Mesmo durante o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Juazeiro se reuniu em sessão extraordinária, realizada de forma virtual, para apreciar e votar o projeto de lei que trata do reajuste salarial dos servidores públicos municipais.
A proposta, enviada pelo Poder Executivo à Câmara por meio da Mensagem nº 040/2025, dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo público municipal, em conformidade com o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. O projeto prevê um reajuste de 5% para os servidores efetivos e estabilizados, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2026, respeitando os limites legais e orçamentários do município.
O reajuste não se aplica aos profissionais do Magistério Público da Educação, aos Agentes Comunitários de Saúde, aos Agentes de Endemias e aos servidores do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE), categorias que já possuem legislação específica para recomposição salarial.
Durante a sessão extraordinária, o projeto foi aprovado por unanimidade, com voto favorável de todos os vereadores presentes.
Além do reajuste, houve também uma correção histórica aguardada pelos servidores há mais de 12 anos. Atendendo a um pleito do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, a gestão municipal garantiu que, a partir de agora, nenhum servidor público receberá menos do que um salário mínimo, assegurando dignidade e valorização profissional.
Vale ressaltar ainda que essa medida representa uma conquista histórica alcançada na mesa de negociação, fruto do diálogo entre o Executivo, representantes sindicais e o Legislativo, reforçando o compromisso com a valorização do funcionalismo público.
Para o presidente da Câmara Municipal de Juazeiro, vereador Emerson Mitu, a realização da sessão extraordinária reforça o compromisso do Legislativo com os servidores e com a cidade.
“Mesmo em recesso, a Câmara cumpre seu papel institucional. A votação unânime desse projeto demonstra respeito aos servidores públicos e compromisso com a legalidade, a responsabilidade fiscal e a valorização de quem trabalha diariamente pelo funcionamento do município”, destacou o presidente.
A sessão extraordinária garantiu celeridade à tramitação da matéria, assegurando que o reajuste fosse analisado dentro do prazo legal, permitindo que os efeitos financeiros entrem em vigor já no início do próximo exercício.
Ascom
De acordo com presidente Waller, cerca de 6,2 milhões de beneficiários contestaram descontos indevidos do INSS, dos quais 4,1 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, em valores que 
