
(foto: Lizandra Martins)
A luta dos artistas do Vale do São Francisco contra a lei que ataca a livre expressão artística, retira da família a tutela sobre a educação de seus filhos e ameaça o fechamento de equipamentos culturais atravessou as fronteiras do município de Petrolina, onde foi sancionada, e ganhou o apoio de artistas de renome nacional. Por intermédio de Leidson Ferraz, ator e jornalista nascido em Petrolina e radicado no Recife, a petição pública que pede a revogação da lei já foi assinada por artistas como Cissa Guimarães, Guta Stresser, Lucélia Santos, Antônio Grassi, Edwin Luisi, Narja Tureta, Chico Pelúcio, Eliane Giardini, Dira Paes, Ângela Vieira, Cícero Belém, Paulo Betti, Marcos Breda, Newton Moreno e Malu Mader.
A petição pública veicula o manifesto dos artistas e está disponível na internet – www.peticaopublica.com.br/. Entre os argumentos expressos no manifesto, a defesa de que a lei viola preceitos constitucionais básicos como a liberdade de pensamento e expressão artística; extrapola a competência legislativa do município ao legislar sobre a proteção à infância e à juventude, cujo acesso às diversões e espetáculos já está regulamentado no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); faz uso de conceitos genéricos e indeterminados para se referir às obras, na proposital tentativa de confundir a sociedade ao igualar termos tão distintos e complexos quanto nudismo, pornografia, zoofilia, devasso, imoral e libidinoso; institui censura prévia e coloca o artista sob o julgamento moral e subjetivo de um fiscal ou censor.
O manifesto contra a censura já alcançou rádios, blogs, sites e jornais com o intuito de informar a população o que acontece na cena artística da cidade, tão negligenciada pelo poder público local. Na seara jurídica, artistas, educadores e gestores entraram no dia 30 de abril último com uma representação no Ministério Público denunciando a ilegalidade cometida pelo município com a edição da lei. Sancionada pela Câmara Municipal de Vereadores de Petrolina no dia 25 de abril, a Lei nº 3.012/2018 é de autoria do vereador Rodrigo Teixeira Araújo (PSC).
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