O pesquisador, escritor e jornalista bielorusso Evgery Morozov está em viagem pela América do Sul divulgando sua pesquisa sobre os efeitos nocivos que as grandes empresas de tecnologia, as Big Techs, podem causar às economias que fazem uso dos serviços oferecidos pelas gigantes da tecnologia, como é o caso do Brasil.Além de São Paulo, Brasília e Rio de Janeiro, a agenda de Morozov prevê escalas no Chile e na Argentina.

Em palestra na Universidade de Brasília (UnB) com o tema Contestando o poder das Big Techs: soberania tecnológica e futuros digitais alternativos, o pesquisador defendeu que países como o Brasil devem buscar sua autonomia tecnológica, desenvolvendo técnicas e infraestruturas digitais próprias de forma a não depender das Big Techs estrangeiras.

“Em essência, estamos nos tornando mais dependentes, pagando cada vez mais por serviços e infraestruturas que, idealmente, deveriam ser desenvolvidos sob modelo diferente. Deveriam ser desenvolvidos sob o domínio do país que os consomem, da mesma forma que desejamos ter controle das nossas infraestruturas fundamentais, como petróleo e eletricidade”, destacou.

O pesquisador que vive na Itália afirma que a mera regulação das plataformas digitais, apesar de importante, não é suficiente. Para ele, a autonomia econômica de uma nação depende da autonomia tecnológica, ou seja, do domínio sobre as tecnologias digitais de ponta. “Defender a soberania tecnológica é defender a soberania econômica, o primeiro é pré-requisito para o segundo”, afirmou.

“Haverá oponentes corporativos. Veremos agências de segurança nacional – como a CIA (Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos) – se opondo a mudanças. A única maneira de realizar de fato esse sonho é com o Estado equipado com todo seu poder e burocracia esforçando-se para implantar essa visão, ao mesmo tempo protegendo-se contra ameaças de subversão”, destacou.

O pesquisador citou o caso da China, que tem ampliado o investimento em semicondutores (chips), infraestrutura digital móvel (5G) e IA. “A China tentou se libertar dessa dependência, e os Estados Unidos (EUA) tomaram medidas significativas para evitar”, destacou.

Entre outras medidas, o presidente dos EUA Joe Biden proibiu, no mês passado, novos investimentos estadunidenses em “tecnologias sensíveis” na China, como semicondutores (chips) e IA.

Além disso, Morozov acrescentou que desenvolver infraestruturas digitais e IA alternativas custaria muito dinheiro, o que só poderia ser financiado pelo Estado.  “Tem que dedicar recursos, fundos públicos, para desenvolver infraestruturas digitais com bilhões de dólares em investimentos. Empresas como Google e Amazon investem de US$ 10 bilhões a US$ 15 bilhões por ano em tecnologia”, concluiu.

Tecnologia e Economia

As tecnologias como semicondutores, inteligência artificial e infraestrutura de telecomunicações móveis (como o 5G), têm sido consideradas por especialistas como um elemento gerador de receitas em diversos segmentos produtivos.

Neste sentido, seu desenvolvimento não está relacionado apenas a um setor de tecnologia de ponta, mas a um elemento base da chamada transformação digital, que já atinge agricultura, indústria, finanças e atividades cotidianas.

Agência Brasil

Enviado ao Congresso na última quinta-feira (31), o projeto do Orçamento de 2024 materializou o desafio proposto pelo novo arcabouço fiscal. O governo precisará reforçar o caixa em R$ 168 bilhões para encerrar o próximo ano com superávit primário de R$ 2,84 bilhões, conforme estabelecido na meta fiscal. Isso partindo de um déficit que, segundo a previsão oficial mais recente, deverá fechar 2023 em R$ 145,4 bilhões para este ano.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reconheceu que a meta é ambiciosa. “Nós não estamos negando o desafio. Não estamos negando a dificuldade. O que nós estamos afirmando é o nosso compromisso da área econômica em obter o melhor resultado possível, obviamente, que levando em consideração a opinião do Congresso Nacional, que é quem dá a última palavra sobre esse tema”, declarou Haddad em entrevista coletiva ao lado da ministra do Planejamento, Simone Tebet, para explicar o projeto de lei do Orçamento de 2024.

Os R$ 168 bilhões extras haviam sido anunciados pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, na última quarta-feira (30). Ela esclareceu que o montante se refere às receitas brutas. Ao descontar as transferências obrigatórias para estados e municípios, a receita líquida cai para R$ 124 bilhões.

O governo pretende tirar esse dinheiro de medidas que revertam desonerações concedidas nos últimos anos e tributando a camada mais rica da população e setores não regulamentados, como as apostas esportivas. O esforço é necessário para dar conta do aumento de gastos de R$ 129 bilhões no próximo ano, dos quais boa parte se deve ao restabelecimento dos pisos constitucionais com saúde e educação e com a recomposição de políticas públicas que deixaram de ser executadas nos últimos anos.

Detalhamento

A maior parte das receitas virá da restauração do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Aprovada no Senado na última quarta-feira, a proposta permitirá ao governo arrecadar R$ 54,7 bilhões, segundo as estimativas do Orçamento de 2024. Em segundo lugar, estão R$ 42,1 bilhões de transações tributárias, renegociações especiais de dívidas de contribuintes com a Receita e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, introduzida no projeto do Carf.

Em terceiro lugar, está a regulamentação de uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que proibiu que empresas abatam incentivos estaduais para gastos de custeio do pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. Segundo o Orçamento, o governo pretende arrecadar R$ 35,3 bilhões com a medida, embora no início do ano se tenha falado em potencial de arrecadação de R$ 90 bilhões a R$ 130 bilhões por ano. Em quarto, vêm R$ 20 bilhões com a tributação dos super-ricos, dos quais R$ 13,3 bilhões para a antecipação de Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e R$ 7 bilhões com a taxação de investimentos em offshores.

Em quinto está o projeto de lei que pretende extinguir os juros sobre capital próprio, modalidade de distribuição de parte dos lucros das empresas aos acionistas. Enviada na última quinta-feira ao Congresso, a proposta poderá elevar a arrecadação em mais R$ 10 bilhões.

O governo também quer reforçar o caixa com R$ 2,8 bilhões com o combate à sonegação no comércio eletrônico e com R$ 700 milhões da regulamentação e da taxação de apostas esportivas. Inicialmente prevista para render até R$ 15 bilhões, a medida renderá menos de R$ 1 bilhão após o projeto do Orçamento revisar os cálculos.

Faltam R$ 2,1 bilhões para cumprir a meta de pequeno superávit primário. Esse dinheiro pode ser obtido por outras medidas de aumento da tributação, como a reoneração do diesel, ou de combate à sonegação. Também é possível reduzir a necessidade de receitas por meio da revisão de gastos, como o aperfeiçoamento do cadastro do Bolsa Família e o pente-fino em curso no Tribunal de Contas da União (TCU) em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Congresso

Essas medidas representam um desafio para o governo. Isso porque o Congresso, até agora, aprovou apenas o projeto do Carf e das transações tributárias. Ao apresentar o Orçamento, Haddad reconheceu que o aumento de arrecadação cria dificuldades para o parlamento. “Não são medidas fáceis para o Congresso deliberar. Que mérito para o Congresso! Confio na equipe econômica, não nego o desafio, mas penso que se nós nos comprometermos com resultados consistentes, vamos obter melhores resultados econômicos”, comentou.

Durante a entrevista coletiva na última quinta-feira, a ministra Simone Tebet também reconheceu as dificuldades em zerar o déficit primário, resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública. Ela, no entanto, comentou que as projeções da Receita Federal sempre são conservadoras e que o desempenho da arrecadação pode superar as estimativas mínimas.

Cartas na manga

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse que a equipe econômica tem uma “carta na manga” de até R$ 71 bilhões que poderá compensar eventuais frustrações de receita. “É comum se ouvir, ‘ah, não vai ser a meta?’ Com mais R$ 70 bilhões, tudo o mais constante, tem esse adicional que precisa ser relembrado sempre”, declarou Ceron na noite de quinta-feira ao detalhar o Orçamento de 2024.

Dos R$ 71 bilhões, R$ 22 bilhões devem-se ao empoçamento de recursos, quando os ministérios não conseguem gastar verbas empenhadas (autorizadas) por dificuldades de execução. O problema ocorre principalmente com investimentos e emendas parlamentares impositivas, que dependem de contratos e de licitações.

Há mais R$ 20 bilhões não contabilizados no Orçamento de uma lei já sancionada que altera a definição de preços de transferência, preços de importações e exportações dentro de um mesmo grupo empresarial que tradicionalmente trazem brechas para a diminuição de lucros e o pagamento de menos tributos. Existem ainda R$ 29 bilhões da margem de tolerância do novo arcabouço fiscal, que permite um superávit ou déficit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).

O secretário mencionou outras possíveis fontes de receita não incluídas no Orçamento. Ceron citou a alienação de recebíveis da dívida ativa, que permitiria ao governo “alugar” a terceiros direitos a receber de dívidas de contribuintes com a PGFN e antecipar o recebimento dos recursos, e a antecipação de parte dos recebíveis da PPSA, estatal que vende a parte da União do petróleo extraído da camada pré-sal.

Agência Brasil

Um milhão de novos empregos serão gerados pela economia criativa até 2030, elevando, em consequência, a atual participação de 3,11% do setor no Produto Interno Bruto (PIB, a soma de todos os bens e serviços fabricados no país.É o que indica levantamento feito pelo Observatório Nacional da Indústria (ONI), núcleo de inteligência e análise de dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A economia criativa emprega hoje 7,4 milhões de trabalhadores no Brasil, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para o 4º trimestre de 2022. O volume pode subir para 8,4 milhões em 2030.

“Isso está associado a uma necessidade de sobrevivência e inovação na sociedade como um todo. Não só na indústria”, afirmou nesta sexta-feira (1º) à Agência Brasil o gerente-executivo do Observatório, Márcio Guerra. “A gente estima que as profissões que estão relacionadas à economia criativa vão ter um crescimento significativo”, disse.

De acordo com Guerra, o conceito de economia criativa começa a se ampliar um pouco mais, uma vez que é preciso olhar também a necessidade de inovação e criatividade em produção de conteúdos digitais. “Essa cultura digital deve impulsionar essa demanda de forma significativa, nos próximos anos.”

As profissões da economia criativa estão espalhadas por diversos setores, como empreendedorismo, indústria, serviços e setor tecnológico. O gerente analisou que o aumento dos empregos e do dinamismo da economia criativa serão puxados, sobretudo, pela dimensão tecnológica, pela questão do desenvolvimento de produtos digitais.

“Esse eixo deve crescer significativamente, ao lado ainda da economia criativa tradicional, que era circunscrita mais ao empreendedorismo e à produção cultural. Hoje, a produção cultural tem um componente digital muito forte”.

Empregos

Guerra explicou que o aumento do número de empregos projetado para a economia criativa ocorrerá tanto no mercado formal, com carteira assinada, como no informal. “Isso pode ser percebido quando você olha a média salarial. São funções dentro do mercado formal de trabalho que já são valorizadas hoje e tendem a ganhar mais relevância nos próximos anos.”

O levantamento do observatório mostra que os profissionais da economia criativa possuem, em média, 1,8 ano de estudo a mais que os demais e recebem salários 50% maiores do que os profissionais de outras áreas. O salário médio do profissional da economia criativa é R$ 4.018, enquanto dos demais setores fica em torno de R$ 2.691.

Os salários mais altos são encontrados na parte de produção cultural e de criatividade relacionada à tecnologia, incluindo produção de aplicativos, desenvolvimento de softwares (programas de computador), design, desenvolvedores de games (jogos). “Essas profissões ganham mais relevância aos empregos tradicionais. Isso vai fazer com que os salários aumentem anda mais em relação à média da economia brasileira.”

Dentre os estabelecimentos da economia criativa no Brasil, 111,2 mil estão concentrados em micro e pequenas empresas, atrelados à questão do próprio empreendedorismo, sendo 86.917 microempresas e 24.381 pequenas empresas. As médias e grandes empresas juntas representam menos de 6 mil estabelecimentos.

Há uma concentração elevada de empresas de economia criativa no Sudeste (56.222) e no Sul (31.643) do país. Guerra argumentou que dada à dinâmica que tem acontecido na economia como um todo, vê-se um movimento interessante também nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde o número de estabelecimentos do setor, atualmente, alcança 2.939, 16.880 e 9.438, respectivamente.

Moda

No campo do empreendedorismo, a categoria moda reúne o maior número de estabelecimentos (45.874), seguida por publicidade e serviços empresariais (20.871), serviços de tecnologia da informação (11.712), desenvolvimento de software e jogos digitais (9.771) e atividades artesanais (8.398). “A concentração em micro e pequenas empresas, geralmente, é puxada por artesanato e moda. É onde você tem mais gente trabalhando, na ótica da economia criativa.”

Guerra destacou, por outro lado, que não é difícil se encontrar hoje, nas grandes capitais, artesanatos realizadas com tecnologia 3D, por exemplo. “Você começa a ter tecnologias transformando essas profissões que tinham caráter manual e que, agora, têm tendência a serem mais tecnológicas”. Também o uso de softwares começa a se disseminar entre as pequenas empresas, visando a criação de novas peças.

O levantamento aponta que o uso de Inteligência Artificial (IA), aliada à automação, por exemplo, pode servir para acelerar processos criativos. De acordo com o Índice de Desenvolvimento do Potencial da Economia Criativa, as cidades brasileiras com maior potencial de emprego na indústria criativa são Florianópolis, Vitória, São Paulo, Rio de Janeiro e Curitiba.

Na indústria criativa, a sondagem aponta que os setores que devem liderar a criação de empregos são publicidade e serviços empresariais, desenvolvimento de softwares e serviços de tecnologia da informação (TI), arquitetura, cinema, rádio e TV e design.

Política nacional

Desde o ano passado, está tramitando no Congresso Nacional o Projeto de Lei 2.732/2022 que cria a Política Nacional de Desenvolvimento da Economia Criativa. O projeto prevê, entre outras medidas, parceria entre empresas e universidades para qualificação profissional; desenvolvimento de infraestrutura para as dinâmicas econômicas dos setores criativos; promoção e fortalecimento de ecossistemas de inovação em territórios criativos para o desenvolvimento local e regional.

Márcio Guerra avaliou, entretanto, que diante das prioridades atuais do governo federal, a discussão sobre esse projeto deverá ficar para segundo plano, embora o tema seja de importância para o fortalecimento da economia. “Mas vai chegar”, afirmou. O projeto coloca em evidência o setor da economia criativa, regula melhor essa atividade, torna mais clara a questão de parcerias entre universidades e empresas, aborda investimento em infraestrutura, com fundos mais destinados ao setor, bem como políticas públicas.

Agência Brasil