O julgamento do ex-comandante da Polícia Militar da Bahia, Antônio Jorge Ribeiro Santana, foi suspenso após votação na manhã desta quinta-feira (16), na Auditoria de Justiça Militar. Foram 4 votos a favor e 1 contra pelo adiamento do julgamento, que passa a ter início em 9 de março de 2017.

No entendimento do júri, os dados apresentados são insuficientes para embasar a denúncia. O caso. Outra alegação é de que seria necessário registro em cartório dos documentos que compõem a narrativa constante na peça de acusação. Os papéis foram digitalizados.

O caso

Coronel Santana foi preso em 2009 junto a outras 11 pessoas – entre elas três coronéis e um tenente da PM – por envolvimento em um esquema de superfaturamento na compra de 191 viaturas que seriam utilizadas pelas Rondas Especiais (Rondesp). O valor movimentado teria sido acima de R$ 32 milhões.

Na ocasião, o ex-comandante [2003 a 2008] foi preso em flagrante pelo Comando de Operações Especiais da Polícia Civil no momento em que recebia R$ 26 mil de Jaime Palaica Sica e William Laviola, então diretores da empresa Júlio Simões Transportes e Serviços Ltda. O lobista Gracílio Junqueira Santos, responsável pela intermediação, foi preso com R$ 21 mil em mãos.

Acusados de envolvimento

Coronel Jorge Santana: Ex-comandante da PM;
Coronel Sérgio Alberto Barbosa: Ex-comandante do Corpo de Bombeiros;
Coronel Jorge Silva Ramos: Diretor de Apoio Logístico da PM;
Tenente Antônio Durval Senna Junior;
André Thadeu Franco Bahia: Procurador;
Gracílio Junqueira Santos: Lobista;
William Laviola e Jaime Palaia Sica: Grupo Júlio Simões;
Aidano da Silva Portugal, Aline Cerqueira de Castro, Jocélia Fernandes Oliveira e Sidnei Couto de Jesus.

O ex-presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) pediu demissão do cargo de ministro do Turismo nesta quinta-feira (16). A informação foi confirmada pela SIP (Secretaria de Imprensa da Presidência da República). A SIP não informou ainda os motivos que levaram ao pedido de demissão de Henrique Alves.

Henrique Eduardo Alves é o terceiro ministro nomeado pelo presidente interino, Michel Temer (PMDB), a deixar o governo. Na última quarta-feira (15), Alves viu seu nome envolvido na delação premiada do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Segundo Machado, Alves teria recebido R$ 1,55 milhão em doações eleitorais oriundo de propina do esquema investigado pela Operação Lava Jato.

Questionada sobre as alegações de Machado, a assessoria de Henrique Alves disse que ele  “repudia a irresponsabilidade e leviandade das declarações do senhor Sérgio Machado”. Sua assessoria disse ainda que “todas as doações” para suas campanhas “foram oficiais, as prestações de contas foram aprovadas e estão disponíveis no TSE” e que Alves está à disposição da Justiça e “confiante que as ilações envolvendo o seu nome serão prontamente esclarecidas”.

Alves é alvo de dois pedidos de abertura de inquérito feitos pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao STF, que ainda não se pronunciou. Em um deles, a PGR pede que ele seja investigado por suspeitas de envolvimento no chamado “quadrilhão” investigado pela operação. Em outro, o foco é a relação de Henrique Alves com o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro.

O ex-ministro é suspeito de fazer parte do grupo de políticos do PMDB que deu suporte para que o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa continuasse no cargo em troca de propinas destinadas ao PMDB. O ministro também é suspeito de ter recebido propina do petrolão para a sua campanha ao governo do Rio Grande do Norte, em 2014.

O primeiro ministro nomeado por Temer a deixar o governo foi o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que ocupava o Ministério do Planejamento. O segundo foi o ex-ministro da Transparência, Fiscalização e Controle Fabiano Silveira. Os dois foram flagrados em conversas gravadas por Sérgio Machado e que integram sua delação premiada. Nos diálogos gravados pelo delator, Jucá diz que era preciso fazer um “pacto” para “estancar a sangria” causada pela Operação Lava Jato. Em outra conversa gravada, Fabiano Silveira aparecia dando conselhos ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) sobre como se defender das investigações feitas pela Lava Jato.

A informação sobre o pedido de demissão de Henrique Eduardo Alves começou a circular no Palácio do Planalto no momento em que o presidente Michel Temer participava de uma cerimônia para a assinatura de contratos do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Havia a expectativa de que Temer pudesse falar sobre o tema, mas ele deixou a cerimônia após um discurso rápido sem tocar no assunto. Questionado sobre a demissão do colega, o ministro da Educação, Mendonça Filho, evitou fazer comentários. “Eu gostaria de falar só de educação”, disse.

Minutos após a divulgação da notícia da demissão, o assunto repercutiu e provocou gargalhadas na comissão que julga o impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, no Senado. Ao saber da saída do ministro, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pediu a palavra para fazer o comunicado. “Nesse governo os ministros se demitem, não ficam se escondendo embaixo da saia de ninguém”, rebateu o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), que compõe a base de Temer.

A petista respondeu que os ministros “não têm alternativa”. Neste momento, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) tomou o microfone e levou parte do plenário às gargalhadas. “Vamos parar de falar em corda em casa de enforcado”, repetiu duas vezes o parlamentar, em referência ao envolvimento de integrantes do governo Dilma em casos de corrupção. Nem mesmo o advogado da presidente afastada, José Eduardo Cardozo, conseguiu conter o riso.

Em sua delação, Sérgio Machado também cita o presidente interino. Ele disse que Temer pediu R$ 1,5 milhão para a campanha à Prefeitura de São Paulo de Gabriel Chalita (ex-PMDB, atual PDT). Em seu depoimento, Machado disse que, “o contexto da conversa deixava claro que Michel Temer” tinha consciência de que os recursos a serem disponibilizados por ele seriam de origem ilícita.

Mais cedo, durante outra cerimônia no Palácio do Planalto, Temer criticou as alegações feitas por Machado, que classificou como “levianas”. “Eu quero fazer uma declaração a respeito da manifestação irresponsável, leviana, mentirosa e criminosa do cidadão Sérgio Machado […] alguém que teria cometido aquele delito irresponsável que o cidadão Machado apontou, não teria até condições de presidir o país”, disse Temer. (*Com informações de Gustavo Maia).

FONTE: Uol