Uma criança morreu e cinco indígenas ficaram feridos durante um ataque a tiros a uma aldeia yanomami na região de Parima, em Roraima. Um helicóptero foi enviado de Boa Vista para auxiliar no atendimento às vítimas. O Ministério dos Povos Indígenas (MPI) não informou quem foram os responsáveis pelo ataque, mas disse que eles fugiram do local. Servidores do MPI se deslocaram para a aldeia, junto com policiais federais, militares e agentes da Força Nacional de Segurança.

“O MPI reforça que segue trabalhando com as demais esferas de governo buscando a completa retirada dos garimpeiros das terras indígenas. Essa atividade degrada não só o meio ambiente, mas ataca o modo de vida e toda a organização social dos povos indígenas”, informa a nota do ministério.

Agência Brasil

Os secretários estaduais de educação entregaram nesta segunda-feira (3), em conjunto, ao Ministério da Educação (MEC), uma proposta de readequação do Novo Ensino Médio. Para o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), a revogação total da lei que institui o Novo Ensino Médio é “completamente inviável”. A entrega do documento foi feita em audiência pública transmitida online.  Diante das especificidades tanto regionais quanto de oferta do ensino no país, o Consed defende que sejam elaboradas orientações, em conjunto com os estados, para a oferta do ensino médio noturno, educação de jovens e adultos (EJA) e também para estudantes de ensino médio do campo, quilombolas, indígenas, jovens ribeirinhos, jovens com deficiência e outros públicos não hegemônicos.

Além disso, os secretários ressaltam a necessidade de investimentos para melhoria da infraestrutura das escolas. Segundo eles, propor “parâmetros mínimos” para a diversidade de cenários e realidades educacionais e escolares do Brasil como pré-requisito para implementação da reforma inviabiliza a implementação. “Quaisquer parâmetros mínimos de qualidade devem ser estabelecidos a partir de um plano nacional de investimentos suficientes para alcançá-los, estruturado em regime de colaboração”, diz o documento divulgado.

Os secretários defendem ainda a manutenção da possibilidade de oferta de educação a distância (EaD), preferencialmente, para Itinerários formativos com critérios de oferta definidos pelos sistemas de ensino. Os itinerários formativos são a parte do ensino médio que pode ser escolhida pelo estudante, mediante a oferta de cada rede de ensino.

Também defendem que 300 horas dentre aquelas que seriam destinadas aos itinerários possam ser usadas para recomposição de aprendizagens, estudos orientados e outros componentes.

Para o Consed, a revogação do Novo Ensino Médio não é o caminho para tornar essa etapa mais atrativa ao estudante. “Não é razoável pensar em descartar todo esse esforço técnico e financeiro despendido pelas redes estaduais ao longo dos últimos anos. Além de inviável, essa opção, em nenhum momento, foi considerada pelos gestores estaduais, que são os responsáveis pela etapa de ensino na rede pública”, diz o texto.

Os estados brasileiros e o Distrito Federal são responsáveis pela maior parte das matrículas do ensino médio. Do total de 7,9 milhões de matrículas nessa etapa de ensino registradas pelo Censo Escolar 2022, as secretarias estaduais de Educação são responsáveis por 84,2%, atendendo a 6,6 milhões de alunos na rede pública.

Novo ensino médio

O Novo Ensino Médio está previsto em lei aprovada em 2017. Com o modelo, parte das aulas será comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. Entre as opções está dar ênfase, por exemplo, às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários vai depender da capacidade das redes de ensino e das escolas.

O modelo é alvo de polêmica. Alguns setores do campo educacional querem a revogação do currículo que começou a ser implantado em 2022. Outros são contra a revogação e defendem a revisão. Entre aqueles que são contrários ao modelo, um dos argumentos é que ele amplia as desigualdades entre os estudantes e entre as redes de ensino.

Consulta pública

Nesta segunda-feira (3) são realizados os últimos eventos previstos no cronograma divulgado pelo MEC no âmbito da Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio. Além da audiência com o Consed ocorre o 12º Webinário com Especialistas, também transmitido online.

Desde o dia 15 de junho está aberta a Consulta Pública para Avaliação e Reestruturação da Política Nacional do Ensino Médio on-line. O prazo para participar termina sexta-feira (6). A ideia é escutar estudantes, professores e gestores para compreender seus conhecimentos e suas expectativas sobre o tema. A consulta é feita Pesquizap – um chatbot de WhatsApp especialmente projetado para coletar e mensurar os resultados da pesquisa.

Agência Brasil

Nesta segunda-feira (3) o Supremo Tribunal Federal- STF derrubou decretos editados por Bolsonaro que autorizavam a aquisição de armas de fogo em razão de interesse pessoal.

A compra, então, volta a ser autorizada apenas nos casos de interesse da segurança pública ou da defesa nacional.

A votação no STF se referia a quatro ações diferentes sobre o mesmo tema, que estavam sob as relatorias da ministra Rosa Weber e do ministro Edson Fachin. Ambos votaram pela derrubada do decreto bolsonarista.

Na avaliação dos relatores, posse de armas de fogo só pode ser autorizada às pessoas que demonstrem concretamente, por razões profissionais ou pessoais, possuírem efetiva necessidade.

Acompanharam o voto dos relatores, os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso.

De acordo com a maioria dos ministros, o Poder Executivo não pode criar através de decreto outras presunções de efetiva necessidade que aquelas já disciplinadas em lei.

Os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Bolsonaro durante o seu mandato, votaram pela manutenção do decreto armamentista.

Redação PNB

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (3), o projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial entre homens e mulheres quando exercerem trabalho equivalente ou a mesma função. O PL 1.085/2023 foi aprovado no mês passado pelo Congresso Nacional e agora deverá ser regulamentado por decreto.O projeto, que agora foi transformado em lei, é de autoria do Executivo, e prevê aplicação de multa ao empregador que descumprir a igualdade salarial para mesmas funções e competências profissionais. A multa será equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, o valor será dobrado. Atualmente, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é prevista multa de um salário mínimo regional.

Mesmo com pagamento da multa, a pessoa discriminada pode ingressar com pedido de indenização por danos morais. Para dar eficácia à nova lei, o governo federal instituiu canais de denúncia sobre o descumprimento da igualdade salarial por parte de empresas e entidades em geral. As pessoas podem encaminhar os casos por meio de um portal do Ministério do Trabalho ou pelo telefone: Disque 100, Disque 180 ou Disque 158.

De acordo com o Palácio do Planalto, não houve vetos ao projeto de lei aprovado pelo Legislativo. Na tramitação no Congresso, os parlamentares fizeram algumas mudanças no texto original. Entre elas, a empresa fica dispensada da exigência de igualdade salarial quando adotar a previsão por meio de negociação coletiva, plano de cargos e salários, regra não estabelecida pela CLT. Pelo projeto, as empresas deverão apresentar relatórios para que fiscais possam comparar os valores pagos a homens e mulheres.

Outras medidas previstas são a disponibilização de canais específicos para denúncias; promoção e implementação de programas de diversidade e inclusão no ambiente de trabalho por meio da capacitação de gestores, lideranças e empregados e empregadas sobre a temática da equidade de gênero no mercado de trabalho, com aferição de resultados; e fomento à capacitação e formação de mulheres para ingresso, permanência e ascensão no mercado de trabalho em igualdade de condições com os homens.

Outras medidas

Durante a mesma cerimônia, o presidente Lula também sancionou a lei que garante, no programa Bolsa Atleta, a manutenção do pagamento da bolsa à atleta gestante ou puérpera.

Outra medida sancionada pelo presidente foi a mudança da Lei 8.906/94, o Estatuto da Advocacia, para incluir o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação entre as infrações ético-disciplinares no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Agência Brasil

A balança comercial – diferença entre exportações e importações – fechou junho com superávit de US$ 10,592 bilhões, divulgou nesta segunda-feira (3) o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). O resultado é o melhor para meses de junho e representa alta de 19,1% em relação ao mesmo mês do ano passado, pelo critério da média diária.

Com o resultado de junho, a balança comercial encerrou o primeiro semestre com superávit acumulado de US$ 45,514 bilhões, resultado recorde para o período desde o início da série histórica, em 1989.

Em relação ao resultado mensal, o recorde ocorreu apesar de tanto as exportações como as importações terem caído em junho. No mês passado, o Brasil vendeu US$ 30,094 bilhões para o exterior, queda de 8,1% em relação ao mesmo mês de 2022 pelo critério da média diária. As compras do exterior somaram US$ 19,502 bilhões, recuo de 18,2% pelo mesmo critério.

Do lado das exportações, a queda das commodities (bens primários com cotação internacional) foi a principal responsável pela retração. Após baterem recorde no primeiro semestre do ano passado, após o início da guerra entre Rússia e Ucrânia, as commodities recuaram nos últimos meses, provocando a retração nas vendas externas. A safra recorde de soja contribuiu para segurar a queda nas exportações.

No mês passado, o volume de mercadorias exportadas subiu apenas 6,7%, enquanto os preços caíram 15,2% em média na comparação com o mesmo mês do ano passado. Nas importações, a quantidade comprada caiu 3,3%, mas os preços médios recuaram 17,7%.

Setores

Ao comparar o setor agropecuário, a safra recorde de grãos pesou mais nas exportações. O volume de mercadorias embarcadas subiu 30,4% em junho na comparação com o mesmo mês de 2022, enquanto o preço médio caiu 18,2%. Na indústria de transformação, a quantidade caiu 5,7%, com o preço médio recuando 7,1%. Na indústria extrativa, que engloba a exportação de minérios e de petróleo, a quantidade exportada subiu 12%, enquanto os preços médios caíram 28,3%.

Os produtos com maior destaque nas exportações agropecuárias foram milho não moído (-13,5%), café não torrado (-26,2%) e algodão bruto (-28,3%). Exceto no caso do café, afetado pela safra menor, essa diminuição se deve principalmente aos preços. O destaque positivo foi a soja, cujas exportações subiram 10,1% de junho do ano passado a junho deste ano por causa da safra recorde, mesmo o preço médio tendo caído 20,7%.

Na indústria extrativa, as maiores quedas foram registradas em minério de ferro e concentrados (22,8%) e óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, crus (25%). Nos dois casos, a quantidade exportada subiu, mas os preços médios caíram com a acomodação das cotações internacionais após o primeiro aniversário da guerra entre Rússia e Ucrânia.

Na indústria de transformação, as maiores quedas ocorreram nos combustíveis (47,9%), gorduras e óleos vegetais industrializados (49%) e ferro industrializado (36%).

Em relação as importações, os maiores recuos foram registrados no trigo e centeio, não moídos (58,8%), milho não moído (92,5%) e látex, borracha natural e gomas naturais (63,9%), na agropecuária; carvão não aglomerado (56,8%), petróleo bruto (46,8%) e gás natural (29,6%), na indústria extrativa; e combustíveis (21,7%), compostos organo-inorgânicos (26%) e adubos ou fertilizantes químicos (66,1%) na indústria de transformação.

Em relação aos fertilizantes, cujas compras do exterior ainda são impactadas pela guerra entre Rússia e Ucrânia, a queda deve-se principalmente à diminuição de 55,2% nos preços. A quantidade importada caiu 24,3% em maio na comparação com junho do ano passado.

Estimativa

Apesar da desvalorização das commodities, o governo revisou levemente para cima a projeção de superávit comercial. Para 2023, o governo prevê saldo positivo de US$ 84,7 bilhões, contra projeção anterior de US$ 84,1 bilhões.

Segundo o MDIC, as exportações diminuirão 1,4% em 2023 e encerrarão o ano em US$ 330 bilhões. As estimativas são atualizadas a cada três meses. As importações recuarão 10% e fecharão o ano em US$ 245,2 bilhões.

As previsões estão muito mais otimistas que as do mercado financeiro. O boletim Focus, pesquisa com analistas de mercado divulgada toda semana pelo Banco Central, projeta superávit de US$ 63,76 bilhões neste ano.

Agência Brasil