Preto no Branco

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Temer envia proposta do fim da multa em demissão sem justa causa

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Brasília – O presidente Michel Temer encaminhou ao Congresso Nacional projeto de lei que “altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, para eliminar gradualmente a multa adicional da contribuição social devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa”.

A mensagem de envio da matéria está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, dia 17.

Conforme o governo divulgou em dezembro, a intenção é promover uma redução gradativa da multa de 10% do FGTS que as empresas são obrigadas a pagar em casos de demissão sem justa causa. Isso para que não haja impactos no fundo. 

A proposta divulgada em dezembro previa corte de um ponto porcentual por ano, durante dez anos. Com isso, segundo o governo, a medida ajuda a diminuir os custos indiretos dos empresários, o que terá efeito positivo sobre o caixa das empresas.

Fonte: Exame

Interno do Conjunto Penal de Juazeiro é aprovado no SISU 2017

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Em meio à crise do sistema prisional brasileiro, um interno do Conjunto Penal de Juazeiro conseguiu aprovação por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) para o curso de Pedagogia na UPE, Campus-Petrolina-PE.

A preparação dos internos ocorre dentro da própria unidade prisional com aulas diárias, através das escolas públicas Escola Municipal Maria Franca Pires e do Colégio Estadual Polivalente Américo Tanuri. No ano de 2016 foram 220 internos matriculados nos turnos matutino e vespertino, que além das aulas tradicionais, tiveram aulões especiais e temáticos realizados às vésperas da realização do Enem para Pessoas Privadas de Liberdade (PPL).

Para o diretor do CPJ, dr. Manoel Thadeu, a educação é um dos caminhos que precisam ser fortalecidos na ressocialização dos internos. “Nosso desejo é manter esse número em uma trajetória crescente. Com mais internos ocupados e trilhando um novo caminho para quando saírem da prisão”, ressalta.

A Lei de Execuções Penais diz que é dever do Estado fornecer ao preso assistência educacional, com o objetivo de prevenir o crime e orientar o retorno à convivência em sociedade. Porém, entre as letras da lei e a realidade brasileira há um profundo abismo. Apenas cerca de 10% dos 622 mil presos estudam. Não é para menos: metade das unidades prisionais do País nem tem sala de aula. Os homens que hoje estão presos serão livres amanhã e, caso não tenham cumprido a pena em busca da recuperação, provavelmente voltarão a delinquir

ASCOM CPJ

Anvisa proíbe venda, uso e divulgação de produto para tratar artrose

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou hoje (17) como medida de interesse sanitário a proibição da fabricação, distribuição, divulgação, comercialização e uso do produto Canela de Velho, que promete “a cura milagrosa da doença artrose”. A resolução foi publicada no Diário Oficial da União.

Segundo a Anvisa, o produto divulgado no site  não tem registro, notificação ou cadastro na agência. A empresa Mario Augusto de Souza (CNPJ: 11.659.016/0001-27) também não tem autorização de funcionamento na Anvisa.

O produto contém, em sua formulação, a planta Miconia albicans desidratada e triturada e, segundo a Anvisa, não é possível esclarecer qual é a parte da planta utilizada para a confecção do chá com indicações terapêutica.

A Agência Brasil fez contato com a empresa pelo número de telefone informado no site. O proprietário Mario Augusto de Souza disse que ainda não foi notificado pela Anvisa e alegou que vende a folha in natura.

Agência Brasil

Utilidade Pública: atendimento da Unidade Básica de Saúde

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Nota

Utilidade Pública: atendimento da Unidade Básica de Saúde

 

A Secretária Municipal de Saúde de Petrolina, através da diretoria de saúde bucal, informa que a Unidade Móvel atenderá a comunidade da Tapera na próxima segunda-feira (20). Por conta de problemas técnicos, não foi possível realizar o atendimento que deveria ter começado ontem (16) e encerrado nesta sexta-feira (17).

O órgão informa que o problema já está sendo solucionado e todos os pacientes foram reagendados para o dia 20.

Facape faz mudanças no edital de seleção de monitores e inscrição de novos alunos para a Faculdade Aberta a Terceira Idade

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A coordenação de Pós-graduação da Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina (FACAPE) e a Universidade de Pernambuco (UPE), Campus Petrolina em parceria com o IF Sertão Pernambucano tornam público as condições para inscrições da Faculdade Aberta a Terceira Idade (FATI).

Os novos alunos e monitores poderão realizar sua inscrição até o dia 03 de março de 2017, no horário das 09h às 12h, nas dependências da coordenação de Extensão e Cultura da UPE e de 15h às 18h, nas dependências da Pós-graduação da Facape.
Há vagas para oito cursos: Inclusão Digital, Noções de Direito, Administração/empreendedorismo, Inglês 1 e 2, Espanhol, Noções de Saúde, e Formação de escritores – cronistas, contistas e poetas. As pessoas com mais de 50 anos precisa preencher uma ficha de inscrição e apresentar comprovante de residência e carteira de identidade original.
Para os discentes da Facape, há vagas de monitores para todos os cursos. Os alunos de Saúde, Pedagogia e Letras da UPE e de Licenciatura em Música do IF Sertão, também podem se escrever para as vagas de monitores do projeto de extensão da FATI. Os discentes devem apresentar cópias do currículo, histórico escolar e documento de identificação.
Todos os participantes (alunos e monitores) receberão certificado. A previsão é de que as aulas iniciem no dia 24 de março. Outras informações estão disponíveis nos editais abaixo.
Editais retificados: 

Errata do Edital 11 2017.1 monitores FATI.pdf

Errata EDITAL 10_2017.1_INSCRICOES 50 OU MAIS.pdf

Ascom Facape

Petrolina-PE: Confira as vagas de emprego desta sexta-feira (14)

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A Agência do Trabalho em Petrolina-PE, divulgou as vagas de emprego para esta sexta-feira (14). Lembrando que a lista pode sofrer alterações no decorrer do dia.
Agência do Trabalho fica no Centro de Convenções Senador Nilo Coelho (1ºandar). O atendimento ao público é das 7h às 13h. Para mais informações: (87) 3866-6540, Facebook da Secretaria —https://www.facebook.com/sempetqgovpe.
Confira as vagas e as exigências:
 RELAÇÃO DAS VAGAS 17/02/2017
VAGAS FUNÇÃO ESCOLARIDADE EXPERIÊNCIA OBSERVAÇÕES
02 Analista de controle de qualidade SUPERIOR COMPLETO 6 meses CTPS Residir em Curaçá ou Itamotinga
01 Auxiliar de garçom     Primeiro emprego
01 Chefe de cozinha ENS. MEDIO COMPLETO 6 meses CTPS  
01 Consultor de tecnologia da informação SUPERIOR INCOMPLETO 6 meses CTPS  
01 Costureira de máquinas industriais ENS. MEDIO INCOMPLETO 6 meses n CTPS  
01 Costureira geral FUNDAMENTAL COMPLETO 6 meses n CTPS  
01 Garçom ENS. MEDIO COMPLETO 6 meses CTPS  
01 Gerente comercial SUPERIOR INCOMPLETO 6 meses CTPS  
01 Mecânico de máquina agrícola ENS. MEDIO COMPLETO 6 meses CTPS  
01 Trabalhador da cultura da uva   3 meses CTPS Vaga exclusiva para PCD
04 Promotor de vendas ENS. MEDIO COMPLETO 6 meses CTPS  

 

Petrolina-PE: Professora sofre tentativa de assalto dentro da Univasf

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Segundo informações que chegaram ao Portal Preto no Branco, uma professora foi vítima de uma tentativa de assalto dentro da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), campus Petrolina-PE/Centro. O caso aconteceu na noite desta quinta-feira (16), por volta das 19h20.

A professora, que preferiu não se identificar, informou que foi abordada por um jovem de bicicleta, enquanto se dirigia para a cantina da instituição. O assaltante portava uma faca tipo peixeira e ameaçou tomar o celular da vítima.

Ainda de acordo com as informações, no momento do assalto a professora reagiu e saiu correndo pelo estacionamento gritando pelos seguranças. Mas, apesar dos pedidos de socorro, apenas um estudante que estava no primeiro andar do prédio de aulas foi ao encontro da professora.

O assaltante conseguiu fugir pelo Hospital Universitário, que fica ao lado da instituição. Ela declarou que fica preocupada com os estudantes que chegam na Univasf para as aulas noturnas. A professora registrou a ocorrência e emitiu um comunicado para a Reitoria e para Administração do Campus informando fato para que seja tomada as medidas cabíveis.

 

Governador troca o comando das polícias militar e civil em Pernambuco

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Com índices cada vez maiores de violência no estado, Pernambuco muda nesta sexta-feira (17) o comando das políciais civil e militar. O comandante da PM, coronel Carlos D’Alburqueque, e o chefe da Polícia Civil, delegado Antônio Barros, foram afastados dos cargos esta manhã pelo Governo do Estado. A mudança ainda será informada oficialmente pela Secretaria de Defesa Social (SDS) por meio de nota. Os nomes dos substitutos devem ser anunciados até o fim da tarde desta sexta-feira.

Antônio Barros assumiu o comando da Polícia Civil em janeiro de 2015, deixando a chefia do Centro Integrado de Inteligência de Defesa Social para substituir o delegado Osvaldo Morais. Na ocasião, as mudanças também atingiram a Polícia Militar. No lugar do coronel Carlos Pereira, assumiu o também coronel Antônio Pereira Neto. Em novembro de 2015, o coronel Pereira Neto, que estava no posto de comandante da PM há 11 meses, foi exonerado do cargo para dar lugar ao Coronel Carlos D’Albuquerque, que estava na Casa Militar.

Violência – No mês de janeiro foram registrados 479 homicídios em Pernambuco, sendo 273 no interior, 136 na Região Metropolitana e 70 só no Recife. Em relação ao mesmo período no ano passado, o índice de assassinatos aumentou em 35%. Os números, divulgados pela Secretaria de Defesa Social (SDS), fazem parte de um novo modelo de informação sobre a violência no estado. Agora, os dados não serão apresentados mais diariamente pela internet, mas uma vez por mês. A gestão justifica a medida como uma forma de esclarecer melhor os crimes violentos, verificando a real intencionalidade das mortes.

O aumento das taxas de desemprego e a operação padrão realizada pela Polícia Militar desde dezembro do ano passado foram apontados pelo secretário de planejamento, Márcio Stefanani, como fatores que teriam contribuído para o aumento das mortes violentas, que vêm crescente mês a mês. Em novembro foram 406 casos e em dezembro, 472 assassinatos.

Diário de Pernambuco

Juazeiro-BA: Tentativa de homicídio é registrada no bairro Tabuleiro

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Segundo informações da polícia, mais uma tentativa de homicídio foi registrada em Juazeiro-BA. Desta vez, o  fato aconteceu na noite desta quinta-feira (16), no bairro Tabuleiro.

A vítima, que ainda não foi identificada, foi teve o corpo atingido com várias golpes de material cortante. O crime aconteceu as margens da BA-210,  próximo a um posto de combustível.

O homem foi socorrido às pressas para uma unidade hospitalar da região. Ainda não se sabe o que motivou a tentativa de homicídio e nem a autoria do crime.

Da redação