As famílias que ocupam o Residencial Nova Vida III, em Petrolina, foram ouvidas em audiência de mediação e conciliação nesta terça-feira, 04/08, na 17ª Vara Federal de Pernambuco, em Petrolina. A determinação do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), acolheu parcialmente recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU) e estabeleceu uma série de providências obrigatórias a serem adotadas pela Justiça Federal antes do cumprimento de qualquer medida de desocupação.

A decisão ocorre após dias de mobilização das famílias e do acompanhamento realizado pelo vereador e candidato a Deputado Estadual Professor Gilmar Santos (PT), que vem atuando na mediação do conflito e defendendo que a situação seja conduzida por meio do diálogo e da garantia de direitos.

Além de solicitar à Polícia Federal a apuração de denúncias relacionadas ao processo de seleção do Programa Minha Casa, Minha Vida em Petrolina, o parlamentar manteve contato com a Defensoria Pública da União, acompanhou as reivindicações da comunidade e apoiou a construção de um abaixo-assinado em defesa da abertura de diálogo entre as famílias e os órgãos públicos.

Na decisão, o TRF5 determinou que, antes de qualquer retirada compulsória das famílias, o Juízo de origem deverá adotar medidas compatíveis com a natureza coletiva do conflito. Entre elas estão a intimação da Defensoria Pública e do Ministério Público para acompanhamento do caso, a avaliação sobre a necessidade de encaminhamento à Comissão Regional de Soluções Fundiárias, a realização de mediação e conciliação, a identificação e citação pessoal dos ocupantes, visitas técnicas, cadastramento socioeconômico das famílias e articulação com a rede de assistência social para proteger crianças, idosos, gestantes, pessoas com deficiência e demais pessoas em situação de vulnerabilidade.

O Tribunal também suspendeu, temporariamente, os atos materiais de desocupação forçada, como o uso de força policial, retirada compulsória de pessoas e bens e aplicação de multa pelo descumprimento da ordem de desocupação imediata, até que essas medidas sejam cumpridas. Ao mesmo tempo, a decisão deixa claro que a liminar de reintegração de posse continua válida e que permanecem autorizadas as medidas de preservação do empreendimento, identificação dos ocupantes e prevenção de novas ocupações.

Para o Professor Gilmar, a decisão representa um avanço importante ao reconhecer que conflitos fundiários envolvendo centenas de famílias em situação de vulnerabilidade exigem diálogo e respeito aos direitos fundamentais: “Nosso mandato nunca defendeu o descumprimento da lei. O que defendemos é a luta por moradia e que nenhuma família seja tratada sem dignidade”.

O parlamentar também reafirmou que a ocupação evidencia um problema estrutural da política habitacional no município e reforça a necessidade de investimentos permanentes em moradia popular. Segundo ele, o mandato seguirá acompanhando os desdobramentos do processo e cobrando que todas as determinações fixadas pelo TRF5 sejam integralmente cumpridas, garantindo que as famílias sejam efetivamente ouvidas e que seus direitos sejam respeitados ao longo de todo o procedimento.

Ascom

Para quem exerce cargos públicos efetivos durante a vida “previdenciária”, requerer a aposentadoria pode ser algo mais complexo do que o requerimento de um brasileiro que sempre contribuiu para o INSS.

Isso ocorre porque quem não exerce cargo público será sempre filiado ao Regime Geral de Previdência Social, enquanto o servidor público pode ser filiado ao INSS ou a um Regime Próprio de Previdência Social.

Se por um lado é verdade que o tempo de contribuição pode ser utilizado para fins de aposentadoria em qualquer regime de previdência, graças à regra que instituiu a “contagem recíproca entre regimes”, por outro lado é preciso obedecer às exigências formais que asseguram que a contagem recíproca seja realizada.

E por isso é muito importante estar preparado para reunir a documentação necessária para a utilização de todos os períodos de contribuição no regime onde vai se dar a aposentadoria do segurado.

Por mais que não pareça, a mudança de regimes de previdência é uma situação muito comum e, em Juazeiro, ela faz parte do dia a dia da quase totalidade dos servidores efetivos do Município.

Isso ocorre porque, até 20 de janeiro de 2011, todos os servidores municipais (efetivos ou não) contribuíam para o INSS. A partir do dia seguinte, todos os servidores efetivos migraram para o regime próprio administrado pelo IPJ, que passou a ser o responsável pela concessão das suas aposentadorias.

Mas a mudança de regime não significou a transferência imediata das contribuições que já haviam sido recolhidas para o INSS e, por este motivo, apesar de muitas vezes o servidor ter 30 ou 40 anos de dedicação ao serviço municipal, ele só conta com pouco mais de 15 anos de contribuição para a previdência municipal.

Tudo porque o IPJ só contabiliza as contribuições que foram recolhidas para os seus cofres após a sua criação, ou seja, a partir de 21 de janeiro de 2011. Todo o período anterior permanece no INSS até que seja realizada a sua “transferência”, que ocorre após a averbação na previdência municipal.

Ou seja, apesar de poder utilizar todas as suas contribuições para fins de aposentadoria, o servidor será obrigado a comprovar documentalmente que tais contribuições existiram, para onde elas foram recolhidas e qual o período exato de contribuição.

E, para fazer isso, ele deve providenciar um documento específico: a Certidão de Tempo de Contribuição, mais conhecida pela sigla CTC.

No caso específico dos servidores municipais filiados ao IPJ, mas que contribuíram no passado para o Regime Geral, a CTC deverá ser emitida pelo INSS para a averbação (“transferência”) do tempo de contribuição anterior à criação da previdência municipal.

Mas, em outros casos, a CTC também poderá ser emitida por outros regimes previdenciários. Tudo vai depender do histórico de filiação previdenciária de cada servidor, do caso concreto, da identificação do regime de previdência que recebeu as contribuições recolhidas enquanto o trabalhador estava em atividade e da unidade gestora que será responsável pela concessão da aposentadoria do servidor.

Cada trabalhador tem a sua história. Existem casos em que um professor pode iniciar a sua vida contributiva na iniciativa privada e, posteriormente, migrar para o serviço público, mas também podemos ter segurados que iniciam sua vida contributiva no serviço público e, posteriormente, migram para a iniciativa privada.

Ou mesmo servidores que migram de um cargo municipal para um federal ou estadual. O importante em qualquer destes casos é saber quem vai conceder a aposentadoria do segurado e, em seguida, solicitar a emissão da Certidão de Tempo de Contribuição do regime para o qual foram vertidas as contribuições previdenciárias.

E é aqui que a questão se torna importante e precisa ser planejada, pois, como sabemos, quando a data prevista para a aposentadoria se aproxima, é comum que o interessado desenvolva algum grau de ansiedade. No entanto, esta ansiedade não assegura que a emissão da CTC será realizada num prazo razoável.

Nos últimos anos, por sinal, o INSS tem obrigado os interessados a esperar mais de 6 meses para emitir este documento e, com alguma frequência, a CTC ainda é emitida com falhas formais que exigem um pedido de revisão e mais muitos meses de espera.

Por isso, é muito importante que o interessado se antecipe e faça o requerimento com antecedência, pois, de outra forma, terá que esperar o tempo que for necessário para obter este documento indispensável.

Dito isso, se você mudou de emprego, se mudou de cargo ou se contribuiu para outros regimes de previdência ao longo da sua vida contributiva, deve pensar em requerer a sua certidão de tempo de contribuição com antecedência, pois isso vai garantir que o seu benefício não tenha que esperar.

Hélder Moreira é advogado desde 2006, com pós-graduação e MBA na área de regimes próprios de previdência social

A Câmara de Vereadores de Juazeiro realizou, nesta terça-feira (4), a primeira sessão ordinária do segundo período legislativo de 2026, marcando a retomada oficial dos trabalhos após o recesso parlamentar.

A sessão foi realizada no Rapport Hotel em razão da reforma da sede da Câmara de Vereadores. Enquanto as obras seguem em andamento, as sessões legislativas poderão ocorrer de forma on-line,  ou de forma presencial, quando necessário, garantindo a continuidade dos trabalhos da Casa.

A solenidade contou com a presença do prefeito Andrei Gonçalves, do deputado estadual Zó, além de vereadores, secretários municipais, lideranças comunitárias e representantes da sociedade civil.

Durante a sessão, o prefeito Andrei Gonçalves destacou a importância da retomada dos trabalhos legislativos e ressaltou que o compromisso dos vereadores com a população vai além das sessões plenárias.

“Quero dar as boas-vindas aos vereadores neste início do segundo semestre legislativo. O recesso faz parte do calendário da Câmara, mas o trabalho de um vereador nunca para. Desejo a todos um semestre de muito diálogo, responsabilidade e grandes conquistas para Juazeiro.”disse.

O presidente da Câmara, Emerson Mitu, reafirmou o compromisso do Poder Legislativo com a população e destacou que a Câmara seguirá atuando com responsabilidade e transparência. “Iniciamos este segundo semestre com o compromisso renovado de trabalhar por Juazeiro. Mesmo com a reforma da nossa sede, a Câmara continuará funcionando e cumprindo seu papel de legislar, fiscalizar e dialogar com a sociedade. Tenho convicção de que teremos um semestre de muito trabalho, pautado pela união, pelo respeito e pelo compromisso com os interesses da nossa população.”concluiu o edil.

A Câmara de Vereadores reafirma seu compromisso com a transparência, a participação popular e o fortalecimento da democracia, convidando a população a acompanhar as próximas sessões e os trabalhos desenvolvidos pelo Poder Legislativo.

Ascom

Nesta quarta-feira (5), data instituída como Dia Nacional da Saúde, a Prefeitura de Casa Nova, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou um mutirão de Escleroterapia na Policlínica Municipal, atendendo mais de 100 pacientes com tratamento especializado para varizes.

Além disso, também foram realizados atendimentos de fisioterapia, nutricionista, endocrinologista, e exames de ultrassonografia, com especialistas que proporcionam um atendimento humanizado e acolhedor.

Para a secretária municipal de Saúde, Bruna Ramos, esses atendimentos vêm transformando a saúde da população, tanto da sede, como do interior. “Nossa população merece ter uma saúde de qualidade e que chegue até cada um deles, sem que precisem se deslocar para outras cidades e esperar meses para serem atendidos! Trabalhamos para que nosso município oferte uma saúde cada vez melhor”, pontuou a gestora.

Agendamento
Os atendimentos na Policlínica funcionam por agendamento antecipado, que deve ser feito na sede da Secretaria Municipal de Saúde, de segunda à quinta, das 08h às 14h, e das 08h às 12h na sexta, na popularmente chamada Rua dos Bancários.

Para agendar atendimento, é preciso levar documento oficial com foto, comprovante de residência, cartão do SUS e requisição médica, a depender da especialidade solicitada.

Ascom/PMCN

O distrito de Juremal vive um novo momento na infraestrutura. O prefeito Andrei assinou, na noite desta terça-feira (4), a ordem de serviço para a pavimentação de 100% das ruas da comunidade. A obra será executada pela Secretaria de Obras Estruturantes (SOEST), por meio do Programa Juazeiro Avança (PROJUA), dentro do Programa Ruas de Futuro, levando mais mobilidade, segurança, acessibilidade e qualidade de vida para os moradores.

Com a intervenção, antigos problemas enfrentados pela população, como a poeira durante o período de estiagem e a lama nos dias de chuva, passarão a fazer parte do passado. A iniciativa integra o maior programa de investimentos em infraestrutura da história de Juazeiro, que contempla obras em bairros, distritos e comunidades da zona rural.

Durante a solenidade, o prefeito Andrei Gonçalves destacou que a pavimentação de Juremal faz parte de um amplo conjunto de investimentos que está transformando a infraestrutura do município e reforçou o compromisso da gestão em levar desenvolvimento para todas as regiões.

“Recentemente concluímos a pavimentação de 100% de Massaroca e agora iniciamos a execução de 100% das ruas de Juremal. Mas o trabalho não para por aqui.  Estamos realizando intervenções em Itamotinga, Maniçoba, Mandacaru, Itaberaba e em diversos bairros da sede. Hoje temos obras em mais de 95 comunidades, entre bairros, distritos e povoados, com ações de pavimentação, iluminação pública, construção de creches, unidades básicas de saúde, escolas e praças.

Estamos construindo uma nova história para Juazeiro, levando desenvolvimento para o interior e para a sede. Isso é apenas o começo”, afirmou o prefeito.
Moradora de Juremal, Marciela de Oliveira comemorou a chegada da pavimentação e destacou a importância da obra para quem sempre viveu na comunidade.

“Para nós de Juremal é uma alegria receber a pavimentação hoje em nosso distrito. Nós nascemos e nos criamos aqui e ver as ruas pavimentadas é motivo de felicidade. Vai amenizar a poeira, acabar com os momentos de lama e facilitar o acesso até a praça. Está de parabéns a Prefeitura de Juazeiro”, afirmou.

O sentimento é compartilhado pelo morador Osmar Ademário, que acredita que a obra representa um marco para o desenvolvimento local.

“Vai melhorar a qualidade de vida dos moradores, trazer mais mobilidade e fortalecer a economia do distrito. Era um sonho antigo da comunidade e hoje, graças a Deus, está sendo concretizado. Só temos a agradecer ao município por olhar para Juremal e trazer essa melhoria que sempre precisamos”, destacou.

O secretário de Obras Estruturantes, Bismarck Cavalcante, ressaltou que a obra representa mais dignidade para os moradores e reafirma o compromisso da gestão municipal com o desenvolvimento dos distritos.

“O PROJUA chega a Juremal para garantir a pavimentação de 100% das ruas do distrito. É a Prefeitura de Juazeiro, por meio do Programa Ruas de Futuro, promovendo mais qualidade de vida para a população. Além de melhorar a mobilidade urbana, a pavimentação valoriza os imóveis, facilita o acesso aos serviços públicos, fortalece o comércio local e proporciona mais segurança para pedestres e motoristas. Esse é um investimento que transforma a realidade da comunidade e demonstra que a gestão municipal está presente, cuidando das pessoas e levando desenvolvimento para todas as regiões de Juazeiro”, ressaltou.

A pavimentação de Juremal reforça o compromisso da Prefeitura de Juazeiro de ampliar os investimentos em infraestrutura, consolidando o PROJUA como o maior programa de obras da história do município e promovendo mais dignidade, desenvolvimento e qualidade de vida para quem vive tanto na sede quanto no interior.

Ascom Prefeito Andrei Gonçalves

Na manhã desta terça-feira (4), representantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Civil Municipal, Corpo de Bombeiros, Prefeitura de Juazeiro, Ministério Público, OAB, Aciaj e CDL se reuniram para alinhar estratégias permanentes de enfrentamento aos furtos, roubos e arrombamentos registrados na área comercial da cidade.

De acordo com as forças de segurança, a ausência do registro formal da ocorrência pelas vítimas tem dificultado as investigações.

“Sem o Boletim de Ocorrência (B.O.), o trabalho de investigação, identificação dos autores e produção de estatísticas que orientam o planejamento das ações policiais fica comprometido. Somente o registro do B.O. permite que os órgãos de segurança instaurem procedimentos investigativos e adotem as medidas legais cabíveis”.

“É de extrema importância que a vítima registre o Boletim de Ocorrência. É esse documento que norteia o trabalho das forças de segurança, possibilita a identificação dos autores, a formação da ficha criminal e o encaminhamento dos casos à Justiça. A participação da sociedade é fundamental para reduzirmos os crimes contra o patrimônio”, destacou o delegado responsável pelo Departamento de Furtos e Roubos, Clay Cardoso.

Comércio Seguro

O projeto Comércio Seguro, iniciativa da Aciaj e da CDL, iniciará em breve sua segunda etapa, voltada à conscientização dos comerciantes sobre a importância do registro das ocorrências de furtos, roubos e arrombamentos.

“É indispensável que o comerciante registre a ocorrência. A partir dessas informações, poderemos atuar de forma mais eficiente, colaborando com as forças de segurança para elucidar os crimes e identificar os responsáveis”, ressaltou o presidente da Aciaj.

A campanha reforça um recado direto aos empresários: Proteja seu patrimônio. Em caso de furto, roubo ou arrombamento, registre o Boletim de Ocorrência. Sem registro, o crime não entra nas estatísticas e a investigação fica prejudicada.

Redação PNB, com informações Ascom Aciaj Juazeiro

A Prefeitura de Sobradinho deu início a uma nova etapa de investimentos na qualidade do transporte público de passageiros com a assinatura da ordem de serviço para a construção do Ponto de Apoio ao Transporte Intermunicipal de Sobradinho. A iniciativa atende a uma solicitação antiga da população que o prefeito Cleivynho Sampaio transforma em realidade.

A construção do ponto de apoio, ao lado do Celem, conta com investimento aproximado de R$ 200 mil reais, recursos oriundos de Emenda Parlamentar, e prevê um espaço que oferecerá mais conforto, segurança e comodidade para os usuários do transporte intermunicipal, especialmente os passageiros que diariamente seguem para Juazeiro e outras cidades da região.

“Nossa equipe trabalha muito para trazer desenvolvimento para nossa cidade, e com a assinatura dessa ordem de serviço que autoriza a construção do Ponto de Apoio ao Transporte Intermunicipal de Sobradinho, mais uma vez, reforçamos nossa missão de dar mais dignidade e qualidade de vida aos nossos munícipes. Com apoio de nossos parlamentares parceiros damos mais esse presente para a população, e como sempre tenho dito a nossa gestão é trabalho, é dignidade, e esse ponto de apoio que vai ser construído ao lado do Colégio Celem é mais uma prova disso”, afirmou Cleivynho.

As obras serão iniciadas ainda esse mês e a expectativa de entrega é para o final do ano.

Ascom/PMS

A chamada política de “higienização”, também chamada de higienismo social, é uma ação de governo que tenta esconder ou afastar pessoas em vulnerabilidade social e em situação de rua dos espaços públicos. Desta forma, as gestões tratam a pobreza como um problema estético ou de segurança, expulsando os mais vulneráveis dos centros das cidades.

Uma operação integrada, realizada na noite desta segunda-feira (3), com a participação da Guarda Civil de Juazeiro, Polícia Militar da Bahia (PMBA), e mais algumas secretarias municipais acende um alerta que vai muito além da organização urbana e combate à violência.

Segundo a gestão municipal, a “ação teve como objetivo realizar abordagens à população em situação de rua, conciliando o acolhimento humanizado com ações de monitoramento urbano e promoção da segurança pública”.

No entanto, relatos que chegaram à nossa redação apontam que, durante a ação, homens e mulheres em situação de rua estariam sendo abordados com truculência e hostilidade, inclusive com a utilização de armas pelos agentes de segurança e sem o acompanhamento de uma equipe da Secretaria de Desenvolvimento Social, Diversidade, Igualdade Racial e Combate à Fome (SEDES), como divulgou a Ascom da prefeitura.

“Presenciei as pessoas que estavam nas ruas sendo abordadas, algumas acordadas no susto, pelos agentes de segurança de uma forma nada cidadã. Os agentes estavam armados e também não tinha nenhuma equipe do Social acompanhando a ação, o que seria imprescindível. É preciso lembrar que algumas práticas não apenas violam princípios básicos de respeito e dignidade, como também ferem direitos fundamentais garantidos a todo cidadão, independentemente de sua condição social”, relatou uma fonte do PNB.

Nossa reportagem solicitou uma nota de esclarecimento a SEDES e a GCM, mas até o momento, não recebemos resposta.

Opinião

Estar em situação de rua não retira de ninguém a condição de sujeito de direitos. Essas pessoas continuam sendo cidadãs, protegidas pela Constituição, que assegura dignidade humana como um dos pilares da sociedade. Abordagens violentas, intimidações ou remoções forçadas não resolvem o problema, apenas o escondem temporariamente, empurrando-o para outros espaços e aprofundando a exclusão.

A lógica da “higienização” parte de uma visão equivocada de cidade que prioriza a aparência em detrimento das pessoas. Limpar ruas não pode significar retirar indivíduos à força, como se fossem obstáculos urbanos. São vidas e vidas importam. O verdadeiro enfrentamento da questão passa por políticas públicas estruturadas, que envolvam assistência social, acesso à saúde, acolhimento digno e oportunidades reais de reinserção.

Além disso, a atuação de forças públicas deve sempre seguir protocolos que respeitem os direitos humanos. A autoridade não pode ser confundida com abuso, e a ordem pública não deve servir de justificativa para ações que desumanizam.

Sim, Juazeiro, como tantas outras cidades brasileiras, enfrenta desafios complexos relacionados à população em situação de rua. Mas a resposta a esses desafios precisa ser construída com empatia, responsabilidade e compromisso com a dignidade humana, jamais com violência ou invisibilização.

Perguntamos: “Qual foi a orientação para essas pessoas que foram abordadas? O que lhes foi oferecido? O Espaço Transformar, equipamento que existe para acolher essa população, estava aberto para receber quem aceitasse esse acolhimento? Havia vagas?

As remoções são apenas um paliativo que visa dar uma “pequena resposta” à comunidade que se sente incomodada pela presença de pessoas em situação de rua em praças e espaços públicos. Acontece que, passada uma ou duas semanas, ou aquela pessoa volta a ocupar o espaço ou outra pessoa vai ocupar.

Nenhuma pessoa em situação de rua pode ser removida se não houver uma alternativa para ela sair do local onde está. Despejar essa população, sem oferecer alternativas e acompanhamento, é uma ação irregular, embora aplaudida por alguns e considerada como um “sucesso” pelos responsáveis que estão optando por uma situação de força em vez de uma política e um atendimento humanizado dessas pessoas.

Mais do que “limpar” as ruas, é preciso olhar para quem nelas vive. Porque uma cidade justa e para todos não é aquela que esconde seus problemas, mas aquela que enfrenta suas desigualdades com humanidade.

Por Sibelle Fonseca

Médicos que atuam no Hospital Regional de Juazeiro, no norte da Bahia, em contato com nossa redação, denunciaram o atraso no pagamento de honorários referentes ao mês de junho. Segundo os profissionais, que trabalham sob regime de Pessoa Jurídica (PJ), os valores que deveriam ter sido pagos em julho ainda não foram efetuados.

“Entramos em agosto defasados e sem qualquer previsão de receber”.

“Isso compromete não apenas nossa organização financeira, mas também a tranquilidade necessária para exercer nossa profissão”.

Ainda de acordo com os relatos, os fornecedores que atendem ao HRJ também estariam sem receber suas faturas.

Recorrente

No último mês de abril, em carta aberta à população, os médicos da instituição hospitalar contratados como pessoa jurídica (PJ), denunciaram os constantes atrasos salariais. Eles alegavam que muitos profissionais ainda não tinha recebidos pelos serviços prestados no mês de janeiro.

Encaminhamos a situação para o HRJ.

Redação PNB