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A Justiça determinou em caráter imediato a reintegração de todos os empregados públicos demitidos da Empresa Baiana de Alimentos S/A (Ebal). Demissões estas, ocorridas após a autorização de privatização da Cesta do Povo, de acordo com da lei estadual 13204/2014.
De acordo com presidente da Associação Baiana de Trabalhadores da Ebal/Cesta do Povo (Abtec), Francis Tavares, 1.700 funcionários serão recontratados. “O Estado tem agora, segundo a Justiça, um prazo de 60 dias para apresentar uma negociação”, explicou Francis, ressaltando que como 197 lojas da Cesta do Povo foram fechadas, “talvez não haja local para eles voltarem”. Por conta disso, o sindicato levou a pauta para o Governo de que funcionários demitidos da Ebal sejam relocados em outros órgãos públicos do Estado.
As dívidas da Cesta do Povo ultrapassam os R$ 300 milhões. A Cesta do Povo, criada em 1979, passou por graves problemas de gestão, o que desencadeou uma crise sem precedentes. Em julho deste ano, em entrevista ao BNews, ele revelou que, em 2015, houve a possibilidade da compra da Cesta pelo grupo Cencosud, ação que não foi executada já que o sistema financeiro de Nova York proibiu a aquisição. “Deixamos de vender barato, de comparar os peços do mercado e monitorar a economia dos municípios. Hoje, quem vai querer pagar uma dívida de R$ 300 milhões avaliada em 2016, com fornecedores e passivos trabalhistas? Os funcionários estão há dois anos sem receber reajuste salarial e o governo não assinou a convenção coletiva”, ressaltou Francis.
Em 2 de outubro de 2015, um decreto foi assinado pelo governador Rui Costa (PT), dando seguimento ao processo de privatização da Empresa Baiana de Alimentos S/A (Ebal). No documento, o governador aprova “a avaliação econômico-financeira atribuída à Ebal nos termos do relatório conclusivo elaborado, com base em estudos de consultoria especializada”.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) calculou um rombo acumulado na Ebal de, pelo menos, R$ 381,8 milhões no governo de Jaques Wagner. O valor corresponde à soma dos repasses feitos pelo Estado entre os anos de 2007 e 2014 apenas para manter a Ebal em funcionamento.
Única rede de supermercados estatal no Brasil, o empreendimento tinha acumulado um prejuízo de R$ 750 milhões. No ano passado, a situação piorou e a Empresa Bahiana de Alimentos – Ebal, controladora da Cesta do Povo, amargou uma perda de R$ 158,1 milhões. O leilão público proposto pelo governo possuía uma cláusula que permita a absorção de um percentual mínimo de funcionários pelos novos empreendedores, mas a estrutura de 276 lojas e 2.769 funcionários em 229 municípios, não despertou o interesse de nenhum comprador para o lance mínimo exigido para a venda na época, R$ 81 milhões.
Confira aqui a decisão proferida, na terça-feira (19), pela juíza do Trabalho, Marylucia Leonesy da Silveira.
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