Juazeiro conta com investimentos em segurança pública, incluindo novas sedes do Comando de Policiamento da Região Norte e da 73ª CIPM, estande de tiro do 3º BEIC e viaturas e equipamentos para a Polícia Militar.

O deputado Roberto Carlos contribui, por meio de seu trabalho, ao lado do prefeito Andrei Gonçalves e do governador Jerônimo Rodrigues, para ações que incluem a reforma e equipagem da CIPE Caatinga, botes para patrulhamento em rios e áreas turísticas, drone, embarcação, tecnologia de identificação facial e nova unidade da Defensoria Pública.

“Uma segurança pública estruturada depende de equipamentos adequados, tecnologia e melhores condições de trabalho para os profissionais”, declarou Roberto Carlos.

Ascom

A Secretária da Saúde do Estado, Roberta Santana, estará em Juazeiro nesta quinta-feira (24) para vistoriar as obras do Centro Especializado em Reabilitação (CER Tipo IV), previstas para serem finalizadas em abril de 2027. A construção da unidade, com recursos do novo PAC, conta com investimentos na ordem de R$12,5 milhões.

Na unidade serão realizados diagnósticos, tratamentos, adaptação e dispensação de tecnologias assistivas, tornando-se referência para a Rede de Atenção à Saúde (RAS) em toda a região. Entre as modalidades de reabilitação ofertadas estão auditiva, física, visual e intelectual, incluindo atendimento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Roberta Santana também vai entregar equipamentos para Hospital São Lucas e vistoriar o Hospital Regional de Juazeiro.

Às 16h, a gestora vai receber a imprensa na Policlínica Regional de Saúde.

Redação PNB

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (23) unificar os prazos de licença-maternidade e licença-adotante para mulheres. Por unanimidade, os ministros julgaram procedente uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) para igualar o tempo dos benefícios.

Pelo entendimento firmado pela Corte, mães genitoras e adotantes têm direito às licenças remuneradas de 120 dias, que podem ser prorrogadas por mais 60 dias, independentemente do tipo de vínculo trabalhista.

O prazo deve ser contado a partir do parto ou obtenção da guarda. Nos casos de internação da mãe, o prazo vale a partir da alta da mãe ou do bebê, o que ocorrer por último.

Conforme a decisão, a nova regra vale para licenças futuras e para as que estão em andamento.

Entenda

A ação julgada pela Corte foi protocolada pela PGR em outubro de 2023 e pretendeu estender o tempo das licenças-maternidade e adotante previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), regra da iniciativa privada, para as outras categorias, como as servidoras públicas, que são regidas pela Lei 8.112/1990.

Pela CLT, as mães biológicas e adotantes têm direito a 120 dias de licença, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias em empresas que participaram do Programa Empresa Cidadã. Já as servidoras gestantes também podem tirar 120 dias, mas as adotantes só têm direito a 90. No caso do Ministério Público, a licença adotante cai para 30 dias.

Para PGR, o tratamento desigual em relação ao regime de contratação da mulher é inconstitucional.

Julgamento

O julgamento da ação começou na última quarta-feira (16), quando o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, proferiu o seu voto.

No entendimento do ministro, as licenças têm objetivo de criar vínculo afetivos entre mães e filhos e não podem possuir prazos diferenciados.

Em seguida, os ministros Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia acompanharam o relator.

Na sessão de hoje, os ministros Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes proferiram seus votos, e o julgamento foi encerrado.

Agência Brasil

O depoimento de Daniel Vorcaro à Polícia Federal, que aconteceria nesta quinta-feira (24), foi desmarcado após pedido feito pela defesa do ex-banqueiro.

A defesa pediu ao STF para adiar os depoimentos que seriam dados à PF nos dias 24 e 30 de setembro. Os advogados de Vorcaro alegam que ainda não tiveram acesso aos resultados da investigação e pedem mais 10 úteis para a análise das provas.

O primeiro dos depoimentos, que aconteceria amanhã trataria das negociações entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB), acusado de pagar bilhões por carteiras de crédito fraudulentas vendidas pelo Master. Além disso, também tentou comprar parte do ex-banco de Vorcaro, mas teve a operação barrada pelo Banco Central.

O segundo depoimento, inicialmente marcado para quarta-feira (30), trataria do grupo chamado “A Turma”, organização investigada pela PF que era comandada por Vorcaro, que se tratava de um “núcleo de intimidação e obstrução de justiça, responsável pelo monitoramento ilegal de adversários, jornalistas e autoridades”.

Redação PNB

Aqui neste espaço, eu já tive a oportunidade de falar três vezes sobre “aposentadoria especial”, benefício previsto na legislação brasileira e que garante aos trabalhadores expostos a condições nocivas o direito à aposentadoria após um período de contribuição inferior àquele exigido dos demais segurados.

Em uma destas ocasiões, falamos sobre o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6309, por meio da qual o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a concessão desta modalidade de aposentadoria.

Nas outras duas oportunidades, falamos sobre a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde, objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 14/2021 que, apesar de já ter sido aprovada em 14 de julho deste ano, ainda não foi promulgada e, por isso, ainda não produz efeitos para os profissionais beneficiados pelas novas regras ali previstas.

Hoje, eu quero retomar este tema, pois percebo que muitas vezes os segurados não percebem que o direito à aposentadoria especial, por regra, não é inerente a uma determinada profissão; ele depende da efetiva comprovação de que o trabalhador esteve exposto aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou à interação deles.

Ou seja, não é porque sou médico/enfermeiro/engenheiro que terei direito a uma aposentadoria especial. Preciso comprovar que, no exercício das minhas funções, com habitualidade e permanência, de forma não ocasional nem intermitente, trabalhei com efetiva exposição aos agentes nocivos que me garantem o direito ao benefício.

Para melhor ilustrar, vejamos o caso de um engenheiro de minas que foi eleito para exercer um mandato de prefeito no Estado de Pernambuco e que, por isso, deixou de exercer a sua atividade originária.

Neste caso, apesar de continuar inscrito no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia durante o seu mandato, este profissional não esteve exposto a agentes nocivos típicos de uma mina e, por isso, não poderá contar o período em que exerceu o mandato para fins de obter uma aposentadoria especial.

É verdade que, até a década de 1990, havia na legislação o enquadramento automático por categoria profissional, ou seja, a presunção absoluta contida na lei de que todos os médicos, dentistas e outros profissionais expressamente relacionados na legislação, por pertencerem a um determinado grupo profissional, automaticamente teriam direito ao benefício especial.

Desde então, todavia, tornou-se obrigatória a comprovação efetiva de que o trabalhador esteve exposto aos agentes nocivos durante a sua jornada habitual de trabalho.

A pergunta que fica neste cenário é: como o trabalhador comprova que tem direito à aposentadoria especial?

Ele deve providenciar, junto ao seu empregador, dois documentos muito importantes: o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT) e o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP).

O LTCAT deve ser elaborado por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho e deverá conter uma descrição detalhada dos riscos ambientais do trabalho existentes em cada setor da empresa, bem como informar se existem tecnologias de “proteção coletiva ou individual que diminuam a intensidade do agente agressivo”.

Uma vez identificados os riscos inerentes a cada setor, a empresa estará apta a emitir o PPP de cada um dos seus colaboradores. Neste documento, constará em qual setor o profissional desempenhou suas funções, quais os riscos ambientais ali existentes, a quais agentes nocivos ele esteve exposto, se o trabalhador recebeu equipamentos de proteção individual e quais os seus limites de proteção.

Portanto, se você pretende requerer uma aposentadoria especial, seja servidor público ou trabalhador da iniciativa privada, deve providenciar estes documentos pois, de outra forma, o seu benefício será indeferido.

Ah, antes de acabar, devo lembrar que Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, que hoje são obrigados a comprovar a efetiva exposição aos agentes nocivos, terão direito à aposentadoria com base no seu respectivo grupo profissional (assim como ocorria até a década de 1990) e, por isso, não precisarão comprovar a efetiva exposição a agentes nocivos — mas isso só depois que a PEC nº 14/2021 for promulgada, e sabe-se lá quando isso vai acontecer.

Hélder Moreira é advogado desde 2006, com pós-graduação e MBA na área de regimes próprios de previdência social

A dobradinha entre o candidato a deputado federal Maurício Rands e o candidato a deputado estadual Victor Flores (Avante-70007) voltou a ganhar destaque nesta terça-feira (22), durante entrevista concedida ao programa de Waldiney Passos e Ricardo, na Rádio Rural FM. Um dia após o Encontro para Florescer Pernambuco, realizado em Petrolina, Rands voltou a destacar a importância da candidatura de Victor para fortalecer a representatividade do Sertão.

Ao comentar o evento realizado na segunda-feira, Maurício Rands classificou o encontro como “extraordinário” e, em tom descontraído, fez referência ao número de urna de Victor (70007), comparando-o ao famoso agente 007. “Ele é o agente do Sertão”, brincou, destacando o compromisso do ambientalista com pautas voltadas ao desenvolvimento, à qualidade de vida e ao futuro da região.

Durante a entrevista, Rands defendeu o fortalecimento da bancada pernambucana na Câmara Federal e afirmou que decidiu disputar um novo mandato para ampliar a capacidade de Pernambuco de conquistar investimentos e defender os interesses do Estado. Também voltou a criticar a concentração de poder nas mãos dos mesmos grupos políticos e reafirmou seu compromisso com pautas como educação, educação ambiental, valorização dos trabalhadores, enfrentamento à violência contra a mulher e políticas de combate à discriminação.

Em sua participação, Victor destacou que a parceria representa a união entre experiência e renovação política, defendendo que Pernambuco precisa ampliar sua representatividade tanto em Brasília quanto na Assembleia Legislativa.

“O Sertão precisa voltar a ocupar os espaços onde as decisões são tomadas. Ao lado de Maurício Rands, queremos fortalecer essa representação e construir políticas públicas que melhorem a vida das pessoas.”

A aliança entre Victor Flores e Maurício Rands tem sido construída em torno de pautas comuns, como o fortalecimento da educação, a proteção do Rio São Francisco, o desenvolvimento sustentável, a valorização da cultura e a defesa de uma política baseada em resultados e boas ideias para Pernambuco.

Ascom Victor Flores

A menos de duas semanas do primeiro turno das Eleições de 2026, muitos eleitores ainda não definiram em quem vão votar. Neste ano, a tarefa de escolher, entre tantos candidatos, aqueles mais aptos a representar os interesses da população, contou com mais um complicador: as notícias relacionadas ao caso Master e à crise do Supremo Tribunal Federal (STF) reduziram o debate das propostas. 

A Agência Brasil ouviu especialistas que indicaram caminhos que podem ajudar eleitores a escolherem seus candidatos com mais critérios, buscando aqueles mais alinhados a seus interesses e visões de mundo, além de evitar armadilhas como os “puxadores de voto” e propostas genéricas.

Saber quem financia as campanhas, quais são as propostas de cada candidato e de que forma elas vão impactar a realidade prática de cada eleitor são estratégias para um voto responsável.

1) Eu, o eleitor

Antes de avaliar as propostas ou o currículo dos candidatos é importante olhar para si mesmo e para sua coletividade. Alguns questionamentos podem guiar essa reflexão:

• A qual grupo social e econômico eu pertenço?
• Com quais ideologias e visões de mundo eu me identifico?
• Quais problemas eu espero que o Poder Público priorize?

Homens e mulheres podem ter urgências distintas. Elas, inclusive, são mais da metade (53%) do eleitorado. Ainda assim, na atual legislatura, ocuparam apenas 15 das 81 cadeiras do Senado e 91 dos 513 assentos da Câmara dos Deputados.

Não existe governo que agrade a todos o tempo todo. Toda decisão política implica escolhas distributivas. Quem governa pensando no bem comum tem que necessariamente administrar conflitos decorrentes de interesses divergentes, avaliando os impactos de suas ações.

“Por isso é fundamental o eleitor saber quais são seus interesses políticos e econômicos”, diz o professor de Ciência Política da Universidade Estadual do Rio de Janeiro, João Feres Júnior.

Ele destaca que muitos eleitores não têm clareza quanto aos seus próprios interesses – nem certeza de que, uma vez eleitos, os candidatos os representarão de fato.

“Claro que há prioridades em relação às representações. Há partidos e candidatos que optam por atender prioritariamente aos mais pobres. Outros fazem políticas que beneficiam principalmente os mais ricos. E muitos eleitores não sabem, de fato, quais são suas prioridades. Principalmente porque, idealmente, o eleitor deve procurar se informar da melhor forma possível, mas, na prática, ele nem sempre tem acesso a informações de qualidade – principalmente quanto às boas práticas políticas, já que a imprensa está mais interessada em cobrir os escândalos”, pondera.

2) O que faz um político? 

Compreenda as atribuições de cada cargo; o que cada candidato, se eleito, poderá ou não fazer, de acordo com a lei. Passo básico, mas essencial para evitar frustrações e reduzir as chances de cair em falsas promessas — como um candidato a deputado prometendo construir um hospital ou pavimentar ruas, algo que cabe ao Poder Executivo decidir e executar – ou seja, presidente, governadores e prefeitos.

“Parte das pessoas tem pouca informação sobre as competências dos legisladores”, diz a socióloga Débora Messemberg, professora da Universidade de Brasília (UnB).

“Um senador ou um deputado federal têm muito poder para indicar a destinação das verbas públicas, seja porque aprova o Orçamento [da União], seja por meio de emendas [parlamentares]. Só que eles não executam [as políticas públicas]. Saber isso importa. Até porque, os candidatos [ao Poder Legislativo] que prometem fazer obras, construir não sei o que lá, estão dando uma clara demonstração negativa”, pondera Débora.

A saber, compete: 

Ao Presidente da República: Exercer o Poder Executivo e a direção da administração federal; nomear e exonerar ministros de Estado e ocupantes de outros cargos da administração federal; comandar as Forças Armadas; enviar ao Congresso Nacional, anualmente, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e a proposta de orçamento; sancionar, promulgar ou vetar leis aprovadas pelo Congresso Nacional, bem como expedir decretos presidenciais que tratem da organização e funcionamento da administração federal; manter relações com Estados estrangeiros; celebrar tratados e convenções internacionais, entre outras coisas.

Aos Governadores: Nomear e exonerar secretários estaduais; sancionar, promulgar ou vetar leis aprovadas pela Assembleia Legislativa estadual; decretar e executar a intervenção nos municípios; administrar a segurança pública no estado, inclusive nomeando os dirigentes das polícias Militar e Civil, bem como a rede estadual de ensino; os hospitais regionais e a infraestrutura de rodovias estaduais entre outras atribuições.

Aos Deputados: O deputado federal atua no Congresso Nacional; o estadual, na Assembleia Legislativa do seu estado e os distritais, na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Cabe a eles, entre outras coisas, aprovar e modifica leis, fiscalizar o Poder Executivo (federal, estadual ou distrital, conforme o caso) e participar da elaboração do orçamento público (definindo para onde vão os recursos por meio de emendas e votações).

Aos Senadores: Representar, no Congresso Nacional, a unidade federativa pela qual foi eleito; discutir, votar e aprovar leis federais; sabatinar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), diretores de agências reguladoras e julgar autoridades etc

3) Ações valem mais que palavras 

• Avalie o currículo, o histórico e as propostas do candidato.
• Quem o financia ou o apoia?
• Quais partidos compõem sua coligação e de que setores vêm seus principais apoios (grandes corporações, instituições financeiras, sindicatos, movimentos sociais)?
• As propostas que ele apresenta atacam a raiz dos problemas ou não passam de discursos genéricos? 

“Para a maioria das pessoas, é difícil encontrar tempo para fazer isso. Além do mais, é muito complicado para o cidadão se inteirar de algo tão sofisticado quanto os processos de financiamento de campanha, o uso do fundo partidário e os financiamentos privados – que muitas vezes são camuflados”, alerta Uribam.

Ele também destaca que quase a totalidade dos candidatos elabora seus discursos e propostas com base em pesquisas eleitorais, raramente esclarecendo quais interesses e grupos realmente defendem.

Se o candidato já ocupa um cargo político, verificar seu histórico e como ele votou ou atuou em projetos relevantes pode ajudar o eleitor a identificar incoerências, discursos vazios ou falsas promessas.

“De certa forma, a campanha política é feita para manufaturar a vontade do eleitor, que tem que, a partir de sua condição de vida, pensar quem é que, quando chega ao poder, faz alguma coisa que ele percebe que lhe beneficia. Se eu tenho um filho pequeno e não tenho condições de pagar uma escola particular, quem são os políticos que não só incluem em seus programas a defesa das escolas públicas, mas que, se já tiveram oportunidade, fizeram com que estas chegassem ao meu bairro, à minha cidade?”, destaca Uribam.

As propostas de governo, bem como a declaração de bens e a prestação de contas, com a relação de todos os doadores de campanha, podem ser consultados no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

4) Alinhamento partidário 

No sistema político brasileiro, ninguém atua de forma isolada. Mesmo que nem todos os partidos tenham uma linha ideológica clara, é de se esperar que seus filiados demonstrem um alinhamento mínimo, uma disciplina partidária.

“Cada partido tem seu programa, sua posição política e compõe uma bancada”, destaca a cientista política Naiara Sandi de Almeida Alcantara, professora da Universidade Federal do Pará (UFPA).

Para Naiara, isso fica mais perceptível no Poder Legislativo, já que, em muitas votações, vale a chamada orientação de bancada – recomendação dada pelo líder partidário aos parlamentares de seu partido ou bloco parlamentar para que se posicionem ou votem em determinado sentido.

Ou seja, um candidato pode se apresentar com um discurso e, quando eleito, se alinhar à diretriz partidária, mesmo que contrariamente aos interesses que prometeu defender.

Para avaliar os partidos com rigor, o eleitor deve procurar observar:

• Como a legenda tem votado;
• As pautas que o partido historicamente apoia;
• Sua consistência ideológica;
• Suas alianças com outros partidos nesta e em outras eleições.

Em 2010, Francisco Everaldo Oliveira Silva, o palhaço Tiririca, obteve mais de 1,35 milhão de votos, tornando-se o candidato a deputado federal mais votado do Brasil naquele ano. Em sua estreia na política, Tiririca ajudou a eleger outros três candidatos à Câmara dos Deputados, seus correligionários.

Embora não fosse uma novidade, o fenômeno passou a ser chamado de Efeito Tiririca. Isso é possível porque no chamado sistema proporcional (que, no Brasil, é usado na escolha de deputados federais, estaduais e distritais, além de vereadores, nas eleições municipais) os candidatos são eleitos conforme o chamado quociente eleitoral. O cálculo é ainda mais complicado que o nome.

Funciona assim: 

O total de votos válidos registrado em seu estado ou no Distrito Federal é dividido pelo número de assentos a que a unidade federativa tem direito. (Exemplo: se houver, em um estado com direito a dez cadeiras na Câmara dos Deputados, um total de 2 milhões de votos válidos, o quociente eleitoral será de 200 mil votos).

Depois, os votos que todos os candidatos de um mesmo partido ou federação receberam são somados e divididos pelo quociente eleitoral. (Seguindo o exemplo, uma legenda ou federação cujos candidatos totalizarem 800 mil votos terá conquistado quatro assentos, ocupados por seus filiados mais votados e que tenham cumprido a cláusula de barreira individual — ao menos 10% do quociente eleitoral).

Ou seja: os chamados “puxadores de voto” carregam consigo, de carona, outros candidatos. “Por isso, muitas vezes, os partidos buscam celebridades, artistas ou atletas de grande visibilidade, capazes de receber grande número de votos, para fortalecer a legenda e auxiliar na eleição de outros candidatos menos votados”, explica o cientista político Rodrigo Stumpf González, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

Segundo ele, nos últimos anos, mudanças na legislação eleitoral impuseram algumas barreiras à eleição de candidatos pouco votados, como, por exemplo, a exigência de uma votação mínima. Mesmo assim, é preciso estar atento a fim de evitar arrependimentos futuros.

“É importante o eleitor saber qual a nominata [lista oficial] do partido. E, se for o caso, que não vote [em determinada legenda] motivado por uma única pessoa”, acrescenta González

6 – No dia da votação

O 1º turno das eleições deste ano acontecerá em 4 de outubro. Em todo o Brasil, cerca de 158,7 milhões de eleitores aptos a votar ajudarão a eleger os futuros deputados federais, estaduais ou distritais; senadores; governadores e o presidente da República.

No dia da votação, o eleitor pode levar consigo um papel com os nomes e os números dos candidatos ou candidatas de sua preferência e consultá-lo na cabine de votação para evitar esquecimentos.

Ao contrário da “colinha”, o celular tem que ficar de fora da cabine de votação. Também é proibido votar portando máquina fotográfica, filmadora ou qualquer equipamento que permita ao eleitor registrar seu voto. Se necessário, a pessoa deve deixar o aparelho com os mesários. Em vigor desde 2009, a proibição foi adotada para, segundo o TSE, proteger o sigilo e o livre exercício do direito ao voto.

Qualquer cidadão poderá usar broches, adesivos e camisetas, limitando-se a fazer manifestação de apoio individual e silenciosa, inclusive com bandeiras políticas. Já a manifestação coletiva ou ruidosa é proibida, bem como a abordagem, o aliciamento e qualquer método para tentar influenciar outros eleitores.

Cada pessoa tem o direito de se ausentar do serviço pelo tempo necessário para votar, sem prejuízo no salário. Pessoas com mais de 80 anos têm preferência sobre os demais eleitores, independentemente da ordem de chegada à seção eleitoral. Pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida podem ser auxiliadas por alguém de sua escolha no momento de votar.

Agência Brasil

Cerca de 412 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Às 10h desta quarta-feira (23), a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de setembro. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores.Ao todo, 412.186 contribuintes receberão R$ 1,26 bilhão. Desse total, R$ 466,68 milhões irão para contribuintes com prioridade legal no reembolso.

As restituições estão distribuídas da seguinte forma:

• 281.609 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix (prioridade não prevista por lei);
• 59.722 contribuintes de 60 a 79 anos (prioridade legal);
• 34.565 contribuintes sem prioridade;
• 19.699 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério (prioridade legal);
• 9.250 contribuintes acima de 80 anos (prioridade legal);
• 7.341 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave (prioridade legal).

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones.

Pagamento

O pagamento será feito em 30 de setembro, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Agência Brasil

O distrito de Junco, do Salitre, se prepara para receber a 8ª Feira da Caprinovinocultura e da Agricultura Familiar, que acontece de sexta-feira (25) a domingo (27), reunindo produtores rurais, criadores, agricultores familiares, artesãos, comunidade local e redondezas em uma programação que celebra as potencialidades do campo e a cultura da região.

Uma das produtoras participantes é dona Girlene Pires, que desde criança convive com a criação de caprinos, amor que herdou do falecido pai, o senhor, José Virgínio da Silva, conhecido como seu Dedé, figura importante para a comunidade, que foi homenageado em uma das edições da feira. Assim como o pai, dona Girlene ama e defende a tradição da comunidade. Ela, que participou de todas as edições anteriores, está pronta para mais uma vez apresentar sua criação, aprender com outros produtores e ver sua comunidade celebrar as riquezas locais.*

Para Girlene, a caprinovinocultura é parte de sua identidade e ela recorda com carinho do legado de força e dignidade passado pelo pai. “Eu estou nisso praticamente desde os meus 5 anos de idade porque meu pai já criava animais e nós nascemos nesse berço. Então, desde os cinco anos até hoje, que tenho 49 anos, nós estamos aqui cuidando dessa produção e criação. É uma satisfação saber que vou participar mais uma vez. As experiências são muito boas”, relembrou.

Promovida pela Prefeitura de Juazeiro, por meio da Agência de Desenvolvimento Rural (ADR), e da Comissão Organizadora da Feira da Agricultura Familiar do Salitre, a iniciativa fortalece a agricultura familiar, incentiva a comercialização da produção local e movimenta a economia.

A partir desta quinta-feira (24), a comunidade já vai poder receber atendimento do Social em Movimento, das 9h às 13h, oferecendo serviços relacionados ao CadÚnico, Bolsa Família e assistência social. Na sexta-feira (25), primeiro dia de festa, o Social em Movimento segue atendendo, mas o Odontomóvel também atenderá a população.

A sexta-feira começa com atendimentos e a abertura do parque para a recepção dos animais, acolhida dos expositores, apresentações culturais e shows musicais. No sábado (26), a feira ganha ainda mais força com a exposição e comercialização de animais, artesanatos, produtos da culinária local e outros produtos da agricultura familiar. O público também poderá acompanhar oficinas da Univasf, apresentação de Crédito Rural pelo Banco do Nordeste, exposição de trabalhos escolares e o tradicional Torneio de Pista, além do Torneio Leiteiro, que terá ordenhas ao longo do evento.

A abertura oficial da feira acontece no sábado, às 16h, com a presença do prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, e demais autoridades. A programação cultural também segue durante a noite, com apresentações musicais de Edinho e Juju, Fabrício do Acordeon e Matheus do Acordeon.

No domingo (27), último dia da programação, será realizada a terceira ordenha do Torneio Leiteiro, a entrega de brindes e premiações, além da emissão de GTA para saída dos animais. O encerramento oficial da feira acontece ao meio-dia. À noite, a programação musical continua com shows de Leando do Gado, Vaguinho Swingão e Ton Bahia.

Para a diretora-presidente da ADR Thyara Ribeiro, a feira representa um importante espaço de fortalecimento da produção rural. “Nós continuamos com o nosso circuito de feiras do bode, que é um sucesso, e essa, do Junco, tem o diferencial que também é feira da agricultura familiar, então, além da caprinocultura, a produção rural também é um destaque muito importante e nossos agricultores familiares vão poder celebrar e apresentar seus produtos, que são fruto dessa riqueza. A feira valoriza a nossa cultura e proporciona à população um momento de lazer e convivência”, destacou.

Além de promover a economia e dar visibilidade à produção rural, a Feira do Bode e da Agricultura Familiar também contribui para preservar tradições e fortalecer a identidade cultural do Salitre. Durante os três dias, moradores e visitantes poderão conhecer e adquirir produtos da região, acompanhar competições e exposições e prestigiar as apresentações culturais.

Ascom PMJ- ADR