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O empresário Joesley Batista afirmou à Procuradoria-Geral da República que pagou R$ 50 mil por mês a Aécio Neves (PSDB-MG), ao longo de dois anos, por meio de uma rádio da qual o senador era sócio.

Os pagamentos, de acordo com Joesley, foram solicitados diretamente pelo tucano em um encontro no Rio, no qual Aécio disse que usaria o dinheiro para “custeio mensal de suas despesas”, segundo palavras do empresário da JBS.

Joesley entregou aos procuradores 16 notas fiscais emitidas entre 2015 e 2017 pela Rádio Arco Íris, afiliada da Jovem Pan em Belo Horizonte. A JBS figura nas notas como a empresa cobrada.

A Folha teve acesso ao relato, que está em um dos anexos da colaboração do empresário entregue à PGR em 31 de agosto do ano passado, em material complementar à primeira leva, de maio –que atingira o presidente Michel Temer e também Aécio.

As notas fiscais têm como justificativa a prestação de “serviço de publicidade” e trazem a descrição de que o valor mensal era de “patrocínio do Jornal da Manhã”, um dos programas da rádio.

Pela soma das notas fiscais, a JBS pagou à rádio da família de Aécio R$ 864 mil.

Reportagem da Folha de 13 de março revelou que Aécio vendeu suas cotas da rádio Arco Íris para Andrea Neves, sua irmã, por R$ 6,6 milhões em setembro de 2016.

Nas declarações de Imposto de Renda do tucano, obtidas pela PGR mediante quebra de sigilo autorizada pelo Supremo, o valor declarado das mesmas cotas em 2014 e 2015 foi de R$ 700 mil. Com o negócio com a irmã, o patrimônio declarado de Aécio chegou a R$ 8 milhões em 2016.

No relato aos procuradores, Joesley disse não saber se algum serviço de publicidade foi de fato prestado pela rádio Arco Íris, mas reforçou que o objetivo dele foi repassar os R$ 50 mil mensais a fim de manter um bom relacionamento com o senador, que tinha sido candidato à Presidência em 2014 e poderia voltar a ser em 2018.

As notas fiscais mencionam o valor de R$ 54 mil, mas no anexo à PGR Joesley cita R$ 50 mil —ele não esclarece se a diferença era imposto a ser abatido para repassar o valor exato que teria sido solicitado pelo tucano.

Acompanham as notas fiscais os respectivos comprovantes de pagamentos, feitos via transferência eletrônica ou boleto bancário.

Os pagamentos saíram da conta da JBS S.A. direto para a da Rádio Arco Íris Ltda., que fica na agência número 0925 do banco Itaú, localizada na Savassi, bairro nobre de Belo Horizonte.

O primeiro pagamento registrado é de julho de 2015, mais de um ano depois do início da Operação Lava Jato. O último, de junho de 2017. À época, a delação da JBS já tinha vindo a público e Andrea e o primo, Frederico Pacheco, já tinham sido presos.

Os dois foram detidos em maio e soltos pelo STF no mês seguinte em razão do episódio em que Aécio foi gravado por Joesley pedindo R$ 2 milhões. Parte desse montante foi entregue ao primo do tucano em dinheiro vivo, em uma ação filmada pela PF.

Aécio, a irmã, o primo e um assessor de um senador aliado tornaram-se réus no STF na última terça (17), sob acusação de corrupção passiva nesse caso. A defesa diz que os R$ 2 milhões eram um empréstimo pedido a Joesley, que induziu o tucano a receber em dinheiro vivo.

Para a defesa, houve um flagrante armado por Joesley e membros da Procuradoria em março de 2017. O material da mesada entregue aos procuradores indica que empresário e senador tinham relação anterior à delação.

OUTRO LADO
O advogado de Aécio Neves, Alberto Toron, disse, por meio de nota, que Joesley Batista se aproveita de uma “relação comercial lícita” para “forjar mais uma falsa acusação”.

Ele confirmou a relação financeira entre JBS e a rádio Arco Íris e negou que o senador, ao contrário do que diz Joesley, tenha solicitado os recursos para despesas pessoais.

“O senador jamais fez qualquer pedido nesse sentido ao delator, da mesma forma que, em toda a sua vida pública, não consta nenhum ato em favor do grupo empresarial.”

De acordo com o advogado, a prova de que a relação com a rádio era legal é que o contrato com a JBS foi mantido normalmente até o encerramento, quando a delação de Joesley já tinha sido feita.

“Ao dar início à negociação de acordo de delação, delatores se comprometem a suspender qualquer prática irregular”, afirmou.

Segundo Toron, o relato é mais uma demonstração de má-fé e desespero do delator. “A afirmação do delator de que não sabia se os serviços teriam sido prestados demonstra o alcance da sua má-fé, já que bastaria uma consulta ao setor de comunicação das suas empresas para constatar que os serviços foram correta e efetivamente prestados”, disse.

“A falta de credibilidade e as sucessivas mentiras e omissões praticadas pelo delator levaram a PGR a pedir a rescisão dos benefícios de sua delação e contribuem para desqualificar mais uma mentira desse cidadão”, afirmou.

Procurada, a rádio Arco Iris se disse “surpresa” com o relato de Joesley por tentar “dar caráter político a uma relação estritamente comercial, comprovadamente correta, legal e legítima na prestação de serviços publicitários”.

De acordo com a empresa, a relação com a JBS está documentada por trocas de e-mails com tratativas com os setores de marketing de marcas do grupo de Joesley, como Vigor, Itambé e Seara.

A rádio enviou à Folha cinco comerciais veiculados na grade de programação. Segundo a emissora, esses foram os localizados. A rádio diz que um mesmo material pode permanecer meses no ar. Afirmou ainda que há campanhas promocionais “gravadas com a voz do locutor da rádio”.

Folhapress

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O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita para 80% das cidades baianas, registrou uma queda de 13% no segundo decênio deste mês de abril, comparado com o mesmo período do ano anterior. Os dados fornecidos pela Secretária do Tesouro Nacional – STN, não acrescentam à retração o perdas inflacionárias que podem elevar o percentual da queda do repasse.

Para ter uma noção, um município com coeficiente 0.6 (com até 10 mil habitantes) recebeu na segunda parcela de repasse, em abril de 2017, a quantia de R$ 78 mil. Este ano, no mesmo período, estão sendo repassados R$67 mil. “Essa queda brusca dificulta qualquer intenção das prefeituras em manter um planejamento ou uma gestão equilibrada”, afirmou o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro.

O gestor também destaca que a retração econômica afetou em cheio os municípios. “Essa receita é basicamente formada do Imposto de Renda e Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI), quando cai o consumo e aumenta o desemprego, são os municípios que pagam a conta. Não dá pra falar em melhora da economia se nossa receita só despenca”, bradou Ribeiro.

O presidente da UPB já articula, para o mês de maio, a ida dos prefeitos baianos à capital federal para fazer coro com gestores de todos os estados brasileiros na XXI Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios. O evento que costuma trazer conquistas às prefeituras, esta edição tem na pauta prioritária a atualização dos programas federais pelo índice oficial de inflação; o debate sobre os pisos salariais do magistério e dos agentes comunitários de saúde e combate a endemias; obras paralisadas; e no judiciário a Lei dos Royalties – 12.734/2012, que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal sobre liminar concedida na ADI 4917.

Ascom/UPB

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Quem esteve em audiência com Elmo Aluízio Nascimento, Superintendente da 6ª SR CODEVASF em Juazeiro, foi o Secretário de Governo da Prefeitura de Casa Nova, Zé Carlos Borges, nesta quarta-feira (18/04).

A pedido do prefeito Wilker Torres, Zé Carlos Borges obteve informações sobre a conclusão das adutoras do sistema Luiz Nunes (no assentamento), sistema Serra Branca e o sistema Lagoado, na região de Jurema.

De acordo com Elmo Nascimento e os técnicos da CODEVASF, as obras, que foram retomadas por interferência e pedidos do Prefeito Wilker Torres e do deputado Elmar Nascimento, estão em fase de finalização e testes de energia. Ao Secretário Zé Carlos Borges foram solicitados funcionários do SAAE, que serão treinados e familiarizados com o sistema de distribuição.

“As obras chegam a 20 milhões de reais de investimento. Foram iniciadas em 2013 e serão entregues às comunidades ainda no mês de maio” – registra Zé Carlos Borges – “É a maior obra em andamento da 6ª SR e vai atender a mais de 2 mil famílias no interior de Casa Nova”.

Além de informar-se sobre o andamento das obras das adutoras, o secretário Zé Carlos Borges entregou ao Superintendente, solicitação de canos para as obras de saneamento básico e abastecimento de água que a prefeitura está fazendo nos bairros Iraque, Iran e Vila Miguel em Santana do Sobrado.

“São obras que irão mudar a realidade daquelas pessoas” – justifica Zé Carlos Borges – “Estamos fazendo com recursos próprios e uma contribuição da CODEVASF iria acelerar o andamento das obras”.

Para Zé Carlos Borges, que saiu satisfeito da audiência, “recebidos com atenção e nossos pleitos serão apreciados”, a CODEVASF, “com este Superintendente, demonstra sua importância para o desenvolvimento dos municípios”.

Ascom/PMCS

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Desde que assumiu a coleta e destino final dos resíduos sólidos que o Serviço de Água e Saneamento Ambiental – SAAE/Juazeiro vem incentivando a coleta seletiva no município em parceria com a Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Juazeiro – COOPERFITZ.  O trabalho que já foi iniciado na cidade, com a implantação dos Pontos de Entrega Voluntária (PEV), colocação de lixeiras para produtos recicláveis, palestras em escolas e associações de moradores e parceria com os condomínios, se estende agora para o interior do município.

A primeira comunidade do interior beneficiada com o programa coleta e destino final dos resíduos sólidos foi o Distrito de Maniçoba que teve disponibilizado o galpão da antiga UOD para o recebimento de todo lixo reciclável sempre às segundas e quintas-feiras das 8h às 12 horas.

Para o diretor executivo do DIM Valter Matias, esta parceria dará bons frutos, pois chega em boa hora. “É um projeto que terá resultados significativos para o meio ambiente e a limpeza da nossa comunidade. A coleta seletiva, além de retirar o lixo das ruas e dos lotes, vai também melhorar as condições de vida dos catadores. Sabemos que os colonos podem também fazer a sua parte retirando o lixo dos seus lotes e levando até o depósito. Em breve estaremos construindo outro galpão para receber as embalagens de produtos que contenham agrotóxicos. Não tenho duvida de que essa parceria com o SAAE será benéfica para todos”, ressaltou.

A Superintendente do SAAE Margarida Carvalho explica que tanto os colonos, moradores do distrito e os comerciantes podem levar ao depósito: garrafas pets, papelão, embalagens de recipientes de limpeza, baldes, potes e copos descartáveis, jornais, livros, caixa de leite, canos, lonas, mangueiras e ferro.  “O SAAE estará também colocando lixeiras e pontos de entrega voluntária na sede do distrito, além do trabalho de conscientização através das assistentes sociais que irão proferir palestras nas escolas e visitas aos domicílios falando da importância desse trabalho”, informou.

Morador do distrito de Maniçoba, o vereador Reinaldo Sabino afirma que o povo da sua terra saberá acolher bem esse projeto, por entender que os benefícios ao meio ambiente serão enormes. “Encontramos no diretor do SAAE Joaquim Neto, este compromisso com o interior que valoriza o homem do campo. São programas como esse da coleta seletiva que chega à nossa comunidade, que vai dando cada vez dignidade ao nosso povo”, concluiu.

E para dar mais incentivo à comunidade da Maniçoba, o diretor executivo do DIM Valter Matias informa que “todos que levarem o lixo até o galpão receberão um cupom e vão concorrer ao sorteio de uma bicicleta na ultima sexta-feira de cada mês, sorteada na Rádio Liberdade FM pela direção do Distrito de Irrigação de Maniçoba”.

Ascom/SAAE

Entra em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima. A nova legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/1997).

Antes, a pena de prisão para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito estando sob efeito de álcool ou outras drogas psicoativas variava de 2 a 5 anos. Com a mudança, a pena aumenta para entre 5 e 8 anos de prisão. Além disso, a lei também proíbe o motorista de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente. Já no caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de seis meses a 2 anos, agora foi ampliada para prisão de 2 a 5 anos, incluindo também a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir.

As alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) também incluem a tipificação como crime de trânsito a participação em corridas em vias públicas, os chamados rachas ou pegas. Para reforçar o cumprimento das penas, foi acrescentada à legislação um parágrafo que determina que “o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no Artigo 59 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”.

Para a professora Ingrid Neto, doutora em psicologia do trânsito e coordenadora de um laboratório que pesquisa o tema no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), uma legislação que endureça as penas para quem comete crimes de trânsito é importante para coibir a prática, mas não pode ser uma ação isolada. “Quando a gente fala em segurança do trânsito, estamos tratando desde as ações de engenharia e infraestrutura das vias, o trabalho de educação no trânsito [voltado à prevenção], e o que chamamos de esforço legal, que é justamente uma legislação dura, que as pessoas saibam que ela existe, mas combinada com um processo efetivo de fiscalização”, argumenta.

Para Ingrid, por mais dura que seja um legislação, ela não terá efeitos se não vier articulada com outras iniciativas complementares. “Na lei seca [que tornou infração gravíssima dirigir sob efeito de álcool] nós vimo isso. No começo, houve uma intensa campanha de educação e fiscalização, o que reduziu de forma significativa o índice de motoristas que bebe e insistem em dirigir, mas a partir do momento que a fiscalização foi reduzida, as pessoas se sentiram novamente desencorajadas a obedecer a lei”, acrescenta.

Agência Brasil

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Vai ser anunciada nesta quinta-feira (19), a grande de atrações do São João de Petrolina 2018. O anúncio da programação completa do festejos juninos, que começam já no mês de maio, será realizado pelo prefeito Miguel Coelho com detalhamento sobre as atrações do São João dos Bairros e no Pátio Ana das Carrancas, além das datas dos concursos, Jecana e Missa do Vaqueiro.

Durante o evento, ainda serão divulgadas as expectativas para movimentação econômica, geração de empregos e atração de turistas.

O lançamento do São João de Petrolina ocorre na Arena 3 do Parque Josepha Coelho, em Petrolina, com acesso aberto ao público.

Até o momento, através das redes sociais oficiais do festejo, foram confirmadas as seguintes atrações e que vão se apresentar no Pátio Ana das Carrancas: Gusttavo Lima, Simone e Simaria, Aviões, Maiara e Maraísa, Dorgival Dantas, Banda Magníficos, Joelma e Luan Santana.

Da Redação

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O prefeito Paulo Bomfim entregou na manhã desta quarta-feira (18), na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mais uma ambulância fruto de emenda parlamentar, dessa vez do deputado estadual Roberto Carlos. Durante a entrega, o prefeito esteve acompanhado por secretários municipais, vereadores e pelo autor da emenda.

Para o diretor-médico, José Carlos Tanuri Júnior, será um ganho para usuários e servidores. “Vai melhorar muito o atendimento na unidade com transporte de pacientes que muitas vezes dependia da disponibilidade do SAMU. É um benefício para a população e não tenho dúvidas que irá melhorar os serviços aqui prestados”, destacou.

O diretor-geral, José Guimarães Sobrinho, ressaltou o empenho dos parlamentares e da gestão municipal na busca constante por melhorias para a saúde municipal. “Esta ambulância é mais um item incrementado pela gestão municipal que já promoveu a reforma da UPA e a aquisição de diversos equipamentos. Ajudará na movimentação de pacientes para outras unidades e no nosso processo de regulação, tanto da parte clínica como da traumatologia”, pontuou.

O deputado Roberto Carlos destacou a importância da parceria com o município. “Sabemos da responsabilidade que o prefeito Paulo Bomfim tem na gestão e por isso é importante colaborar. Conseguimos junto ao governador Rui Costa a emenda parlamentar dessa ambulância e com isso proporcionamos mais qualidade de vida para a população. Fico feliz, pois sabemos que sem saúde não somos nada”, enfatizou.

O prefeito Paulo Bomfim agradeceu o apoio que tem. “Importante essa colaboração que temos recebido do governo do Estado e dos deputados, pois está trazendo bons frutos para nossa cidade. Essa ambulância vem para facilitar ainda mais a vida do servidor e consequentemente dos munícipes”, completou.

Fabiana Diniz/SESAU

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O Perímetro Irrigado do Salitre, localizado em Juazeiro, está sem energia elétrica desde terça-feira (17). Essa é a segunda vez, somente neste ano, que os produtores da área enfrentam o problema. O motivo seria o mesmo: o não pagamento da energia pela empresa criadora e mantenedora do perímetro.

De acordo com Rafael Palitot, produtor rural e Presidente do Conselho de Administração do Distrito de Irrigação do Salitre (DIS), o fornecimento de energia foi interrompido pela falta de pagamento por parte da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Por esse motivo, cerca de 6 mil hectares de cultivo de plantas e das mais variadas frutas, como uva, banana, goiaba, cebola, tomate, dentre outras, estão sem poder ser regados, o que pode ocasionar a perca da produção. 255 lotes familiares estão sendo diretamente prejudicados, bem como 68 empresariais e áreas ocupadas pelo MST.

“Os prejuízos (estão) diretamente relacionados à produção e a produtividade das frutas. Vivemos em uma região muito quente, e a irrigação é diária na maioria das culturas, como a da goiaba, manga, melão, melancia, cebola, banana. O prejuízo é incalculável, levando em conta uma área de 6.000 hectares em plena produção”, disse Rafael.

Alguns produtores estiveram na sede da Codevasf na manhã desta quarta-feira (19), mas de acordo com o produtor, não houve avanços.

Em fevereiro deste ano os produtores do Perímetro do Salitre passaram pela mesma situação.

A redação do PNB está em contato com a 6° Superintendência Regional da CODEVASF para solicitar um esclarecimento sobre o fato.

Da Redação

Há, no Brasil, cerca de 1 milhão de indígenas de mais de 250 etnias distintas vivendo em 13,8% do território nacional. Em meio às ameaças de violência, riscos de perda de direitos em decorrência da pressão dos latifundiários, mineradoras e usinas, alguns povos indígenas lutam por mais autonomia, tentando conquistar, com a comercialização de seus produtos e com o turismo, alternativas para diminuir a dependência dos recursos cada vez mais escassos da Fundação Nacional do Índio (Funai).

Segundo especialistas consultados pela Agência Brasil, estes são alguns dos principais desafios a serem lembrados neste 19 de abril – o Dia do Índio.

Para serem bem-sucedidos, nessa empreitada visando a venda de suas produções e a exploração dos recursos naturais das terras indígenas (TIs), os povos indígenas têm como desafio buscar maior representatividade no Congresso Nacional, uma vez que cabe ao Legislativo Federal criar políticas específicas que deem segurança jurídica para que eles consigam o desenvolvimento financeiro do qual sempre foram excluídos.

Sustentabilidade
Alguns povos indígenas que tiveram suas terras homologadas têm conseguido bons resultados por meio da comercialização de seus produtos. Levantamento apresentado à Agência Brasil pelo Instituto Socioambiental (ISA) aponta que, somente na safra 2017/2018, índios da etnia Kaiapó do Pará obtiveram cerca de R$ 1 milhão com a venda de 200 toneladas de castanha. Outros R$ 39 mil foram obtidos com a venda de sementes de cumaru, planta utilizada para a fabricação de medicamentos, aromas, bem como para indústria madeireira.

A castanha rendeu aos Xipaya e Kuruaya, no Pará, R$ 450 mil, dinheiro obtido com a venda de 90 toneladas do produto. Cerca de 6 mil peças de artesanato oriundo das Terras Indígenas do Alto e do Médio Rio Negro renderam R$ 250 mil aos índios da região. Já os indígenas da TI Yanomami (Roraima e Amazonas) tiveram uma receita de R$ 77 mil com a venda de 253 quilos de cogumelos.

Os exemplos de produções financeiramente bem-sucedidas abrangem também os Baniwa (AM), que venderam 2.183 potes de pimenta, que renderam R$ 46,3 mil. As 16 etnias que vivem no Parque do Xingu obtiveram R$ 28,5 mil com a venda de 459 quilos de mel.

Autonomia
O presidente da Funai, general Franklimberg Ribeiro Freitas, disse que cabe aos indígenas a escolha do modelo de desenvolvimento a ser adotado. “A Funai deve apoiá-los para atingir seus objetivos”, afirmou à Agência Brasil. “Em diversas regiões, os índios estão produzindo visando à comercialização de seus produtos ou mesmo serviços, como o turismo ecológico. Essas experiências mostram que a extração sustentável, a comercialização de produtos e o turismo podem ajudar a ampliar o desenvolvimento das Terras Indígenas”, disse o presidente do órgão indigenista.

Franklimberg destacou que entre as etnias que produzem e avançam na comercialização de produtos e serviços estão os Kaiapós do Pará. “Eles produzem toneladas de castanha e agora reivindicam máquinas para beneficiar o produto”, ressaltou. “Há também o cultivo e a venda de camarão, pelos Potiguara da Paraíba, que está bastante avançada. Tem até a lavoura de soja dos Pareci, no Mato Grosso”.

O presidente da Funai acrescentou ainda que: “No caso do minério e dos recursos hídricos, é preciso ainda normatizar e regulamentar essas atividades, o que cabe ao Congresso Nacional fazer”.

Congresso Nacional
Para o antropólogo e professor da Universidade de Brasília Stephen Baines, os indígenas são preteridos na relação com os empresários e donos de terras. “Há uma desproporção absurda no Legislativo brasileiro a favor daqueles que querem o retrocesso dos direitos dos povos indígenas, previstos na Constituição de 1988 e na legislação internacional”, disse à Agência Brasil.

“Temos atualmente um Congresso Nacional extremamente conservador que representa – por meio de parlamentares ligados à bancada ruralista, ao agronegócio, às empresas de mineração e aos consórcios de mineração e de usinas hidrelétricas – a maior ameaça e o maior ataque aos direitos dos povos indígenas”, afirmou o antropólogo.

Segundo Baines, é difícil para os índios planejar grandes voos do ponto de vista de recursos, sem que, antes, seja resolvida a questão da gestão territorial, o que inclui a segurança jurídica que só é possível a eles após terem suas terras demarcadas e homologadas.

“É fundamental que se tenha respeito pelos índios e pela sua forma de viver e produzir. Para tanto, é necessária a efetivação dos direitos previstos tanto na Constituição como pelas convenções internacionais”, disse Baines citando convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos dos povos indígenas.

Violência
Stephen Baines afirmou que a violência contra os índios ainda é intensa em várias comunidades, como nos estados do Pará, Mato Grosso e Roraima. “Há muitas ameaças contra os índios, feitas por latifundiários, empresas e pelos capangas, que matam lideranças locais que lutam pelos seus direitos. Quer saber onde os índios correm mais riscos? Basta olhar para as terras indígenas que estão próximas a latifúndios”, disse.

Baines citou como exemplo o ocorrido na Terra Indígena Raposa Serra do Sol (RR), onde fazendeiros que vieram de outras regiões se instalaram. “Eles invadiram as áreas indígenas para desenvolver produção industrial de arroz. Para expulsar os índios da região, usavam capangas. Até indígenas foram pagos por eles para intimidar as lideranças”, afirmou. “Atualmente, muitos daqueles invasores são atualmente influentes políticos locais e federais e, com a ajuda da mídia, passam a falsa ideia de que há muita miséria entre os indígenas. Os indígenas negam isso, mas não conseguem espaço na mídia para desmentir a história falsa.”

À Agência Brasil, o integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária e líder do PSDB na Câmara, deputado Nilson Leitão (MT), disse que “nenhum projeto” aprovado pelo Congresso Nacional traz prejuízos aos interesses dos indígenas. “Pode ir contra o interesse de intermediários, interventores ou organizações sociais, que dizem trabalhar para o índio. Nenhum deputado que eu conheço, que defenda o setor produtivo, trabalha contra o índio”, disse.

Nilson Leitão afirmou que o “verdadeiro parceiro do índio são os produtores”. “[Indígenas e produtores] são vizinhos, moram na mesma localidade, têm as mesmas peculiaridades e colaboram um com o outro. Não existe conflito entre eles a não ser aqueles provocados por organizações sociais”, disse.

Marco temporal
O antropólogo alertou sobre “marco temporal”, medida que divide opiniões, busca produzir a área das terras indígenas, colocando como referência para as demarcações as terras que estavam ocupadas na época em que a Constituição foi promulgada [1988], ou seja, quando os “indígenas foram removidos e expulsos de suas terras em todo o Brasil”.

Neste cenário, as manifestações indígenas ganharam mais força, como o caso do Acampamento Terra Livre, organizado pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib). Formado em 2004, é a maior mobilização de povos indígenas do país. Em 2017, mais de 3 mil indígenas de 200 povos participaram da manifestação em Brasília.

No próximo dia 23, haverá a 15ª edição da mobilização, em Brasília, em defesa da manutenção e efetivação dos diretos dos povos indígenas.

Mais demandas
Os diversos grupos indígenas apelam por mais mecanismos de segurança jurídica para o desenvolvimento e comercialização de seus produtos. “A segurança jurídica não pode ficar restrita a grandes grupos econômicos. Além de ter seus direitos respeitados e a liberdade para explorar as terras como acharem melhor, os indígenas precisam também de incentivos para produzir, respeitando seus próprios modos de produção”, argumentou Stephen Baines

Segundo o antropólogo, o conhecimento tradicional sobre a relação com o ambiente faz parte dos produtos indígenas e, ao mesmo tempo, valoriza a questão ambiental. “Não há dúvida de que o fato de serem feitos por indígenas dá ao produto um diferencial, por serem ecologicamente seguros. Inclusive há lojas na Europa muitas lojas que vendem produtos industrializados como sendo indígenas. Alguns até usam uma pequena quantidade de óleo de castanha kaiapó para associar a imagem do produto à ideia de produção sustentável em suas campanhas de marketing”.

Em menor escala, a forma de produção indígena é bastante diferente da exploração industrial, que, segundo ele, é desastrosa e provoca impactos ambientais irreversíveis. “Quando eles optam pela mineração, eles o fazem por meio de uma maneira própria de garimpagem em pequena escala. Extraem somente o necessário, pensando nas gerações futuras. Não querem empresas porque sabem que elas tiram tudo de uma vez, não deixando nada para o futuro”.

Para Baines, é importante a adoção de cotas indígenas no ensino superior, como fez de forma pioneira a Universidade de Brasília (UnB). Em 2017, havia 67 alunos indígenas de 15 povos. Destes, 42 faziam graduação e 25 pós-graduação.

Política
O assessor parlamentar da Funai Sebastião Terena disse que as lideranças indígenas têm trabalhado também para ampliar a representatividade de índios na política brasileira nas eleições de 2018, em especial no Congresso Nacional. As dificuldades, no entanto, não são poucas. Na história do Parlamento brasileiro, o único indígena eleito foi Mário Juruna, em 1982, para a Câmara dos Deputados.

Pelos dados de Terena, há apenas 117 vereadores indígenas cumprindo mandato em 25 unidades federativas, além de quatro prefeitos e um vice-prefeito. “Apesar da falta de recursos e de infraestrutura, pela primeira vez teremos pré-candidatos indígenas em pelo menos 10 estados e no Distrito Federal”, disse Terena à Agência Brasil. A definição dessas candidaturas deve ocorrer em julho.

O antropólogo Stephen Baines lamenta que “apenas uma pequena minoria de parlamentares luta pelos direitos indígenas”. “Em parte, isso se explica porque muito do dinheiro do agronegócio e das empresas e consórcios acaba sendo usado em campanhas eleitorais das bancadas contrárias aos povos indígenas. E muito provavelmente parte do financiamento vantajoso que é direcionado ao agronegócio acaba servindo também para financiar as campanhas dessa bancada que faz de tudo para inviabilizar candidaturas indígenas”, acrescentou.

Na avaliação de Baines, a data de hoje – Dia do Índio – é importante não só para o protagonismo indígena, mas também para chamar a atenção das pessoas interessadas na defesa dos direitos indígenas.

Agência Brasil