O Ministério do Trabalho e Emprego inicia neste sábado (19) a fase de testes do sistema FGTS Digital, que vai substituir o atual envio de informações do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço dos empregados pelas empresas, atualmente realizado pelo sistema Conectividade Social/Caixa. 

Em nota, a pasta informou que a implementação do FGTS Digital – prevista para janeiro de 2024 – vai representar avanços no processo de cumprimento da obrigação do FGTS. Pelo atual sistema, o empregador gasta cerca de 34 horas/mês para o preenchimento. A expectativa é reduzir para 25 horas com o uso do FGTS Digital, que vai utilizar dados do eSocial.

Entre os principais benefícios citados pelo ministério estão a eliminação de burocracia e custos adicionais, a diminuição de custos e a digitalização dos serviços, com agilidade e automatização dos procedimentos.

Capacitação

Para preparar as empresas para o novo processo de envio, a Secretaria de Fiscalização do Trabalho inicia o processo de capacitação a partir deste sábado, até o fim do ano. A fase de testes estará disponível para empresas do Grupo I do eSocial, com faturamento até R$ 78 milhões, totalizando cerca de 20 milhões de empresas.

A partir de 16 de setembro, a capacitação estará disponível para as demais empresas. “É uma oportunidade para que as empresas ajustem os processos internos e verifiquem se estão declarando corretamente as bases de cálculo do FGTS nas folhas de pagamento do eSocial”, destacou o ministério.

Interrupção

Acrescentou, em nota, que, neste sábado, o sistema do eSocial terá uma parada de quatro horas para integração ao novo FGTS Digital. O sistema será liberado, em seguida, para empresas do Grupo I.

Todas as empresas terão até 10 de novembro para finalizar os testes e até o fim do ano para análise da correção dos dados que irão informar no novo sistema. “O que for gerado no FGTS Digital nesse período é uma simulação, valendo apenas o que for informado a partir de 1º de janeiro”.

Acesso

Para acessar o novo sistema, o empregador deve acessar o link  utilizando a senha do gov.br (prata ou ouro) ou via certificado digital e dar início ao treinamento.

Entenda

O FGTS Digital é um conjunto de sistemas integrados que vai gerenciar os diversos processos relacionados ao cumprimento da obrigação de recolhimento do FGTS. A proposta, segundo o governo, é promover soluções processuais e tecnológicas que facilitem o cumprimento dessa obrigação e assegurem que os valores devidos aos trabalhadores sejam efetivamente individualizados em suas contas vinculadas.

“Serão criados sistemas próprios para gerenciar, controlar e automatizar os procedimentos de restituição e/ou compensação de valores pagos indevidamente, trazendo mais facilidade para o empregador efetuar compensação ou recuperação desses valores.

Os valores ordinariamente devidos de FGTS serão calculados tomando-se por base as informações prestadas via eSocial e os débitos já virão individualizados desde a origem, utilizando o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como um dos elementos essenciais de identificação do trabalhador.”

Pelo sistema, estarão disponíveis emissão de guias, consulta de extratos de pagamentos realizados, individualização dos extratos de pagamento, verificação de débitos em aberto e pagamento da multa indenizatória a partir das remunerações devidas de todo o período trabalhado.

O Ministério da Saúde informou que foi notificado um caso da variante EG.5 do coronavírus SARS-CoV-2 no estado de São Paulo. A paciente, uma mulher de 71 anos, apresentou os primeiros sintomas em 30 de julho e já está curada, de acordo com o Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (Cievs).

Ela teve febre, tosse, fadiga e dor de cabeça e fez a coleta do exame em 8 de agosto. Segundo o ministério, a paciente estava com o esquema vacinal completo.

A pasta destacou que a recomendação da vacinação como principal medida de combate à covid-19 se torna cada vez mais importante, com atualização das doses de reforço para prevenção da doença. Para pessoas do grupo de risco, é importante o uso de máscaras em situações de maior exposição.

“Desde o fim da emergência, decretado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) em maio deste ano, ainda se mantém a recomendação para que os grupos de maior risco de agravamento pela doença continuem a seguir as medidas de prevenção e controle não farmacológicas, incluindo o uso de máscaras em locais fechados, mal ventilados ou aglomerações, além do isolamento de pacientes infectados com o vírus SARS-CoV-2. A recomendação também vale para pessoas com sintomas gripais”, explicou o Ministério da Saúde.

Acrescentou que está em contato permanente com a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) e com a Organização Mundial da Saúde para avaliar o cenário internacional e as novas subvariantes.

Para evitar o agravamento da doença, está disponível em toda a rede do Sistema Único de Saúde (SUS), gratuitamente, o antiviral nirmatrelvir/ritonavir para ser utilizado no tratamento da infecção pelo vírus logo que os sintomas apareçam e se houver confirmação de teste positivo.

Aumento de casos
A OMS informou, na última segunda-feira (14) que foram registrados cerca de 1,5 milhão de novos casos de covid-19 em todo o mundo, entre 10 de julho e 6 de agosto, um aumento de 80% em relação ao período anterior. As mortes, por outro lado, tiveram uma queda de 57%.

O aumento tem relação com a nova variante, que até então tinha sido confirmada em 51 países. Essa variante apresenta maior capacidade de transmissão e escape imune, o que pode fazer com que passe a dominar o cenário epidemiológico global. Apesar dessas características, a OMS classificou a EG.5 apenas como variante de interesse e de baixo risco para a saúde pública em nível global, porque ela não trouxe mudanças no padrão de gravidade de doença (hospitalização e óbitos).

Os dados mostram que, enquanto diversos países registraram queda de novos casos e de óbitos por covid-19, o leste da Ásia e a Oceania anotaram aumento de novas infecções em meio a uma redução nos óbitos.

Apesar da confirmação da nova variante no Brasil, o Boletim Infogripe, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), informou hoje (17) que o cenário no Brasil é de estabilização ou queda dos casos de síndrome respiratória aguda grave causados pela covid-19.

O coordenador do InfoGripe, Marcelo Gomes, recomenda que os estados devem manter os fluxos de coleta e envio de amostras para que a vigilância genômica sobre o SARS-COV-2 possa ocorrer em todo o território nacional.

“A situação atual ainda é de certa tranquilidade, mas isso não muda o fato de que a população deve estar em dia com a vacinação para covid. Os dados continuam mostrando que a vacina oferece uma proteção muito boa, especialmente para as formas graves da enfermidade”, explica Gomes.