Candidatas, candidatos, partidos políticos e coligações têm até as 22h deste sábado (3), véspera do 1º turno, para realizar propaganda eleitoral nas ruas. Até esse horário, ainda podem ocorrer distribuição de santinhos e outros materiais gráficos, caminhadas, passeatas, carreatas e circulação de carros de som e uso de alto-falantes com jingles e mensagens de campanha.

Encerrado o prazo, essas atividades ficam proibidas. A regra está prevista na Lei das Eleições e na resolução do Tribunal Superior Eleitoral que disciplina a propaganda eleitoral.

A limitação busca assegurar tranquilidade ao eleitorado antes da votação. No domingo (4), a campanha nas ruas não pode continuar, mas eleitoras e eleitores podem manifestar preferência política de forma individual e silenciosa, como com o uso de camisetas, broches, adesivos e bandeiras.

Não é permitido, porém, promover aglomerações, abordar eleitores, distribuir material de campanha ou usar veículos para divulgar candidaturas no dia da eleição. A prática de boca de urna também é crime eleitoral.

A propaganda eleitoral começou em 16 de agosto e chega à reta final após semanas de divulgação nas ruas, na internet, no rádio e na televisão, dentro das regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.

No domingo, o eleitorado vai às urnas para escolher seus representantes. A orientação é verificar com antecedência o local de votação, levar documento oficial com foto e respeitar as regras de manifestação individual previstas para o dia da eleição.
 

TRE Bahia

A Mega-Sena sorteia neste sábado (3), a partir das 21h, prêmio estimado em R$ 82 milhões.Devido à realização do primeiro turno das eleições de 2026, a Caixa Loterias antecipou para hoje os sorteios que estavam previstos para domingo (4).

As apostas podem ser feitas até às 20h (horário de Brasília) em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

Redação PNB

Foi ao lado do filho mais velho, Gilson Viana Neto, que o prefeito Anisio Viana falou sobre o compromisso que aprendeu dentro de casa e que, hoje, orienta sua atuação à frente da Prefeitura de Casa Nova. A declaração aconteceu na noite desta sexta-feira, 2 de outubro, durante a entrega da Creche Tia Zizi, a maior creche já construída no município.

Ao falar para o filho, Anisio lembrou do próprio pai, Gilson Viana, também prefeito de Casa Nova, e das lições que recebeu ao vê-lo dedicar grande parte da sua vida ao cuidado com a população, mesmo diante das ausências que isso representava dentro de casa.

“Eu saio de casa todos os dias para melhorar a vida das pessoas. Muitas vezes, isso significa estar ausente da minha família. E meu filho sabe disso. Eu cresci vendo meu pai fazer exatamente a mesma coisa. Gilson Viana também dedicou muito da vida dele a cuidar das pessoas. Hoje eu entendo esse compromisso e sei que todo esse esforço precisa resultar em uma vida melhor para a nossa população.”

A fala aconteceu em uma noite que marcou um momento histórico para a educação infantil de Casa Nova. A Creche Tia Zizi foi entregue à comunidade com 10 salas totalmente equipadas e capacidade para atender mais de 140 crianças, em uma estrutura moderna, ampla e preparada para oferecer conforto, segurança, educação e qualidade no atendimento.

Para quem acompanhou a história da comunidade, porém, a entrega representa ainda mais: o fim de uma espera que atravessou décadas.

A emoção ficou evidente durante a solenidade. A professora Isis Patrícia Castro, que acompanhou parte dessa trajetória, se emocionou e chorou ao falar sobre a realização de um sonho aguardado há mais de 40 anos.

“São 27 anos de espera, só que eu trabalho aqui. Eu ainda nem consigo acreditar que isso é realidade. É uma creche tão linda, tão perfeita, que a gente olha e parece que está sonhando. É uma emoção muito grande ver esse momento acontecer.”

O depoimento traduz o sentimento de uma comunidade que esperou por uma estrutura adequada para atender suas crianças e que agora recebe um equipamento à altura dessa expectativa.

A Creche Tia Zizi integra o Avança Casa Nova, maior pacote de investimentos da história do município, que reúne mais de R$ 90 milhões em investimentos e contempla obras e ações na sede e no interior.

A entrega da nova creche se soma a uma série de investimentos que vêm sendo realizados pela gestão municipal em áreas como educação, saúde, infraestrutura e assistência social, com obras já entregues e outras em execução.

Durante a inauguração, vereadores, secretários municipais, profissionais da educação, famílias e moradores participaram da solenidade e conheceram de perto a nova estrutura.

Mais do que uma nova unidade de educação infantil, a Creche Tia Zizi representa um investimento direto nas crianças e nas famílias de Casa Nova. São espaços preparados para aprender, brincar, conviver e desenvolver as primeiras experiências da vida escolar com mais conforto e dignidade.

Ascom PMCN

Uma eleitora que votava no antigo Edson Ribeiro procurou o PNB, neste sábado (3), em busca de esclarecimentos sobre o novo local de votação, já que desde abril de 2025 a a Prefeitura de Juazeiro retomou oficialmente a posse do prédio, onde funcionava a instituição, e até o momento as atividades no imóvel foram encerradas.

Segundo a leitora, no seu e-Título continua aparecendo o Dr. Edson Ribeiro como local de votação: “Acabei de ver no documento digital que continua constando o colégio como seção eleitoral. Não atualizaram e, assim como eu, outros eleitores estão confusos”.

De acordo com informações da Justiça Eleitoral, já divulgadas pelo PNB, as seções que funcionavam no antigo Colégio Dr. Edson Ribeiro, no Centro de Juazeiro, foram transferidas para a Escola Municipal de Tempo Integral Paulo VI, localizada na Travessa Paulo VI, bairro Santa Maria Goretti.

Novamente procurada por nossa reportagem, a Justiça Eleitoral esclareceu que a alteração do local no sistema não ocorreu devido a indefinição sobre qual ente irá assumir o prédio do Edson Ribeiro para que se decida se o local de votação será mantido ou transferido.

A Justiça eleitoral reforçou que “todas as seções do Edson Ribeiro funcionarão no Paulo VI”. Em ambos os locais foram colocadas faixas com a informação.

Como consultar o local de votação

Os eleitores de Juazeiro podem consultar o endereço atualizado da seção eleitoral pelo aplicativo e-Título, disponível para celulares Android e iOS. No aplicativo, basta acessar a opção “Onde votar” para verificar o endereço da seção e a zona eleitoral.

A consulta também pode ser feita pela internet, no Autoatendimento Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na opção “Onde votar”. Para realizar a consulta, o eleitor deve informar dados como CPF ou número do título, data de nascimento e nome da mãe.
Na Bahia, o serviço também está disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), no Autoatendimento Eleitoral, em “Consultas” > “Onde Votar”.

A Justiça Eleitoral recomenda que os eleitores verifiquem o local de votação com antecedência para evitar transtornos no dia do pleito.

Redação PNB

O candidato a deputado estadual Jordávio Ramos encerrou a campanha em Juazeiro em clima de festa, ao lado do candidato ao Governo da Bahia ACM Neto. Uma grande carreata percorreu diversos bairros da cidade na noite desta sexta-feira (2), reunindo apoiadores e lideranças políticas na reta final antes da votação de domingo (4).

Durante o percurso, moradores acompanharam a passagem da comitiva, saíram às ruas e receberam os candidatos com manifestações de apoio. A mobilização marcou um dos últimos grandes atos políticos do grupo no Norte da Bahia. Além de Jordávio e ACM Neto, participaram da carreata os candidatos ao Senado João Roma e Angelo Coronel, a ex-prefeita de Juazeiro Suzana Ramos, que integra a chapa de João Roma como primeira suplente, o deputado federal Adolfo Viana, o ex-prefeito Isaac Carvalho e outras lideranças políticas da região.

Jordávio afirmou encerrar a campanha confiante e agradeceu a recepção que recebeu durante o ato. “Chegar ao fim dessa caminhada e ver tanta gente nas ruas, recebendo a gente com esse carinho, é motivo de muita gratidão. Foi uma campanha feita perto das pessoas, olhando no olho e ouvindo nossa gente. Saio daqui muito confiante e, acima de tudo, agradecido por tudo que vivemos. Domingo Juazeiro vai votar 4545, 45555, 222, 100 e 44!”, declarou Jordávio.

ACM Neto também destacou a importância de Juazeiro na sua agenda de reta final. Segundo o candidato, diversas cidades buscavam recebê-lo nos últimos dias de campanha, mas ele fez questão de estar no município. “Eu escolhi estar em Juazeiro porque sei da importância desta cidade para a Bahia. Juazeiro é uma referência, uma cidade forte, de um povo acolhedor e que tem um papel fundamental no desenvolvimento do nosso estado. Entre tantos lugares que queriam a nossa presença nesta reta final, eu não poderia deixar de estar aqui”, afirmou Neto.

Ascom

A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu nesta sexta-feira (2) a inconstitucionalidade de dispositivos das leis que legalizaram a exploração das apostas de quota fixa, as chamadas bets.Na manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o órgão pediu que a Corte declare incompatíveis com a Constituição as leis 13.756 de 2018 e 14.790 de 2023.

A solicitação foi protocolada na ação na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR), apontou, em 2024, que as leis não protegem os apostadores. O relator da ação é o ministro Luiz Fux, que solicitou manifestação da AGU.

A norma de 2018 instituiu a modalidade de apostas on-line. A lei de 2023, chamada de Lei das Bets, regulamentou as apostas virtuais.

A AGU citou diversos malefícios provocados pelas bets, como o endividamento das famílias, desproteção de crianças e adolescentes, impactos na economia formal e aumento de 140% nos atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) a pessoas com transtornos provocados pelo vício em jogos.

“As razões acima expostas evidenciam que o regime normativo das Leis nº 13.756/2018 e nº 14.790/2023 era extensamente falho, contemplando uma liberalidade exploratória que não pôde ser compatibilizada com a proteção adequada de direitos fundamentais de primeira importância, como a dignidade humana, a saúde pública e o mínimo existencial”, defendeu o órgão.

Fim das Bets

Além da ação promovida pela PGR, também tramita no STF um processo em que a plataforma de bets defende a retomada das apostas.

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram a derrubada da medida provisória que, na semana passada, proibiu a exploração e publicidade dos jogos on-line.

De acordo com as regras estabelecidas pela norma, as plataformas têm até o dia 5 de outubro para pagar o saldo remanescente aos apostadores.

A partir de 6 de outubro, os sites e aplicativos de bets serão totalmente bloqueados.

Agência Brasil

O Sindicato dos Jornalistas da Bahia (Sinjorba) denuncia uma escalada de atos ilegais e persecutórios contra sua presidenta, Fernanda Gama, que trabalha na assessoria de imprensa do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado da Bahia (Sinpojud).

Nesta quinta-feira (1º), a jornalista recebeu uma advertência após se recusar a assinar um aviso de férias que, segundo o Departamento Jurídico do Sinjorba, desrespeita dois dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Fernanda foi comunicada pelo setor de Recursos Humanos do Sinpojud na quarta (30 de setembro) de que entraria de férias já no dia seguinte, quinta, 1º de outubro. O artigo 135 da CLT estabelece antecedência mínima de 30 dias para a comunicação das férias. O Sinjorba aponta ainda violação ao artigo 134, parágrafo 3º, que proíbe o início das férias nos dois dias que antecedem feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

Orientada pelo Departamento Jurídico do Sinjorba, Fernanda recusou-se a assinar o recibo e comunicou a irregularidade ao seu chefe imediato e aos demais dirigentes do Sinpojud.

Na manhã de quinta (1º), a jornalista compareceu normalmente ao trabalho. Segundo seu relato, o chefe do setor de Recursos Humanos, Ribamar Silveira, foi até o setor de Imprensa acompanhado de dois funcionários e de um segurança terceirizado, armado, para entregar-lhe uma advertência.

Nesta sexta (02), o senhor Ribamar Silveira voltou à sala de imprensa novamente com o segurança armado, tentando forçar a funcionária a assinar o documento ilegal. Nas duas oportunidades, Fernanda, sob orientação do Jurídico do Sinjorba e do seu chefe imediato, se recusou a assinar a peça.

Para o Sinjorba, a presença de um segurança armado na entrega do documento conferiu caráter intimidatório à ação. Assim como a ameaça de demissão por justa causa escrita no final do documento. Na mesma manhã, Fernanda também teve bloqueado o acesso ao e-mail institucional utilizado em seu trabalho.

“É preocupante que uma organização criada para defender trabalhadores seja a casa de tantos atos que consideramos ilegais, antitrabalhistas e antissindicais. Uma trabalhadora recebe um aviso de férias na véspera, aponta que o procedimento desrespeita a CLT e, em vez de o erro ser corrigido, recebe uma advertência. É uma inversão completa dos princípios que deveriam orientar uma entidade sindical”, afirma Moacy Neves, diretor do Sinjorba e vice-presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ).

Caso anterior

O novo episódio ocorre pouco mais de dois meses depois de outro caso envolvendo Fernanda Gama no Sinpojud. Em 28 de julho, segundo denúncia do Sinjorba e da FENAJ, um delegado sindical tentou filmar sem autorização uma conversa da jornalista com o presidente da entidade, Manoel Suzart.

A situação levou Sinjorba e FENAJ a cobrarem medidas de proteção aos jornalistas que trabalham no Sinpojud e a encaminharem o caso ao Ministério Público do Trabalho (MPT). Para a entidade, a sucessão dos acontecimentos demonstra que não se trata mais de um episódio isolado, mas de uma situação de perseguição à sindicalista. Resta saber quem está por trás do chefe do Setor de Recursos Humanos, patrocinando sua atitude autoritária e ilegal.

Novas medidas

Os acontecimentos de 30 de setembro, de 1º e 2 de outubro serão acrescentados à denúncia ao Ministério Público do Trabalho. O Departamento Jurídico do Sinjorba também avaliará as medidas judiciais cabíveis diante do aviso irregular de férias, da advertência, das circunstâncias de sua entrega e do bloqueio do e-mail institucional da jornalista, claras demonstrações de assédio moral no trabalho.

“Infelizmente, o Sinpojud consegue demonstrar que nada é tão ruim que não possa piorar. A entidade se afastou de sua finalidade de defender trabalhadores e hoje reproduz contra uma trabalhadora práticas que o movimento sindical historicamente combate nos maus empregadores”, comenta Moacy Neves.

Ele diz que o Sinjorba está documentando cada ato ilegal e autoritário para buscar nos órgãos trabalhistas e na Justiça a responsabilização de quem está praticando tais arbitrariedades. “Tanto a pessoa jurídica, quanto as pessoas físicas envolvidas serão acionadas por assédio, dano moral e material”, afirma Moacy Neves.

Ascom/Sinjorba