A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (1º), a lista final de professores habilitados para a conversão de licenças-prêmios em pecúnia referentes ao segundo semestre deste ano, conforme os critérios estabelecidos na Portaria n° 1473/2026, publicada em 11/08/2026. São mil licenças destinadas a professores efetivos em regência de classe que atenderam aos critérios previstos na legislação.

O documento pode ser conferido no link: https://www.ba.gov.br/educacao/sites/site-sec/files/2026-10/PORTARIA%20N%C2%B0%201812%202026%20-%20LISTA%20FINAL%20PARA%20CONCESS%C3%83O%20DE%20LICEN%C3%87A-PR%C3%8AMIO%20PARA%20PEC%C3%9ANIA.pdf

A implementação da conversão da licença‑prêmio em pecúnia tem como finalidade garantir a continuidade das atividades pedagógicas nas unidades escolares. De acordo com a legislação vigente, a conversão é admitida quando o afastamento do professor para fruição da licença puder prejudicar o funcionamento da unidade escolar ou comprometer o calendário letivo.

A iniciativa representa um importante avanço na valorização dos professores da Educação estadual, além de reconhecer o direito e a dedicação desses profissionais, conciliando a valorização do servidor com o interesse público.

A conversão em pecúnia considera a remuneração do mês imediatamente anterior à concessão, com exclusão das parcelas indenizatórias e demais verbas previstas na regulamentação. O pagamento é realizado em parcelas equivalentes aos meses das licenças convertidas em pecúnia. No âmbito da carreira do magistério público estadual, a concessão e eventual conversão da licença-prêmio em pecúnia encontram fundamento na Lei n° 7.937/2001 e no Decreto n° 8.573/2003, que regulamentam os critérios para a conversão do benefício para professores da rede estadual.

Ascom SEC

“É um sonho de 14 anos. Antes, a gente precisava ir até o Centro para se consultar. Agora, a realidade é outra.” O relato emocionado da dona de casa Doralice traduz o significado da entrega da nova UBS Ana Márcia Silva Rodrigues, realizada nesta quarta-feira (30), no Loteamento São Francisco, pela Prefeitura de Casa Nova.

A nova unidade beneficia diretamente os moradores do São Francisco I e II, aproximando os serviços de saúde de quem antes precisava se deslocar para outras regiões da cidade em busca de atendimento. Mais que uma nova estrutura, a UBS representa saúde mais perto de casa, mais comodidade para as famílias e ampliação da atenção básica no município.

Para o prefeito Anisio Viana, a nova UBS simboliza uma gestão que transforma demandas antigas da população em entregas. “Cada um de vocês faz parte dessa conquista. Vamos continuar juntos construindo uma Casa Nova melhor. Quem tem compromisso, responsabilidade e amor pela cidade trabalha para fazer Casa Nova avançar cada vez mais”, destacou.

A nova unidade

Com investimento de mais de R$ 1,8 milhão, a nova UBS amplia a estrutura da rede municipal e marca uma mudança importante para o Loteamento São Francisco: o que durante 14 anos foi espera, agora se transforma em cuidado, atendimento e saúde mais perto da população.

Avança Casa Nova

A entrega faz parte das ações do Avança Casa Nova, programa que reúne mais de R$ 90 milhões em investimentos em saúde, educação, infraestrutura e outras áreas, com obras e ações em diferentes regiões do município.

Ascom PMCN

O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (1º), o parecer que garante o afastamento remunerado de mulheres vítimas de violência doméstica, que tiverem Medida Protetiva. Elas passam a ter direito de receber benefício pago via Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O parecer foi elaborado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e incorpora às regras da administração pública federal decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que estabeleceu que, quando a Justiça determinar o afastamento da mulher do local de trabalho como medida protetiva, com base na Lei Maria da Penha, a trabalhadora deve continuar recebendo renda durante o período, que pode chegar a seis meses.

“O entendimento do STF abrange as seguradas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e também prevê proteção de natureza assistencial para as mulheres sem vínculo previdenciário”, informou a Secretaria de Comunicação.

Entenda

A Lei Maria da Penha permite, como medida protetiva, que o juiz afaste a mulher do trabalho por até seis meses, mantendo o vínculo de emprego. A lei, porém, não especificava quem pagaria o salário nesse período.

“A incerteza sobre o recebimento da remuneração fazia com que muitas mulheres tivessem que optar entre a segurança e o próprio sustento”, destacou a Secom.

O STF julgou a questão em junho deste ano e estabeleceu que o empregador é responsável pelos 15 primeiros dias de afastamento e o INSS, pelo restante. Nos casos sem relação de emprego, como contribuintes individuais, facultativas e seguradas especiais, o INSS paga o benefício integralmente.

Conforme a legislação, a mulher afastada não precisa cumprir período de carência para receber o benefício. Também não há desconto de contribuição previdenciária sobre o valor recebido, e o período é computado como tempo de contribuição para a aposentadoria.

Para mulheres que não são seguradas da Previdência, o STF estabeleceu que o pagamento tem natureza assistencial. Nesse caso, o pagamento será pago pelo estado, pelo Distrito Federal ou pelo município indicado pelo juiz.

Orientação administrativa

A Secom destacou que, embora tenha estabelecido linhas gerais para o afastamento remunerado, a decisão do STF legalmente obrigava apenas juízes e tribunais.

“Isso poderia levar ao cenário em que, na falta de uma orientação administrativa estabelecida pelo Poder Executivo, cada mulher poderia ter que entrar com nova ação judicial para receber os valores. É esta lacuna que o parecer vinculante vem preencher.”

O documento da AGU assinado hoje assimila a decisão do STF à administração pública federal, tornando obrigatória a concessão do afastamento remunerado quando este for determinado judicialmente como medida protetiva às vítimas de violência doméstica.

Após a publicação do parecer, o Ministério da Previdência Social e o INSS terão até 15 dias para regulamentar o pagamento, com garantia de atendimento prioritário e sigiloso a vítimas de violência, inclusive via Meu INSS.

Ainda de acordo com a Secom, o INSS cobrará do agressor, por meio de ação regressiva, os valores pagos à vítima. A cobrança será feita por meio de ação judicial apresentada pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU responsável por representar as autarquias e fundações federais.

Neste Dia do Vereador, o presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro, Emerson Mitu, parabeniza todos os vereadores e vereadoras que exercem diariamente a missão de representar a população e contribuir para o desenvolvimento do município.

A data é uma oportunidade de reconhecer o trabalho realizado pelo Legislativo Municipal e reforçar a importância do compromisso, do diálogo e da responsabilidade na defesa dos interesses da população juazeirense.

“Quero parabenizar todos os colegas pelo nosso dia. Que Deus continue nos dando sabedoria, força e compromisso para exercer esse importante papel de representar a nossa população e contribuir para uma Juazeiro cada vez melhor”, destacou Emerson Mitu.

O presidente desejou sucesso a todos os parlamentares e ressaltou a importância da união e do trabalho conjunto em favor de Juazeiro e de sua população.

Emerson Mitu
Presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro

Após mais de um ano e meio de acolhimento pela rede municipal de proteção de Juazeiro, quatro crianças iniciaram uma nova etapa com o começo de um processo de adoção internacional. O acompanhamento é realizado pela Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, Diversidade, Igualdade Racial e Combate à Fome (Sedes), em conjunto com a Justiça.

Os pretendentes são Diego Amarante e Rémi Bertrand, e Guilherme Dias e Gautier Penchinat. Cada casal é formado por um brasileiro e um francês. Eles vivem na França, moram na mesma cidade e são conhecidos entre si. Segundo a Justiça, essa proximidade poderá favorecer a manutenção do vínculo entre os quatro irmãos após a adoção.

A audiência que marcou o início do processo foi realizada nesta quinta-feira (1º), no Fórum Estadual Conselheiro Luiz Viana Filho, em Juazeiro, e conduzida pelo juiz Eduardo Padilha, titular da Vara da Infância e Juventude. Segundo o magistrado, as crianças foram acolhidas após ser constatada a impossibilidade de permanência com os pais biológicos, que estavam em situação de dependência de drogas e álcool. Posteriormente, os pais foram destituídos do poder familiar.

Inicialmente, a Justiça buscou pretendentes para a adoção conjunta dos quatro irmãos, mas não houve interessados habilitados. Após avaliação psicológica, foi definida a formação de dois grupos de irmãos, buscando reduzir os impactos da separação.

Por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional (CEJAI-BA), do Tribunal de Justiça da Bahia, foram localizados os dois casais residentes na França, que se habilitaram para a adoção.

“Eles são conhecidos e isso vai possibilitar que essas crianças tenham contato entre elas, não havendo, portanto, essa desvinculação entre esse grupo de irmãos”, explicou o juiz Eduardo Padilha.

Nesta etapa, os casais iniciam o estágio de convivência com as crianças por 30 dias, ainda no Brasil.

Trabalho da Prefeitura

A superintendente do SUAS de Juazeiro, Maria Quitéria Lima Araújo, destacou o trabalho realizado pela Prefeitura, por meio da Sedes e das equipes técnicas responsáveis pelo acolhimento e acompanhamento das crianças.

“Essa é a finalização feliz, quando essas crianças, que são destituídas dos pais biológicos, e a Justiça vê nesse momento esses casais com a oportunidade de adotar essas crianças, dá uma nova vida”, afirmou.

O secretário da Sedes, Igor Luiz Silva, destacou que o processo representa o resultado de uma atuação integrada da rede de proteção, com foco na garantia dos direitos e no bem-estar das crianças.

“Esse é um momento que reforça a importância de uma rede de proteção atuante e integrada. A Sedes tem o compromisso de assegurar o acolhimento, o cuidado e a proteção das crianças, sempre em articulação com o Poder Judiciário e demais órgãos responsáveis, garantindo que seus direitos sejam preservados e que possam seguir para uma nova etapa de vida com segurança e dignidade”, afirmou.

A coordenadora e integrante da equipe da Sedes, Julliana Guerra de Souza, destacou que o processo de adoção internacional envolveu a atuação conjunta do município, da Vara da Infância e Juventude de Juazeiro e do CEJAI-BA. Segundo ela, embora as quatro crianças já estivessem habilitadas para adoção nacional, a busca por uma família para um grupo de quatro irmãos apresentava desafios, e o trabalho articulado possibilitou o início da adoção internacional e do estágio de convivência. “Estamos muito felizes e emocionados, torcendo para que tudo siga dando certo e essas crianças possam ter uma nova oportunidade para serem amadas e cuidadas, como toda criança tem o direito de ser”, afirmou.

O processo ocorre no contexto da retomada da adoção internacional pelo Tribunal de Justiça da Bahia, após seis anos sem novas habilitações de pretendentes residentes no exterior.

Inscrições para asm

Nesta quinta-feira (1º) foram iniciadas as inscrições para 20 mil vagas do Programa CNH da Gente. O prazo segue até 15 de outubro. O programa oferta a Carteira Nacional de Habilitação gratuitamente para pessoas em vulnerabilidade econômica na Bahia.

A iniciativa foi criada pela Lei Estadual nº 14.879, de 21 de março de 2025, e contemplou 12 mil pessoas na primeira etapa. Ao todo, o governo baiano vai investir cerca de R$ 12,6 milhões na iniciativa.

A ação está sob responsabilidade do Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA), em parceria com clínicas médicas, Centros de Formação de Condutores (CFCs) e a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades).

Aptos

Estão aptos para a inscrição pessoas com dados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), os quais serão utilizados no momento da seleção, que residem em diferentes regiões do estado. Interessados em se cadastrar devem acessar o portal do governo da Bahia e seguir as orientações do edital.

Quando o resultado final for divulgado, os candidatos selecionados poderão, em 30 dias, abrir o serviço na unidade do Detran-BA correspondente ao endereço informado no momento da inscrição. Logo após, as etapas necessárias para a obtenção da CNH serão realizadas, como o atendimento em clínicas médicas e Centros de Formação de Condutores credenciados.

Redação PNB

Moradores do distrito de Abóbora, em Juazeiro, procuraram a redação do Portal Preto no Branco para denunciar uma possível irregularidade na distribuição de caixas d’água por meio da associação comunitária local. Segundo os relatos, o presidente da entidade, Ademar, teria reunido associados e anunciado a entrega dos reservatórios, com a cobrança de R$ 20 de cada pessoa para custear despesas relacionadas ao transporte e à entrega do material.

O que gerou questionamentos entre os moradores, no entanto, foram os critérios adotados para a distribuição. Associados afirmam que algumas pessoas teriam sido excluídas e que a suposta justificativa estaria relacionada a divergências políticas ou desavenças pessoais com o presidente da associação.

De acordo com os relatos encaminhados à reportagem, teria sido informado que pessoas que não estivessem alinhadas politicamente com o candidato apoiado pelo presidente, e  que não participassem de reunião partidária não receberiam as caixas d’água.

Um vídeo enviado à redação mostra um caminhão realizando a entrega dos reservatórios na comunidade e moradores afirmam que algumas caixas estariam armazenadas em um depósito, já algum tempo, aguardando o momento da distribuição.

A situação provocou discussões em grupos de mensagens da comunidade. Nas conversas,  alguns moradores defendem que as caixas chegaram apenas recentemente e negam qualquer relação com compra de votos, outros questionam o momento da distribuição, justamente às vésperas das eleições.

“Por que a entrega não ocorreu antes e só para na campanha eleitoral? Por que os associados que estavam há tempos esperando pelas caixas foram excluídos por declarar voto em outros candidatos”? questionou um morador.

Uma das moradoras contou à reportagem que chegou a solicitar a devolução dos R$ 20 pagos depois de saber que não receberia o reservatório e teria enfrentado dificuldades para recuperar o dinheiro.

Outra associada, que participa da associação há mais de dez anos, disse que nunca recebeu uma caixa d’água, enquanto pessoas que teriam ingressado posteriormente na entidade, mas que seriam aliadas politicamente da direção, teriam sido contempladas.

“Ele disse que foi um candidato que trouxe as caixas d’água para entregar. E vem entregar agora com esse negócio de política. Disseram que quem não fosse para a reunião política não ia pegar a caixa. Então eu não fui, mas quero de volta meus vinte reais”.

Os moradores pediram que os órgãos responsáveis fiscalizem os critérios de distribuição.

“Abóbora é esquecida e aqui não há fiscalização de nada. Os políticos só andam aqui nesta época de eleição. Mas pedimos que quem de direito venha ver essa situação da entrega das caixas, pois desconfiamos que está tendo intenção eleitoreira”, finalizou um morador.

O Portal Preto no Branco procurou o presidente da associação, mas ele não respondeu nossas mensagens. O espaço segue aberto para sua manifestação.

Redação PNB

O Prefeito Andrei Gonçalves anunciou, na desta terça-feira (1), que no próximo domingo (4), dia de votação, das 7h às 18 horas, o transporte coletivo em Juazeiro será gratuito. A medida visa garantir o acesso de eleitores até os locais de votação.

“No domingo o transporte coletivo vai ser gratuito para que você possa exercer o seu direito à cidadania. Independente de quem você vai votar para que possa ir para urna (…) Faça o seu papel como cidadão e defenda o futuro do Brasil, da Bahia e o nosso futuro do município de Juazeiro”, declarou o gestor.

Transporte intermunicipal

Eleitores que precisarem se deslocar entre municípios da Bahia terão direito ao transporte público gratuito durante os períodos de votação das eleições de 2026. A medida foi regulamentada pelos Decretos nº 24.833 e nº 24.834, publicados no Diário Oficial do Estado da última terça-feira (29).

A medida beneficia principalmente os eleitores que possuem domicílio eleitoral em um município diferente daquele onde residem, permitindo o deslocamento para exercer o direito ao voto sem o custo da passagem.

Após o anúncio da medida, um leitor do PNB pediu que os órgãos competentes fiscalizem as empresas para que o direito seja garantido aos eleitores.

“Na eleição passada, para presidente, amigos meus tentaram ir para Sobradinho votar e a empresa que fazia o transporte coletivo na época se absteve de oferecer o transporte gratuito, descumprindo o decreto. Que este ano haja fiscalização. Eu voto em Uauá e a empresa que faz o transporte para lá é a Rota. Meu companheiro vai para Sobradinho e outros tantos eleitores votam em cidades vizinhas e têm o direito a essa gratuidade. Portanto, fica o apelo antecipado para que os órgãos competentes, desta vez, façam valer a medida do governo estadual”, disse o leitor.

Gratuidade começa no sábado

A gratuidade contempla ônibus intermunicipais rodoviários, metrô, transporte metropolitano, lanchinhas e Ferry-Boat. No caso do Ferry-Boat, o benefício será exclusivo para passageiros que estiverem a pé.

No primeiro turno, o passe livre estará disponível das 18h do sábado (3) até as 23h59 do domingo (4), dia da votação.

Caso haja segundo turno, a medida será novamente aplicada das 18h do dia 24 de outubro até as 23h59 do dia 25 de outubro.

Para utilizar o benefício na viagem de ida, o eleitor deverá apresentar o título de eleitor, inclusive pelo e-Título, ou outro documento que comprove o local de votação, além de documento oficial de identificação com foto.

No retorno, será necessário apresentar o título ou comprovante do local de votação, documento de identificação, comprovante de votação e a comprovação de que a gratuidade foi utilizada no trajeto de ida.

Os decretos também determinam que os serviços operem com a frota regularmente disponibilizada em dias úteis durante os períodos de gratuidade, devido à expectativa de aumento no fluxo de passageiros. O governo estadual poderá ainda avaliar a criação de linhas especiais para atender regiões mais distantes dos locais de votação.

Redação PNB

A partir desta quinta-feira (1º), o pagamento com Pix por aproximação deixa de ter o teto específico de R$ 500 por transação. Com a mudança, o correntista poderá solicitar ao banco o aumento ou a redução dos limites aplicados às operações.

Na prática, o fim do teto de R$ 500 não significa que será possível realizar pagamentos de qualquer valor automaticamente. O limite continuará sendo definido pelas configurações de segurança e pelos valores estabelecidos para cada cliente.

Veja o que muda:

• o teto fixo de R$ 500 deixa de existir;
• o cliente poderá solicitar aumento ou redução dos limites;
• pagamentos acima de R$ 500 poderão ser realizados, desde que estejam dentro do limite da conta;
• os bancos deverão disponibilizar ferramentas para gerenciamento dos valores no aplicativo;
• os mecanismos de segurança do Pix continuam valendo.

Com isso, a partir desta quinta-feira, o cliente poderá, por exemplo, fazer um pagamento de R$ 600 ou R$ 1 mil por aproximação, caso o limite definido para sua conta permita a operação.

A definição dos valores deverá ser feita pelo aplicativo da instituição financeira. O caminho pode variar de acordo com o banco, mas o cliente deverá procurar as configurações relacionadas ao Pix e aos limites de transação.

Procedimento

• acessar o aplicativo do banco;
• entrar na área do Pix;
• localizar as configurações de limites ou do Pix por aproximação;
• solicitar o aumento ou a redução do valor;
• realizar as etapas de autenticação exigidas pela instituição.

A alteração foi estabelecida pelo Banco Central (BC) por meio da Instrução Normativa BCB nº 746, publicada em junho. A nova regra também se aplica a transações realizadas por Código QR, chaves de acesso e operações iniciadas pela jornada sem redirecionamento (JSR) do Open Finance.

Redação PNB