Dirigentes da Secretaria da Educação da Bahia (SEC) e diretores dos 27 Núcleos Territoriais (NTE) se reuniram na noite dessa quinta-feira (26) para discutir estratégias voltadas à gestão e à melhoria da aprendizagem dos estudantes da rede estadual, em 2026. O encontro aconteceu no Centro de Convenções do Hotel Fiesta, em Salvador, e foi conduzido pela secretária da Educação da Bahia, Rowenna Brito, que apresentou as principais prioridades do ano para a Educação Pública.

Durante o evento, também foi apresentado um balanço das ações e dos avanços na área entre 2023 e 2026. Rowenna destacou os investimentos em infraestrutura que garantiram a modernização e a construção de novas escolas em todo o território baiano. A gestora ressaltou, ainda, que a Bahia foi o terceiro Estado com o maior número de inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2025, com 428.019 candidatos.

O engajamento no ENEM refletiu diretamente no ingresso dos estudantes da rede estadual ao Ensino Superior. A Bahia alcançou o terceiro lugar nacional no Sistema de Seleção Unificada (SISU), com 21.963 aprovados, ficando atrás apenas de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. O sucesso se repetiu no Programa Universidade Para Todos (PROUNI), no qual 19.122 estudantes baianos foram pré-selecionados para vagas em instituições privadas, consolidando o Estado na terceira posição também nesse programa, com Minas Gerais e São Paulo assumindo o topo do ranking.

A secretária também enfatizou os avanços na Educação de Tempo Integral e na Educação Profissional, fatores que ajudaram o Estado a alavancar os resultados. “A Bahia tem a quarta maior rede de tempo integral de Ensino Médio do Brasil e a maior de Educação Profissional do país com administração direta do Governo do Estado”, afirmou. Atualmente, o território baiano tem mais de 140 mil estudantes matriculados nos colégios estaduais de tempo integral.

Por fim, Rowenna Brito pontuou que a parceria entre o Estado e os municípios resultou na assinatura de 223 convênios de Educação em 141 cidades baianas, somando mais de R$ 334 milhões em investimentos. “O regime de colaboração existe para fortalecer a infraestrutura física das escolas e dar melhores condições aos estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental. De 2023 até agora, após muito diálogo com as prefeituras, assinamos convênios para a construção de 26 escolas, 23 ampliações e oito creches, além da reforma de 30 quadras e da aquisição de 135 mobiliários”, concluiu a gestora.

Ascom/SEC

As inscrições para o evento “Cenários, Tendências e Mercado”, promovido pela CDL Juazeiro, que acontece nesta terça-feira, 31 de março, no auditório da UNIVASF, em Juazeiro, foram encerradas antes do prazo previsto, confirmando a grande expectativa do público. Ao todo, mais de 500 vagas foram preenchidas antecipadamente, consolidando o encontro como um dos mais aguardados do calendário empresarial da região.

A iniciativa da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Juazeiro vai reunir alguns dos principais nomes do país em áreas estratégicas para o ambiente de negócios: Eurico Santi, referência nacional na área tributária e coautor da PEC 45; Luziane Farias, juíza do trabalho com ampla atuação na área trabalhista; Fred Alecrim, palestrante internacional e mentor de negócios; Zeh Gomes, especialista em finanças; e Juliana Jozzolino, diretora comercial da Rede Bahia.

A proposta é proporcionar conteúdo atualizado, networking qualificado e discussões relevantes para empresários, profissionais e estudantes.

Com capacidade limitada, a alta procura reforça o interesse crescente por temas que impactam diretamente o dia a dia das empresas e o cenário econômico atual. O Evento, realizado pela CDL Juazeiro, conta com o apoio do Governo da Bahia, Prefeitura de Juazeiro, Cielo e Sebrae, além de parceiros locais.

Para Elder Guimarães, Presidente da CDL Juazeiro, “o sucesso das inscrições evidencia a força do evento, aponta que acertamos na ideia, no formato e nos nomes convidados e mais que isso, demonstra o interesse do empresariado da região na busca por conhecimento, atualização e oportunidades de conexão no mercado”, destacou.

Ascom

Quase três meses após a sanção da lei que cria a figura do devedor contumaz, o governo regulamentou a medida. Voltada a empresas que deixam de pagar tributos de forma recorrente e intencional, a norma foi publicada por meio de portaria conjunta da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).Aprovada em dezembro pelo Congresso, a lei do devedor contumaz foi sancionada em janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. No entanto, precisava ser regulamentada para entrar em vigor.

O objetivo da nova normatização é combater práticas em que empresas deixam de pagar tributos deliberadamente para obter vantagem competitiva ou viabilizar esquemas ilícitos.

Investigações recentes apontam que esse modelo pode envolver uso de empresas de fachada, rotatividade de CNPJs e até lavagem de dinheiro, especialmente em setores como combustíveis

O tema ganhou relevância após operações como a Carbono Oculto, da Polícia Federal, que investigou esquemas de sonegação estruturada e uso da inadimplência como modelo de negócio. Empresas de combustíveis e fundos de investimento foram enquadrados na operação.

Regras

A portaria publicada nesta sexta-feira (27) detalha critérios de enquadramento, prazos de defesa e penalidades para contribuintes considerados inadimplentes habituais. A medida também busca diferenciar empresas em dificuldade financeira de casos com indícios de fraude.

Na prática, a classificação atinge companhias com dívidas elevadas e recorrentes, que superam o patrimônio declarado e permanecem em atraso por vários períodos.

Como funciona

• Dívida mínima de R$ 15 milhões com a União;
• Débito superior a 100% do patrimônio;
• Atraso por 4 períodos consecutivos ou 6 alternados em 12 meses;
• Processo começa com notificação formal.
• 30 dias para pagar, negociar ou apresentar defesa
• 10 dias para recorrer, em caso de negativa
• Recurso pode não suspender punições em casos graves

Ficam fora do cálculo:

• dívidas em discussão judicial;
• valores parcelados e pagos em dia;
• débitos com cobrança suspensa;
• casos de prejuízo comprovado ou calamidade, sem fraude.

Empresas enquadradas podem sofrer restrições como:

• perda de benefícios fiscais;
• proibição de participar de licitações;
• impedimento de contratar com o Poder Público;
• Veto à recuperação judicial;
• Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) declarado inapto;
• inclusão em lista pública e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).

No caso de punições, contratos antigos podem ser mantidos apenas em serviços essenciais ou infraestrutura crítica.

Fiscalização

A portaria também prevê:

• divulgação de lista pública de devedores;
• compartilhamento de dados com estados e municípios;
• integração de informações fiscais em todo o país.

Agência Brasil

A cidade de Juazeiro foi palco do encontro que marcou a articulação para implantação do Programa de Produção e Consumo de Alimentos Saudáveis (PAS Nordeste) no Território do Sertão do São Francisco. A iniciativa é promovida pelo Consórcio Nordeste em parceria com os governos federal e estadual, com o objetivo de integrar políticas públicas, fortalecer a agricultura familiar e promover a segurança alimentar na região.

O encontro ocorreu nos dias 25 e 26 de março, no SETAF Sertão do São Francisco, em Juazeiro-BA. Durante a programação, foram realizados debates voltados ao início do Plano Safra Territorial, à criação de uma rede de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) e à definição de uma agenda concreta de implementação. As estratégias discutidas visam fortalecer a integração entre as equipes e garantir a continuidade das ações estruturantes do programa no território.

O PAS Nordeste chega ao território com a proposta de apoiar e ampliar ações de governança territorial, ATER e segurança alimentar e nutricional, por meio da integração de políticas públicas. A iniciativa se materializa em atividades em rede, com fóruns e articulação interinstitucional que promovem o diálogo permanente entre governos e sociedade civil.

Representando a gestão municipal, o vice-prefeito Tiano Félix destacou a importância do programa para a região. Segundo ele, o PAS Nordeste contribui para ampliar a produção e o consumo de alimentos saudáveis, além de combater a pobreza e promover o desenvolvimento sustentável e solidário.

“O PAS Nordeste reforça nosso compromisso em fortalecer a agricultura familiar, incentivar a produção de alimentos e construir políticas públicas que garantam mais dignidade para nosso povo”, afirmou.

De acordo com Vinicius Gonçalves, coordenador da superintendência baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater), o programa vai fortalecer a agricultura familiar no território, garantindo que conhecimento, inovação e tecnologia cheguem de forma planejada e contínua às comunidades rurais.

“O PAS chega para nos conectar ainda mais enquanto território de identidade, uma estratégia que vem sendo construída na Bahia há 20 anos, mas que agora precisa de aperfeiçoamento para os próximos ciclos”, destacou.

O encontro contou com a presença de representantes de prefeituras do Território Sertão do São Francisco, do Banco do Nordeste, da SDS/CAR, ADESBA, CODETER, Central da Caatinga, entre outras instituições, consolidando um importante momento de articulação regional.

A articulação entre Estado, União e municípios foi centro de debate nesta sexta-feira (27), durante o Encontro de Prefeitos da Bahia, realizado no Centro de Convenções. A cerimônia tratou sobre acordos voltados à modernização dos serviços e ao fortalecimento da governança no estado.

O governador Jerônimo Rodrigues destacou a importância do fortalecimento da parceria entre o Estado e os municípios. “Eu quero agradecer a cada prefeito e a cada prefeita que trabalha com estratégias importantes. Me deixa muito feliz ver um gestor trazer à minha mesa um projeto promissor, seja através de uma deputada, da realização de um universitário, do fechamento de uma unidade básica de saúde, da melhoria das estradas ou para solicitar equipamentos importantes. Vocês são quem determinam qual é o papel mais importante para aquele município”, disse.

Já a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, ressaltou o papel do encontro como espaço de diálogo entre os entes federativos.

“A Bahia foi um dos primeiros estados que assinou o Plano Nacional de Gestão e Inovação, e a gente transformou isso em um pacto que está sendo renovado. O estado cumpriu todas as metas e a gente disponibiliza gestores federais para apoiarem a levar para os municípios várias das nossas soluções do governo federal”, afirmou ela.

Encontro de Prefeitos
O evento, promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB), reuniu prefeitos, secretários e gestores públicos de diversas regiões do estado. Para os participantes, o encontro fortalece a troca de experiências e a construção conjunta de soluções para desafios comuns da administração municipal.

“A gente já avançou muito na Bahia e vem avançando e se consolidando cada dia mais com políticas públicas para os nossos moradores. Cada semana são ações que vêm para todos os municípios da Bahia, de norte, a sul, de leste a oeste”, pontuou o prefeito de Várzea da Roça, Danillo Sales Rios.

Além dos debates institucionais, a programação inclui o Salão Sebrae das Cidades Empreendedoras, que apresenta iniciativas voltadas ao desenvolvimento local, incentivo ao empreendedorismo e valorização das vocações produtivas dos municípios baianos.

Secom

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou as lojas Havan ao pagamento de R$ 100 mil de indenização a uma operadora de caixa que foi alvo de racismo recreativo na unidade da empresa localizada em São José (SC). A decisão foi divulgada nesta sexta-feira (27) pelo tribunal.De acordo com o processo, a trabalhadora foi alvo constante de comentários depreciativos proferidos por seu chefe. O superior dizia para a operadora que ela “deveria melhorar a cara para não tomar chibatadas ou ir para o tronco”.

A ação também relata que o chefe mostrou aos demais funcionários uma foto de uma pessoa escravizada como se fosse da trabalhadora, além de fazer comentários sobre o cabelo da funcionária e compará-lo com uma “gambiarra”.

Os episódios de racismo foram relatados ao setor de recursos humanos, mas o chefe disse que suas falas “sempre foram de brincadeira”, e não foi punido pela empresa.

A trabalhadora relatou na ação trabalhista que suportava as humilhações porque temia perder o emprego. Ela foi demitida em junho de 2022, sem justa causa.

Julgamento

Na primeira instância da Justiça do Trabalho, a Havan foi condenada a indenizar a funcionária em R$ 50 mil, mas a segunda instância reduziu o valor para R$ 30 mil. Em seguida, o TST manteve condenação e aumentou a indenização para R$ 100 mil.

Durante o julgamento, o relator do caso, ministro Agra Belmonte, afirmou que os episódios de racismo recreativo humilharam e inferiorizaram a funcionária, que deve ser indenizada por ter sofrido assédio moral.

“A falácia de que é só uma brincadeira ou não teve intenção de ofender desconsidera o impacto devastador que essas condutas têm sobre as vítimas, perpetuando ciclos de exclusão e marginalização”, disse o ministro.

Defesa

A Agência Brasil entrou em contato com a Havan e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.

Na defesa enviada ao TST, a empresa disse que a operadora de caixa não foi vítima de injúria racial e negou que ela tenha recebido tratamento humilhante ou discriminatório.

Agência Brasil

A Prefeitura de Casa Nova, sob a gestão do prefeito Anisio Viana, assinou nesta sexta-feira (27) a ordem de serviço para a pavimentação asfáltica do trecho que liga a BR-235 à Vinícola Miolo. O anúncio foi realizado no Parque de Exposições de Salvador junto ao governador Jerônimo Rodrigues durante o anúncio de um pacote de investimentos de R$ 1,55 bilhão anunciado pelo Governo da Bahia.

A conquista chega poucos dias após o lançamento do programa Avança Casa Nova, que prevê mais de R$ 90 milhões em obras e aquisição de equipamentos no município.

O prefeito Anisio Viana destacou que a obra representa mais um avanço na infraestrutura do município, fortalecendo o acesso e impulsionando o desenvolvimento local. “É mais uma grande conquista para Casa Nova. Estamos assinando aqui hoje a ordem de serviço de R$ 5 milhões em pavimentação para ligar a BR-235 ao acesso da Vinícola Miolo. É mais desenvolvimento e mais trabalho pela nossa cidade”, afirmou.

Ascom PMCN

A Câmara Municipal de Petrolina aprovou a concessão do Título de Cidadã Petrolinense e da Medalha de Honra ao Mérito Legislativo Dom Malan à Deputada Estadual Rosa Amorim. A entrega das honrarias já tem data marcada: será realizada na próxima segunda-feira, dia 30 de março, às 15h, na sede do Legislativo municipal.

A homenagem, proposta pelo vereador Professor Gilmar, reconhece a trajetória de Rosa na defesa da democracia, dos direitos do povo e das pautas sociais, com destaque para a luta pela reforma agrária, fortalecimento da agricultura familiar e combate às desigualdades. A iniciativa também leva em consideração sua contribuição com o município de Petrolina, por meio da destinação de emendas parlamentares, especialmente na área da saúde, com apoio ao Hospital Dom Malan. Conforme o projeto aprovado, a honraria simboliza o reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à sociedade.

Rosa Amorim, 29 anos, é deputada estadual por Pernambuco, natural de Caruaru e filiada ao Partido dos Trabalhadores (PT). Mulher negra e lésbica, tem atuação política voltada ao enfrentamento da fome, à defesa da população negra, da comunidade LGBTQIAPN+, da agricultura familiar, da cultura popular e dos direitos das mulheres.

Sua trajetória tem origem no Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST), onde cresceu no Assentamento Normandia, no Agreste pernambucano. Filha de militantes do movimento, iniciou desde cedo sua vivência nas lutas sociais, acompanhando mobilizações e processos organizativos.

Ao longo da juventude, também se envolveu com a cena cultural e com o movimento estudantil, durante sua formação em Teatro pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Nesse período, integrou o Levante Popular da Juventude e exerceu a função de diretora de Cultura da União Nacional dos Estudantes (UNE).

Na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), tem se destacado pela atuação parlamentar, especialmente na pauta do combate à fome e à insegurança alimentar. Preside a frente temática sobre o tema, é autora do Estatuto da Igualdade Racial de Pernambuco e participa de comissões ligadas à agricultura, direitos humanos, educação e cultura.

A solenidade de entrega das honrarias deve reunir lideranças políticas, movimentos sociais e a população em geral, em um momento de reconhecimento à trajetória de luta e contribuição da parlamentar para o estado de Pernambuco e, agora, para Petrolina.

Ascom