A Ministra Rosa Weber acaba de anunciar seu voto no plenário do Supremo Tribunal Federal. Ela votou contra a concessão do habeas corpus ao ex-presidente Lula.

A decisão depende de ao menos 6 votos dos 11 ministros. Até o momento 5 ministros votaram a matéria. Os ministros Alexandre de Moraes, Cardoso e o relator Edson Fachin votaram contra a concessão do habeas corpus em favor do ex-presidente. Já Gilmar Mendes votou a favor da concessão do habeas corpus.

Da Redação

Na manhã desta quarta-feira (04) o prefeito Paulo Bomfim assinou ordem de serviço para a recuperação da Avenida Principal do Tabuleiro. A assinatura ocorreu em frente ao Colégio Agostinho Muniz e contou com a presença de secretários, vereadores e equipe de governo.

De acordo com o engenheiro da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano (SEDUR), Hemerson Guimarães, a Avenida que possui 1.300 metros de extensão, será totalmente recuperada. “Primeiro vamos retirar os borrachudos, em seguida faremos uma nova base em alguns trechos da via. Também iremos realizar drenagem em um trecho que sempre alaga quando chove. E, por fim, o recapeamento asfáltico”, esclareceu Hemerson. Ainda de acordo com o engenheiro, a avenida será entregue totalmente sinalizada.

O prefeito Paulo Bomfim destacou a alegria de trazer mais uma obra para o bairro Tabuleiro. “Muito satisfeito de voltar aqui no Tabuleiro trazendo mais uma obra. Esse bairro que já foi contemplado com a reforma e ampliação da Escola Terezinha Ferreira Oliveira, a construção da quadra poliesportiva coberta, construção da creche, reforma da UBS, em breve vai inaugurar uma grande equipamento público: a Praça do CEU (Centro de Artes e Esportes Unificados)”, destacou o prefeito.

Renato Lima, operador de máquinas e morador do Tabuleiro, estava bastante satisfeito. “Primeiramente quero agradecer ao prefeito por todos os benefícios trazidos para nosso bairro. Eu adoro morar no Tabuleiro, tenho muito orgulho. E sobre a recuperação da nossa Avenida também estou muito satisfeito, pois irá melhorar muito nosso deslocamento e valorizar ainda mais nosso bairro”, destacou Renato.

Essa obra é uma parceria entre a SEDUR, que irá acompanhar e fiscalizar, e a Companhia de Segurança, Trânsito e Transporte (CSTT) que irá pagar, com recursos próprios, a empresa contratada para executar os serviços. “A Resolução 638/2016 do Contran determina que parte da verba arrecadada com multas de trânsito seja aplicada em serviços de pavimentação, recapeamento, tapa-buracos, recomposição de pista e para adequar calçadas. Anteriormente, o dinheiro arrecadado com multas era usado exclusivamente para sinalização, engenharia de tráfego, policiamento, fiscalização e educação no trânsito”, declarou Damião Medrado, diretor-presidente da CSTT.

Irislane Pacheco/PMJ

O Ministro Barroso acaba de votar no plenário do Supremo Tribunal Federal contra a concessão do habeas corpus ao ex-presidente Lula. Decisão depende de ao menos 6 votos dos 11 ministros. Até o momento votaram três ministros. Alexandre de Moraes, também foi contra a concessão do habeas corpus em favor do ex-presidente. O relator Edson Fachin também votou contra. Já Gilmar Mendes votou a favor da concessão do habeas corpus, mudando seu entendimento anterior.

Da Redação

O programa A Voz do Brasil, que está há mais de 80 anos no ar, poderá ser veiculado pelas emissoras de rádio no intervalo das 19h às 22h e não mais obrigatoriamente das 19h às 20h. A lei que flexibiliza o horário foi sancionada hoje (4) pelo presidente Michel Temer, em cerimônia no Palácio do Planalto.

O programa transmite as ações dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário federais. As informações vão ao ar de segunda a sexta-feira, exceto nos feriados. O material referente ao Executivo é produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O projeto de lei tramitou no Congresso durante cinco anos. O texto aprovado mantém o atual horário de transmissão para as emissoras educativas. Prevê ainda que o Poder Executivo regulamente casos excepcionais de flexibilização e dispensa de retransmissão do programa.

O texto ainda determina que as emissoras de rádio informem aos ouvintes, às 19h, o horário em que vão transmitir A Voz do Brasil.

Temer lembrou que o programa foi criado à época do Estado Novo e que hoje é a realidade do acesso à informação é outra. Segundo o presidente, a flexibilização é também um gesto de modernização. “A imprensa livre no nosso país é uma coisa fundamental. A Voz do Brasil é importantíssima, mas não poderíamos impedir que as emissoras de rádio tivessem a liberdade de localizar no melhor horário, dentro daquilo que foi definido”, disse.

Para o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Tonet, a flexibilização representa um avanço para as emissoras de rádio e vai dar à população o direito de escolher em que horário prefere ouvir o programa. “ A partir de agora, esse direito será exercido de fato. Flexibilizar A Voz do Brasil é também dar às rádios a chance de conquistar mais ouvintes e anunciantes”, disse Tonet no discurso. Durante a cerimônia, o presidente Temer assinou decreto que atualiza a regulamentação da profissão de radialista.

Tramitação

Durante a tramitação no Congresso Nacional, a proposta de flexibilização provocou muita discussão. Os defensores da manutenção do horário de veiculação afirmaram que a flexibilização significa o enfraquecimento de A Voz do Brasil, que traz informações sobre políticas públicas. Já favoráveis argumentaram que o programa não vai acabar, apenas permitir que as rádios veiculem outras transmissões, como informações de trânsito, entre as 19h e as 20h.

História

Programa de rádio mais antigo do país e do Hemisfério Sul ainda em execução, A Voz do Brasil completa 83 anos em 2018. Começou em 1935, na época do Estado Novo, da Era Vargas. Inicialmente, chamava Programa Nacional. Em 1938, a veiculação passou a ser obrigatória nas rádios, com o horário fixo das 19h às 20h, e o nome mudou para A Hora do Brasil.

O nome A Voz do Brasil foi adotado a partir de 1971. Ao longo dos anos, passou por reformulações. Em 1998, por exemplo, foi incluída uma voz feminina na locução. Dados de 2016 apontam que A Voz do Brasil alcançava cerca de 60 milhões de brasileiros e é transmitida em todas as emissoras de rádio do país.

Em 1995, A Voz do Brasil entrou para o Guinness Book como o programa de rádio mais antigo do país.

Agência Brasil

Continua no plenário do Supremo Tribunal Federal o julgamento do habeas corpus ao ex-presidente Lula. Decisão depende de ao menos 6 votos dos 11 ministros. Até o momento votaram três ministros. Alexandre de Moraes, o último a proferir seu voto, foi contra a concessão do habeas corpus em favor do ex-presidente. O relator Edson Fachin também votou contra. Já Gilmar Mendes votou a favor da concessão do habeas corpus, mudando seu entendimento anterior.

A Secretaria de Educação de Petrolina (SEDU) divulgou mais duas convocações dos classificados no processo seletivo para a contratação de profissionais que atuarão na rede municipal de ensino.

A convocação é para os classificados que concorreram aos cargos de Assistente de Criança; auxiliar Administrativo; auxiliar de sala de aluno autista; professor de AEE; professor Educação Infantil; auxiliar de cozinha e auxiliar de limpeza – estes últimos foram classificados no processo seletivo realizado em 2017, mas ainda em validade.

Os candidatos devem comparecer até sexta-feira (6), no auditório da SEDU, localizado no Centro de Convenções, 2º andar, no Centro, das 8h às 16h, munidos de toda a documentação original e cópias relacionadas no Anexo II do edital.

Os convocados assumirão o cargo imediatamente nas escolas com vagas em aberto.

Os editais 21 e 22 estão disponíveis no Diário Oficial do município.

Confira aqui

Da Redação

O pré-candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) declarou apoio em rede social nesta quarta-feira (4) ao comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas, que disse nesta terça (3) repudiar a impunidade.

Na véspera do julgamento do habeas corpus impetrado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no STF (Supremo Tribunal Federal), o general escreveu que o Exército está “atento às suas missões institucionais”, sem detalhar o que a expressão significa.  Na postagem, Bolsonaro escreveu: “O partido do Exército é o Brasil. Homens e mulheres, de verde, servem à Pátria. Seu Comandante é um Soldado a serviço da Democracia e da Liberdade. […]  Com orgulho: ‘Estamos juntos General Villas Boas.'” Em três horas, a postagem já tem 11 mil “curtidas”. Bolsonaro tem mais de 1 milhão de seguidores no Twitter.

REPERCUSSÃO 

A afirmação do general já havia gerado polêmica quando o juiz federal Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio, reproduziu o comentário de Villas Bôas no Twitter com um emoji (ícone usado em trocas de mensagens) de aplauso. Horas depois, no entanto, o juiz fez um “mea culpa” e reafirmou na rede social seu “respeito pelo Exército Brasileiro e pelas demais FFAA [Forças Armadas]”. E escreveu: “Compartilho dos valores enunciados na mensagem referida (repúdio à impunidade, respeito à Constituição, à paz social e à Democracia)”. Logo em seguida vem o adendo: “Contudo, não me pronuncio sobre as insinuações que dela derivaram”.

As declarações surgem em um momento de tensão social e política, com protestos em várias partes do país contra e a favor de Lula. Em nota, o Ministério da Defesa afirmou que o comandante do Exército “mantém a coerência e o equilíbrio demonstrados em toda sua gestão, reafirmando o compromisso da Força Terrestre com os preceitos constitucionais, sem jamais esquecer a origem de seus quadros que é o povo brasileiro”.

O chefe do Estado Maior do Exército, general Fernando Azevedo e Silva, afirmou à reportagem que a fala de Villas Bôas é a opinião da corporação. “Se o comandante do Exército se manifestou, essa é a opinião do Exército”, disse. Já o Palácio do Planalto não se manifestou sobre as declarações do general.

Folhapress