Preto no Branco

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Bahia garante participação de todos os municípios no Programa Saúde na Escola

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A Bahia atingiu 100% de adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE), com a participação de todos os 417 municípios antes do fim do prazo estipulado pelo Ministério da Saúde (MS). O resultado alcançado pela 3ª vez consecutiva, garante que todas as cidades integrem esse importante Programa de promoção da saúde a partir da comunidade escolar. As prefeituras que desejarem, podem realizar ajustes no cadastro até esta quinta-feira (27).

Para Fábio Barbosa, diretor de Execução das Políticas Para a Educação Básica da SEC, a adesão integral da Bahia ao Programa é um avanço significativo para a promoção da saúde no ambiente escolar. “A adesão total ao PSE na Bahia é fruto da parceria entre SEC, Secretaria de Saúde , União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia. Agora, os municípios devem planejar as 14 ações para o ciclo 2025/2026, garantindo a integração entre educação e saúde. O programa fortalece a formação dos estudantes da rede pública, promovendo um ambiente escolar mais saudável e seguro”, destacou.

Criado pelo Decreto n° 6.286, de 5 de dezembro de 2007, o PSE é uma ação conjunta entre os Ministérios da Saúde e da Educação, com o objetivo de assegurar o cuidado integral à saúde dos estudantes, atendendo aspectos físicos, emocionais e sociais, além de contribuir para o pleno desenvolvimento escolar.

Ações do programa

São 14 ações a serem realizadas dentro das escolas, dentre elas, cinco são prioritárias: saúde mental; saúde sexual e reprodutiva; alimentação saudável e prevenção da obesidade; verificação da situação vacinal e promoção da cultura de paz e direitos humanos.
Com o Programa Saúde na Escola (PSE), as ações do Sistema Único de Saúde (SUS) serão articuladas com ações das redes de educação básica pública, de forma a ampliar o alcance e o impacto de suas ações relativas aos estudantes e suas famílias, otimizando a utilização dos espaços, equipamentos e recursos disponíveis.

Ascom

Gestores e secretários escolares de encontro promovido pela Secretaria de Educação de Juazeiro

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A Secretaria de Educação de Juazeiro (Seduc) encerrou, nesta sexta-feira (28), mais um ciclo de encontros com os gestores e secretários escolares da rede municipal de ensino. As reuniões, iniciadas na última quarta-feira (26), fazem parte da rotina da Secretaria para alinhar e fortalecer o trabalho da gestão escolar.

De acordo com a superintendente de Rede da Seduc, Miranery Amorim, esse ciclo de encontros teve como objetivo refletir sobre os processos educacionais na perspectiva da gestão democrática. “É importante alinhar os encaminhamentos dos processos junto com os gestores e conhecer os desafios que eles enfrentam no dia a dia, para que possamos unir forças e melhorar a vida e a aprendizagem das nossas crianças e adolescentes”.

Para Jeferson Bartolomeu Gomes, gestor da Escola Municipal Pedro Raimundo Rodrigues Rêgo, o encontro também possibilita o estreitamento dos vínculos com a Seduc e a troca de experiências. “É um momento em que a gente encontra todos os gestores escolares, esclarecemos nossas dúvidas, recebemos informações para atender melhor os nossos alunos e compartilhamos práticas exitosas para fortalecer a rede e oferecer um ensino de qualidade para todas as crianças”, frisou.

Ascom Seduc/PMJ

Governo do Estado nomeia 842 educadores convocados através de concurso público

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O Governo do Estado publicou, na edição extra do Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (28), a relação dos 842 educadores aptos a serem nomeados, após aprovação e convocação no concurso público regido pelo Edital Saeb n° 03/2022. Este total refere-se as portarias de convocação , atrelados às 4ª, 5ª e última convocação para entrega de documentação para fins de nomeação. A iniciativa tem como foco a valorização do magistério para garantir uma educação pública de qualidade.

A publicação destaca que são 387 professores e 151 coordenadores pedagógicos, que correspondem à 4ª convocação e mais 222 professores e 82 coordenadores pedagógicos, da 5ª convocação . Após a nomeação, a ser realizada pelo governador Jerônimo Rodrigues, os educadores terão o prazo de até 30 dias – contados da data da publicação do ato de nomeação no órgão oficial – para tomar posse.

Os candidatos nomeados para as escolas pertencentes ao Núcleo Territorial de Educação Salvador e Região Metropolitana (NTE 26) deverão comparecer à sede da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, situada na Av. Luiz Viana Filho, nº 550, 5ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia – CAB, 1º andar, sala 117. Já os candidatos aprovados para o interior do Estado deverão se dirigir para as sedes dos NTEs. É necessário apresentar documentação pessoal com foto.

O último concurso recebeu mais de 103 mil inscritos, divididos nos 27 Núcleos Territoriais de Educação, situados em Salvador e em outros 26 municípios do Estado. Foram ofertadas 2.113 vagas, sendo 1.806 para professores, 289 para o cargo de coordenador pedagógico e 18 para coordenador pedagógico indígena. Dos 4.923 habilitados no concurso, todos já foram convocados. Com a nova nomeação, já foram chamados 4.297 profissionais da Educação.

Ascom

Internado há um mês no Hospital Regional de Juazeiro, paciente com tumor no cérebro aguarda por regulação para realizar cirurgia de urgência: “Não dá para esperar mais”

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Familiares de Ivaldo Diogo da Silva, internado há um mês no Hospital Regional de Juazeiro, Norte da Bahia, procuraram o PNB para relatar o drama que estão sofrendo à espera por uma cirurgia de urgência no paciente diagnosticado com um tumor na cabeça.

Apesar da gravidade da doença e do quadro em que o paciente se encontra, até o momento não previsão para a transferência de Ivaldo Diogo para outra unidade hospitalar que realize o procedimento.

“Meu irmão está há um mês no Regional em Juazeiro esperando por uma regulação para fazer uma cirurgia de um tumor na cabeça. A cada dia o quadro dele piora, ele está tendo  convulsões, não abre mais os olhos e nem anda. Precisamos de ajuda para sensibilizar os  órgãos responsáveis pela regulação. Não dá para esperar mais”, apelou Ivonilton Diogo da Silva, irmão do paciente.

Encaminhamos a situação para o HRJ e a instituição informou que “o referido paciente segue internado no complexo hospitalar, recebendo a devida assistência. Sobre a regulação, a instituição esclarece que o paciente já está em tela de regulação e aguarda uma unidade que disponibilize vaga para a realização da neurocirurgia”.

Repassamos a demanda também para a Central Interestadual de Regulação de Leitos.

Redação PNB

Prefeitura de Juazeiro afirma que seguirá cumprindo determinação do MPBA que recomendou retirada da estátua do jogador juazeirense Daniel Alves da orla da cidade.

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A Prefeitura de Juazeiro informou que seguirá cumprindo a determinação do Ministério Público do Estado da Bahia que recomendou a retirada da estátua do jogador juazeirense Daniel Alves da orla da cidade.

Após decisão do Tribunal de Justiça da Catalunha, divulgada nesta sexta-feira (28), que  anulou a condenação de quatro anos e seis meses de prisão do jogador por agressão sexual, o destino da estátua em homenagem ao atleta voltou a ser questionado.

Confira manifestação da PMJ:

A Prefeitura de Juazeiro apurou que a gestão anterior fez a retirada da estátua do jogador Daniel Alves, da orla da cidade, após uma recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia, com base na Lei Orgânica do Município, na Constituição Estadual da Bahia e Lei federal 6454/1997. O processo do MPBA apontou que não é permitido homenagear pessoa viva com bem adquirido com recursos públicos. Neste caso, a gestão municipal seguirá cumprindo a determinação do Ministério Público do Estado da Bahia.

Retirada

Há um ano, o monumento, que custou aos cofres públicos o valor de 150 mil reais, foi retirado do espaço público após uma recomendação do Ministério Público da Bahia acatado pela antiga gestão municipal.

A recomendação do MPBA nada teve a ver com a condenação do jogador por estupro, mas foi baseada na Lei Nº 6.454/1977, que normatiza sobre o uso de recursos públicos para aquisição e instalação de monumentos de pessoas vivas. Ou seja, a lei proíbe a utilização de verbas públicas para a construção de monumentos a pessoas que ainda estão vivas. 

A escultura foi inaugurada no governo do ex-prefeito Paulo Bomfim (PT) em dezembro de 2020.

Portanto, não há motivo para polêmica e nem cobranças pela reinstalação da escultura no local onde esteve exposta antes, contrariando a legislação.

A Lei Nº 6.454/1977 está viva e é clara ao especificar que homenagem com recursos públicos somente aos mortos. Aos notáveis mortos.

Redação PNB

Câmara Municipal de Juazeiro se pronuncia sobre denúncia de comportamento “agressivo e desrespeitoso” do vereador Aníbal Araújo contra enfermeira da Sesau

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Em nota enviada ao PNB, a Câmara de Vereadores de Juazeiro se pronunciou sobre o episódio envolvendo o vereador Anibal Araújo, denunciado por um grupo de servidoras da Secretaria de Saúde do município de Juazeiro por comportamento “agressivo e desrespeitoso” contra uma enfermeira concursada e atual assessora da pasta. Segundo a denúncia, o vereador exigiu “de forma inapropriada” a substituição de um médico lotado em uma unidade de saúde.

“A Câmara Municipal de Juazeiro tomou conhecimento, por meio de notícias veiculadas na imprensa, sobre a situação envolvendo o Vereador Anibal Araújo e a conduta relatada por servidoras da Secretaria de Saúde. A situação será apurada é reforçamos nosso compromisso com o respeito, a ética e a valorização dos servidores públicos, que desempenham um papel essencial no atendimento à população. Seguimos à disposição para garantir um ambiente democrático, transparente e comprometido com os interesses da população juazeirense”.

Encaminhamos a denúncia para a Secretaria de Saúde de Juazeiro e para a Câmara de Vereadores em busca de esclarecimentos.

Denúncia

Em nota enviada ao Portal Preto no Branco, um grupo de servidoras da Secretaria de Saúde do município de Juazeiro, na região Norte da Bahia, denunciam o comportamento do Vereador Anibal Araújo, durante visita ao gabinete do secretário. Conforme os relatos, o parlamentar teria sido agressivo com uma enfermeira concursada que atual como assessora na SESAU.

Veja a nota na íntegra:

“Nota de Repúdio ao Comportamento do Vereador Anibal Araújo

Declaração formal emitida por servidoras da Secretaria de Saúde de Juazeiro denunciando a conduta inadequada do Vereador Anibal Araújo durante visita ao gabinete do Secretário de Saúde, onde demonstrou comportamento agressivo e desrespeitoso contra uma assessora, exigindo de forma inapropriada a substituição de um médico em unidade de saúde.

Comportamento Inaceitável e Violação de Conduta

É com profunda indignação que nós, servidoras da Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro, denunciamos o comportamento absolutamente reprovável do Vereador Anibal Araújo. O edil, esquecendo-se completamente de sua posição de representante público, promoveu um verdadeiro espetáculo de truculência na recepção do Gabinete do Secretário de Saúde.
O vereador, em clara demonstração de abuso de poder, destratou covardemente uma assessora da gestão, configurando não apenas uma grave falta de decoro parlamentar, mas também um evidente caso de desacato a Servidor Público, crime tipificado em nossa legislação. É inaceitável que um representante eleito utilize sua posição para intimidar servidores públicos no exercício de suas funções.

O incidente foi testemunhado por diversas pessoas presentes no local, que inclusive registraram em vídeo a lamentável cena protagonizada pelo vereador. Tal comportamento constitui não apenas uma violação ética, mas um desrespeito direto às mulheres que compõem o serviço público municipal.

Exigências Infundadas e Procedimentos Inapropriados

Demanda sem Justificativa Formal

O vereador exigiu a substituição imediata do profissional médico da unidade de saúde do bairro onde reside, sem apresentar qualquer justificativa técnica, profissional ou administrativa para tal demanda.

Desconhecimento dos Procedimentos Legais

Como conhecedor das leis e dos procedimentos administrativos públicos, o Sr. Anibal Araújo deveria saber que tais solicitações necessitam ser formalizadas diretamente ao Secretário da Pasta, e não impostas verbalmente a uma assessora que não possui prerrogativa para atender tais pleitos.

Exposição Pública Deliberada

O local escolhido para sua manifestação desrespeitosa — a sala de recepção do Gabinete — demonstra clara intenção de provocar constrangimento público e criar um espetáculo deplorável diante de testemunhas.
É absolutamente inadmissível que um representante do povo utilize sua posição para intimidar servidores públicos e tente subverter os procedimentos administrativos através de coação e comportamento agressivo.

Medidas Cabíveis e Providências Formais

Diante da gravidade dos fatos ocorridos, nós, servidoras da Secretaria de Saúde do Município de Juazeiro, não permaneceremos caladas. O comportamento do Vereador Anibal Araújo transgrediu não apenas as normas de conduta esperadas de um representante público, mas também configurou evidente desacato a servidor público no exercício de suas funções.

Registro Formal da Ocorrência

Esta nota de repúdio será formalmente registrada nos canais apropriados da administração municipal, com detalhamento completo do incidente.

Notificação à Câmara de Vereadores

Será encaminhada notificação oficial à Câmara Municipal para que sejam tomadas as providências cabíveis quanto à conduta do vereador.

Medidas Legais Pertinentes

Serão avaliadas as medidas jurídicas apropriadas, considerando o desacato a servidor público e a conduta incompatível com o decoro parlamentar.

Exigimos respeito às servidoras e servidores públicos municipais que diariamente dedicam-se ao atendimento da população. Não toleraremos comportamentos intimidatórios, especialmente quando direcionados às mulheres no exercício de suas funções públicas. A sociedade juazeirense merece representantes que honrem o cargo que ocupam.”

Redação PNB 

Secretaria de Educação de Juazeiro lamenta o falecimento da servidora Ana Carina da Silva

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Familiares de Ivaldo Diogo da Silva, internado há um mês no Hospital Regional de Juazeiro, Norte da Bahia, procuraram o PNB para relatar o drama que estão sofrendo à espera por uma cirurgia de urgência no paciente diagnosticado com um tumor na cabeça.

Apesar da gravidade da doença e do quadro em que o paciente se encontra, até o momento não previsão para a transferência de Ivaldo Diogo para outra unidade hospitalar que realize o procedimento.

Ascom

Como se regularizar? Prefeitura de Juazeiro orienta empreendedores sobre regras para uso do solo público

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Para garantir que empreendedores e comerciantes atuem de forma regularizada e dentro das normas municipais, a Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Ordem Pública e Habitação (SOPH), oferece orientação e suporte a vendedores ambulantes e demais empreendedores que necessitam de autorização para utilizar o solo público. O objetivo é assegurar que todos possam trabalhar com segurança e dentro da legalidade.

De acordo com o gestor da SOPH, Giovanne Silva, a regularização desses profissionais é fundamental para o ordenamento urbano e para a segurança da cidade. “Nosso compromisso é auxiliar os empreendedores para que possam atuar dentro das normas estabelecidas. Isso traz segurança jurídica para o trabalhador e melhora a organização da cidade, além de garantir a geração de empregos e o desenvolvimento econômico do município”, destacou.

O Gerente de Ordem Pública e Habitação, Josuelson Silva, reforça a importância de procurar informação antes de iniciar qualquer atividade comercial no espaço público. “É essencial que qualquer pessoa que deseje empreender busque a regularização antes de iniciar suas atividades. Dessa forma, evitamos problemas futuros e garantimos que todos estejam dentro da legalidade”, afirmou.

Já o fiscal de postura, Márcio Tupiná, esclarece que comerciantes que atuam sem autorização podem sofrer penalidades como multas, apreensão de mercadorias e remoção do equipamento. “Nosso papel é garantir o cumprimento das normas municipais e manter a organização do espaço público. A regularização é a melhor alternativa para evitar transtornos e assegurar que todos possam trabalhar de forma segura e dentro da legalidade”, ressaltou.

Como se regularizar?

Os interessados em atuar no espaço público de forma legal devem cumprir alguns requisitos básicos:

Utilizar estruturas removíveis, para que ao fim do expediente sejam retiradas;

Cumprir rigorosamente o horário estabelecido na autorização;

Manter a limpeza do local;

Respeitar a área delimitada na autorização concedida.

Documentos necessários para solicitação da regularização:

Carteira de identidade (RG);

CPF;

Comprovante de residência atualizado;

Comprovante de inscrição no órgão municipal competente;

Certidão negativa de antecedentes criminais;

Certidão negativa de tributos municipais;

Laudo de inspeção sanitária (para comércios de alimentos).

Onde solicitar?

Os pedidos devem ser feitos na Secretaria de Ordem Pública e Habitação (SOPH), localizada na Rua Oscar Ribeiro, s/nº, Centro.

Outras informações importantes:

A autorização para uso do espaço público é pessoal, intransferível e pode perder a validade em caso de mudança de titularidade;

No caso de falecimento do titular, o cônjuge ou um herdeiro direto terá prioridade para solicitar uma nova autorização;

A autorização tem prazo médio de validade de três meses e pode ser renovada;

Empreendedores que já atuam de forma irregular devem procurar a SOPH para verificar a possibilidade de regularização do seu espaço;

Se o local ocupado não for permitido para atividade comercial ou oferecer riscos, o empreendedor precisará desocupar imediatamente.

Penalidades para quem atuar sem autorização:

Multas;

Apreensão de mercadorias;

Remoção do equipamento.

Comércios permitidos:

São permitidas atividades como venda de alimentos prontos (sanduíches, salgadinhos, bebidas não alcoólicas), respeitando as normas sanitárias. Segmentos que possam comprometer a segurança pública serão analisados caso a caso.

“Foram vitórias históricas”: Encerrando seu mandato, Quinho Tigre faz balanço de sua gestão na União dos Municípios da Bahia

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Dois anos à frente da União dos Municípios da Bahia (UPB), o presidente Quinho Tigre, fará a transmissão do cargo nesta sexta-feira (28) ao presidente eleito Wilson Cardoso e à nova diretoria executiva. Em balanço de sua gestão, ele destaca a capacidade de diálogo, parcerias institucionais firmadas e conquistas que trouxeram ganhos reais aos municípios da Bahia e do Brasil, a exemplo da recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da compensação da desoneração do ICMS dos Combustíveis. Acrescido a isso, Quinho exerceu liderança nacional na luta pela redução da alíquota do INSS, que em 2024 trouxe a economia de R$12,5 bilhões aos municípios brasileiros, com a desoneração da folha de pagamento dos municípios com menos de 156 mil habitantes, que saíram de uma alíquota de 20% para 8% de contribuição naquele ano.

“Foram vitórias históricas que me deixam com a sensação de dever cumprido por poder contribuir com a luta municipalista, honrando a confiança dos nossos prefeitos e prefeitas”, destaca Quinho Tigre, ex-prefeito de Belo Campo, no Sudoeste baiano. Sob sua liderança, a UPB lançou o protesto que fechou prefeituras em diversos estados brasileiros contra a queda no repasse do FPM aos municípios, que resultou na recomposição feita pelo Governo Federal, com o ganho de 6,76% para o fundo ao final do ano de 2023.

Ele também enfrentou a queda de braço com o governo federal para aprovar no Congresso Nacional a desoneração da folha de pagamento das prefeituras. “O alinhamento político que tenho, por ser da base do governo, nunca impediu que eu defendesse questões caras para os municípios, mas me permitiu o diálogo para apontar erros que foram corrigidos e deram governabilidade aos municípios, a exemplo do que enfrentamos com a previdência”, pontuou o gestor ao relembrar as mobilizações em Brasília, a presença no Congresso Nacional e as reuniões com ministros e líderes partidários.

Quinho Tigre também avançou em parcerias com instituições que reconheceram o papel da UPB como entidade com maior capacidade de mobilização dos municípios no estado da Bahia. Foi assim que firmou cooperação técnica com Sebrae Bahia, Banco do Brasil, Caixa e Desenbahia, promovendo capacitações e operações de créditos para os municípios.  Com os órgãos de controle, a UPB adotou parcerias no sentido de orientar gestores e suas equipes técnicas no cumprimento de normas. Unindo esforços ao Ministério Público da Bahia, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM) foi possível a construção do Painel da Transparência dos Festejos Juninos, que tornou-se uma referência no Brasil no quesito transparência pública, com a prestação de informações de forma voluntária pelas prefeituras, através da sensibilização da UPB junto aos prefeitos e prefeitas.

A gestão do presidente Quinho também inovou, com a criação do projeto UPB no Campo: Identidade Produtiva, que teve o objetivo de fortalecer e potencializar o desenvolvimento socioeconômico  dos municípios a partir da sua produção rural. Secretários municipais da agricultura e meio ambiente puderam ter uma consultoria especializada para promover ações que impulsionaram o setor. As capacitações no interior do estado e na capital também receberam um olhar especial, de toda diretoria da entidade, o que aproximaram a UPB dos municípios, com e realização de eventos que levaram orientações precisas e rico conteúdo para as prefeituras baianas com foco nas equipes de governo.

A relação construída com o Governo do Estado da Bahia também permitiu apresentar demandas dos municípios na área da Saúde, Educação, Assistência Social, Infraestrutura, Recursos Hídrica (seca) e Segurança. Ação intensificada, que culminou na realização do Encontro de Prefeitos e Prefeitas, em janeiro deste ano, no Centro de Convenções Salvador. O evento reuniu no mesmo espaço diversos órgãos e secretarias estaduais para apresentar oportunidades e firmar parcerias com as prefeituras. Ocasião em que foram entregues 417 ônibus escolares aos municípios baianos.

“Sou grato aos meus colegas da Diretoria Executiva da UPB que nos ajudou a entregar tantas realizações e, em especial, à competente equipe dessa casa, que tem uma capacidade técnica fora de série. Pela presidência da UPB passaram figuras públicas que se consolidaram como prefeitos, deputados federais, estaduais e um governador que foi seu entusiasta, Lomanto Júnior, o que significa dizer que essa foi uma experiência ímpar, que me marca como gestor, político e municipalista. Afinal, a capacidade de transformar a vida das pessoas para melhor através da política é minha maior motivação”, expressa Quinho Tigre ao se despedir da função, tendo sido também diretor da entidade por duas oportunidades e vice-presidente na gestão anterior.

Ascom