Preto no Branco

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Debate sobre inovação e acesso à educação marca início das comemorações pelos 15 anos do EMITec

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A Secretaria da Educação da Bahia (SEC) e o Instituto Anísio Teixeira (IAT) iniciaram as celebrações dos 15 anos do Programa Ensino Médio com Intermediação Técnica (EMITec) com um seminário, realizado nesta terça-feira (7), no Cineteatro 2 de Julho, em Salvador. O encontro reuniu dirigentes da SEC e do IAT, além de professores e profissionais da Educação.

Com o tema “EMITec 15 anos: conectando distâncias, saberes e transformando vidas”, o evento celebrou a trajetória do programa, com destaque nas contribuições para a educação pública da Bahia, bem como promoveu uma reflexão sobre os desafios e as possibilidades de ampliação do ensino mediado pela tecnologia, por meio de painéis e rodas de conversa.

Para a superintendente de Políticas para a Educação Básica da SEC, Helaine Souza, a iniciativa garante a equidade na área. “O programa existe para diminuir uma lacuna e chegar a lugares onde não conseguíamos estar presentes de forma física. Por isso, nosso compromisso com o EMITec é garantir educação de qualidade para todos”, destacou.

Já a diretora do EMITec, Flávia Carvalho, ressaltou que o projeto tecnológico democratizou o acesso ao ensino. “Há 15 anos levamos educação a regiões que antes não eram alcançadas. Só este ano, mais de 14 mil estudantes estão sendo atendidos pelo programa”, afirmou.

Criação e impacto do programa

Implementado em 2011, o Ensino Médio com Intermediação Tecnológica é uma oferta estruturante da SEC que utiliza uma rede de serviços de comunicação multimídia. Pioneiro na região Nordeste, o programa é uma alternativa pedagógica no atendimento de jovens e adultos que vivem em localidades distantes ou de difícil acesso onde não há oferta do Ensino Médio.

As aulas são transmitidas em tempo real, via satélite, direto dos estúdios do Instituto Anísio Teixeira, e acompanhadas por 821 mediadores contratados pela SEC em 350 localidades conectadas aos 27 Núcleos Territoriais da Educação (NTE) da Bahia. Esses profissionais incentivam a participação dos estudantes por meio do chat ao vivo. Além disso, todas as atividades desenvolvidas são organizadas e encaminhadas para o Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA), garantindo a continuidade dos estudos e ampliando a possibilidade de inserção no ambiente social da região.

Ascom/SEC

Calendário do IR 2026 pode aliviar o orçamento de quem se antecipa, afirma especialista em tributação

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A temporada de entrega do Imposto de Renda costuma ser associada a pressa, erro e preocupação com prazos. Mas, segundo a professora da Universidade Federal do Vale do São Francisco, contadora e consultora tributária estratégica, Socorro Coelho, o calendário do IR 2026 também traz uma oportunidade concreta para quem se organiza: receber de volta os valores pagos a mais em 2025 e dar algum fôlego ao orçamento familiar.

Neste ano, a Receita Federal reduziu de cinco para quatro os lotes de restituição, e o primeiro pagamento está previsto para 29 de maio, mesma data de encerramento do prazo de entrega da declaração. Na prática, isso aumenta o custo da procrastinação para quem deixa o envio para a última hora. “Embora existam prioridades legais, como idosos, pessoas com deficiência e contribuintes com moléstia grave, quem transmite a declaração mais cedo amplia de forma relevante a chance de receber nos primeiros lotes”, explica Socorro.

Para a especialista, o ponto central não é apenas cumprir uma obrigação fiscal, mas entender que o momento da entrega pode influenciar diretamente o tempo de retorno de um valor que pode ser importante para o fluxo financeiro da família.

A própria Receita Federal indicou que até 80% das restituições devem ser pagas até 30 de junho, ou seja, já no segundo lote. Isso significa que uma parcela expressiva dos contribuintes poderá ter acesso mais rápido a recursos que podem ajudar a reorganizar despesas, recompor o orçamento ou quitar compromissos acumulados no primeiro semestre. “Quando a restituição chega mais cedo, ela deixa de ser vista apenas como devolução e passa a representar fôlego financeiro. O problema é que muita gente só percebe isso quando já perdeu tempo”, diz Socorro Coelho.

Outra novidade relevante é a ampliação da chamada declaração automática, mecanismo que tende a simplificar o processo para determinados contribuintes e reduzir barreiras para o recebimento de valores menores a restituir.

Na avaliação da especialista, essa medida pode beneficiar especialmente pessoas que, em anos anteriores, deixaram de buscar a restituição por falta de informação, insegurança no preenchimento ou até pela ideia de que o valor não compensaria o esforço. “Quando o acesso fica mais simples, mais pessoas conseguem recuperar valores que eram delas e que, por desorganização ou desconhecimento, acabavam ficando para trás”, destaca.

Ainda assim, a facilidade não elimina a responsabilidade. Prazo, conferência de dados e atenção às regras continuam sendo decisivos para evitar inconsistências, atraso no processamento e perda de prioridade no recebimento. Em outras palavras, o calendário do IR 2026 não muda apenas datas: ele reforça que, para o contribuinte, organização também é estratégia.

Socorro Coelho é professora universitária, contadora e consultora tributária estratégica. Especialista em traduzir mudanças da legislação em orientações práticas, atua ajudando contribuintes e empresas a compreender riscos, oportunidades e efeitos concretos da Reforma Tributária no dia a dia.

Bia Braga | Comunicação 

Com apoio da prefeitura, o “Sobradinho Open” consolida o município como referência no  Jiu-Jítsu regional

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No último domingo (5), o retorno do “Sobradinho Open” movimentou o cenário esportivo e  reposicionou o município no mapa das grandes competições de Jiu-Jítsu do interior baiano.

O evento reuniu atletas de diversas cidades, entre elas Salvador, Feira de Santana, Senhor do Bonfim, Campo Formoso, Pindobaçu, Pilar, Juazeiro, Petrolina, Sento Sé, Remanso e Casa Nova. O que se viu foi um verdadeiro intercâmbio esportivo, marcado por combates intensos, disciplina e respeito, valores que traduzem a essência da modalidade.

Dentro dos tatames, o protagonismo ficou com a equipe anfitriã. Sobradinho mostrou força coletiva e preparo ao conquistar o título de campeã geral da competição, liderando o número de atletas no lugar mais alto do pódio. O resultado reflete um trabalho contínuo de formação, treinamento e incentivo ao esporte, que vem sendo construído ao longo dos anos.

A parceria com a gestão municipal, por meio da Secretaria de Turismo, Cultura e Esportes, foi determinante para garantir uma estrutura à altura da competição, reforçando o compromisso com o desenvolvimento esportivo e a valorização de talentos locais.

O Sobradinho Open evidenciou o papel transformador do esporte e superou todas as expectativas dos organizadores, lutadores e amantes da modalidade.

Ascom/PMS

“O nível de agressão de alguns usuários tem afetado nossa saúde mental”: irmã de paciente é acusada de agredir profissional de UBS em Juazeiro; servidores pedem segurança

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Na tarde desta terça-feira (7), um episódio que ocorreu na Unidade Básica de Saúde do bairro Alagadiço, em Juazeiro, deixou a equipe de profissionais e usuários da unidade bastante apreensivos.

Segundo relatos de profissional que presenciou a cena, a irmã de um paciente teria agredido uma profissional de saúde da unidade com gritos e ameaças. Ainda de acordo com o relato, o paciente vinha realizando curativos na UBS periodicamente, após ser chamada pela equipe para receber novas orientações sobre os cuidados e espaçamento dos curativos, a irmã reagiu e agrediu a servidora.

“A profissional foi surpreendida pela usuária que, de forma descontrolada, agrediu a servidora que estava acompanhando uma outra colega na realização de um curativo. A funcionária foi agredida de forma verbal, emocional, intimidativa e psicológica e, por muito pouco, não aconteceu agressão física. Os curativos vinham sendo realizados a cada 2 dias há mais de meses, mas como já está em processo de cicatrização, a orientação médica foi a de espaçar a periodicidade para uma vez por semana. A profissional então, pediu ao paciente, irmão da agressora, a trazer alguém que fosse responsável pelo cuidado dele, para orientação adequada nos cuidados diários e realizar uma avaliação semanal por um profissional qualificado até o retorno ao médico. Foi então que a mulher, bastante exaltada, sentiu-se no direito de se dirigir até a servidora e fazer um verdadeiro espetáculo de agressão. A funcionária em nada revidou. A mulher foi orientada a conversar com a gerência do serviço e a mesma se recusou dizendo que não ia conversar com ninguém e que queria fazer um barraco”, contou um profissional que estava no momento.

Dada a situação que, segundo ele, acontece com certa frequência e vem afetando a saúde mental dos profissionais surge a necessidade de garantir mais segurança nas unidades.

“Repudiamos este tipo de comportamento que vem acontecendo com os profissionais de saúde. O nível de agressão de alguns usuários, sem nenhuma propriedade, tem afetado  nossa saúde mental. Reforçamos a urgente necessidade de contratação de um agente de portaria para nos garantir mais segurança e também que a Sesau desenvolva alguma forma de dá apoio à saúde mental dos servidores. Além disso, é importante que orientem a população quanto ao crime cometido ao desacatar um funcionário público no exercício em seu ambiente de trabalho. A situação que vivenciamos hoje gerou bastante desconforto tanto na equipe como nos usuários que aguardavam atendimento. A funcionária agredida, contratada da empresa IGA, nem uma ligação ou apoio recebeu da empresa. Ela está bastante abalada, teve crise de choro persistente e teme pela própria vida diante das ameaças feitas pela agressora. Como ela afirmou que irá voltar nesta quarta-feira, a equipe está apreensiva. Solicitamos um agente de portaria e esperamos que nos atendam”, finalizou o profissional.

A reação da mulher foi registrada em um vídeo em que ela, gritando com a profissional, diz não “ter obrigação de fazer curativo no irmão”. Ela afirma ainda que com ela é “cara a cara” e que iria “dá parte da funcionária”.

Confira vídeo:   

Estamos encaminhando a reivindicação para a Sesau e IGA.

Redação PNB

 

 

SEC divulga resultado preliminar do sexto ciclo do Edital Da Bahia para o Mundo; prazo para recursos vai até quinta (9)

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A Secretaria da Educação do Estado da Bahia divulgou, nesta terça-feira (7), o resultado preliminar do sexto ciclo do Edital Da Bahia para o Mundo, iniciativa que apoia a participação de estudantes e professores orientadores da rede pública estadual em eventos nacionais e internacionais de ciência, tecnologia e inovação. Os proponentes têm até esta quinta-feira (9) para interpor recursos. Esta etapa contempla propostas voltadas a eventos que ocorrerão entre 16 de maio e 15 de junho de 2026.

Os interessados em solicitar recurso devem preencher o modelo disponibilizado no edital, assinar o documento e encaminhá-lo exclusivamente para o e-mail participacao.edital23@enova.educacao.ba.gov.br. Solicitações fora do prazo ou enviadas por outros meios não serão analisadas. O resultado final será publicado no Portal da Educação (https://www.ba.gov.br/educacao/), após a análise dos recursos.

Conforme o edital, a lista final divulgada corresponde a uma pré-seleção das propostas e a confirmação do apoio só ocorrerá mediante a apresentação, pelo proponente, de documento que comprove a aprovação do trabalho no respectivo evento ao qual foi submetido. Uma vez aprovado, não será permitida a alteração dos participantes.

Após a confirmação do apoio, a Secretaria da Educação ficará responsável pela compra de passagens e concessão de diárias, garantindo a participação dos estudantes, com o acompanhamento dos professores orientadores.

Ascom SEC

Sem salários: Vereadores de Juazeiro afastados após operação da PF ficarão sem remuneração; ação investiga suposto esquema de compra de votos e fraude eleitoral

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Afastados do cargo, os vereadores do município de Juazeiro, na região Norte da Bahia, Hitallo Marcelino e Anderson da Iluminação, ambos do União Brasil, alvos da “Operação Promitente”, ficarão sem receber salários durante o período de afastamento. A ação da Polícia Federal, que investiga um suposto esquema de compra de votos e fraude eleitoral no município, foi deflagrada na manhã desta terça-feira (7).

De acordo com informações apuradas por nossa redação, a medida cautelar determinou o afastamento dos parlamentares, que não receberão remuneração, mas as vagas não serão ocupadas por suplentes já que a investigação está em curso.

Em agosto do ano passado, Anderson Alves da Cruz, Anderson da Iluminação assumiu a vaga de Renan Fonseca (DC) que teve o mandato cassado por decisão do TRE-BA. A decisão do órgão reconheceu irregularidade na cota de gênero do partido Democracia Cristã nas eleições de 2024.

À época, em nota, Renan Fonseca manifestou sua “tristeza diante da decisão do TRE”, ressaltou que foi o primeiro autista eleito do Nordeste e reafirmou que seguiria recorrendo da decisão.

“Independentemente do que aconteça, seguirei firme na minha missão: promover a inclusão, para que todas as pessoas sejam valorizadas, tenham justiça e oportunidades com equidade! Eu luto. Eu trabalho. Eu cuido. Eu acredito!”, afirmou Renan.

Notificação

O Presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro, Emerson Mitu, informou que, na manhã de hoje (7) foi oficialmente comunicado pelas autoridades competentes acerca da existência de medidas judiciais envolvendo parlamentares integrantes desta Casa Legislativa.

O Presidente reafirmou o compromisso da Câmara de Vereadores com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições, ressaltando que todas as decisões judiciais serão integralmente cumpridas, garantindo o pleno funcionamento do Poder Legislativo e a observância do devido processo legal.

Operação Promitente

De acordo com a Polícia Federal, as investigações apontam que os dois agentes públicos, em conjunto com o presidente de um partido político, teriam articulado um esquema para burlar a cota de gênero nas eleições. A prática consistia em recrutar mulheres para figurarem como candidatas apenas no papel, sem participação real nas campanhas, mas ainda assim recebendo recursos do fundo eleitoral.

A apuração aponta ainda que, após a fraude, os envolvidos, com apoio do advogado do partido, teriam pressionado uma das mulheres aliciadas a reconhecer formalmente o esquema em cartório. A manobra teria como objetivo retirar do cargo um candidato legitimamente eleito para favorecer um suplente.

Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Eleitoral, além de dois mandados de afastamento de função pública. O presidente do partido investigado também teve as atividades partidárias suspensas.

Como medida cautelar, os suspeitos estão proibidos de frequentar a Câmara de Vereadores e de manter contato com servidores do Legislativo e do Executivo municipal.

Durante as buscas, os agentes apreenderam aparelhos eletrônicos, documentos e quantias em dinheiro. Todo o material será periciado para aprofundar as investigações e verificar a possível existência de outros crimes relacionados ao caso.

 

Redação PNB 

Destaque: Secretária de Educação de Sobradinho é indicada como membro titular da CIBE na Bahia

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A Secretária de Educação de Sobradinho, Ducilene Kestering, foi nomeada a membro titular da Comissão Intergestores Bipartite da Educação – CIBE. A gestora atuará como uma das representantes municipais responsáveis pela articulação, negociação e pactuação para implementação dos objetivos do Sistema Nacional de Educação (SNE) em todo estado da Bahia.

“Sinto-me honrada por essa indicação para representar Sobradinho, o território Sertão do São Francisco e a Bahia na CIBE. No Comitê, surge a oportunidade de colaborar na coordenação das ações de articulação, entre âmbitos nacional, estadual e municipal. A minha responsabilidade aumenta, todavia, integrar-me a essa comissão é a forma de fortalecer a Política do CNCA e as agendas de elaboração dos Planos Municipais de Educação. Compreendo que essa conquista é resultado de todo um trabalho de intersetorialidade, dedicado ao fortalecimento e desenvolvimento da educação nos Territórios de Identidade da Bahia junto à UNDIME-BA e ao regime de colaboração consolidado pela atuação eficiente da Secretaria Estadual de Educação da Bahia”, declarou Ducilene.

CIBE

A Comissão Intergestores Bipartite da Educação é um espaço de pactuação entre gestores municipais e estaduais, visando o diálogo e a definição de ações, programas e diretrizes que impactam diretamente a organização do sistema de ensino. Sua criação tem o objetivo de fortalecer o regime de colaboração, onde dentro da esfera estadual seus membros atuarão para resolver problemas logísticos, educacionais e financeiros, alinhando ações e reduzindo desigualdades regionais.

Um instrumento político-institucional essencial para a Coordenação Federativa da Educação, que garante que Estado e municípios atuem de forma integrada, eficiente e orientada para resultados, a CIBE é um dos pilares de governança do Sistema Nacional de Educação, que é frequentemente chamado de SUS da Educação.

Ascom/PMS

“Ocupação irregular”: SOPH/Juazeiro afirma que área onde estavam sendo construídos imóveis é de “propriedade pública” e realiza demolição de construções recentes

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A Secretaria de Ordem Pública e Habitação (SOPH) de Juazeiro, procurada pelo Portal Preto No Branco, informou que a área localizada na Rua União, bairro Argemiro, onde algumas construções estavam sendo feitas, “é de propriedade pública”.

Na manhã de hoje (7), o órgão realizou a demolição de algumas edificações que estavam sendo erguidas, o que caracteriza ocupação irregular, sendo a SOPH. A ação gerou questionamentos dos ocupantes que alegam que o terreno estava “abandonado”.

“Um descaso da Prefeitura de Juazeiro mandar derrubar casas de pessoas que não têm pra onde ir. Têm várias outras casa que eles pretendem derrubar. A prefeitura convocou os moradores já tem 1 mês, conversou e disse que não iria derrubar, porém hoje apareceram máquinas, policiais e pessoas que trabalham na linha de frente e começaram a derrubar e não comunicaram a ninguém. Nessas casa moram idosos, crianças e isso não pode ficar assim. Esses terrenos estavam há muitos anos abandonados e existem casas que estão lá desde 2015 e nunca apareceram os donos. Novas casas foram construídas. A justificativa deles e que lá e área pública”.

De acordo com a SOPH, “não havia construções consolidadas na área, tampouco existiam ligações regulares de água ou energia elétrica, caracterizando a ocupação como recente e irregular”.

Confira posicionamento da SOPH na íntegra:

A Secretaria de Ordem Pública e Habitação (SOPH) de Juazeiro informa que a área mencionada, localizada no bairro Argemiro, é de propriedade pública.

A ocupação irregular de áreas públicas é considerada infração legal, conforme previsto na Lei Federal nº 4.947, de 6 de abril de 1966, bem como na Lei Complementar Municipal nº 018/2016, que em seu artigo 469 determina a desocupação de espaços públicos ocupados ilegalmente. A legislação vigente tem como finalidade assegurar a ordem urbana e o adequado planejamento da cidade, em benefício de toda a população.

A Secretaria esclarece ainda que os ocupantes da área foram previamente notificados acerca da irregularidade e da necessidade de desocupação, em conformidade com os procedimentos legais adotados pelo município.

Destaca também que não havia construções consolidadas na área, tampouco existiam ligações regulares de água ou energia elétrica, caracterizando a ocupação como recente e irregular.

Ressalta-se que a ocupação irregular de bem público não gera direitos de posse ou qualquer tipo de reivindicação jurídica, sendo caracterizada como mera detenção. A legislação prevê que a invasão de terras pertencentes à União, Estados ou Municípios pode resultar em pena de detenção de 6 meses a 3 anos, além de multa, sendo o crime considerado contínuo enquanto perdurar a ocupação irregular.

A Secretaria reforça que áreas públicas são destinadas à implantação de equipamentos essenciais à coletividade, como escolas, praças, parques e demais estruturas de uso comum, fundamentais para o desenvolvimento urbano e social do município.

Redação PNB

Médicos do Hospital Regional de Juazeiro, contratados como PJ, denunciam atraso salarial e anunciam suspensão de serviços

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Em carta aberta à população, médicos do Hospital Regional de Juazeiro, contratados como pessoa jurídica (PJ), relataram a situação que estão enfrentando com os constantes atrasos salariais. Ele alegam que até esta terça-feira (7), muitos profissionais ainda não receberam pelos serviços prestados no mês de janeiro.

Eles apontam ainda que alguns serviços do hospital já foram impactados e estão sendo suspensos e elencam: suspensão de novas consultas e consultas de seguimento de pacientes com câncer. ( cirurgias do câncer, quimioterapias e radioterapia ); suspensão de cirurgias eletivas; suspensão de ambulatórios e de exames de imagens; restrição de todos os serviços não urgentes e não emergenciais.

Confira carta na íntegra:

“Hoje, 7 de abril, nos dirigimos à população com respeito — e com profunda preocupação.

Os médicos do Hospital Regional de Juazeiro, contratados como pessoa jurídica (PJ), que hoje são mais de 200 profissionais, convivem com atrasos salariais graves e constantes. Há profissionais que, até o dia de hoje, ainda não receberam pelos serviços prestados no mês de janeiro. São 2 meses de trabalho sem pagamento.

Mesmo diante disso, os atendimentos continuam acontecendo. Pacientes seguem sendo assistidos. Plantões seguem sendo cumpridos.

Mas essa realidade expõe algo que precisa ser dito com honestidade: o sistema está sendo sustentado às custas de um esforço que não deveria ser exigido de ninguém.

O Hospital Regional de Juazeiro é a principal referências do norte da Bahia. É aqui que chegam os casos mais graves — nas áreas de clínica médica, nefrologia com hemodiálise, oncologia clínica e cirúrgica ( cirurgia Oncologica, cirurgia de cabeça e pescoço, mastologia e urologia), onco-hematologia e cirurgia geral, além da urgência e emergência.

Aqui também funciona o único serviço de radioterapia de todo o Vale do São Francisco, atendendo não só a Bahia, mas também pacientes de cidades do sertão de Pernambuco.

É aqui que famílias buscam assistência médica quando mais precisam.

E é por isso que o que está acontecendo não pode ser tratado com naturalidade.

Por trás de cada atendimento, existem profissionais médicos que também têm responsabilidades, famílias e compromissos — e como todo trabalhador, precisa receber pelo serviço prestado.

A população do norte da Bahia merece saber que o cuidado que recebe hoje está sendo mantido apesar de falhas graves que persistem sem solução.

Além disso, alguns serviços já foram impactados e estão sendo suspensos, serviços esses que irão impactar na assistência do usuário SUS:

– Suspensão de novas consultas e consultas de seguimento de pacientes com câncer. ( cirurgias do câncer, quimioterapias e radioterapia )
– Suspensão de cirurgias eletivas
– Suspensão de ambulatórios
Suspensão de exames de imagens
– Restrição de todos os serviços não urgentes e não emergenciais

Não se trata de apontar culpados nesta carta. Trata-se de expor uma realidade que não pode mais permanecer invisível.

A saúde pública não pode depender de sacrifícios silenciosos.

Ela precisa de estrutura, de respeito e de responsabilidade.

Seguiremos ao lado dos nossos pacientes — como sempre estivemos.

Mas é preciso que todos compreendam: o que hoje ainda funciona, resiste. E resistir não pode ser a base de um sistema que lida com vidas.

Atenciosamente,
Médicos do Hospital Regional de Juazeiro”

Estamos encaminhando a situação relatada para a direção da instituição hospitalar.

Redação PNB