A Assembleia Nacional de Cuba confirmou nesta quinta-feira (19) Miguel Díaz-Canel como sucessor de Raúl Castro no comando da ilha. Ele recebeu 603 dos 604 votos possíveis na sessão que começou às 9h locais (10h de Brasília) e é oficialmente o novo presidente do país.

Díaz-Canel foi indicado na quarta (18) para ocupar o cargo de presidente do Conselho de Estado, cargo que representa o chefe de Estado e de governo de Cuba. Ele será a primeira pessoa de fora da família Castro a comandar o país em quase 60 anos. Antes disso, era o primeiro vice-presidente do órgão.
Com isso, ele se tornou oficialmente o líder da ditadura cubana, embora na prática Raúl deva manter o poder, já que continuará no comando do Partido Comunista Cubano (até 2021) e das Forças Armadas —postos que de fato ditam a política na ilha.

A expectativa, portanto, é que Díaz-Canel siga sob o comando do general. Raúl disse à Assembleia que  “na hora certa” o novo presidente poderá substituí-lo também no comando do partido, mas não especificou quando isso deve acontecer.

Após ser confirmado, o novo presidente fez um discurso no qual disse que Raúl segue como líder da revolução e que pretende manter a continuidade do governo.

“Afirmo a esta assembleia que o companheiro general do Exército Raúl Castro Ruz, como primeiro secretario do Partido Comunista de Cuba, encabeçará as decisões de maior transcendência para o presente e o futuro da nação”, disse ele.

“O mandato dado pelo povo a esta legislatura é dar continuidade à revolução cubana em um momento histórico crucial, que será marcado por tudo que devemos avançar na atualização do modelo econômico”, afirmou Díaz-Canel em sua fala na Assembleia.

Díaz-Canel indicou ainda que pretende manter as diretrizes estabelecidas por Raúl também na relação com os outros países. “A política exterior cubana se manterá inalterável”.

“Cuba não faz concessões contra sua soberania e independência, não negociará princípios nem aceitará condicionamentos. Jamais cederemos ante pressões ou ameaças. As mudanças que sejam necessárias serão decididas soberanamente pelo povo cubano”, afirmou ele.

Raúl Castro também falou à Assembleia, depois de Díaz-Canel. Segundo ele, será formada uma comissão na Assembleia para discutir a reforma da constituição da ilha, que será colocada em referendo, mas que isso não significa mudar o caráter socialista do regime.

A Assembleia também confirmou os outros nomes que farão parte do Conselho de Estado: o novo primeiro vice-presidente, Salvador Valdés; e os outros cinco vice-presidentes: Ramiro Valdés, Roberto Tomás Morales, Gladys María Bejerano, Inés María Chapman e Beatriz Jhonson. Todos, incluindo Diáz-Canel, terão mandato de cinco anos.

Em sua fala, Raúl afirmou que Diáz-Canel poderá ficar no máximo dois mandatos, de cinco anos cada, na Presidência.

Perfil

Aos 57 anos, Díaz-Canel é parte de uma geração que nasceu depois da revolução. Na nova composição da Assembleia Nacional, 87,6% também não tinham nascido quando o poder foi tomado a partir de Sierra Maestra.

É engenheiro eletrônico de formação, mas, assim que se formou, aos 22 anos, ingressou nas Forças Armadas Revolucionárias. Serviu por três anos e voltou à universidade, onde, além de lecionar, ingressou na UJC (União de Jovens Comunistas) local. Pela UJC, foi para a Nicarágua, em 1987, durante a Revolução Sandinista. Nunca exerceu a engenharia.

Quando regressou, dois anos depois, já se tornaria o dirigente da União de Jovens Comunistas de Santa Clara. Do comitê jovem, seguiu sua trajetória para o Partido Comunista, que o levaria a Havana em 2009, já como ministro da Educação Superior.

Ao seu perfil discreto se credita, em grande parte, sua ascensão dentro do regime.

Folhapress

A Secretaria de Saúde em parceria com a Secretaria de Educação e Juventude de Juazeiro inicia no próximo dia 23, nas escolas municipais, a Campanha Nacional de Hanseníase e Verminoses. A campanha terá uma abordagem integrada com o objetivo de reduzir a carga parasitária de geo-helmintos e identificar casos suspeitos de hanseníase.

Para detectar os casos de hanseníase será utilizado um formulário denominado “ficha de autoimagem”, que os estudantes levarão para casa e devolverão à escola com as anotações necessárias.

“A colaboração dos pais será fundamental nesta ação. As fichas precisam ser corretamente preenchidas para que as lesões suspeitas sejam encaminhadas às unidades de saúde e tratadas se necessário”, pontuou a superintendente de Vigilância em Saúde, Tatiane Malta.

Dentro da campanha, os alunos receberão medicação recomendada pela Organização Mundial de Saúde para o combate à verminose como medida preventiva para a redução de carga parasitária e suas complicações.

ASCOM – SESAU – PMJ

A Cooperativa Agropecuária Familiar de Canudos, Uauá e Curaçá (Coopercuc), com sede em Uauá, no Território do Sertão do São Francisco, se prepara para a 10ª edição do Festival do Umbu, que acontecerá nos dias 27 e 28 deste mês. Com o tema “Alimentação e Sustentabilidade”, nesta edição, o Festival promoverá espaços de discussão e valorização dos potenciais produtivos da sociobiodiversidade da Caatinga, no âmbito do extrativismo sustentável e da agricultura familiar.

O Festival do Umbu é um importante espaço de articulação, troca de saberes, divulgação e comercialização dos produtos da Agricultura Familiar e Economia Solidária. Com programação variada, o evento conta com oficinas de formação, exposições, apresentação de tecnologias sociais e shows culturais. Também promove o fortalecimento de empreendimentos da agricultura de base familiar através do espaço de divulgação e comercialização da Feira da Agricultura Familiar e Economia Solidária.

Na edição em que comemora 10 anos de existência, o Festival consolida a força do Cooperativismo e da organização comunitária. O momento que começou como uma celebração de agricultores e agricultoras, no final das safras de umbu, ganhou proporções de um Festival símbolo da organização de um semiárido rico e diverso. A presidente da cooperativa, Denise Cardoso, ressaltou a relevância social que o Festival adquiriu ao longo das edições e reforçou sobre a dimensão política do evento.  “A gente passou a fazer um evento muito mais chamativo a nível de discutir políticas públicas e questões sociais. No Festival, um evento realizado por nós, construímos um espaço de discussão política na dimensão social que possibilita a inclusão e fortalecimento da agricultura familiar”.

A programação está sendo pensada para fortalecer e dar visibilidade ao trabalho desenvolvido pela Coopercuc e entidades parceiras na consolidação das políticas públicas de Segurança e Soberania Alimentar. Com foco no potencial socioeconômico e cultural da agricultura familiar, o evento acontece para despertar a necessidade de uma produção limpa e justa, com foco na qualidade alimentar e respeito ao meio ambiente.

Criada em 2004, a Coopercuc contribui para a organização social e fortalecimento da produção nas comunidades onde atua, através do beneficiamento de frutas e comercialização de doces, sucos, geleias, compotas, cervejas e licores. Oferece assistência técnica contínua para mais de 2 mil famílias, nos três municípios, atendidas pela equipe de técnicos em Agropecuária, Zootecnia, engenheiros e veterinários do setor de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater). A 10ª edição do Festival do Umbu é organizada pela Coopercuc e conta com o apoio do Governo do Estado da Bahia, das prefeituras de Canudos, Uauá e Curaçá e de organizações sociais parceiras.

Comunicação Coopercuc 

Na sua primeira declaração desde que se filiou ao PSB, o ex-ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Joaquim Barbosa (PSB) afirmou nesta quinta-feira (19) que ainda não decidiu sobre se será candidato ao Planalto em outubro.
Apesar disso, na chegada à reunião de apresentação ao partido, em Brasília, ele disse considerar “muito bom” o resultado da última pesquisa Datafolha. Nela, o ex-ministro tem entre 9% e 10% das intenções de voto.

“Para quem não vai frequenta ambientes públicos, órgãos públicos, quem não dá entrevista, quem leva uma vida pacata, tá muito bom, né?”, disse Barbosa. Questionado sobre ser ou não candidato, o ex-ministro disse que ainda “falta muito” para a decisão e que está apenas conhecendo a sigla nesta quinta.

Avesso a entrevistas, Barbosa tentou despistar a imprensa na chegada à sede do partido e acabou ignorando homenagem preparada para ele pelo movimento negro do PSB na entrada principal do prédio.  Ele deu a volta pelo caminho contrário ao que estavam os veículos de comunicação e os militantes do partido que o esperavam com cartazes e pétalas de rosas vermelhas e amarelas -cores do PSB.

“A gente fez um material muito lindo para receber o senhor”, disse a secretária-geral da Negritude Socialista, Valneide Nascimento ao ministro, que abordou no caminho. “Eu tenho horário”, disse Barbosa. “Eu vejo quando sair, eu tenho um objetivo agora.”

Folhapress

Entra em vigorar, nesta quinta-feira (19), a lei que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima.

A nova legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer (MDB) em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito, de 1997.

Antes, a pena de prisão para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito estando sob efeito de álcool ou outras drogas psicoativas variava de 2 a 5 anos. Com a mudança, a pena aumenta para entre 5 e 8 anos de prisão.

Além disso, a lei também proíbe o motorista de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente.

Já no caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de seis meses a 2 anos, agora foi ampliada para prisão de 2 a 5 anos, incluindo também a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir.

As alterações no Código Brasileiro de Trânsito também incluem a tipificação como crime de trânsito a participação em corridas em vias públicas, os chamados rachas ou pegas.

Para reforçar o cumprimento das penas, foi acrescentada à legislação um parágrafo que determina que “o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no Artigo 59 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime”.

Para a professora Ingrid Neto, doutora em psicologia do trânsito e coordenadora de um laboratório que pesquisa o tema no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), uma legislação que endureça as penas para quem comete crimes de trânsito é importante para coibir a prática, mas não pode ser uma ação isolada.

“Quando a gente fala em segurança do trânsito, estamos tratando desde as ações de engenharia e infraestrutura das vias, o trabalho de educação no trânsito [voltado à prevenção], e o que chamamos de esforço legal, que é justamente uma legislação dura, que as pessoas saibam que ela existe, mas combinada com um processo efetivo de fiscalização”, argumenta.

Para Ingrid, por mais dura que seja uma legislação, ela não terá efeitos se não vier articulada com outras iniciativas complementares.

“Na Lei Seca [que tornou infração gravíssima dirigir sob efeito de álcool] nós vimos isso. No começo, houve uma intensa campanha de educação e fiscalização, o que reduziu de forma significativa o índice de motoristas que bebe e insistem em dirigir, mas a partir do momento que a fiscalização foi reduzida, as pessoas se sentiram novamente desencorajadas a obedecer a lei”, acrescenta.

Agência Brasil

Na próxima segunda-feira (dia 23), o governador Rui Costa vai estar no município de Campo Alegre de Lourdes, no norte do Estado, onde irá inaugurar sistemas de abastecimento de água na zona rural, construídos pela Companhia de Engenharia e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb), vinculada à Secretaria de Recursos Hídricos e Saneamento do Estado (SIHS).  Rui também vai autorizar a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), através da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), celebrar convênios no Âmbito dos projetos Pró-Semiárido e Projeto Bahia Produtiva, nas áreas de caprinovinocultura e apicultura.

O governador também autorizará a Conder, companhia vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado, a formalizar convênio com a Prefeitura de Campo Alegre de Lourdes para pavimentação em paralelepípedo de ruas no município. E ainda assinará ordem de serviço para início das obras de construção de Sistema Simplificado de Abastecimento de Água, nas localidades de Baixão da Fadiga e Bois.

O governador fará ainda a entrega de 563 CARs (Cadastros Ambientais Rurais), emitidos pelo Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que integra a secretaria estadual de Meio Ambiente (Sema).

Na manhã desta quinta-feira (19), o prefeito Paulo Bomfim e o diretor executivo da Autarquia Municipal de Abastecimento – AMA, Mitonho Vargas assinaram a ordem de serviço para a reforma do Camelódromo 2 de
Julho e acompanharam o início das obras. A assinatura ocorreu em frente ao entreposto comercial e contou com a presença do deputado estadual Roberto Carlos, secretários, vereadores e equipe de governo.

De acordo o diretor executivo da AMA, Mitonho Vargas, a gestão vem >> trabalhando para proporcionar grandes melhorias nas feiras, mercados e no Camelódromo. “Já entregamos a feira do João Paulo II toda reformada e realizamos algumas mudanças do Mercado do Produtor. Desta vez, o Camelódromo está sendo beneficiado. Essa obra é muito importante para o município e vai proporcionar mais qualidade para os permissionários e a população que frequenta o local. Nosso objetivo é que nossos comerciantes tenham um ambiente mais adequado para trabalharem”, declarou Mitonho Vargas.

Os permissionários comemoram a chegada das obras, como Jocicleide Almeida Silva, que há 10 anos trabalha com uma lanchonete no Camelódromo. “Agradeço a equipe da AMA e da prefeitura por nos ouvir  primeiramente, porque somos nós que estamos aqui trabalhando todos os dias que realmente conhece o que precisa ser melhorado. Com certeza  após a reforma nós vamos ganhar um espaço de qualidade e vamos poder trabalhar com mais dignidade”, disse Jocicleide.

Já o comerciante João Cordeiro, que há dois anos trabalha no local, ressalta que a reforma é muito importante porque vai mudar o aspecto visual do Camelódromo. “Tenho certeza que após essa reforma vai aumentar nossos clientes, como também atrair outros públicos que hoje não frequentam aqui. Estamos muito felizes e agradecidos à gestão municipal pelo cuidado com o povo juazeirense”, falou João.

Para o prefeito Paulo Bomfim mesmo com toda a crise que tem assolado o país Juazeiro tem conseguido um volume considerável de obras em andamento. A reforma do Camelódromo tem recursos do próprio município
na ordem de R$ 400 mil. “Vamos requalificar a área externa com a troca de pedra portuguesa, colocação de piso intertravado, nova fachada e letreiro, já na parte interna terá a construção da praça de alimentação, com um novo piso, pintura e forro na circulação dos boxes existentes. Estamos trabalhando dia a dia para melhorar a vida da população de Juazeiro. Isso foi uma parceria que foi construída juntamente com os permissionários, com discursões amplas e tudo isso iniciou ainda na gestão do ex-prefeito Isaac Carvalho”, pontuou Paulo Bomfim.

Ascom Luzete Nobre

Os Senadores que estiveram em Curitiba nesta terça-feira (17) fizeram uma manobra com objetivo de driblar ordem da Justiça Federal do Paraná e, por consequência, conseguir visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na prisão.

Após a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovar a realização de diligência na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde Lula está preso, um grupo de parlamentares viajou para fazer a visita. Parte deles não compunha a comissão.

Já em solo curitibano, os parlamentes foram surpreendidos com um despacho da juíza Carolina Moura Lebbos, que determinou a permissão da visita apenas aos membros do colegiado.

“Tendo em vista o teor do requerimento [de diligência] e a finalidade do ato, por consequência lógica dele somente poderão participar membros integrantes de referida comissão”, ordenou a juíza.

Imediatamente, foi iniciada uma operação de troca de membros da CDH para que todos os que viajaram a Curitiba fossem abrigados no colegiado e, dessa forma, pudessem visitar Lula.

Nas trocas relâmpago, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) entrou no lugar de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Humberto Costa (PT-PE) passou a ocupar a vaga de Jorge Viana (PT-AC) e José Pimentel (PT-CE) substituiu Ângela Portela (PDT-RR).

Após o troca-troca, todos os parlamentares conseguiram acessar o prédio da Polícia Federal. O encontro durou cerca de duas horas. Eles também foram ao encontro de outros presos, que disseram ser tratados com respeito no local.

As trocas de membros em comissões são uma prerrogativa dos líderes dos partidos ou blocos e são feitas de forma simples, sem a necessidade de convocação de uma reunião. Nesses três casos, as substituições foram feitas dentro dos próprios partidos ou blocos.

O senador Randolfe Rodrigues, que era suplente, explicou que recebeu o pedido diretamente da senadora Lídice da Mata e disse que não viu nenhum problema em ceder seu lugar na comissão.

A assessoria de José Pimentel disse que o senador não falará sobre o assunto e informou que a troca de membros é uma prerrogativa dos partidos políticos e dos blocos no Parlamento, o que “é absolutamente regimental”.

O senador Humberto Costa informou que não há drible à ordem judicial, e que ele passou a compor a CDH, dentro da legalidade, em substituição a Jorge Viana, que está em viagem oficial à China.

Em discurso no plenário do Senado, Lídice da Mata afirmou que foi surpreendida pela decisão. Ela criticou o despacho da juíza e argumentou que o regimento do Senado dá o direito a qualquer senador, mesmo os que não são membros efetivos, a participar de atividades das comissões.

CUSTOS

Para bancar a viagem, os senadores afirmaram que pagaram os custos do próprio bolso. Eles disseram ter feito um acordo para que todos usassem recursos próprios.

De acordo com a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), essa decisão foi tomada apesar de o regimento interno do Senado permitir que a viagem fosse custeada com recursos do Poder Legislativo.

“Era uma diligência da Comissão de Direitos Humanos. É uma atividade institucional. Mesmo assim, a orientação foi para os parlamentares bancarem as suas próprias custas”, disse.

Folhapress