 toneladas de entulhos deixam de ser jogadas indevidamente nos terrenos baldios. O material sólido, como resto de construção, será usado para aterrar áreas degradadas, já os outros tipos de resíduos são encaminhados para o aterro sanitário.

A implantação do “ecoponto” também está prevista nos bairros João Paulo II, Rotatória de Piranga (ao lado da linha férrea), São Geraldo, Rodovia Salitre e Dom José Rodrigues. O SAAE não informou o valor do investimento do programa.

Da Redação por Thiago Santos

Ex-prefeito de Pilão Arcado é punido por pagamento irregular de diárias; político acumula punições no TCM por outras irregularidades na gestão

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(foto: arquivo)

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), na sessão desta terça-feira (7), realizada por meio eletrônico, julgou procedente denúncia formulada contra o prefeito de Pilão Arcado, Manoel Afonso Mangueira, em razão de irregularidades em pagamentos de diárias para servidores públicos, ao longo dos exercícios de 2018 e 2019. O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

Segundo o TCM-BA, foram analisadas pelo conselheiro relator, duas denúncias contra o prefeito Manoel Afonso Mangueira – uma de autoria do comerciante Gustavo Francisco de Souza e outra do servidor público Adelfo Teixeira de Medeiros. As duas apontam que foram concedidas pelo prefeito de Pilão Arcado 715 diárias a 96 servidores no primeiro trimestre de 2018, ao custo de R$197.250,00. E 683 diárias a 116 servidores no primeiro trimestre de 2019, no gasto de R$166.800,00, totalizando R$364.050,00.

De acordo com a relatoria, o prefeito denunciado, por meio dos advogados constituídos, não se desincumbiu do ônus probatório durante sua defesa. Mesmo com notificação específica para fazê-lo, nenhum dos processos de pagamento foi trazido aos autos. No lugar deles, o prefeito denunciado apresentou cópia de uma licitação, que, segundo o relator, nada tem a ver com diárias.

O conselheiro Paolo Marconi destacou ainda que, nas duas denúncias analisadas, o prefeito também não comprovou o propósito, de interesse públio, de nenhuma das 1.398 diárias apontadas pelos denunciantes, nem mesmo se os agentes públicos que as receberam faziam jus à sua concessão nos termos do art. 55 da Lei Municipal n. 47, de 2009.

Os conselheiros do TCM determinaram uma multa no valor de R$ 10 mil. Além disso, foi imposto o ressarcimento, com recursos pessoais, de R$ 364.050,00, relativas a diárias concedidas no primeiro trimestre de 2018 e também no primeiro trimestre de 2019, sem comprovação de regularidade. A decisão, entretanto, cabe recurso.

Outras punições

Em sessões anteriores, realizadas neste ano, o TCM-BA também determinou punições ao ex-gestor. Em 3 de junho, o TCM-BA julgou irregular a prestação de contas de recursos repassados pela prefeitura, na gestão de Manoel Afonso Mangueira, à Sociedade de Ações Educativas Sociais e Tecnológicas, no exercício de 2018 (relembre).

Já em 16 de junho, o Tribunal de Contas julgou procedente um termo de ocorrência lavrado contra Manoel Afonso Mangueira, em razão de irregularidades nos gastos realizados com festejos durante o exercício de 2017, quando o município se encontrava em situação de emergência por causa da seca. Também foi determinada a remessa dessa decisão ao Ministério Público Estadual, que havia recomendado a não efetivação deste tipo de gasto (veja mais).

Da Redação

Covid-19: terceira fase de programa de vigilância leva barreiras sanitárias, fumacê e testagem para bairros de Juazeiro

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(foto: arquivo)

Teve início nesta terça-feira (7) no bairro Vila Jacaré, em Juazeiro, no Norte da Bahia, a terceira fase do Vigilância covid-19. O programa da Secretaria Municipal de Saúde conta com barreiras sanitárias para aferição de temperatura e fumacê pelas principais ruas dos bairros, além de testagem rápida nas residências.

Até a segunda fase do programa já tinham sido realizados mais de 400 testes rápidos e uma média de 500 aferições de temperatura por dia. O programa tem como meta ampliar as ações do enfrentamento à pandemia para que os serviços cheguem à população com mais facilidade e ampliar o mapeamento imunológico no município, importante para a tomada de decisões que visam fortalecer o combate ao novo coronavírus.

As ações do programa ocorrem através de cronogramas em duas frentes, sendo o drive thru com a aferição de temperatura e o fumacê sob a coordenação da superintendência de Vigilância em Saúde da Sesau e apoio da Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) no ordenamento do trânsito, além da testagem rápida nas residências através das equipes técnicas da superintendência de Atenção Básica.

Confira a programação da Vigilância em Saúde com o drive trhu (aferição de temperatura) e com o fumacê

07 e 08/07 – Vila Jacaré (em frente ao Posto de Saúde)
09 e 10/07 – Dom Thomaz (Rodovia em frente ao SAMU)

Confira a programação da Atenção Básica com a testagem rápida nas residências (Mapeamento Imunológico)

08, 09 e 10/07 – Alagadiço
13, 14 e 16/07 – Itaberaba
16, 17 e 21/07 – Alto da Aliança

Da Redação

“Ter Fábio como interlocutor é pior do que não ter interlocutor nenhum”, diz prefeito de Juazeiro sobre o secretário de Saúde da Bahia

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(foto: divulgação/PMJ)

Paulo Bomfim (PT), prefeito da cidade de Juazeiro, no Norte da Bahia, fez duras críticas ao secretário de Saúde do Estado da Bahia, Fábio Villas Boas, sobre o tratamento que o município vem recebendo neste cenário de pandemia da covid-19. Segundo o chefe do executivo municipal, a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), vem deixando de cumprir compromissos assumidos pessoalmente pelo governador Rui Costa (PT).

“No momento em que resolvemos transformar a UPA em unidade de referência para o coronavírus, o governador Rui Costa assegurou apoio financeiro à iniciativa. Investimos recursos municipais para transferir o atendimento adulto para a Promatre e pediátrico para o Hospital São Lucas. Porém, até este momento, a única ajuda que recebemos da SESAB foi uma faixa que está colocada na frente da unidade de pronto atendimento”, revelou o prefeito.

Bomfim relatou surpresa após mais uma tentativa de diálogo com Fábio Villas Boas. “Na conversa que tivemos por telefone, nesta terça-feira, ao negar que faria os repasses assegurados, Fábio me sugeriu que eu fechasse a UPA se fôssemos precisar dos recursos estaduais. Eu quero dizer aqui, de público, que a UPA não somente não será fechada como ainda será ampliada porque, ao contrário de Fábio, nós temos compromisso com o povo de Juazeiro”, acrescentou.

A relação com a SESAB não tem sido fácil nos últimos anos, segundo o prefeito: “Temos recebido todo o apoio da parte do governador. Rui fala comigo praticamente todos os dias, mas ele tem na sua equipe alguém que sabota o seu trabalho e faz mal à saúde do nosso povo. Em uma conversa, no ano passado, testemunhada pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde, Irmão Robson, pela representante da Comissão de Saúde da Câmara, Neguinha da Santa Casa, e pelos deputados Zó e Roberto Carlos, Fábio Villas Boas chegou a dizer que ‘velho tem que morrer em casa, não no hospital’. Tal postura é inaceitável para um agente público!”, disse Bomfim.

Os problemas de saúde pública se acentuaram em todo o país em razão da pandemia e, de acordo com o prefeito, a cidade de Juazeiro tem dificuldades extras. “Além de termos um país sem ministro da Saúde há dois meses, posso afirmar que, para Juazeiro, é como se não tivéssemos também um secretário estadual de Saúde. Nossa sorte é ainda contar com a sensibilidade do governador Rui Costa. Todavia, ter Fábio como interlocutor é pior do que não ter interlocutor nenhum”, finalizou Paulo Bomfim.

O PNB entrou em contato, porém até a publicação dessa matéria, o secretário de Saúde da Bahia não se manifestou sobre as acusações.

Da Redação

Covid-19: 14 dos 20 leitos públicos de UTI estão ocupados no Hospital Universitário de Petrolina; veja a taxa de ocupação atualizada

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No boletim desta terça-feira (7), onde confirmou mais 76 casos da covid-19, somando 1.164 diagnósticos positivos para a covid-19, infecção causada pelo novo coronavírus, a Secretaria de Saúde de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, atualizou a taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e intermediários para a covid-19 na rede pública e privada da cidade.

Ontem, o órgão informou que a taxa de ocupação dos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI’s) exclusivos para pacientes com a covid-19 na rede do Sistema Único de Saúde (SUS) de Petrolina é de 70%.

A divulgação dos números cumpre uma determinação dos Ministérios Públicos Federal e dos Estado da Bahia (MPBA) e de Pernambuco (MPPE) expedida no dia 5 de junho, Em documento enviado para as Secretarias estaduais de Saúde, aos dois municípios, Central de Regulação Interestadual de Leitos (CRIL) e para o Hospital Universitário da Universidade Federal do Vale do São Francisco (HU-Univasf), os MPs recomendaram a divulgação diária do número de infectados e da quantidade de leitos ocupados por pacientes contaminados com covid-19 nos municípios da região do Vale.

Leitos de UTI

No que se refere aos internamentos nas UTI’s em leitos públicos, os dados mostram que no Hospital Universitário, que possui 20 leitos exclusivos abertos pela prefeitura, 12 pacientes de Petrolina (11 confirmados e 1 em investigação), 1 paciente de Ipubi-PE (confirmado) e 1 de Juazeiro (confirmado) estão internados. Com 14 leitos ocupados, a taxa de ocupação na unidade é de 70%.

No Hospital Memorial, todos os 5 leitos estão ocupados por 1 paciente de Petrolina (confirmado), 2 pacientes de Juazeiro (1 confirmado e 1 descartado), 1 paciente de Lagoa Grande-PE (descartado) e 1 de Jaguarari-BA (confirmado)No Neurocardio, dos 5 leitos disponíveis, todos estão ocupados por 1 paciente de Petrolina (confirmado), 1 paciente de Casa Nova-BA (em investigação); 1 paciente de Juazeiro (confirmado), 1 paciente de Uauá-BA (confirmado) e 1 de Ipubi-PE (em investigação).

Na Unidade de Pronto Atendimento Especializada (UPAE), dos 10 leitos disponíveis, 4 estão ocupados por 3 pacientes de Petrolina (confirmados) e 1 de Juazeiro (em investigação). A taxa de ocupação, portanto, é de 40%.

No que se refere aos leitos da rede privada, a prefeitura divulgou que na unidade da UNIMED, 6 pacientes de Petrolina (3 confirmados, 2 em investigação e 1 descartado), 1 de Curaçá-BA (confirmado) e 1 de Juazeiro (confirmado) estão internados. O Neurocárdio terminou o dia de ontem com 4 pacientes, sendo 1 de Petrolina (em investigação), 1 de Lagoa Grande-PE (em investigação) e 2 de Juazeiro (1 confirmado e 1 em investigação), internados. Já o Hospital Geral e Urgência (HGU) possui 1 internamentos de 1 paciente de Juazeiro (confirmado). O Memorial não possui nenhum paciente internado.

Leitos intermediários

Sobre os leitos públicos intermediários, segundo a secretaria, até ontem (7), no Hospital de Campanha Monte Carmelo, que possui 100 leitos, 11 pacientes de Petrolina (3 confirmados e 8 em investigação) estão internados. Com isso, a taxa de ocupação é de apenas 11%.

Na UPAE, dos 12 leitos disponibilizados, 10 estão ocupados por 8 pacientes de Petrolina (5 confirmados, 2 em investigação e 1 descartado), 1 de Juazeiro (confirmado) e 1 de Santa Maria-PE (em investigação). A taxa de ocupação, portanto, é de 83%.

Já no Hospital Dom Malan, nos leitos infantis, 9 estão ocupados por 4 pacientes de Petrolina (1 confirmado e 3 em investigação), 1 de Juazeiro (confirmado), 1 de Mirandiba-PE (em investigação), 1 de Casa Nova-BA (em investigação) e 1 paciente de Paulo Afonso-BA (em investigação). Dos 5 leitos mulher, 4 estão ocupados por 2 pacientes de Petrolina (em investigação) e 2 de Juazeiro (confirmados).

No Hospital Regional de Juazeiro2 pacientes de Petrolina (em investigação) também estão internados. O Hospital Restauração de Recife possui ainda 1 paciente de Petrolina (confirmado), em internação.

Na rede privada, segundo a secretaria, a situação é a seguinte:

Neurocardio
– nenhum internamento;

Hospital Geral e Urgência (HGU)
– nenhum internamento;

UNIMED
– 5 pacientes de Petrolina (2 confirmados e 3 em investigação);
– 4 pacientes de Juazeiro (em investigação);

Casos em Petrolina

76 novos positivados para a covid-19 foram confirmados ontem, com isso, Petrolina chegou ao total de 1.240 casos da covid-19 – destes, 98 são detentos da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes. A boa notícia é que Petrolina tem mais 10 curas clínicas, totalizando 536 recuperados.

São 946 confirmações por testes rápidos da prefeitura e 294 casos diagnosticados através de exames laboratoriais. Petrolina contabiliza mais um óbito, totalizando 30. O paciente tinha 64 anos e faleceu no Hospital Universitário (HU). A prefeitura aguarda o resultado da análise do material biológico que foi coletado de uma mulher de 48 anos que faleceu no bairro Fernando Idalino, nesta terça-feira.

*imagem ilustrativa

Da Redação

Auxílio Emergencial: Caixa libera saques e transferências dos aprovados no terceiro lote nascidos em março

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A Caixa Econômica Federal libera a partir desta quarta-feira (8) os saques e transferências da primeira parcela do Auxílio Emergencial para os aprovados inscritos no aplicativo e site dentro do terceiro lote, e que aniversariam em março – um total de 400 mil trabalhadores. Ao todo, o lote inclui 5,9 milhões de beneficiários.

Os saques e transferências serão realizados conforme o mês de nascimento do trabalhador e vão até o dia 18 de julho. Esses trabalhadores já tiveram o dinheiro liberado na poupança social digital entre os dias 16 e 17 de junho.

São 400 mil trabalhadores nascidos a cada mês que poderão fazer o saque dentro desse lote, com exceção de dezembro, que soma 500 mil beneficiários.

Já a segunda parcela para os aprovados do terceiro lote ainda não tem data definida.

Balanço
Segundo a Caixa, 65,2 milhões de beneficiários já receberam o Auxílio Emergencial dentro das parcelas 1, 2 e 3, totalizando R$ 121,1 bilhões.

Dos 108,9 milhões de cadastros no programa, 107,7 milhões foram processados. Cerca de 832 mil ainda esperam por reanálise, todos inscritos no app e site do auxílio, enquanto cerca de 1,2 mil ainda estão em primeira análise.

Os trabalhadores podem consultar a situação do benefício pelo aplicativo do auxílio emergencial ou pelo site auxilio.caixa.gov.br.

G1

Câmara aprova MP que permite reembolso de passagem aérea em até um ano

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Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, terceiro maior aeroporto do Brasil com pouca movimentação de passageiros

A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão virtual nesta terça-feira (7), o texto-base da Medida Provisória 925/20, que permite as empresas aéreas a reembolsar em até 12 meses as passagens aéreas canceladas. O valor será atualizado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). As definições relacionadas ao reembolso e alterações de voos domésticos ou internacionais aplicam-se a passagens aéreas compradas até 31 de dezembro deste ano.

Editada pelo governo federal em março, a medida prevê socorro financeiro às companhias aéreas, que estão sendo fortemente afetadas pela crise do novo coronavírus (covid-19). Os parlamentares devem continuar a apreciação da matéria nesta quarta-feira (8).

“Em termos globais, o documento [da Organização de Aviação Civil Internacional – OACI] estima que haverá, em 2020, redução de 32% a 59% dos assentos oferecidos pelos transportadores aéreos; redução de 35% a 65% do número total de passageiros; e perda de receita de US$ 238 bilhões a US$ 418 bilhões, nos segmentos doméstico e internacional”, disse o relator da matéria, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), ao justificar a aprovação da matéria.

No Brasil, segundo dados da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), as companhias filiadas registraram queda de 93,9% na demanda por voos domésticos, em abril, e de 91,35% na oferta de assentos, no mesmo período.

O texto de Maia prevê que o reembolso também pode ser solicitado em caso de atraso por mais de quatro horas ou interrupção do voo. O parlamentar também propôs um dispositivo para conceder ao consumidor a opção de receber crédito de valor maior ou igual ao da passagem aérea, a ser usado, por ele ou outra pessoa, em até 18 meses, para adquirir produtos ou serviços oferecidos pela empresa.

O direito ao reembolso, ao crédito, à reacomodação ou à remarcação do voo, vale para qualquer meio de pagamento utilizado para a compra da passagem: dinheiro, crédito, pontos ou milhas.

Em caso de cancelamento de voo, a companhia aérea deve interromper o lançamento das demais parcelas da compra no cartão de crédito ou em outros instrumentos de pagamento utilizados para comprar o bilhete, sem prejuízo da restituição de valores já pagos. Essa solicitação não acontecerá de forma automática e deve ser feita pelo consumidor.

A proposta de Maia transfere a cobrança da tarifa de conexão, atualmente devida pelas companhias aéreas, para o passageiro. Atualmente, as empresas aéreas repassam esse custo ao valor total do bilhete quando as companhias fazem uso da estrutura do aeroporto para que o passageiro aguarde o próximo voo.

Estarão isentos dessa cobrança os passageiros de aeronaves militares e da administração federal direta; passageiros de aeronaves em voo de retorno por motivos técnicos ou meteorológicos; passageiros com menos de 2 anos; inspetores de aviação civil no exercício de suas funções; passageiros de aeronaves militares ou públicas estrangeiras; e passageiros convidados do governo brasileiro.

A partir de 1º de janeiro de 2021 será extinto o adicional da tarifa de embarque internacional, criado em 1997, para financiar o pagamento da dívida pública.

Saque FGTS
Entre as medidas econômicas, o texto prevê o saque o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aeronautas e aeroviários nos casos em que tiverem suspensão total ou redução de salário, o saque mensal de recursos, por trabalhador e até o limite do saldo existente na conta vinculada, de seis parcelas de R$ 3.135, no caso de suspensão total do salário, e de R$ 1.045, no caso de redução do salário.

Agência Brasil

Flávio Bolsonaro presta 1º depoimento sobre ‘rachadinhas’

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(foto: arquivo)

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) prestou depoimento nesta 3ª feira (7.jul.2020) ao MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro). Foi a 1ª vez que ele falou aos investigadores sobre o suposto esquema de “rachadinha” –a prática de tomar parte do salário de servidores– em seu antigo gabinete na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

O depoimento foi prestado via videoconferência. De acordo com a assessoria do senador, a diligência “atende a pedido feito pela defesa, que quer restabelecer a verdade“. Os advogados de Flávio, no entanto, haviam tentado evitar a oitiva, sob a alegação de que ela foi pedida por órgão que não tinha competência para isso.

Flávio foi intimado pelo Gaecc (Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção) e, de acordo com decisão da Justiça do Rio de Janeiro, ele tem direito a ser julgado em foro especial. Com isso, seu caso passaria à alçada do Procurador Geral do Estado.

A intimação pelo Gaecc só foi possível porque a PGJ formalizou 1 termo de cooperação do grupo de promotores com o procurador-geral.

O envio do caso à 2ª Instância é contestado em duas reclamações que tramitam no STF (Supremo Tribunal Federal). O relator de uma delas, ministro Celso de Mello, enviou a questão para ser decidida no plenário da Corte.

A mulher de Flávio, Fernanda Antunes Bolsonaro, também foi intimada a depor. O MP-RJ afirma que ela recebeu depósito de R$ 25.000, em 2011, feito pelo ex-assessor do gabinete de Flávio na Alerj Fabrício Queiroz –que está preso.

De acordo com a defesa do senador, Fernanda não será ouvida. “O conteúdo da audiência [de Flávio] está em segredo de Justiça e será preservado. Com todos os fatos esclarecidos, a esposa do parlamentar, Fernanda Bolsonaro, não prestará depoimento“, disse, em nota.

“A defesa do senador reafirma que Flávio Bolsonaro não praticou qualquer irregularidade e que confia na Justiça“, conclui a manifestação enviada à imprensa.

Poder 360

Brasil tem 1,66 milhão de casos confirmados do novo coronavírus

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O Brasil chegou a 66.741 mil mortes e 1.668.589 milhão de casos em decorrência da pandemia do novo coronavírus (covid-19). Foram 1.254 novas mortes e 45.305 novas pessoas infectadas registradas nas últimas 24 horas, conforme atualização do Ministério da Saúde divulgada ontem (7). Até o momento 976.977 pessoas já se recuperaram e há 624.871 pessoas em acompanhamento.

Na segunda, o balanço trazia 65.487 falecimentos e 1.623.284 de casos confirmados em função da pandemia.

A taxa de letalidade (número de mortes pelo total de casos) ficou em 4%. A mortalidade (quantidade de óbitos por 100 mil habitantes) atingiu 31,8. A incidência dos casos de covid-19 por 100 mil habitantes é de 794.

De acordo com o Ministério da Saúde, O Brasil é o 2º do mundo em mortes e casos, atrás apenas dos Estados Unidos. Conforme o mapa global da universidade norte-americana Johns Hopkins, os Estados Unidos contam com 2.980.906 pessoas infectadas e registraram desde o início da pandemia 131.248 vidas perdidas.

Os números diários do balanço do Ministério da Saúde em geral são menores aos domingos e segundas-feiras pelas restrições nas equipes que fazem a alimentação nas secretarias municipais e estaduais, e maiores às terças-feiras, quando há um acréscimo dos registros alimentados em razão do acúmulo do que não foi encaminhado no fim-de-semana.

Agência Brasil