A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou a data dos primeiros julgamentos de acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro.

Nos dias 13 e 14 deste mês, a Corte vai julgar três ações penais abertas contra os réus Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar e Moacir José dos Santos.

Eles são acusados de participação na depredação de prédios públicos e respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com uso de substância inflamável.

Para julgar os réus, o STF marcou duas sessões extraordinárias, que serão realizadas às 9h30. Se a análise dos processos não terminar na sessão matutina, o julgamento vai prosseguir durante a parte da tarde da sessão.

Em outros processos que ainda não estão prontos para julgamento, o ministro Alexandre de Moraes, relator dos casos, autorizou, no mês passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) a propor acordos de não persecução penal para cerca de 1 mil investigados pelos atos.

A decisão vale para os casos de acusados que estavam no acampamento montado no quartel do Exército, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Quem participou da depredação de prédios públicos não terá o benefício avaliado.

Com a medida, a PGR vai avaliar os casos em que o acordo pode ser concedido. Em seguida, o acordo deverá ser homologado pelo ministro para ter validade.

Em função da possibilidade de acordo, Moraes determinou a suspensão das ações penais que foram abertas contra os eventuais beneficiados pelo acordo pelo prazo de 120 dias.

Agência Brasil

A Bolsa brasileira tinha forte alta e o dólar caía na manhã desta sexta-feira (1°) após a divulgação do PIB (Produto Interno Bruto) do segundo trimestre de 2023, que superou as expectativas do mercado.

O mercado externo favorável ao risco também apoia os negócios no Brasil. Dados de mercado de trabalho nos Estados Unidos corroboraram apostas de uma pausa nos juros, enquanto na China a atividade industrial veio maior que o esperado e novas medidas de estímulo foram anunciadas, levando otimismo aos mercados.

Às 11h40, o Ibovespa subia 1,64%, aos 117.640 pontos, enquanto o dólar caía 0,32%, cotado a R$ 4,933.

Nesta manhã, o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgou que o PIB do Brasil cresceu 0,9% no segundo trimestre deste ano em relação aos três meses anteriores.

O número representa uma desaceleração em relação ao crescimento registrado nos três primeiros meses do ano, quando o resultado foi puxado por um desempenho do agronegócio acima do esperado.

Mesmo assim, o desempenho foi melhor que o esperado pelo mercado. Segundo a agência Bloomberg, analistas de instituições financeiras e consultorias estimavam avanço de 0,4% na comparação com o primeiro trimestre e de 2,7% em relação ao mesmo período do ano passado.

Ricardo Faria, sócio da Legend Investimentos, destaca o resultado do consumo das famílias no PIB do segundo trimestre pela ótica da demanda. O item subiu 0,9% de abril a junho frente ao período imediatamente anterior.

“Apesar da política contracionista, o crescimento da economia tem sido sustentado pela renda, não apenas pelos programas de transferência do governo, como também pelo mercado de trabalho, que tem surpreendido favoravelmente”, afirma Faria
O operador de renda variável Gabriel Mota, da Manchester Investimentos, afirma que o resultado do PIB surpreendeu positivamente o mercado. Ele alerta, porém, que o crescimento maior que o esperado pode diminuir chances de um corte maior na Selic (taxa básica de juros) neste ano, que já vem sendo alvo de apostas entre investidores.

“A inflação mais controlada e uma atividade econômica um pouco mais fraca sugeriam uma possível redução mais forte [na Selic], e já previa-se que um corte de 0,75 ponto poderia ser feito. Com o PIB mais forte, dificilmente vamos ver essa aceleração na queda da taxa de juros. É fato que ela vai continuar caindo, mas muito provavelmente ao ritmo de 0,50 ponto”, diz Mota.

Já Dierson Richetti, sócio da GT Capital, afirma que a desaceleração no crescimento da economia pode aumentar a pressão no governo para cortes de gastos.

“Com essa queda no crescimento do PIB, que já era esperada, o mercado ficará atento ao debate fiscal, principalmente aos gastos públicos. O governo não propôs nada sobre cortes na máquina pública, e isso deixa o mercado insatisfeito. Acredito que teremos uma pressão maior nessa linha”, diz Richetti.

No exterior, o clima também é de otimismo, o que impulsiona os ativos locais.

O Departamento do Trabalho dos Estados Unidos divulgou que a taxa de desemprego aumentou em agosto, e os salários tiveram crescimento moderado, o que aponta desaceleração do mercado de trabalho americano e reforça expectativas de que o Fed não deve aumentar as taxas de juros do país em sua próxima reunião.

Na China, o governo intensificou medidas para estimular a economia do país, com os principais bancos do país abrindo caminho para novos cortes de juros e expectativas sobre novas ações, o que diminuiu temores do mercado sobre a desaceleração da China.

Como parte das medidas de apoio, as autoridades chinesas também reduziram o montante de fundos que as instituições precisam manter em reservas cambiais. As medidas animaram os investidores, e analistas disseram que elas devem evitar uma nova desaceleração no setor imobiliário.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (1º), maioria de votos para validar a legalidade da contribuição assistencial para custear o funcionamento de sindicatos.A contribuição assistencial não se confunde com a contribuição sindical, mais conhecida como imposto sindical, que foi extinto com a reforma trabalhista de 2017 e não está sendo analisado pelos ministros neste julgamento.

O caso específico julgado pela Corte trata da possibilidade de cobrança nos casos de trabalhadores não filiados aos sindicatos e de forma obrigatória por meio de acordo e convenção coletiva de trabalho.

O julgamento foi iniciado em 2020 e, após diversos pedidos de vista, foi retomado nesta sexta-feira.

Até o momento, seis ministros seguem voto proferido pelo relator, ministro Gilmar Mendes, em 2020. Para o ministro, a cobrança é constitucional e uma tese deve ser definida para balizar o julgamento da questão pelo Judiciário de todo o país.

“É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição”, defende o ministro.

O caso voltou à tona em função de um recurso apresentado pelos sindicatos envolvidos no julgamento. Na votação, Mendes mudou seu entendimento em relação ao julgamento da questão em 2017, quando o Supremo entendeu que a cobrança da contribuição assistencial era inconstitucional.

No entendimento de Mendes, a falta da cobrança enfraquece o sistema sindical.

“A mudança de tais premissas e a realidade fática constatada a partir de tais alterações normativas acabam por demonstrar a necessidade de evolução do entendimento anteriormente firmado por esta Corte sobre a matéria, de forma a alinhá-lo com os ditames da Constituição Federal”, afirmou o ministro.

O voto de Mendes é seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e o ex-ministro Marco Aurélio, que se manifestou sobre a questão antes de se aposentar.

O julgamento ocorre no plenário virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletrônico do STF e não há deliberação presencial. O julgamento ficará aberto até 11 de setembro.

Agência Brasil

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, teve o bloqueio de R$ 835 mil determinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barrroso. O bloqueio foi determinado para possibilitar a recuperação de valores supostamente desviados da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Também nesta sesta-feira, a irmã de Juscelino Filho, Luanna Rezende, a prefeita de Vitorino Freire (MA), também é alvo de ação da PF após renovar contratos no valor de R$8,9 milhões com a empresa Construservice mesmo após a companhia ter sido alvo de operções em 2022. Ela foi afastada do cargo nesta sexta-feira (1).

O ministro também é investigado na mesma peração. Segundo a CNN, Barroso apenas deferiu medidas contra as pessoas que ele considerou que havia elementos e indícios de crimes.

BNews