No encerramento do Jornal Nacional de ontem (3), véspera do julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula no Supremo Tibunal Federal (STF), o apresentador do noticiário, William Bonner, replicou o tweet do General Villas Bôas, dizendo que o Exército repudia a “impunidade” e que está “atento às suas missões institucionais”.

A divulgação pegou mal para a Rede Globo e, pelas redes sociais e na imprensa, internautas, artistas, jornalistas e políticos brasileiros criticaram a edição por valorizar um posicionamento que incita o golpe militar.

Em nota pública, emitida na manhã desta quarta-feira (4), o Partido dos Trabalhadores (PT), repudiou a tentativa de pressão contra os ministros do STF e acusou a emissora de incitar o golpe militar.

Leia a nota na íntegra:

“Nota do PT: Rede Globo incita golpe militar

É escandalosa a pressão da Rede Globo para que o Supremo Tribunal Federal negue ao ex-presidente Lula o direito constitucional de se defender em liberdade da condenação ilegal e injusta, sem crime nem provas, imposta por Sérgio Moro e agravada em decisão previamente combinada da 8a. Turma do TRF-4.

Chegaram ontem (3/4) ao cúmulo de encerrar o Jornal Nacional associando uma declaração do comandante do Exército, general Villas Boas, ao julgamento marcado para hoje do habeas corpus em defesa de Lula no STF.

Não é natural da democracia que chefes militares se pronunciem sobre questões políticas ou jurídicas, como vem ocorrendo nos últimos dias. Mais estranho ainda é que uma manifestação do comandante do Exército, general Villa Boas, em rede social, seja divulgada e manipulada no decorrer de uma edição do Jornal Nacional especialmente dedicada (23 minutos) a pressionar os ministros do STF.

Nos governos do PT, prestigiamos as Forças Armadas como nenhum outro desde a redemocratização do País. Em nossos governos, não faltou fardamento nem rancho para os recrutas. Investimos na defesa das fronteiras terrestres, das águas territoriais e do espaço aéreo, devolvendo a dignidade aos militares.

E assim como defendeu o general Villas Boas nas redes sociais, nós do PT sempre combatemos a impunidade e respeitamos a Constituição, inclusive no que tange ao papel das Forças Armadas definido na Constituição democrática de 1988.

A defesa da Constituição implica em reconhecer a presunção da inocência, conforme definida no parágrafo 57 do artigo 5o. É o que esperamos que seja ratificado hoje pelo plenário do STF.

A Globo quer repetir o que fez em 1964, quando incitou chefes militares contra o governo constitucional de João Goulart. E o faz agora para pressionar o Supremo. A Globo tem sido historicamente um veneno à democracia.

Colunistas amestrados da imprensa, porta-vozes do fascismo e até oficiais da reserva vêm brandindo a ameaça de um novo golpe militar contra o reconhecimento dos direitos de Lula. São as vozes do fascismo e da intolerância.

A saída para a crise política, econômica e social está na realização de eleições livres e democráticas, com a participação de todas as forças políticas e sem vetos autoritários a Lula. E no respeito ao pacto político consagrado na Constituição de 1988. É este pacto, democrático, que o STF tem o dever de proteger.

Senadora Gleisi Hoffmann
Presidenta do Partido dos Trabalhadores

Senador Lindbergh Farias
Líder do PT no Senado Federal

Deputado Paulo Pimenta
Líder do PT na Câmara dos Deputados”

Da Redação

Na noite de ontem (3), seguidores do presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) se reuniram numa praça, em Petrolina, na tentativa de saírem em carreata pelas ruas da cidade.

Apenas  “alguns gatos pingados” atenderam ao chamamento e a carreata fracassou.

Um fiasco! Uma frustração para os organizadores que não conseguiram mobilizar os seguidores do presidenciável, sempre tão ativos e reativos nas redes sociais.

Da Redação/ Foto WhatsApp

O Plenário do Supremo decide na tarde desta quarta-feira (4) se concede habeas corpus ao ex-presidente Lula.

A decisão depende de ao menos 6 votos dos 11 ministros.

O relator Edson Fachin votou contra a concessão do habeas corpus.

O ministro Gilmar Mendes, votou a favor, explicando que prisões automáticas em segundo grau que depois se mostraram indevidas o fizeram repensar sua conclusão em julgamento anterior. Disse Gilmar Mendes, que “a possibilidade virou obrigação”, sobre a prisão após condenação em segunda instância.

Da Redação

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou por volta das 11 horas ao Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, na cidade de São Bernardo do Campo, para assistir ao julgamento do seu habeas corpus pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que está acontecendo agora a tarde.

Segundo informações da Agência Brasil, cerca de 100 militantes estão no local desde as 9h, num ato de apoio ao petista. De acordo com a publicação, o clima entre os apoiadores é de tranquilidade, com apresentação de bandas nordestinas e dança.

O habeas corpus tem como objetivo impedir eventual prisão de Lula após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça Federal.

O ex-presidente obteve salvo-conduto para não ser preso até hoje, já que o julgamento do caso foi interrompido no dia 22 de março pelo STF.

Lula foi condenado pelo juiz federal Sérgio Moro a mais de nove anos de prisão e pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que aumentou a pena para 12 anos e um mês na ação penal do triplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.

Agência Brasil

Esta quarta-feira (4) é considerada um dia D para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Hoje será o julgamento do habeas corpus de Lula pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que irá definir quando ele poderá ser preso por causa da condenação por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do triplex em Guarujá (SP). O ex-presidente já teve a condenação confirmada em segunda instância – no caso, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre.

A defesa dele recorreu ao STF por meio de um habeas corpus preventivo para evitar a prisão e o início do cumprimento da 12 anos e 1 mês de prisão. Os advogados argumentam que a Constituição só prevê a execução da pena após esgotados os recursos em todas as instâncias da Justiça.

No julgamento, os 11 ministros da Corte definirão se Lula pode começar a cumprir a pena após o fim da tramitação do processo na segunda instância ou se pode recorrer em liberdade por mais tempo.

Segundo o G1, se a maioria dos ministros aceitar o habeas corpus e evitar a prisão de Lula, há três possibilidades:

– Permitir que Lula recorra da condenação em liberdade até o chamado “trânsito em julgado” do processo, ou seja, até o esgotamento de todos os recursos possíveis no Judiciário, contando a terceira instância (no caso, o Superior Tribunal de Justiça) e a quarta instância (o próprio STF), como pede a defesa;

– Deixar que ele recorra em liberdade até a decisão final sobre a condenação em terceira instância (no STJ);

– Permitir que ele fique livre até uma decisão definitiva do STF, que valha para qualquer cidadão, sobre a possibilidade de se iniciar a pena após condenação em 2º instância – a presidente da Corte, Cármen Lúcia, já disse que não há previsão de que o Supremo analise novamente esse assunto. Se, por outro lado, a maioria negar o pedido de Lula e permitir a prisão após a condenação da segunda instância, a execução da pena ainda dependerá de mais alguns passos no TRF-4.

Ainda conforme o G1, embora o TRF-4 já tenha negado, no último dia 26, um recurso ao próprio tribunal contra a condenação, chamado embargos de declaração, Lula não foi preso por força de um salvo-conduto concedido pelo STF antes, no dia 22, quando começou o julgamento do habeas corpus na Corte.

Agora, a defesa já manifestou intenção de apresentar um segundo recurso ao TRF-4 e tem até o dia 10 de abril para protocolá-lo.  Segundo a assessoria do tribunal, só após a rejeição dessa nova apelação pela Oitava Turma do TRF-4, mesmo colegiado que julgou o processo, será considerada esgotada a jurisdição de segunda instância.

Se isso acontecer e se o STF permitir a execução da pena, o TRF-4 enviará um ofício ao juiz federal Sergio Moro, que condenou Lula na primeira instância da Justiça Federal, comunicando a decisão. Nesse caso, caberá a ele mandar a Polícia Federal prender o ex-presidente.

BN

Segundo o Blog da Andréia Sadi, o Palácio do Planalto confirmou que o advogado José Yunes vendeu uma casa à primeira-dama, Marcela Temer, em 2010, no Alto de Pinheiros, em São Paulo.

Em novembro de 2017, Yunes disse ter vendido um imóvel ao presidente, mas afirmou que nunca havia feito nenhum negócio com Temer como pessoa física.

Os assessores do presidente afirmaram que Temer fez uma doação de cerca de R$ 800 mil para Marcela comprar o imóvel do advogado. A casa está alugada e está registrada em seu imposto de renda ao presidente, segundo o Planalto.

Ainda de acordo com o blog, a defesa de Yunes confirmou a venda do imóvel e afirmou que o advogado “não omitiu” nenhuma informação, já que no primeiro depoimento, José Yunes não foi questionado sobre transações imobiliárias com familiares do presidente. “Não lhe pode ser exigido poderes premonitórios para responder perguntas que não foram feitas”.

Da Redação

As Lojas Americanas foi condenada a pagar R$10 mil de indenização por fazer revista pessoal em uma funcionária que trabalha em uma filial de Salvador. A decisão da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT5-BA) foi unânime. A mulher alegou sofrer diariamente revista em seus pertences, o que acabou sendo confessado pelo preposto da empresa em depoimento. Ainda cabe recurso da decisão.

Para a 15ª Vara do Trabalho de Salvador, não houve qualquer violação à intimidade da autora. Entretanto, na visão do relator do recurso, desembargador Luiz Roberto Mattos, “a revista de pertences dos empregados, na entrada e saída do local de trabalho, sob o pálio de salvaguardar o patrimônio da empresa, é conduta abusiva, geradora de danos na esfera extrapatrimonial, pois se trata de exposição contínua do empregado a constrangimento e situação vexatória”. O magistrado completa que essa matéria já se encontra pacificada na Súmula 22 do TRT5-BA, e por isso reforma a sentença e condena as Lojas Americanas.

Os desembargadores da Turma deferiram ainda os pedidos de horas extraordinárias, que eram realizadas de maneira habitual, excedendo com frequência o limite de 44h semanais. E afirmaram que a habitualidade na realização das horas extras descaracteriza o acordo de compensação de jornada.

A trabalhadora também pedia o intervalo de 15 minutos que antecedem as horas extras (art. 384 da CLT) e a integração da diferença do repouso semanal remunerado em razão do labor em horas extras, pedidos também julgado procedentes.

BN