(foto: Preto no Branco)
Na última terça-feira (8), o PNB veiculou matéria sobre um memorando publicado no último dia 27 de abril, pelo reitor da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Julianeli Tolentino de Lima, que veta integralmente uma decisão do CONUNI, Conselho Universitário da Univasf, aprovada em 20 de abril de 2018, por maioria, e que refere-se a utilização do transporte oficial por filhos de estudantes e servidores.
Pelo entendimento e aprovação do conselho, os filhos de estudantes e servidores, menores e dependentes de seus pais, poderiam utilizar o transporte oficial durante as viagens acadêmicas.
O reitor foi contrário a este entendimento e apresentou, como um dos argumentos, o inciso VI do Art. 6º do Decreto nº 9.287, de 15 de fevereiro de 2018, que proíbe “o uso de veículos oficiais no transporte de familiares de servidor público ou de pessoas estranhas ao serviço público e no translado internacional de funcionários, ressalvadas as hipóteses estabelecidas nas alíneas “b” e “c” do art. 3º e no art. 14º do Anexo ao Decreto nº 1.280, de 14 de outubro de 1994″.
O veto do reitor vem gerando descontentamento entre os estudantes. O DCE da Univasf emitiu uma nota de repúdio contra a decisão do reitor dizendo que “repudia esta decisão arbitrária de veto, que mostra total desrespeito as decisões tomadas no CONUNI, com isso também desrespeito a toda comunidade acadêmica. São atitudes como estas que fazem com que os estudantes desacreditem nas lutas dos movimentos estudantis”.
Ouvida pelo PNB, Bruna Barbosa, diretora de Assistência Estudantil do Diretório Central dos Estudantes (DCE), da Univasf Campus, declarou que “a decisão do reitor limita a formação dos estudantes que serão diretamente prejudicados, já que a grade curricular exige, por obrigatoriedade, a formação de 120 horas em atividades extracurriculares, realizadas fora da universidade, em sua maioria viagens para cursos, congressos e aulas práticas em campo”.
Em nota enviada à nossa redação, a reitoria da Univasf se manifestou sobre o assunto, afirmando que “na próxima reunião do Conuni, o referido veto será apreciado pelo órgão que decidirá pela sua aprovação ou rejeição”.
Veja a nota na íntegra:
Diferentemente do que foi noticiado neste blog, ressaltamos que a decisão da Reitoria da Univasf sobre deliberação do Conselho Universitário (Conuni) está prevista no Estatuto da Universidade, conforme expressa o seu artigo 26. Constitui-se, portanto, um ato plenamente objetivo e de modo algum, arbitrário. Na próxima reunião do Conuni, o referido veto será apreciado pelo órgão que decidirá pela sua aprovação ou rejeição.
Importante destacar que o veto à decisão 25/2018 – Conuni, mencionado na noticia, fundamenta-se no decreto presidencial nº 9.287/2018 que proíbe o uso de veículos oficiais no transporte de familiares de servidor público e de pessoas estranhas ao serviço público. A Reitoria foi alertada pelos órgãos internos de assessoramento e controle que a Univasf incorreria em ato de ilegalidade, passível de punições decorrentes da desobediência a um princípio constitucional.
Enfatizamos que a Reitoria tem articulado junto às equipes técnicas e professores, medidas no sentido de garantir condições de permanência no ensino superior e alternativas para que não haja nenhum prejuízo às atividades acadêmicas das estudantes que também são mães. No âmbito da assistência estudantil, por exemplo, além dos auxílios moradia e transporte e bolsas de apoio financeiro destinadas aos alunos em vulnerabilidade socioeconômica destacamos, ainda, o auxílio creche que no ano passado conseguiu absorver mais de 70% da demanda. Ou seja, das 100 inscrições submetidas ao edital de seleção, 73 foram contempladas. O edital 2018, que ainda está aberto, conforme a Pró-reitoria de Assistência Estudantil recebeu até esta data, 168 inscrições.
Reitoria Univasf /Setor de Apoio à Comunicação da Reitoria – Seac-GR
Da Redação
