Após inspeção, realizada na última terça-feira (29), as 3ª e 4ª Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, identificaram graves irregularidades no CRELPS- Centro de Recuperação Evangélicos Livres para Servir, em Petrolina.
A entidade é registrada como organização da sociedade civil (OSC) e se propõe a prestar serviços socioassistenciais de saúde a mulheres em situação de dependência química.
No último dia 9 de agosto, a entidade já havia sido interditada parcialmente pelo MPPE que constatou uma série de irregularidades e violações de direitos das internas praticadas pela instituição.
Na nova inspeção, o MPPE, juntamente com a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), Polícia Civil e Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social identificaram o agravamento das infrações sanitárias e, ouvindo as mulheres internas, confirmaram indícios da prática de supostos crimes de cárcere privado e apropriação indébita de benefícios previdenciários e assistenciais.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), então, recomendou à Prefeitura de Petrolina a adoção de uma série de providências imediatas para dar assistências às mulheres institucionalizadas na entidade.
“Durante a inspeção, foram constatadas as mais diversas violações à saúde pública e à dignidade humana, com evidentes abusos perpetrados contra as internas como violação do direito de ir e vir, relatos de abusos de natureza física e patrimonial. Algumas internas narraram, por exemplo, terem seus benefícios assistenciais retidos pelo CRELPS, bem como não ter permissão para se comunicar com o mundo exterior”, narraram as representantes do MPPE, no texto da recomendação.
As Promotorias de Justiça relataram ainda que as irregularidades identificadas no CRELPS “não se resumem a problemas de índole estrutural ou sanitária, mas de condutas de maior gravidade, como o desvio da finalidade institucional, descompromisso com as normas técnicas de saúde, indiferença com o adequado tratamento das internas, restrição à liberdade e comprometimento da integridade física e psicológica das pacientes”.
A partir destas denúncias, a Polícia Civil instaurou um Inquérito Policial para apurar a suposta prática dos referidos crimes.
O MPPE recomendou à Prefeitura de Petrolina criar uma comissão de desinstitucionalização conjunta, composta pelas Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social; Apevisa; 8ª Gerência Regional de Saúde e Gerência de Atenção à Saúde Mental, vinculadas à Secretaria Estadual de Saúde.
A comissão deverá avaliar o caso de cada mulher atendida pelo CRELPS e articular os possíveis encaminhamentos, como o retorno à convivência familiar, transferência para outro serviço da rede de atenção psicossocial ou residências terapêuticas e inclusivas.
Além disso, o MPPE recomendou ao município prestar toda a assistência às usuárias do CRELPS, por meio de visitas periódicas e encaminhamentos necessários.
O Ministério Público recomendou ainda a perda da qualificação da entidade como OSC e a indicação, pela gestão municipal, de um representante para acompanhar, monitorar, orientar e relatar todas as atividades desenvolvidas no âmbito do CRELPS, uma vez que a entidade está entre as que recebem incentivo financeiro mensal da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, custeado por recursos do Fundo Nacional de Assistência Social.
A Secretaria de Saúde de Petrolina deve informar, no prazo de dez dias, no Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde que o CRELPS encontra sob interdição parcial determinada pela Vigilância Sanitária municipal, recomendou o MPPE.
CRELPS
Além de receber recursos públicos, a sociedade civil também colabora com a entidade, ligada a uma denominação evangélica, através de doações.
Há cerca de 3 anos, após denúncias de irregularidades, foi iniciada uma fiscalização na instituição, quando em 2020, foi instaurado procedimento investigatório.
O Ministério Público recebeu vários relatos de irregularidades, como internações involuntárias de idosas; convivência entre adolescentes e dependentes químicas, em desacordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente; internação de pacientes com distúrbios mentais e permanência de pacientes por muitos anos, em total desacordo com o perfil da unidade.
“Ao longo do inquérito civil, foram relatados casos de abusos e violências físicas e psicológicas nas dependências do CRELPS, como agressões físicas, injeções sedativas, pacientes que viviam trancafiados, corte do contato com familiares, retenção de objetos pessoais e falta de itens de higiene pessoal básica”, alertou o MPPE.
Outras faltas graves apontadas, incluem a ausência de equipe profissional de saúde permanente, relatada pela Apevisa em inspeção ocorrida no mês de setembro de 2021; e a inexistência de um controle formal de medicação dispensada, visto que, segundo a Apevisa, na entidade “há estoque de medicamentos controlados sem a apresentação de registros de aquisição e receituários médicos”.
Em outubro de 2021, foi determinada pelas autoridades de saúde a primeira interdição parcial do CRELPS, com a proibição da entrada de novas pacientes.
Em novembro de 2022 a Vigilância Sanitária de Petrolina reforçou o alerta, ao atestar que o CRELPS punha em risco as pacientes alocadas na entidade.
Redação PNB, com informações MPPE
Segundo o vice-presidente da Abras, Marcio Milan, a queda expressiva nos preços dos alimentos para consumo no domicílio em julho sinalizou mais uma vez que as medidas de combate à inflação precisam ser mantidas. “A busca por produtos de preços mais baixos reflete o comportamento de 54% dos brasileiros no momento de compor a cesta de abastecimento dos lares”, analisou Milan.
