Termina nesta sexta-feira (28) o prazo para os donos de automóveis com placas de final 2 quitarem a cota única do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com desconto de 8%. O calendário completo está disponível no site da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), no endereço www.sefaz.ba.gov.br, canal Inspetoria Eletrônica.

O pagamento do tributo pode ser feito via Pix, acessando o portal www.ba.gov.br. Para isso, basta entrar com usuário, senha e solicitar o serviço “Pagar licenciamento cota única – emissão do DAE”. O pagamento também pode ser feito pelos canais das instituições parceiras da Sefaz-Ba: Banco do Brasil, Bradesco ou Bancoob.

Existe ainda a opção de quitar o IPVA em cinco vezes. Para aderir ao parcelamento, o pagamento da primeira cota deve ser feito na mesma data do vencimento do desconto de 8%, isto é, 28 de março para placa final 2. Caso o contribuinte prefira quitar o imposto em cota única, sem desconto, o prazo para a placa 2 é até 31 de julho.

Para mais informações, o contribuinte pode utilizar o atendimento do Balcão Virtual, disponível no site www.sefaz.ba.gov.br, enviar e-mail para faleconosco@sefaz.ba.gov.br ou ligar para o call center, no 0800 071 0071 (para ligações de telefone fixo) ou no 71 3319-2501 (para ligações de celular ou de telefone fixo).

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-Ba), o contribuinte deve estar atento pois o licenciamento completo do veículo engloba outros itens além do IPVA, ou seja, para o automóvel estar regularizado é necessário quitar também débitos do licenciamento anual e multas, se houver. O prazo para ficar em dia com a documentação do veículo termina na data do vencimento da quinta parcela do imposto.

Ascom/Sefaz-Ba

Uma cidade limpa não é apenas um espaço bem cuidado – é um reflexo do orgulho de quem mora nela. Pensando nisso e atendendo a uma demanda antiga da população, a Prefeitura lançou o “Programa Juazeiro Limpa”, um esforço que reúne todas as secretarias municipais para transformar a cidade.

O programa vai além da limpeza: é uma mudança de atitude. Com mutirões de varrição, capina, pintura, coleta de lixo e recuperação de estradas, o projeto também aposta na conscientização para que a população participe dessa transformação.

Como o Juazeiro Limpa está acontecendo

Lançado em março, o projeto realiza uma série de ações em todo o município. Para a mobilização, mais de 140 novos trabalhadores já foram contratados, e esse número deve chegar a 250. O mutirão também mobilizou dezenas de máquinas pesadas, como um caminhão varredeira, seis retroescavadeiras, sete caminhões, três patrols e um rolo compactador, além de equipamentos como 17 novas caçambas e lixeiras. Ao todo, já são mais de R$3,8 milhões investidos em demandas reprimidas há anos.

A ampla operação de limpeza e ordenamento urbano, incluindo capina, pintura e coleta de lixo — transportado em caminhões cheios para fora da cidade — vem sendo conduzida por órgãos como a Secretaria de Serviços Públicos (Sesp) e o SAAE.

Mas essa mudança não é temporária. O Juazeiro Limpa é um programa permanente. Após o mutirão, será mantida a fiscalização e a manutenção contínuas. Além disso, o projeto aposta em parceria com a comunidade, incentivando boas práticas ambientais para um futuro mais consciente.

A fiscalização de ocupação irregular de áreas públicas – como calçadas – e de terrenos baldios está a cargo da Secretaria de Ordem Pública e Habitação (SOPH); a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte e Mobilidade Urbana (AMTT) responsabiliza-se pelas melhorias da sinalização vertical e horizontal de avenidas; e a revitalização das estradas vicinais, com foco na pavimentação das vias que levam à zona rural, é tarefa da Agência de Desenvolvimento Rural (ADR).

Compromisso de todos

Para mobilizar a população para a transformação, escolas municipais estão promovendo ações educativas, com apoio da Secretaria de Educação (Seduc), enquanto agentes de saúde orientam moradores sobre descarte correto de lixo e preservação ambiental, sob orientação da Secretaria de Saúde (Sesau).

O comerciante Francinaldo Figueiredo, que há 13 anos trabalha na orla com seu carro de lanches, acredita que a conscientização fará diferença. “Labutar com ser humano é difícil. Você coloca balde ou sacola e as pessoas, mesmo assim, jogam no chão. Com esse projeto, eu espero que melhore”, diz.

Maria de Lurdes dos Santos, servidora da limpeza urbana, reforça que a mudança precisa ser coletiva, passando, inclusive, pelo reconhecimento do valor desse trabalho. “Muitos não reconhecem nosso trabalho. Deixamos tudo limpo e, no dia seguinte, já está sujo de novo. Mas a cidade não está abandonada, a gente está aqui para trabalhar e deixar a cidade limpa”, afirma.

Para propagar a mudança de atitude, também estão sendo realizadas campanhas educativas e distribuídos materiais com o tema “Eu limpo, Juazeiro limpa”, envolvendo as secretarias de Comunicação (Secom), de Meio Ambiente (Sema), Mulher e Juventude.

Um novo capítulo para Juazeiro

O secretário de Governo, Plínio Amorim, destaca que o Juazeiro Limpa vai além da organização dos espaços públicos – ele busca resgatar o zelo pela cidade e a autoestima dos moradores. “Queremos que isso se torne parte da cultura da cidade e que as pessoas se comprometam com essa mudança”, afirma.

Por isso, o projeto representa pessoas como Francinaldo e Maria, buscando resgatar o orgulho dos juazeirenses por sua cidade e sendo um convite para que todos façam parte dessa transformação.

Ascom PMJ

Os estudantes da Escola Municipal de Tempo Integral Paulo VI participaram, nesta quinta-feira (27), do primeiro aulão promovido pela unidade de ensino. A atividade, realizada no auditório do Centro Territorial de Educação Profissional do Sertão do São Francisco (Cetep), teve como objetivo preparar os alunos para as provas do Sistema de Avaliação Baiano da Educação (Sabe), que avalia a educação na Bahia, e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), que avalia o ensino no Brasil.

No Paulo VI, as atividades preparatórias para as avaliações externas 2025 incluem, além dos aulões, os simulados e mini-aulões. “Desde o nosso planejamento, na Jornada Pedagógica, nós pensamos em intensificar as aulas, com foco nas avaliações externas Sabe e Saeb. Estamos realizando simulados e aulões bimestrais, mini-aulões e entregamos os descritores do Saeb a todos os professores, para trabalharmos com o mesmo foco: a aprendizagem do aluno e a melhoria dos resultados da escola”, pontuou a coordenadora pedagógica da escola, Rosilda Carvalho dos Santos.

Aula diferenciada

Durante toda a manhã, os estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental tiveram um reforço das disciplinas de Português e Matemática, com base nos descritores orientados pelo Ministério da Educação. Os professores Talita Figueiredo (Português) e Ariston Martins (Matemática) trabalharam os gêneros textuais e conjuntos numéricos, respectivamente, de forma inovadora, usando música e dinâmicas.

A iniciativa foi aprovada pelos estudantes, que encontraram na atividade uma maneira mais divertida de reforçar seus conhecimentos. “O aulão foi muito legal e divertido, com música. Eu acho que consegui aprender bastante”, disse Iorranderson Francisco.

Ascom/Seduc

O vereador protocolou denúncia ao Ministério Público, cobrando a implementação de banco de dados sobre violência de gênero, criado por legislação de 2019 e ainda não cumprido pela gestão municipal

O vereador Professor Gilmar Santos, do Partido dos Trabalhadores (PT), protocolou, na última quarta-feira (26), uma denúncia junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra a Prefeitura Municipal de Petrolina pelo não cumprimento da Lei Municipal nº 3.261/2019, que criou o “Dossiê Mulher”, uma importante ferramenta para o combate à violência de gênero no município.

A lei, sancionada em 2019, estabelece a obrigatoriedade da criação de um banco de dados periódico sobre as mulheres atendidas pelas políticas públicas municipais, com ênfase no enfrentamento da violência contra a mulher. O Dossiê Mulher deve reunir estatísticas extraídas de diversas secretarias, como Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos, e disponibilizar essas informações de forma transparente no site da Prefeitura e no Diário Oficial.

Importante destacar que a Lei nº 3.261/2019 foi uma iniciativa da ex-vereadora Cristina Costa, também do PT, que, ao longo de sua trajetória política, sempre defendeu políticas públicas para as mulheres.

Entretanto, desde a promulgação da lei, a Prefeitura de Petrolina não cumpriu a obrigação legal de elaborar, divulgar e disponibilizar as informações necessárias, comprometendo a eficácia das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. A falta de dados consolidados dificulta a atuação de órgãos competentes no enfrentamento da violência de gênero e impede a formulação de estratégias efetivas para o acolhimento das vítimas.

Em sua denúncia, o Professor Gilmar destacou os alarmantes índices de violência contra as mulheres no Brasil e em Pernambuco, citando dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, que apontam mais de 245 mil casos de lesões corporais decorrentes de violência doméstica no país, além de 1.437 feminicídios registrados. Em Petrolina, onde as mulheres representam mais da metade da população, a ausência de um banco de dados estruturado impede o planejamento e a implementação de políticas públicas eficazes.

“A falta de cumprimento dessa lei é um descaso com as mulheres de Petrolina. Sem dados confiáveis, não podemos desenvolver políticas públicas que realmente enfrentem a violência de gênero de forma eficiente e assertiva”, afirmou o vereador Gilmar Santos.

O vereador Gilmar Santos, que há oito anos tem lutado pelos direitos das mulheres, com a implementação de políticas públicas voltadas para a igualdade de oportunidades, reiterou sua determinação em seguir cobrando o cumprimento da legislação e a transparência na gestão pública. “Estamos encerrando o mês de março, mês das mulheres, e não podemos permitir que as promessas de proteção dessa gestão municipal se tornem apenas palavras vazias. A nossa luta por um município mais justo e seguro para as mulheres de Petrolina segue firme”, concluiu.

Na denúncia, o vereador solicitou ao Ministério Público que apure o descumprimento da lei e adote as medidas cabíveis para garantir a implementação do Dossiê Mulher, assegurando a transparência e a eficácia nas ações de enfrentamento à violência contra as mulheres em Petrolina.

A denúncia é um passo importante para garantir que os direitos das mulheres sejam respeitados e que políticas públicas mais assertivas e baseadas em dados concretos sejam implementadas no município.

Ascom

Tribunal de Justiça de Pernambuco
Poder Judiciário
DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA REGIÃO METROPOLITANA E DO INTERIOR
PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA – PE – CEP: 56302-000

3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina/ Processo nº 0007289-28.2018.8.17.3130

AUTOR(A): EDUARDO FREIRE E SILVA, ELIANA DIAS FERREIRA BOSON

RÉU: PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SA PERPART, JOAQUIM FERREIRA DE LIMA

EDITAL DE CITAÇÃO

Prazo: 30 (trinta) dias

O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Petrolina, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a
RÉU: PERNAMBUCO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS SA PERPART, JOAQUIM FERREIRA DE LIMA, TERCEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS, e EVENTUAIS INTERESSADOS, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à PÇ SANTOS DUMMONT, S/N, Forum Dr. Manoel Souza Filho, Centro, PETROLINA – PE – CEP: 56302-000, tramita a ação de USUCAPIÃO (49), Processo Judicial Eletrônico –
PJe 0007289-28.2018.8.17.3130, proposta por AUTOR(A): EDUARDO FREIRE E SILVA, ELIANA DIAS FERREIRA BOSON. Assim, fica(m) a(o)(s) ré(u)(s) e demais interessados CITADA(O)(S) para, querendo, contestar a ação supracitada no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso deste edital.

Advertência: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es) na petição inicial, com a nomeação de curador especial (art. 344, c/c art. 257, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015).
Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam.

A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet:

http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. Objeto
da ação: O imóvel usucapiendo localiza-se na RUA PROFESSORA BELINHA DE SOUZA (ANTIGA RUA 04), N. 66, COHAB MASSANGANO, PETROLINA-PE, sendo a identificação nos registro da Prefeitura de Petrolina/PE como Lote de Terreno número 07 (sete) da quadra “3”, situado no loteamento “Parque Residencial Massangano I, II, III, IV e V” (livro 02, matricula 25.209), conforme registro no 1º Cartório de Registro Geral de Imóveis de Petrolina. Sendo composto de terreno e respectiva construção, e que mede 10 metros de frente e de fundos, e 20 metros, a área do imóvel totaliza total de 200 metros quadrados, em ambas laterais, da frente para os fundos, constando no Registro de Imóveis em nome do PERNAMBUCO PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS S/A – PERPART. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, PEDRO GABRIEL CAMPOS BATISTA, o
digitei e submeti à conferência e assinatura(s).

PETROLINA, 12 de fevereiro de 2025.

Confira documento:

0007289-28.2018.8.17.3130-1740574821077-174894-edital-edital (outros)

Com o objetivo de promover a conscientização de pedestres e condutores de veículos sobre a importância de respeitar as leis de trânsito, a Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte e Mobilidade Urbana de Juazeiro, lançou na manhã desta quarta-feira (26) a Campanha Trânsito Seguro AMTT 2025.

“Nesse primeiro momento da campanha vamos realizar blitz educativas em pontos estratégicos da cidade, orientando e conscientizando os condutores sobre a importância de respeitar a sinalização. Estamos revitalizando a sinalização em nosso município, aumentando a segurança no trânsito e consequentemente reduzindo acidentes”, contou o diretor-presidente da AMTT, Mitonho Vargas.

A meta da campanha é melhorar o fluxo de veículos e, assim, reduzir o índice de acidentes e mortes no trânsito. Para promover uma reflexão e integrar a sociedade em ações de segurança viária e percepção de risco, o núcleo de educação para o trânsito da AMTT realiza durante todo o ano palestras em escolas e diversas instituições da cidade.

A colaboração de todos é essencial para atingir resultados mais expressivos e reduzir os casos de acidentes.  Cada pessoa é parte essencial nessa luta, as escolhas e comportamentos no trânsito podem salvar vidas.

Ascom PMJ

Representantes da Escola Municipal Antonila da França Cardoso e da Escola Rural de Massaroca Valdete Bispo Gama Serafim (ERUM) participaram nesta segunda e terça-feira (26 e 27), em Riachão do Jacuípe (BA), do Intercâmbio Intermunicipal sobre Educação Contextualizada e Sustentabilidade. O evento reuniu gestores e professores de diversas cidades, promovendo um espaço de diálogo e troca de experiências educacionais.

O intercâmbio, que integra o Projeto Agenda 2030 no Semiárido Baiano, teve como objetivo partilhar experiências da educação no campo contextualizada para a convivência com o semiárido, na perspectiva socioambiental.

“A participação das escolas foi de extrema relevância, pois ambas estão inseridas no campo e proporcionam aos alunos uma vivência única em contato direto com o semiárido. Essa realidade enriquece o aprendizado ao conectar os estudantes com o ambiente em que vivem, permitindo que o ensino tenha um significado mais profundo”, explicou o professor da Escola Antonila, Weider Caick Xavier.

Os participantes também pontuaram a importância de trocar experiências com unidades de ensino de outras cidades.

“A troca de vivências com outras escolas que compartilham essa conexão com o semiárido é uma fonte poderosa de motivação e inspiração. O intercâmbio possibilitou a criação de novas perspectivas pedagógicas e o fortalecimento do ensino no campo. Isso contribui para formar crianças e jovens conscientes de sua realidade, capacitados a enfrentar os desafios locais e valorizar o rico patrimônio cultural e ambiental da região”, ressaltou a gestora da ERUM, Patrícia Lopes, que estava acompanhada do professor Edigleison Manuel da Silva.

Projeto Agenda 2030 no Semiárido Baiano é uma iniciativa Movimento de Organização Comunitária (MOC) e do Instituto Regional da Pequena Agropecuária Aprimorada (IRPAA), com o apoio da Horizont3000, Organização Não-Governamental austríaca de cooperação para o desenvolvimento e financiamento da Comissão Europeia, Sei So Frei Graz, DKA e Agência Austríaca de Desenvolvimento (ADA).

Ascom/Seduc