O Governo de Pernambuco inicia, nesta segunda-feira (14), o cadastramento de profissionais, artistas e demais trabalhadores da área de cultura que buscam a Renda Básica Emergencial prevista pela Lei Aldir Blanc.

O anúncio foi feito pelo secretário estadual de Cultura, Gilberto Freyre Neto, no Palácio do Campo das Princesas.O Governo do Estado ficará responsável por aplicar R$ 74 milhões na destinação da renda emergencial aos profissionais do setor, e no fomento a atividades culturais.

As prefeituras dos 184 municípios pernambucanos vão gerenciar o repasse de outros R$ 69 milhões aos espaços culturais, coletivos e empresas culturais que comprovarem ter interrompido as atividades durante a pandemia da Covid-19, e também serão responsáveis pelo fomento a projetos culturais.

O cadastro, que ficará disponível até o dia 14 de outubro, exige alguns requisitos. O preenchimento do formulário pode ser feito dentro da plataforma Mapa Cultural de Pernambuco, no link www.lab.mapacultural.pe.gov.br. Também estão disponíveis no site informações atualizadas sobre a Lei 14.017/2020, que podem auxiliar os trabalhadores da cultura na solicitação do benefício. Neste primeiro momento, o cadastro e o preenchimento do formulário serão exclusivos para solicitação da Renda Emergencial, voltada às pessoas físicas. Nos próximos dias, a Secretaria Estadual de Cultura (Secult) vai divulgar informações sobre a convocatória que envolverá editais, chamadas públicas e prêmios.

A estimativa da Secult – responsável pelo envio do Plano de Ação da Lei Aldir Blanc em Pernambuco – é de que cerca de 16 mil profissionais do segmento da cultura no Estado acessem o benefício da Renda Emergencial, e aproximadamente 2,5 mil agentes culturais recebam recursos por meio de editais e prêmios.De acordo com o secretário Gilberto Freyre Neto, a hora é de unir esforços da administração estadual e dos municípios para aplicação dos recursos. “A iniciativa dispõe de R$ 143 milhões. É preciso dar velocidade aos procedimentos burocráticos para que a Renda Emergencial da Lei Aldir Blanc chegue o mais rápido possível ao setor cultural”, afirmou.

QUEM PODE RECEBER – O benefício de Renda Básica Emergencial é voltado às pessoas físicas que comprovem atuação no setor cultural ou artístico nos últimos 24 meses e que, decorrente da crise sanitária, tiveram as atividades profissionais interrompidas. Serão pagas três parcelas de R$ 600 – retroativas ao mês de junho, quando a lei foi aprovada – para até duas pessoas da mesma família. A mulher provedora de família monoparental receberá o valor em dobro, R$ 1.200, também em três parcelas.

É necessário atender aos requisitos do auxílio, previstos no inciso I, do art. 2º da Lei 14.017/2020, como estar cadastrado no Mapa Cultural de Pernambuco e preencher o formulário disponível no hotsite da Lei Aldir Blanc, ambos no link www.lab.mapacultural.pe.gov.br, criado especificamente para esse período. O andamento da análise do cadastro poderá ser acompanhado no perfil criado no Mapa Cultural de Pernambuco. Atualmente, cerca de 10 mil pessoas já possuem esse perfil.

Para ter acesso ao Auxílio de Emergência Cultural, os requisitos são os seguintes: 1 – Cadastro no Mapa Cultural e comprovada atuação no setor cultural ou artístico há pelo menos 24 meses; 2 – ter mais de 18 anos; 3- possuir renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135,00); 4 – Ter apresenta dono ano de 2018 rendimentos tributáveis abaixo de R$ 28.558,70 (IRPF da Receita Federal); 5 – Não ter recebido nem estar recebendo o Auxílio Emergencial Geral, pago pelo Governo Federal. Também não poderá receber o auxílio cultural quem tiver emprego formal ativo; receber benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família); receber parcelas de seguro-desemprego; ter renda familiar mensal por pessoa ou familiar total superior ao exigido na Lei; e quem teve rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano de 2018 (IRPF).

Após o cadastro, os lotes de inscrições serão encaminhados à DataPrev para validação das informações. “Pernambuco está trabalhando de forma integrada com a Secretaria da Controladoria Geral do Estado para realizar essa dupla verificação, de modo a tornar elegível o pedido. Quando o cadastro for validado e homologado, segue para o pagamento, por depósito na conta bancária do próprio beneficiário”, explicou Silvana Meireles, secretária Executiva da Secult.

Para execução da Lei Aldir Blanc em Pernambuco, a gestão cultural reuniu esforços e aproximou diversas entidades. Participam dessa construção todos os Estados que integram o Fórum Nacional de Secretarias Estaduais de Cultura; a Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE); o Conselho Estadual de Políticas Culturais (CEPC); Conselho Consultivo do Audiovisual (CAudv); e Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC).

Também se engajaram nos esforçospela execução da lei diversas entidades estaduais, como a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Secretaria da Administração (SAD), Agência Estadual de Tecnologia de Informação (ATI), Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude(SDSCJ), Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (SETEC), Secretaria de Política de Prevenção às Drogas (SPPD), Secretaria da Controladoria Geral do Estado (SCGE) e Procuradoria Geral do Estado (PGE).

ENTENDA A LEI ALDIR BLANC – A Lei 14.017/2020 foi regulamentada pelo Governo Federal pelo Decreto 10.464, de 18 de agosto de 2020. O objetivo é auxiliar trabalhadores da cultura e da arte, além de espaços, empreendimentos, organizações, cooperativas, pontos de cultura e iniciativas do setor que tiveram as suas atividades interrompidas pela pandemia da Covid-19. O texto definiu as ações emergenciais e o valor de R$ 3 bilhões para todo o País, abrangendo, conforme o art. 2º, três categorias: auxílio financeiroa pessoa física – como o benefício da renda básica emergencial; subsídio aos espaços e às organizações;e editais, chamadas públicas e prêmios para propostas realizadas e transmitidas, preferencialmente, em meios digitais e online. Os governos estaduais ficam responsáveis pelos pagamentos às pessoas físicas, deixando os pagamentos do subsídio mensal aos espaços culturais e aos coletivos a cargo das prefeituras. Já os editais para apoio e fomento à cadeia produtiva da cultura ficarão sob a responsabilidade conjunta de Estados e municípios.

Enviado ao Ministério do Turismo (MTur) no começo de setembro, o Plano de Ação do Governo de Pernambuco para execução da Lei Aldir Blanc já foi aprovado pelo Governo Federal. De acordo com o cronograma estabelecido pelo MTur, os recursos deverão chegar nesta sexta-feira (11). Serão R$ 74 milhões enviados ao Governo do Estado e mais R$ 69 milhões destinados aos municípios pernambucanos, totalizando R$ 143 milhões. Os valores correspondentes aos municípios serão repassados diretamente aos cofres das prefeituras.

Para mais informações sobre a Lei Aldir Blanc em Pernambuco, acesse: www.cultura.pe.gov.br/leialdirblanc.

Secult PE

O Ministério Público estadual recomendou ao prefeito de Juazeiro, Marcus Paulo Bonfim Alcântara, que priorize, quando possível, as licitações que possam ser realizados por meio virtual, a exemplo do pregão eletrônico, nas contratações públicas realizadas pelo Município. Segundo a promotora de Justiça Daniela Baqueiro, a medida visa assegurar a competitividade dos processos licitatórios que, se realizados de forma presencial, podem sofrer redução na disputa, e diminuir os riscos à saúde dos participantes e dos agentes de compras.

A promotora de Justiça também recomendou ao Município, diante das respectivas necessidades locais e respeitando as medidas de isolamento social e quarentena, que, em paralelo às providências imediatas destinadas a evitar a difusão da doença e a reduzir o ritmo das contaminações, adote medidas de prevenção e proteção à saúde dos seus servidores e dos particulares envolvidos nos processos, preparando-os e instrumentalizando-os com ferramentas que poderão auxiliar no desempenho das suas funções dentro das restrições impostas pela quarentena. Além disso, que, quando possível diante do caso concreto e das restrições impostas pela disseminação da Covid-19, que se avalie a viabilidade do adiamento ou até mesmo da suspensão das sessões dos certames que, pelas suas características, necessitam ser presenciais para retomada após a revogação das medidas restritivas.

A recomendação foi encaminhada ao prefeito, ao secretário de Administração Georgeano dos Santos e ao procurador-geral do Município, Eduardo Fernandes. O documento orienta ainda que reuniões pontuais ou periódicas que necessitem ser marcadas no curso do certame licitatório entre a Administração e os participantes devem prioritariamente ser realizadas por meio eletrônico, de forma remota, com o devido registro em ata.

A administração municipal foi recomendada a regulamentar o recebimento de documentação, de propostas de possíveis fornecedores também de forma eletrônica. Para elaboração do documento, a promotora de Justiça considerou alguns fatos e dispositivos legais, entre eles a notícia de agendamento de licitação pelo Município por pregão presencial durante o período de isolamento social decorrente da pandemia.

Cecom/MP

O Partido Social Democrático – PSD de Sobradinho, convida a todos os seus filiados e convencionais, para participarem da Convenção Municipal que será realizada nesta segunda feira (14), das 10h às 19h na Câmara Municipal. No encerramento os pré-candidatos serão apresentados.

Respeitando todas as determinações sanitárias, a organização do evento informa que uso de máscara e o distanciamento social são obrigatórios no local do evento.

“Esse será mais um momento histórico para o nosso partido no município de Sobradinho. Convidamos a todos os nossos filiados, convencionais e simpatizantes, para juntos participarmos desse dia memorável, onde homologaremos as candidaturas a Prefeito, Vice Prefeito e Vereadores, que disputarão o pleito desse ano, afirmou o Presidente do Partido e ex-Prefeito, Luiz Berti.

Ascom PSD

A Câmara de Vereadores de Juazeiro – BA, concedeu uma Moção de Aplausos a empresa Agrovale pela campanha de doação de álcool 70 % que vem ajudando no combate ao novo coronavírus desde o início da pandemia.

A Moção de Aplausos, de autoria do vereador Reinaldo Sabino (PC do B), e subscrita pela maioria dos parlamentares, foi votada na sessão do último dia 17 de agosto e entregue em mãos à diretoria da empresa sucroalcooleira na tarde desta quinta-feira (10).

Durante a sessão, conduzida pelo presidente da Casa, Alex Tanuri, o autor do requerimento de número 13/2020, justificou a concessão da honraria em reconhecimento ao verdadeiro trabalho de utilidade pública desenvolvido pela Agrovale. “Inicialmente foram doados 100 mil litros de álcool para hospitais e postos de atendimento do SUS em todo estado da Bahia, incluindo Juazeiro”, ressaltou o edil.

Mais adiante, o vereador destacou a importância de uma nova doação, desta feita, de 10 mil litros de álcool 70% para Juazeiro, 10 mil litros para Petrolina, além de mais 30 mil litros distribuídos entre os municípios de Cabrobó, Dormentes, Salgueiro, Santa Maria da Boa Vista e Lagoa Grande. “Esta é uma iniciativa que deve servir de exemplo e inspiração para as demais empresas da nossa região”, concluiu Reinaldo Sabino.

O diretor Agrícola da Agrovale, Cid Porto Filho, agradeceu o reconhecimento do legislativo municipal juazeirenses, enfatizando que a empresa está sempre à disposição das causas ambientais, culturais e socioeconômicas do Vale do São Francisco.

Clas

Esquecimento, imprevistos, desconhecimento da importância do retorno ou até uma simples melhora do quadro clínico. São muitos os motivos quando o assunto é a falta do paciente à consulta marcada. Considerada uma das reclamações mais constantes dos consultórios médicos, a confirmação de consulta e o não comparecimento do paciente também causa uma série de outros problemas e prejuízos ao setor de saúde.

Desencadeando um ciclo de reações em série, a falta ao compromisso agendado compromete o tempo das consultas, as filas de espera, os pedidos de exames, os acompanhamentos médicos e até a conclusão de tratamentos. Com um índice de absenteísmo estimado em até 40%, em média, o não comparecimento no Brasil varia de acordo com o tipo de paciente e a especialidade médica.

De acordo com o diretor de Marketing da Unimed Vale do São Francisco, Francisco Aires, existem diversos mecanismos para manter uma relação de confiança e credibilidade entre o paciente, o médico e a organização de saúde. “Partimos do princípio onde o paciente atravessa um momento delicado que invariavelmente gera ansiedade. E em resposta, devemos lançar mão de recursos tecnológicos para otimizar todo o processo de atendimento”, ressaltou.

O diretor acrescentou ainda que hoje são feitas ligações telefônicas para confirmação de consultas e contatos WhatsApp. Algumas clínicas mantêm envio de mensagens SMS e até e-mail para pacientes. A próxima ferramenta será o aplicativo próprio da Unimed VSF, com notificações e confirmação automática no sistema, sem interferência de funcionário ou call center.

“Estamos implantando uma plataforma ligada ao aplicativo via celular nos serviços próprios e posteriormente com todos médicos cooperados que aderirem. Com este recurso o beneficiário pode confirmar ou desmarcar com antecedência. Assim o paciente dificilmente deixará de avisar quando não puder comparecer a uma consulta ou procedimento”, concluiu Francisco Aires.

Clas

Em mais uma edição do boletim epidemiológico, a Prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria de Saúde, informa o registro de dois casos do novo coronavírus, nesta quarta-feira (9), e confirma 379 curas clínicas.

Os casos confirmados são, um homem de 42 anos e uma mulher de 27 anos, todos através de teste rápido.

O município contabiliza 390 casos confirmados, e 379 curas clínicas, sem nenhum caso ativo. Até o momento, Sobradinho possui 100% dos casos clinicamente curados, e onze óbitos foram registrados.

Destacamos que, até esta quarta-feira (09), a ala 2 do hospital Municipal Maria Auxiliadora Torres possui um paciente suspeito internado, e há o registro de um paciente de Sobradinho, não mais ativo, com sequelas da Covid 19, internado em hospital pertencente a rede PEBA.

A Secretaria de Saúde informa que a testagem está sendo realizada atendendo rigorosamente as recomendações médicas. Sobradinho atinge a marca de 1.969 testes já realizados, entre os testes rápido e os que são feitos pelo Laboratório Central (Lacen).

Qualquer dúvida ou denúncias referentes a Covid 19, a população pode ligar para: Vigilância Sanitária: (74) 98814 0095 ou Vigilância Epidemiológica: (74) 9 8818 3736.

Ascom PMS