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OSID anuncia novidades na direção médica do Hospital Regional de Juazeiro

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O Hospital Regional de Juazeiro, vinculado ao Governo do Estado e administrado pelas Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), anunciou novidades na direção médica da unidade, a partir do dia 1º de março.

 

O complexo hospitalar passará a ter duas novas pastas: uma Diretoria Geral e uma Diretoria Adjunta, que atuarão de forma complementar na gestão administrativa e na assistência médica.

 

De acordo com o líder geral da unidade, Marcos Pinto, a novidade possibilitará um fortalecimento ainda maior na estrutura institucional, com reflexos positivos principalmente para a população acolhida.

 

“Tais mudanças produzirão um aprimoramento nos processos, resultando na ampliação da qualidade dos serviços prestados ao público”, destaca.

 

Intensivista e nefrologista, a médica Kátia Regina de Oliveira, que passa a ocupar a função de diretora médica do hospital, ressalta que o objetivo principal da nova missão será a melhoria contínua do atendimento prestado.

 

“Nosso propósito é enfrentar os desafios com responsabilidade, espírito colaborativo e foco permanente na excelência do cuidado, sempre colocando o paciente no centro das nossas decisões”.

 

Para a infectologista, Lis Moreno, que assume como diretora adjunta, será um desafio a mesmo tempo que uma grande responsabilidade.

 

“Minha expectativa é trabalhar com esculta, parceria, construindo soluções sustentáveis apoiando o corpo clínico e assistência, avançando em protocolos para que o hospital continue evoluindo. Não é uma tarefa fácil, mas com a união de todos, é possível”, relata a nova diretora adjunta.

 

Segundo o líder do hospital, Marcos Pinto, esse novo momento também está sendo possível graças aos avanços conquistados ao longo do legado do médico coloproctologista, José Antônio Bandeira, que durante cerca de 5 anos esteve à frente da direção médica da unidade.

 

Profissional do HRJ desde 2009, José Antônio atuou em diversos setores do complexo de saúde, exercendo funções como plantonista da UTI, coordenador de UTI e diretor de Ensino e Pesquisa, entre outras.

 

“Ele nos deixa um legado que seguirá inspirando os novos profissionais”, afirma Marcos. “Desejo boa sorte às doutoras Kátia Regina e Lis Moreno. Sei que ambas têm competência para desenvolver, com sucesso, suas missões”, ressalta José Antônio, que deixa a liderança técnica/médica para assumir novos desafios.

 

Ascom

Prefeito Andrei, em parceria com o Governo do Estado, entrega nova viatura da Ronda Maria da Penha e reforça rede de proteção às mulheres em Juazeiro

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O prefeito Andrei Gonçalves, ao lado do comandante do CPR-N, Wildon Teixeira e da comandante da Ronda Maria da Penha, Tatiane Carvalho, entregaram a população de Juazeiro nesta quarta-feira (25), mais uma nova viatura para a Ronda Maria da Penha, ampliando a estrutura de atendimento e fortalecendo a rede de proteção no município.

Acompanhado do vice-prefeito Tiano Félix, da secretária da Mulher e Juventude, Érica Daiane, do secretário de Segurança Cidadã, Adegivaldo Mota, além de representantes da rede de proteção, o prefeito celebrou a conquista, destacando o compromisso da gestão com a pauta. “Quando assumimos a gestão, a força de segurança tinha duas viaturas. Hoje são sete. Isso não é apenas número, é presença do poder público, é resposta rápida, é proteção real para as mulheres de Juazeiro. Essa nova viatura vai garantir atendimento também na zona rural, onde muitas vezes as mulheres estão mais vulneráveis. Nosso governo tem essa pauta como prioridade absoluta. Quero parabenizar a Policia Militar, a Policia Civil, a Guarda Municipal e todos que fazem parte da rede de proteção por esse trabalho”, destacou Andrei.

Em um ano, o número de viaturas destinadas ao atendimento de casos de violência contra a mulher em Juazeiro melhorou significativamente — sendo três da Polícia Militar, três da DEAM e uma da Guarda Municipal. A nova viatura entregue é adaptada para atuar na zona rural, região que registra elevado índice de ocorrências e que exige veículo adequado para trafegar em estradas vicinais, além de contar com compartimento para condução do agressor.

A comandante, Tatiane Carvalho, classificou o momento como histórico para o município e destacou os avanços estruturais conquistados recentemente. “Estamos vivendo um momento histórico para Juazeiro. Após o coronel Wildon assumir o comando do CPRN, conseguimos dobrar o efetivo, implantar horas extras, garantir equipamentos e armamentos de qualidade para os policiais que atuam na área. Hoje temos mais estrutura e mais segurança para proteger as mulheres. Quero parabenizar o prefeito Andrei, porque essa gestão trabalha de mãos dadas com a rede de proteção, por meio da Secretaria da Mulher e Juventude e do CIAM”, ressaltou a comandante.

O coronel Wildon também destacou a parceria institucional como fator determinante para os avanços alcançados. “A Polícia Militar está trabalhando para que Juazeiro seja referência no combate à violência contra a mulher. Conseguimos adquirir cinco viaturas novas para a Ronda Maria da Penha na região Norte, aumentamos o efetivo, garantimos verba própria para horas extras dos policiais e fortalecemos o trabalho integrado com a rede de apoio. Parabenizo o prefeito Andrei pela parceria sólida, que tem proporcionado avanços significativos”, afirmou.

A secretária da Mulher e Juventude, reforçou que a ampliação da estrutura representa mais do que investimento material. “A rede de proteção está fortalecida e integrada, e seguimos trabalhando para que nenhuma mulher se sinta sozinha. Essa é uma gestão que compreende que combater a violência é uma responsabilidade coletiva e permanente. Com mais estrutura, efetivo ampliado e atuação integrada, Juazeiro consolida um novo momento no enfrentamento à violência contra a mulher, transformando compromisso em ações concretas e resultados efetivos. O prefeito Andrei implantou a primeira secretaria da mulher, pensando em cuidar de todas nós em várias áreas, atendendo as nossas demandas”, finalizou Érica.

O evento contou com a presença da delegada da DEAM, Michele de Castro, do efetivo da Polícia Civil, Polícia Militar, Guarda Municipal, do CIAM e representantes da rede de proteção às mulheres, simbolizando a união de forças em torno de uma causa que é prioridade da gestão municipal e das forças de segurança.

Ascom

Senado aprova regras mais duras para condenados por morte de policiais

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A cúpula menor, voltada para baixo, abriga o Plenário do Senado Federal. A cúpula maior, voltada para cima, abriga o Plenário da Câmara dos Deputados.

O Senado aprovou nesta terça-feira (24) o Projeto de Lei (PL) 5391/20 que estabelece regras mais rígidas para condenados por homicídios de policiais e outros agentes de segurança.O projeto altera a Lei nº 11.671, de 8 de maio de 2008, que trata da transferência e inclusão de presos em estabelecimentos penais federais de segurança máxima e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.Pela proposta, serão enviados para estabelecimentos penais federais de segurança máxima o preso – provisório ou condenado – pela prática do crime de homicídio qualificado quando praticado contra autoridade ou agente integrante do sistema prisional, da Força Nacional de Segurança, das polícias, das Forças Armadas, ou seus parentes, no exercício da função ou em decorrência dela ou contra seu cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição.

O projeto propõe, ainda, alterações na Lei de Execução Penal no que diz respeito ao instituto do Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), para que sejam incluídos neste regime os presos que praticarem homicídio contra militares e agentes da segurança pública.

A proposta inclui ainda no RDD os presos que tenham reiterado na prática de crimes cometidos com violência à pessoa ou grave ameaça, hediondos ou equiparados. A reiteração será reconhecida a partir da segunda condenação, não se exigindo o trânsito em julgado.

Agência Brasil

Prefeitura de Petrolina se manifesta sobre “Operação Vassalos” da Polícia Federal; confira nota

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A Prefeitura de Petrolina, em nota, se manifestou sobre a investigação da Polícia Federal, na “Operação Vassalos”, deflagrada nesta quarta-feira (25), que tem como alvos o ex-senador Fernando Bezerra (MDB-PE) e os filhos, o deputado federal Fernando Filho (União-PE) e o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho. A ação investiga desvio no envio de emendas parlamentares, por meio do direcionamento de licitações para empresa vinculada ao grupo.

Confira nota

Em relação à ação realizada pela Polícia Federal, a Prefeitura de Petrolina informa que atendeu com transparência total os pedidos de apuração de contratos para a realização de obras junto à Codevasf.

Os recursos mencionados na investigação referem-se a emendas parlamentares e termos de execução descentralizada, instrumentos legais previstos na Constituição e na legislação amplamente utilizados por municípios em todo o país para viabilizar investimentos em infraestrutura, saúde e desenvolvimento urbano.

Todos os repasses de recursos citados na investigação foram transformados em obras de pavimentação e recapeamento de centenas de ruas, políticas públicas essenciais para melhorar a mobilidade urbana, a segurança viária e a qualidade de vida da população. Todas as obras tiveram prestação de contas e fiscalização de órgãos de controle do Município, Estado e Governo Federal.

Vale ressaltar que não há qualquer decisão judicial que reconheça a prática de ilícito por parte da prefeitura ou de seus gestores.

A Prefeitura de Petrolina manterá a postura de transparência total e tranquilidade diante das apurações. A gestão acredita que todos os dados levantados comprovarão o uso legal de todos os recursos públicos destinados ao município (Ascom)

Redação PNB

Empresa de consultoria, concessionárias de veículos e Codevasf: “Operação Vassalos” devassa suposto esquema da tradicional família Coelho de Petrolina

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A imprensa nacional tem repercutido amplamente a Operação “Vassalos”, deflagrada nesta quarta-feira (25), pela Polícia Federal. A ação tem como alvos o ex-senador Fernando Bezerra (MDB-PE) e os filhos, o deputado federal Fernando Filho (União-PE) e o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho e investiga desvio no envio de emendas parlamentares, por meio do direcionamento de licitações para empresa vinculada ao grupo.

De acordo com o Metrópoles, a PF apontou que o ex-senador abriu a Vale Soluções e Consultoria em 18 de janeiro de 2023, faltando 13 dias para deixar o cargo. Tanto a data de fundação quanto a movimentação financeira considerada atípica levantaram indícios de lavagem de dinheiro e de ocultação de patrimônio.

Ainda de acordo com a PF, a organização criminosa sob suspeita desviava valores oriundos de emendas ao direcioná-los para licitações para empresa vinculada ao clã. O montante bancaria supostas vantagens indevidas e ocultação patrimonial.

Segundo a investigação, Fernando Bezerra movimentou valores incomuns para um político prestes a deixar o Senado, o que sugere uma manobra para legalizar recursos de origens suspeitas ou até mesmo desconhecidas. As informações constam em decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino desta quarta (25) na qual determinou a quebra de sigilo telefônico dos envolvidos.

“Considerações análogas são tecidas em relação à VALE SOLUÇÕES E CONSULTORIA, empresa de consultoria aberta por FERNANDO BEZERRA COELHO treze dias antes do término de seu mandato, a qual movimentava valores em patamar suspeito para uma pessoa politicamente exposta que vem de abandonar a vida pública”, escreveu o relator.

Essa estratégia da família Bezerra para esconder bens não se restringiria somente à consultoria. Trata-se de um padrão que a PF encontrou nas empresas Excelsus Participações Ltda. e Manoa Participações Ltda., também ligadas ao esquema.

Concessionárias 

A Polícia Federal afirma que Fernando Bezerra Coelho e seu filho, o deputado federal Fernando Coelho Filho (União PE), atuavam como sócios ocultos, os “verdadeiros donos” de uma concessionária de veículos em Petrolina e Caruaru, em Pernambuco. Segundo a investigação, a empresa teria sido usada para movimentações financeiras suspeitas, incluindo grandes quantias em dinheiro vivo e recebimento de valores de terceiros.

Sobre a concessionária Bari Automóveis, representante da Jeep, o ministro destacou indícios de operações financeiras fracionadas em espécie e repasses a pessoas físicas sem renda compatível, o que pode indicar tentativa de ocultar a origem e o destino dos recursos.

De acordo com a PF, mensagens apreendidas mostram que pai e filho frequentavam o estabelecimento, participavam diretamente das vendas e tinham acesso aos balancetes da empresa.

Codevasf

A PF também identificou indícios de que a cúpula da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) em Pernambuco atuava sob influência direta da família Coelho, grupo político tradicional do estado.

Segundo documentos que embasaram a Operação Vassalos, o então superintendente da 3ª Regional da estatal em Petrolina, Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, mantinha relação de subordinação informal com integrantes da família, a quem enviava mensagens periódicas de prestação de contas.

De acordo com a investigação, Aurivalter ocupava, antes da nomeação para a Codevasf, o cargo de assessor parlamentar do ex-senador Fernando Bezerra Coelho. Mesmo após assumir a superintendência, em 2016, ele teria continuado a reportar suas ações e decisões a membros do grupo político.

Os investigadores apontam que a influência da família Coelho sobre a Codevasf foi essencial para o funcionamento de um suposto esquema que envolvia o direcionamento de verbas federais, especialmente emendas parlamentares e termos de execução descentralizada, para projetos previamente escolhidos.

Parte desses recursos, segundo a apuração, teria beneficiado empresas ligadas ao grupo, em especial a Liga Engenharia, que acumulou mais de R$ 100 milhões em contratos de pavimentação em Petrolina desde 2017.

Operação Vassalos

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (25) a operação Vassalos, que tem como alvos o ex-senador Fernando Bezerra (MDB-PE) e os filhos, o deputado federal Fernando Filho (União-PE) e o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho. A ação investiga desvio no envio de emendas parlamentares, por meio do direcionamento de licitações para empresa vinculada ao grupo.

Ainda conforme as investigações, os valores desviados eram encaminhados para o pagamento de vantagens indevidas e ocultação de patrimônio. A suspeita é que o esquema tenha movimentado bilhões em recursos.

Ao todo estão sendo cumpridos 42 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal), nos estados de Pernambuco, Bahia, São Paulo, Goiás e no Distrito Federal.

A defesa do ex-senador Fernando Bezerra Coelho e do deputado Fernando Filho informa que ainda “não teve acesso à decisão do ministro Flávio Dino. Os mandados vieram desacompanhados dos motivos que ensejaram as medidas cautelares. Após o acesso aos a autos, a defesa irá se manifestar”.

Redação PNB, com informações Metrópoles

Existe possibilidade de um professor (a) se aposentar com redução da idade de aposentadoria? Veja a resposta com Dr. Hélder Moreira 

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Em setembro de 2025 foi divulgado que o Supremo Tribunal Federal fixou o entendimento de que seria possível a redução da idade mínima para aposentadoria dos professores do Distrito Federal.

A notícia veiculada criou expectativas, mas não esclarece pontos importantes e que precisam ser compreendidos pelos profissionais do magistério de ambos os sexos.
Para contextualizar a questão, é importante lembrar que, até a Reforma de 2019, a previdência dos servidores públicos obedecia a regras nacionais, ou seja, o que valia para um professor federal, valia para os professores do Estado da Bahia, de Pernambuco, de Juazeiro ou de Petrolina, sem distinções.

Esta sistemática foi rompida pela Emenda Constitucional nº. 103, de 12 de novembro de 2019. A partir deste dia a previdência dos servidores federais foi alterada, mas as regras municipais e estaduais permaneceram as mesmas até que fossem realizadas alterações locais.

Na Bahia, a reforma começou com em janeiro de 2020 e foi concluída em junho de 2021. Em Juazeiro, foi implantada parcialmente e com vícios legislativos (tema para uma próxima conversa) em dezembro de 2022.

Já o Estado de Pernambuco ainda engatinha com a sua reforma. Em Petrolina, a alteração começou em novembro de 2021 e foi concluída em fevereiro de 2025 (com ressalvas).

Estes marcos são relevantes porque a Reforma de 2019 atinge cada sistema previdenciário de maneira diferente, mas todos os servidores, sem exceção, em certa medida, podem ser beneficiados pelo julgamento realizado pelo STF, pelo menos até ocorra a prescrição do direito.

Dito isso, cumpre lembrar que, até a Reforma de 2019, uma servidora que desempenhasse funções administrativas, teria que contribuir por 30 anos e atingir a idade mínima de 55 anos para requerer a sua aposentadoria. Um homem que desempenhasse as mesmas funções administrativas deveria completar 60 anos de idade e contribuir por 35 anos.

Para as professoras e professores que desempenhassem funções de magistério em âmbito escolar, a Constituição garantia uma redução de 5 anos, tanto na idade quanto no tempo de contribuição, ou seja, a professora deveria comprovar 50 anos de idade e 25 anos de contribuição, enquanto o professor teria que atingir 55 anos de idade e contribuir por 30 anos.

Além destes requisitos diferenciados entre as carreiras, a Constituição exigia requisitos comuns para todos os servidores, independente de sexo e de cargo (20 anos de serviço público, 10 anos de carreira e 5 anos no cargo).

Ocorre que, para os demais servidores, existia a possibilidade de aposentadoria com redução da idade mínima. Esta regra, estava prevista no art. 3º, da Emenda Constitucional nº. 47/2025, conhecida como regra “85/95”. De acordo com ela, quem ultrapassasse o tempo mínimo de contribuição, poderia reduzir a idade mínima de aposentadoria.

Ou seja, uma mulher com 31 anos de contribuição, poderia se aposentar aos 54 anos de idade (31+54=85). Um homem com 37 anos de contribuição, poderia se aposentar aos 58 anos de idade (37+58=95). O nome “85/95” vem daí, a mulher deveria atingir os 85 pontos, enquanto o homem deveria atingir 95 pontos, somados idade e tempo de contribuição.

Durante muito tempo o entendimento predominante na jurisprudência e entre os profissionais da área (meu entendimento pessoal, inclusive) era de que esta redução não seria possível para os professores.

No entanto, em setembro de 2025, o STF disse o contrário, desde então, a nova regra é a seguinte: “A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal autoriza a combinação da regra de transição da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, com as relativas à aposentadoria especial do professor e reconhece o direito ao recebimento do abono de permanência para servidores que preencheram os requisitos para aposentadoria especial e optaram por permanecer na ativa”.

Apesar da clareza do julgamento, a aplicação deste entendimento é complexa e precisa ser estudada em cada caso e em cada regime próprio de previdência social. Faremos isso em breve e até esgotar o assunto.

Hélder Moreira é advogado desde 2006, com pós-graduação e MBA na área de regimes próprios de previdência social

“O abandono do bairro Country Club”, o desabafo de uma moradora que reivindica ações da Prefeitura de Juazeiro

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Uma moradora do Country Club, em Juazeiro, que preferiu não ser identificada, enviou um relato à nossa redação, nesta quarta-feira (25), apontando a situação “de abandono” em que o bairro se encontra atualmente. Ela enumera problemas como “ruas esburacadas, terrenos baldios cheios de lixo, mato tomando conta das calçadas e uma evidente ausência dos serviços de limpeza urbana”, ao tempo em que pede a atenção do poder público.

Confira:

“Escrevo para relatar a situação preocupante do bairro Country Club — um dos bairros mais tradicionais e emblemáticos da nossa cidade.

No passado, o Country Club era sinônimo de prestígio. Abrigava o melhor clube social de Juazeiro, que levava o mesmo nome do bairro e era palco de encontros, eventos e momentos marcantes para muitas famílias. Foi também o bairro onde morou a cantora Ivete Sangalo, além de concentrar algumas das melhores e mais imponentes casas da cidade.

Com o passar do tempo, muitos moradores se mudaram para condomínios fechados, e diversas casas grandes ficaram vazias. Hoje, muitas dessas residências estão fechadas e praticamente abandonadas. Infelizmente, o abandono não atinge apenas os imóveis — ele se estende ao próprio bairro.

As ruas estão esburacadas, há terrenos baldios cheios de lixo, mato tomando conta das calçadas e uma evidente ausência dos serviços de limpeza urbana. A sujeira se acumula, e a sensação é de descaso. É triste ver um bairro que já foi considerado nobre chegar a esse ponto.

O mais indignante é que, tanto quem ainda mora aqui quanto quem mantém casas fechadas continua pagando impostos altíssimos, especialmente devido ao tamanho dos imóveis. Cumprindo suas obrigações, mas não vendo o retorno em infraestrutura, manutenção e cuidado por parte do poder público.

O antigo clube, que já foi motivo de orgulho, também se encontra abandonado — um símbolo do que o bairro já foi e do que pode voltar a ser, caso haja atenção e investimento.

A cada dia que passa, as casas se desvalorizam e o bairro parece mais esquecido. O Country Club faz parte da história de Juazeiro e merece respeito, cuidado e ações concretas para sua revitalização.

Fica aqui meu apelo para que as autoridades olhem com mais atenção para essa área tão significativa da cidade. Ainda há tempo de recuperar o que foi perdido e devolver ao bairro a dignidade que ele merece”.

Estamos encaminhando a reivindicação para a Prefeitura de Juazeiro.

Redação PNB

Em nota, OAB/Juazeiro manifesta preocupação com o cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão contra advogado alvo da Operação “Kit Dispensa”

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A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Juazeiro, em nota enviada à nossa redação, manifestou preocupação quanto ao cumprimento de mandado de busca e apreensão contra advogado Jademilson Rodrigues, membro da entidade, alvo da Operação “Kit Dispensa”, que investiga um esquema de fraude em processos licitatórios no âmbito da Câmara Municipal do município de Sobradinho. A ação foi deflagrada pela Polícia Civil nesta nesta quarta-feira (25), quando 7 pessoas, incluído o vereador conhecido como “Cachoeira do Bolo” foram presas.

O advogado faz parte do corpo jurídico da Câmara de Vereadores e, segundo informações, também é investigado e teve Mandado de Busca e Apreensão em seu escritório.

Confira nota da OAB/Juazeiro 

A Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção Juazeiro, por meio de sua representação institucional, manifesta profunda preocupação com o cumprimento de mandado de busca e apreensão em desfavor do advogado JADEMILSON RODRIGUES, regularmente inscrito nos quadros da OAB Bahia.

A advocacia é função essencial à administração da Justiça, nos termos do artigo 133 da Constituição Federal, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, conforme assegura a Constituição da República e o Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94).

A OAB ressalta que medidas investigativas envolvendo advogados devem observar rigorosamente as garantias legais e constitucionais, especialmente no que se refere à inviolabilidade do escritório, de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência e de suas comunicações profissionais, bem como à imprescindível presença de representante da Ordem durante o cumprimento da diligência, conforme determina a legislação vigente.

A instituição reafirma que não se opõe à apuração de fatos, mas exige que qualquer investigação ocorra com absoluto respeito ao devido processo legal, à ampla defesa, ao contraditório e, sobretudo, às prerrogativas da advocacia, que não constituem privilégios pessoais, mas garantias da própria sociedade.

A OAB acompanhará o caso com a devida atenção, adotando todas as providências necessárias para assegurar o pleno respeito às garantias profissionais e ao Estado Democrático de Direito.

Juazeiro, 25/02/2026/

Rubnerio Araújo Ferreira- Presidente/ Rafael Lino- Conselheiro Estadual

Redação PNB

Sento Sé: Após recomendação do MPBA, Justiça determina suspensão das eleições para a mesa diretora do legislativo; vereadores tentaram descumprir a medida marcando o ato para amanhã (26)

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Na última quinta-feira (19), o Promotor de Justiça Raimundo Moinhos, da Promotoria da Comarca de Sento Sé, fez uma Recomendação Administrativa com o objetivo de prevenir irregularidades no processo de eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores para o biênio 2027-2028.

O ato ocorreu após um requerimento, subscrito por diversos vereadores, solicitando a antecipação da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028 para o dia 26 de fevereiro de 2026.

Segundo o MPBA, o requerimento feria a Lei Orgânica Municipal de Sento-Sé que estabelece que tal eleição deve ocorrer na última sessão legislativa do primeiro biênio, prazo este que se encerra apenas em dezembro de 2026.

“A antecipação para fevereiro configura descumprimento direto da norma orgânica”.

Mesmo com a recomendação, segundo informações obtidas pelo PNB, “em total desrespeito à orientação ministerial, os requeridos protocolaram o Projeto de Resolução nº 01/2026, mantendo a data da eleição para 26 de fevereiro de 2026 (…) evidenciando o dolo no descumprimento do dever de probidade e da legislação local”.

Diante do descumprimento o Promotor de Justiça ajuizou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa com pedido de liminar contra o Presidente da Câmara Municipal de Sento Sé, Edilson Sá e Silva, e demais Vereadores signatários do requerimento, alegando que a pretensão de realizar a eleição “afronta diretamente a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, que estabelece balizas rígidas sobre a alternância de poder” e também aos princípios da administração pública (art. 11 da Lei nº 8.429/1992), notadamente a legalidade, visto que a Lei Orgânica Municipal de Sento Sé estabelece o pleito apenas para o fim de 2026″.

Argumentando que “a urgência é cristalina, dado que a eleição está pautada para o dia 26 de fevereiro de 2026, o MPBA requereu a concessão de liminar para determinar a imediata sustação de qualquer ato tendente à realização da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027-2028 na data de 26/02/2026, sob pena de multa diária pessoal aos envolvidos.

A medida liminar foi deferida pelo Juiz Edvanilson de Araújo Lima, que determinou a imediata suspensão das eleições para a data pretendida. Na decisão, o magistrado ressaltou que o ato está suspenso em qualquer outra data anterior ao período previsto na Lei Orgânica Municipal, e fixou uma multa de R$ 50.000,00 em caso de descumprimento, por cada um dos demandados”.

544949599 – Mandado (1)

Redação PNB

 

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