Com o objetivo de inovar as estratégias metodológicas em sala de aula, a Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Educação, realizou, nesta quarta-feira (12) e quinta-feira (13), uma formação em parceria com o Jornal A Tarde sobre a criação de ferramentas de comunicação para o ambiente escolar, como fanzine, jornal mural e hemeroteca.

Promovida em parceria com o Jornal A Tarde, que tem sede em Salvador e é o veículo impresso mais antigo em circulação no estado da Bahia, a formação aconteceu na Escola de Formação Continuada de Educadores Parlim (EFEP) e reuniu cerca de 120 professores do 4º ano do Ensino Fundamental.

Durante a oficina, as palestrantes Isadora Cruz, pedagoga, e Daniela Assis, Jornalista, apresentaram as ferramentas e se dedicaram à criação do fanzine de forma prática. A publicação foi apresentada como uma revista alternativa, de produção colaborativa e democrática, sem fins comerciais, que, no contexto educacional, revela-se uma ferramenta potente para estimular a criatividade e a autoria das crianças.

Para a pedagoga e formadora Isadora Cruz, o fanzine em sala de aula se torna um importante recurso para dar voz às narrativas dos estudantes e estimular os processos de leitura e escrita. “Esse tema é muito importante para ser trabalhado aqui em Juazeiro, porque contribui para uma educação mais autoral, crítica, criativa e sensível. A proposta é valorizar textos que partam das histórias de vida, das experiências e das vivências dos próprios estudantes, especialmente no processo de aquisição da leitura e da escrita nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental. Nesse sentido, trabalhar com a perspectiva do fanzine é estimular a produção de textos autorais, originais, críticos, criativos e sensíveis, dando voz aos nossos estudantes e valorizando aquilo que eles têm a dizer.”

Para a professora Irla Marion, que atua no 4º ano da Escola Municipal Ashila Gabriele e não conhecia esse tipo de publicação, a formação irá contribuir para enriquecer sua metodologia e estimular a criatividade dos estudantes. “Está sendo muito bom e muito enriquecedor, porque eu já trabalhava algumas dessas práticas em sala de aula, como a produção de historinhas, a exemplo dos gibis, mas não conhecia o fanzine e achei a proposta muito interessante. Agora vou aproveitar essa prática para desenvolver novas atividades com os meus alunos e, quem sabe, até construir o nosso próprio jornal em sala de aula. É uma forma de estimular a criatividade, a escrita e, principalmente, dar voz aos nossos estudantes.”

Entre os participantes, a sensação era de voltar a ser estudante por um dia. Entre recortes de papel, canetas coloridas e muita criatividade, os professores colocaram a mão na massa para desenvolver seus próprios fanzines e experimentar, na prática, as possibilidades da ferramenta em sala de aula. Durante a formação, também foram sorteados brindes do Jornal A Tarde, como blocos de papel, canetas, ecobags e copos temáticos.

Ascom/PMJ

A inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista está entre as pautas defendidas pelo deputado estadual Roberto Carlos. O parlamentar apresentou proposta para a criação da Clínica-Escola do Autista, reunindo atendimento clínico e capacitação de profissionais da educação da rede estadual.

A proposta busca aproximar saúde e educação, oferecendo suporte não apenas à pessoa autista, mas também às famílias e aos profissionais que convivem diariamente com essa realidade.

“Quando uma família recebe um diagnóstico, ela não pode receber apenas uma palavra. Ela precisa encontrar acolhimento, profissionais preparados e caminhos para seguir. É isso que queremos ajudar a construir”, destaca Roberto Carlos.

Assinatura de Memorando de Entendimentos entre o prefeito Andrei Gonçalves e o cônsul-geral Ricardo Cortes cria uma agenda de cooperação e amplia as oportunidades de investimentos, negócios, cultura, ciência e desenvolvimento para Juazeiro e o Vale do São Francisco

Juazeiro dá um passo histórico na construção de novas relações internacionais. O prefeito Andrei Gonçalves assinou, nesta quarta-feira (12), um Memorando de Entendimentos com o Consulado-Geral de Portugal em Salvador, representado pelo cônsul-geral Ricardo Fernandes Garcia Cortes, estabelecendo uma agenda de cooperação entre o município e Portugal.

Mais do que um documento formal, a assinatura representa a abertura de um novo caminho para Juazeiro: aproximar a cidade de instituições, empresas, universidades e investidores portugueses e transformar os laços históricos de amizade entre Brasil e Portugal em oportunidades concretas de desenvolvimento.

“Hoje é um dia especial. A gente volta a acreditar ainda mais no nosso potencial. Apesar de ser um tempo relativamente curto de gestão, nós já conseguimos organizar as finanças da casa, buscar projetos e começar a perceber sinais de que Juazeiro está engrenando. E agora temos mais essa informação, mostrando que Juazeiro passa a construir uma parceria internacional com Portugal”, destacou o prefeito Andrei.

O documento estabelece como objetivo estreitar os laços entre Juazeiro e Portugal por meio do intercâmbio cultural e econômico, do apoio à comunidade luso-brasileira residente no município e da realização de atividades e projetos conjuntos de cooperação.
A parceria também prevê a criação e facilitação de canais de comunicação e o apoio mútuo para promover e valorizar relações culturais, econômicas, acadêmicas e científicas.

Outro eixo estratégico do acordo é o estímulo ao intercâmbio de projetos e atividades nos setores da agricultura, comércio, indústria, turismo e serviços, áreas consideradas fundamentais para ampliar a capacidade de Juazeiro de atrair investimentos e gerar novas oportunidades.
Uma nova janela para investimentos
Durante a visita de três dias a Juazeiro, o cônsul-geral Ricardo Cortes participou de encontros com representantes do setor produtivo, conheceu projetos e potencialidades do município e teve contato com empresários e instituições locais.

Para o prefeito Andrei, esse primeiro contato já começa a produzir novos compromissos. Entre eles, está a perspectiva de uma missão de portugueses a Juazeiro, para que empresários e investidores possam conhecer de perto as oportunidades existentes no município e no Vale do São Francisco.

“Quero agradecer ao cônsul, que passou três dias em Juazeiro, conversou com nossos empresários, conheceu a nossa cidade e as oportunidades que temos. Temos o compromisso de trazer uma missão de portugueses para conhecer os investimentos e as oportunidades do Vale. E temos outros compromissos que, muito em breve, vamos anunciar oficialmente à população”, afirmou Andrei.

A assinatura do Memorando também fortalece a estratégia da Prefeitura de Juazeiro de buscar novas parcerias para além das fronteiras do município, conectando a cidade a redes de cooperação e oportunidades internacionais.

Juazeiro se conecta ao mundo
A aproximação com Portugal soma-se a uma agenda de ações que busca posicionar Juazeiro como um município capaz de receber investimentos, estabelecer cooperações e apresentar ao mundo as potencialidades do Vale do São Francisco.

A iniciativa também reforça a vocação de Juazeiro para o intercâmbio cultural, especialmente pela possibilidade de ampliar a presença portuguesa em projetos culturais e literários desenvolvidos no município.

“Juazeiro está se abrindo para o mundo. Estamos organizando a casa, buscando investimentos, construindo parcerias e mostrando que a nossa cidade tem potencial para crescer, gerar oportunidades e ocupar um espaço cada vez maior no cenário nacional e internacional”, ressaltou o prefeito.

O Memorando de Entendimentos simboliza, assim, o início de uma nova etapa nas relações entre Juazeiro e Portugal, com a perspectiva de transformar a histórica ligação entre os dois povos em cooperação, investimentos, conhecimento, cultura e desenvolvimento.
Juazeiro volta a acreditar no seu potencial — e começa a construir pontes para que o mundo também conheça e acredite na força da cidade.

Ascom Prefeito Andrei Gonçalves

A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) e da Secretaria Municipal de Administração (SMA), publicou nesta quarta-feira (12), no Diário Oficial (Doem), a retificação do Edital Sesau nº 001/2026, que regulamenta o Processo Seletivo Simplificado para contratação de profissionais para a área da saúde.

A alteração atende a uma decisão judicial proferida nos autos da Ação Civil Pública nº 1005234-46.2026.4.01.3305, em tramitação na Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Juazeiro/BA, e é exclusiva para o cargo de fisioterapeuta.

Entre as mudanças está a alteração da carga horária semanal do cargo, que passa de 40 para 30 horas semanais, mantendo o salário-base de R$ 3.077,12. Também foi determinada a reabertura das inscrições exclusivamente para fisioterapeutas.

Os candidatos que ainda não realizaram inscrição para o cargo poderão participar do processo seletivo entre os dias 14 de agosto e 3 de setembro de 2026, até as 23h59, pelo endereço eletrônico pss.juazeiro.ba.gov.br. Já aqueles que haviam se inscrito anteriormente para a função permanecerão habilitados, não sendo necessária uma nova inscrição, desde que atendam aos requisitos previstos no edital.

O novo cronograma prevê a divulgação da lista de inscritos em 4 de setembro; período para recursos em 8 de setembro; publicação da lista final de inscritos em 9 de setembro; avaliação de títulos e experiência profissional entre 10 e 18 de setembro; divulgação dos resultados preliminares em 21 de setembro; recursos em 22 de setembro; e publicação do resultado dos recursos e do resultado final em 25 de setembro de 2026.

A Prefeitura reforça que a retificação e a reabertura das inscrições se aplicam exclusivamente ao cargo de fisioterapeuta. As regras, atos e resultados referentes aos demais cargos do Processo Seletivo Simplificado permanecem válidos, conforme o edital original e suas alterações posteriores.

Os interessados devem consultar integralmente o edital e observar os requisitos, documentação, critérios de avaliação e demais condições estabelecidas para o processo seletivo.

Ascom PMJ/Sesau

A APLB Sindicato, através do Núcleo de Curaçá, obteve uma importante vitória judicial nesta quarta-feira (12) no que diz respeita à defesa de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras da educação. A Justiça declarou nulo o Processo Administrativo Disciplinar que resultou no afastamento do professor da rede pública municipal de ensino, Dimael Barbosa dos Santos e determinou sua imediata reintegração ao cargo efetivo de professor.

A decisão também assegurou o cálculo de todo o período de afastamento como tempo de serviço, inclusive para fins de adicionais, licenças e progressões na carreira, além do pagamento das diferenças remuneratórias devidas.

De acordo com o advogado Ricardo Amorim, da assessoria jurídica da APLB Sindicato que acompanhou todo o caso, a situação já havia acontecido com outro servidor. “O processo da professora Edilma Marques Mendes da Silva já está em fase de cálculo e ela já foi efetivamente reintegrada ao serviço público. Os professores foram exonerados após um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que discutia o preenchimento dos requisitos para a admissão deles no serviço público. A APLB Sindicato esteve ao lado destes professores durante todo o processo, acompanhando e promovendo a defesa deles desde o início do PAD e, após, buscando judicialmente a sua anulação”, afirmou o advogado.

“Esta é uma vitória do professor Dimael, de sua família e de todos aqueles que acreditaram e permaneceram firmes nessa caminhada. A APLB reafirma aqui, seu compromisso com a defesa dos servidores da educação e com a proteção dos direitos conquistados”, afirma a coordenadora do Núcleo da APLB Sindicato em Curaçá, Iracema da Silva Martins.

É importante não esquecer que o lema da APLB Sindicato sempre será de luta, resistência e defesa dos trabalhadores da educação.

Ascom/APLB

Ontem foi comemorado o Dia do Advogado. Para alguns colegas, o dia deve ter sido mais tranquilo, sem prazos, sem expediente forense. Para mim, foi só mais um dia de trabalho na advocacia consultiva e, principalmente, mais um dia de aprendizado.

Para quem não vive a advocacia, pode não ser fácil entender o quanto a capacidade de aprender e se adaptar às mudanças do Direito é importante para estar na lida diária da profissão.

Mas, vinte anos depois de renunciar a uma carreira pública estável para me dedicar à advocacia, ainda consigo me surpreender com algumas transformações que o Direito Previdenciário atravessa.

E uma delas bateu na minha porta ontem e me fez perceber que diversos pareceres e orientações dadas a alguns clientes, por mais que estivessem certos e embasados na melhor doutrina e jurisprudência daquele momento, hoje estão completamente equivocados.

Estou falando sobre a possibilidade de utilizar o tempo de contribuição recolhida para o INSS para obtenção de duas aposentadorias por regimes diferentes, quando o servidor exercer cargos acumuláveis constitucionalmente, ainda que de forma concomitante.

A questão é que, por regra, o tempo de contribuição para o INSS só pode ser utilizado uma única vez, seja para obtenção de aposentadoria pelo regime geral, seja para averbação do tempo em um regime próprio de previdência social.

No entanto, em julgamentos recentes, os Tribunais Regionais Federais, a Turma Nacional de Uniformização e até mesmo o Superior Tribunal de Justiça passaram a defender que existem hipóteses em que seria possível a obtenção de aposentadoria no INSS e no Regime Próprio de Previdência Social quando, de maneira concomitante, o servidor recolher contribuições para o RGPS em razão de dois vínculos distintos, sejam eles dois vínculos públicos acumuláveis, ou um vínculo público e outro privado.

Para que fique mais claro o que estou tentando dizer, vejamos a situação dos servidores municipais de Juazeiro que, até 20 de janeiro de 2011, eram vinculados ao INSS e que, a partir do dia seguinte, passaram a ser filiados ao IPJ.

Uma situação comum, especialmente para os professores, seria o exercício concomitante de atividades de magistério no serviço público e no serviço privado, ou mesmo o exercício de dois cargos de professor no município, ambos vinculados ao RGPS.

Segundo o entendimento padrão e a literalidade da norma, as contribuições recolhidas até 20 de janeiro de 2011 poderiam permanecer no INSS ou ser averbadas no IPJ. Caberia ao servidor escolher em qual regime o tempo de contribuição seria utilizado.

Se optasse por uma aposentadoria no INSS, não poderia averbar o tempo no IPJ. Caso optasse pela averbação, não poderia se aposentar no INSS.

Todavia, em julgados recentes, os Tribunais passaram a entender que, sim, é possível que o servidor de Juazeiro que possuía dois vínculos concomitante solicite a emissão de CTC para averbar no IPJ tão somente as contribuições que foram recolhidas em razão do exercício do cargo público, posteriormente filiado ao regime próprio de previdência social.

E esta averbação em nada prejudicará o direito à aposentadoria no RGPS, pois as contribuições recolhidas em razão da atividade privada concomitante permanecerão disponíveis para utilização no INSS.

Precedentes neste sentido estão sendo redigidos da seguinte forma:

“APELAÇÃO. INTERESSE DE AGIR. EXISTÊNCIA. ATIVIDADES CONCOMITANTES INICIALMENTE VINCULADAS AO RGPS. CRIAÇÃO DE RPPS QUANTO A UMA DELAS. EMISSÃO DE CTC PELO INSS. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO”.

E, caso fossem dois cargos públicos — exemplo bem comum em Juazeiro —, é possível que o servidor solicite a emissão de Certidão de Tempo de Contribuição para fins de averbação do período trabalhado em cada uma das matrículas, ainda que a contribuição para o RGPS tenha sido concomitante.

Esta mudança de entendimento impacta a vida de diversos servidores municipais, em especial de professores e profissionais de saúde, já que a eles é assegurado o direito de acumular cargos públicos e, por isso, de obter duas aposentadorias junto ao IPJ.

Mas não se limita a tais casos e pode repercutir no direito à aposentadoria de diversos servidores que exerceram atividades concomitantes na iniciativa privada.

A consequência imediata desta nova forma de encarar o assunto é que, de uma hora para outra, muitos servidores de Juazeiro terão a possibilidade de conseguir uma nova aposentadoria junto ao INSS ou mesmo uma segunda aposentadoria no serviço público sem ter que contribuir por todo o tempo de contribuição previsto na legislação municipal.

Este novo entendimento repercutirá na vida de centenas de servidores municipais e, por isso, o conselho que posso dar é sempre o mesmo: procure um advogado especialista, informe-se sobre o assunto e saiba como ele repercute na sua vida.

Ah, se no passado eu te disse algo diferente, me desculpe! Eu não estava errado, mas o direito evoluiu desde então, e eu preciso que você saiba disso!

Hélder Moreira é advogado desde 2006, com pós-graduação e MBA na área de regimes próprios de previdência social