Uma recomendação publicada pelo Ministério Público de Pernambuco (MP-PE) na última sexta-feira (24) determina que agentes públicos, representantes legais e dirigentes de órgãos e entidades municipais de Petrolina devem se abster de realizar várias condutas que possam ir de encontro à legislação eleitoral. A recomendação do Ministério Público Eleitoral também estabelece que os agentes cumpram as determinações para coibir o abuso de poder político e a legitimidade do pleito eleitoral deste ano.

De acordo com o MPPE, a recomendação indica que agentes públicos, representantes legais e dirigentes de órgãos e entidades municipais não podem ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária. Além disso, não é possível ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo, ou usar de seus serviços, para comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação, durante o horário de expediente normal, salvo se o servidor ou empregado estiver licenciado

Também é vetado fazer ou permitir qualquer ato promocional com a participação ou em benefício de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social, custeados ou subvencionados pelo Poder Público.

O descumprimento das vedações acarretará a suspensão imediata da conduta vedada e sujeitará os agentes responsáveis à multa, sem prejuízo de outras sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinar.

Os promotores eleitorais Ana Cláudia de Sena Carvalho (83ª Zona Eleitoral), Ana Paula Nunes Cardoso (144ª Zona Eleitoral) e Tilemon Gonçalves dos Santos (145ª Zona Eleitoral) alertam ainda que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Se o cidadão constatar alguma irregularidade, o Ministério Público Eleitoral deverá ser comunicado imediatamente.

Da Redação

Na primeira semana após o início oficial das campanhas, candidatos declararam à Justiça Eleitoral gastos de aproximadamente R$ 87 milhões, com destaque para publicidade.

Embora boa parte dos políticos manifestar interesse em usar as redes sociais como forma de convencer o eleitor e reduzir custos,em especial a propaganda em material impresso – panfletos, adesivos e santinhos , que consumiu R$ 10 milhões em nove dias, o maior montante de recurso até o momento.

Já o impulsionamento de conteúdo nas redes sociais, permitido pela primeira vez em eleições, segundo o Estadão Contéudo, teve gastos de R$ 381 mil. As informações constam no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que apresenta, pela primeira vez, as prestações de contas das eleições 2018 em um sistema digital.

Ele é atualizado pelas próprias campanhas e partidos em tempo real, que terão R$ 1,7 bilhão do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, além de parte da verba do Fundo Partidário, que neste ano é de R$ 880 milhões.

A divulgação visa dar transparência ao gasto do dinheiro público. Ainda de forma inédita em uma eleição presidencial, os partidos têm de prestar contas em até 72 horas de todas as doações que recebem durante o período eleitoral. O prazo, porém, não é obrigatório quando se trata dos gastos.

Dos 13 candidatos à Presidência, apenas três começaram a registrar despesas no TSE – Henrique Meirelles (MDB), Alvaro Dias (Podemos) e o candidato do Novo, João Amoêdo.

o maior valor gasto até agora em publicações patrocinadas, o candidato do MDB usou R$ 50 mil para aumentar sua popularidade na internet. Ex-ministro da Fazenda do governo Michel Temer, o candidato tem tido dificuldade de passar do 1% nas pesquisas de intenção de voto.

Na avaliação da campanha de Meirelles, a publicidade em redes sociais ainda é complementar às propagandas impressas e atinge um público mais jovem.

Já Amoedo prestou contas de R$ 45 mil utilizados com fretamento aéreo. Sem usar dinheiro público, o candidato informou que pretende voar preferencialmente de avião de carreira, mas alugou a aeronave para cumprir agenda que não seria possível com voo comercial.

Ex-banqueiro, Amoêdo conta com um patrimônio estimado em R$ 425 milhões. Em nove dias de campanha, ele recebeu R$ 100 mil em doações.

Na outra ponta, um dos partidos que mais usou verba para fazer propaganda impressa foi o Avante, legenda com apenas cinco deputados. Na primeira semana de campanha, a sigla desembolsou R$ 1 milhão em 13 serviços.

A maior parte das despesas registradas pelo TSE, aproximadamente R$ 62 milhões, se refere a doações financeiras dos partidos para seus próprios candidatos.

Em segundo lugar vem a publicidade impressa, seguido de “produção de programas de rádio, televisão ou vídeo”, que consumiu R$ 4,8 milhões. Este gasto tem relação direta com o horário eleitoral, que começa na próxima sexta-feira, 31.

Bocão News

(foto: Preto no Branco)

De 2002 para cá, houve mudanças no perfil do eleitorado brasileiro. Em dados gerais, após 16 anos, os eleitores têm maior escolaridade, estão mais velhos e moram em cidades grandes, com mais de 100 mil habitantes. Essas mudanças no perfil do eleitorado podem afetar o resultado das eleições.

Para o cientista político David Fleischer, professor emérito da Universidade de Brasília, o nível de escolaridade maior, tanto universitário quanto no ensino médio, pode influenciar o número de votantes.

“A maior porcentagem do eleitorado diz que não vai votar, por considerar todo mundo corrupto. Então pode ser que esse nível de escolaridade tem alguma coisa a ver com essa onda de opinião”, disse. “Supostamente, os que têm mais escolaridade vão ter mais cuidado em examinar os candidatos e decidir qual candidato que vai votar”, acrescentou o professor.

A idade dos eleitores também mudou, e há mais pessoas acima de 60 anos – são 18,5 % – contra 15,6% dos eleitores que têm entre 16 e 24 anos. Isso pode mudar o perfil ideológico dos eleitores, na opinião de David Fleischer.

“Nossa demografia mostra que a expectativa de vida agora está em torno de 75 anos, em 2002 deve ter sido talvez 67 ou 68 anos, então essa faixa acima de 60 anos, as pesquisas de opinião mostram que é mais conservadora.”

O aumento do eleitorado feminino, que passou de 51% para 52,5%, é outro fator que pode influenciar as eleições, segundo o cientista político.

Ficha limpa
David Fleischer também acredita que, além das mudanças no perfil do eleitorado, as recentes investigações sobre corrupção também podem alterar os resultados das eleições neste ano.

“Neste ano nós temos todo o impacto da Lava Jato e todas as outras investigações, e a imprensa tem divulgado bastante quem é acusado no Supremo para a reeleição, tanto deputados como senadores. Então, talvez o eleitor vai ser um pouco mais atento em quais são os candidatos à reeleição que são ficha limpa e ficha suja”, destacou o cientista político.

Calendário
As eleições deste ano serão no primeiro domingo de outubro, dia 7. Os eleitores vão votar para presidente da República, senadores, deputados federais, estaduais e distritais e governadores. Se houver segundo turno, será no último domingo de outubro, no dia 28.

Agência Câmara