Preto no Branco

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Estado antecipa R$ 184 milhões de ICMS a todos os municípios baianos

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O Governo do Estado antecipou aos 417 municípios baianos R$ 184 milhões do ICMS que, de acordo com o calendário das transferências constitucionais, seriam repassados apenas em janeiro. Também foi antecipado o aporte de R$ 112,2 milhões ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com recursos provenientes dos três impostos estaduais (ICMS, IPVA e ITD).
A antecipação do total de R$ 296,2 milhões, na quinta-feira (29), foi possível após entendimento do Estado com o Banco do Brasil e diz respeito à arrecadação estadual entre os dias 26 e 28 de dezembro. Em 3 de janeiro serão repassadas as cotas relativas à arrecadação dos impostos estaduais no dia 29 de dezembro, último com expediente bancário em 2016.
“Trabalhamos duro ao longo de todo o ano e chegamos ao final de 2016 em condições de antecipar esse repasse. Hoje, reafirmo nosso compromisso em garantir as transferências e pagamento integral dos compromissos do Estado com os municípios no próximo ano”, afirma o governador Rui Costa.
O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, avalia que “a antecipação trouxe um reforço ao caixa dos municípios nesta virada de ano, em que todos enfrentam os desafios da crise econômica”. Entre os municípios, coube a Salvador o maior volume do ICMS antecipado: R$ 26,1 milhões. Outros repasses significativos contemplaram Camaçari (R$ 15,7 milhões), Feira de Santana (R$ 8 milhões), Vitória da Conquista (R$ 3 milhões), Itabuna (R$ 2,5 milhões), Ilhéus (R$ 2,1 milhões) e Juazeiro (R$ 2,1 milhões).
Esforço do fisco estadual
Vitório ainda ressalta o fato de que, mesmo diante da crise, a Bahia conseguiu manter o ritmo da arrecadação de impostos estaduais. “Graças ao esforço do fisco baiano, às parcerias interinstitucionais para combate à sonegação e à modernização tecnológica com o Programa Sefaz On-Line, a Bahia tem conseguido inclusive ampliar a sua participação relativa no conjunto da arrecadação nacional do ICMS”, explica.
Ainda que não tenha conseguido se equiparar à inflação, esse desempenho da Fazenda estadual assegurou crescimento nominal nas transferências aos municípios em 2016, destaca o secretário da Fazenda. Até novembro, os repasses do ICMS ao conjunto dos 417 municípios haviam acumulado um total de R$ 4,1 bilhões. Imposto estadual com a segunda maior arrecadação, o IPVA, por sua vez, acumulou um total de R$ 506 milhões em repasses até novembro de 2016.
Incluindo os repasses de dezembro, os municípios com as maiores cotas de ICMS ao longo do ano foram Salvador (R$ 677,5 milhões), Camaçari (407,6 milhões), Feira de Santana (R$ 207,8 milhões), Vitória da Conquista (R$ 79,3 milhões), Itabuna (R$ 64,2 milhões), Ilhéus (R$ 55,9 milhões) e Juazeiro (R$ 54,3 milhões).
Secom BA

Saque em conta inativa do FGTS também é permitido para quem aplicou em ações

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Os trabalhadores que utilizaram o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aplicar em ações da Vale ou da Petrobras, investimento permitido nos anos 2000, também poderão sacar esse dinheiro agora, caso a conta tenha sido inativada até dezembro de 2015. A conta do FGTS fica inativa com a rescisão do contrato de trabalho ligado a ela.

A aplicação dos recursos do FGTS em ações dessas empresas, chamada de Fundo Mútuo de Privatização (FMP), não aceita mais novas adesões, mas os resgates podem ser feitos. Para sacar o valor específico do investimento, o trabalhador deve procurar o banco escolhido para administrar a aplicação.

No último dia 22, o governo federal anunciou a possibilidade de saque integral de contas inativas do FGTS. Antes, a regra estabelecia que os trabalhadores com carteira assinada só podiam sacar até R$ 1 mil de contas inativas, e caso estivessem desempregados por, pelo menos, três anos ininterruptos.

A mudança permitirá que cerca de 10,2 milhões de trabalhadores retirem todo o saldo das contas inativas até 31 de dezembro de 2015. A medida foi tomada pelo governo para estimular a economia no próximo ano.

Em fevereiro, o Ministério do Planejamento anunciará um calendário de saque com base na data de nascimento dos trabalhadores.

Consulta do saldo

O trabalhador pode consultar o saldo do FGTS pelo site da Caixa Econômica, pelo aplicativo FGTS Trabalhador, disponível gratuitamente para smartphones e tablets nos sistemas Android, iOS (da Apple) e Windows Phone. Em ambos é necessário digitar o número de Identificação Social (NIS) e cadastrar uma senha. O saldo também pode ser consultado com o cartão cidadão, em terminais de autoatendimento da Caixa.

Agência Brasil

Entidades médicas criticam redução de equipe mínima para UPAs

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Entidades médicas se posicionaram contra a redução do número mínimo de médicos para o pleno funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), anunciada ontem (29) pelo Ministério da Saúde. Em vez de quatro médicos por plantão, agora as UPAs poderão ter só dois profissionais.

“A redução no número mínimo de médicos constitui um cenário de alto risco para os pacientes e para os profissionais. Com a decisão, em lugar de alívio, prevemos estresse e aflição de homens e mulheres que ficarão por incontáveis horas à espera de uma consulta, pelo simples fato de que a quantidade de médicos estará subdimensionada”, defendeu, em nota, a Sociedade Brasileira de Pediatria.

Síndrome de burnout

A nota diz que nos locais com apenas dois profissionais atuando, o exercício da medicina ficará comprometido pela sobrecarga a ser gerada, expondo os profissionais a falhas, e a doenças como a burnout (depressão por esgotamento profissional). Os pediatras também ressaltam que o atendimento ficará comprometido, já que os médicos ficarão limitados, sem espaço para o diálogo, para anamneses (interrogatórios médicos ao paciente) e exames físicos acurados.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Médica Brasileira (AMB) também se posicionaram contra a medida do Ministério da Saúde. Essas entidades consideram que a redução do número mínimo de profissionais vai “penalizar ainda mais” os médicos e demais membros das equipes de saúde; e, “principalmente, a população que busca assistência de urgência e emergência”. As duas entidades disseram que tomarão todas as providências cabíveis contra a medida.

Para o CFM e a AMB, os gestores públicos – nos âmbitos do Ministério da Saúde e das secretarias municipais e estaduais de Saúde – devem encontrar fórmulas que permitam o funcionamento pleno desses serviços, “sem distorções que coloquem em risco a vida e o bem-estar dos brasileiros em momentos de extrema vulnerabilidade”.

Dois médicos

O Ministério da Saúde anunciou ontem (29) que irá flexibilizar regras para o funcionamento das UPAs. Com as novas regras, cada unidade poderá ter no mínimo dois médicos. Antes, era exigido o número mínimo de quatro médicos por unidade. Caberá ao gestor municipal definir o número de profissionais na equipe. A partir do tamanho da equipe médica, será estabelecido o valor de custeio que será repassado ao município.

As UPAs funcionam ininterruptamente, e segundo o Ministério da Saúde, podem resolver grande parte das urgências e emergências, como pressão e febre alta, fraturas, cortes, infarto e derrame. As UPAs têm estrutura simplificada – com Raio X, eletrocardiografia, pediatria, laboratório de exames e leitos de observação.

 

 

Agência Brasil

Anatel exige homologação de drone com radiofrequência para evitar interferências

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Veículos aéreos não tripulados, chamados de drones, precisam ser homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para serem operados. A regra vale para todas as unidades que emitem radiofrequência, presente em drones que fazem transmissão de imagens, por exemplo.

O objetivo da medida é evitar interferências desses aparelhos em outros serviços, como as comunicações via satélite.

Os interessados em utilizar a tecnologia devem se cadastrar no Sistema de Gestão de Certificação e Homologação e preencher um requerimento disponível no site da Anatel. O processo requer o pagamento de uma taxa de R$ 200,00.

Espaço aéreo

Antes de utilizar o equipamento, mesmo após a homologação da Anatel estar concluída, o interessado também precisa entrar em contato com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Para operar drones no Brasil é preciso obter uma autorização da Anac ou o Certificado de Autorização de Voo Experimental (Cave), que permite o uso de aeronaves apenas em operações experimentais sem fins lucrativos e sobre áreas pouco povoadas.

No Brasil, a operação dos drones faz parte das atividades de controle do espaço aéreo feito pelo Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), compartilhado por aviões e helicópteros. Por isso, a necessidade de autorização. A regulamentação preserva o tráfego de aeronaves e a segurança das pessoas em solo.

São proibidos voos de drones sobre infraestruturas consideradas críticas, áreas de segurança, aglomerações de pessoas e trajetórias utilizadas por outras aeronaves. O Decea considera infraestruturas críticas as redes elétricas, usinas hidrelétricas, termelétricas e nucleares, redes de abastecimento de água ou gás, barragens ou represas, ou de vigilância da navegação aérea, entre outras.

O uso de drones para lazer e hobby seguem as regras válidas para o aeromodelismo.

 

Agência Brasil

Site pessoal do presidente Michel Temer é hackeado

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O site pessoal do presidente Michel Temer amanheceu hackeado. Na página principal, aparece uma mensagem contra os partidos, de forma geral, e contra o Congresso Nacional. O autor diz não se identificar com a direita, com a esquerda nem com o centro e cita outros sites que foram invadidos anteriormente. O ataque prejudica o acesso principalmente na versão mobile.

O Palácio do planalto informou que não vai tomar providências sobre o assunto porque o siteinvadido (micheltemer.com.br) não tem relação com a Presidência da Republica.

A página de Michel Temer é administrada pelo PMDB de São Paulo. De acordo com o partido, o site foi invadido durante a noite e ainda não se sabe de onde partiu o ataque O PMDB informou que as providências cabíveis já estão sendo tomadas para identificar o autor da invasão e para colocar o site no ar novamente.

 

Agência Brasil

If-Sertão divulga edital do Curso Básico em Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade NR-10

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O campus Petrolina do IF Sertão-PE divulgou, nesta quinta-feira (29), o edital nº 01/2017, referentes às inscrições para o Curso Básico em Segurança em Instalações e Serviços com Eletricidade NR-10, oferecido na modalidade Formação Inicial e Continuada (FIC). Com carga horária de 40 horas, o curso dispõe de 25 vagas, que serão distribuídas entre os alunos que já concluíram ou estejam no último período dos cursos técnicos em Eletrotécnica, Edificações ou Sistemas de Energia Renovável do campus Petrolina.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas entre os dias 3 e  10 de janeiro. Os interessados deverão comparecer à Coordenação Geral de Extensão do campus Petrolina, com a ficha de inscrição devidamente preenchida e Diploma do curso técnico (para alunos que já concluíram) ou Declaração de matrícula (para os alunos que estão cursando o último período do curso), no horário das 8h às 14h. A seleção será por ordem de inscrição. O resultado da seleção está previsto para o dia 11 de janeiro e as aulas acontecerão no período de 16 a 20 de janeiro, nos turnos matutino e vespertino.

Confira o edital nº 01/2017 aqui.

UFC: Baiana Amanda Nunes vence Ronda Rousey em apenas 48 segundos de luta

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A luta mais aguardada da história no UFC feminino nos últimos tempos aconteceu na madrugada desse sábado (31). A baiana e atual campeã mundial da categoria peso-galo, Amanda Nunes, foi desafiada pela ex-campeã e queridinha no mundo da luta, Ronda Rousey, e ganhou em apenas 48 segundos de luta.

Com a luta, Amanda Nunes colocou de vez seu nome na história do MMA mundial. Ela venceu por nocaute técnico e manteve o cinturão da categoria.

Em entrevista após a luta, a baiana resolveu desabafar com o público, pois mesmo ela sendo a campeã, antes da luta, os holofotes estavam todos voltados para a adversária. “Podem parar com essa coisa de Ronda Rousey, ela vai se aposentar, vai fazer filmes e eu vou continuar. Vocês tem que olhar para outras meninas. Eu sou a campeã”, ressaltou.

O  nocaute sobre Ronda Rousey rendeu à Amanda Nunes o prêmio de performance da noite (cerca de R$ 160 mil), além da bolsa paga pelo triunfo de R$ 650 mil. Apesar da derrota, Ronda arrecadou cerca de R$ 10 milhões.

 

Sento-Sé: Hospital Municipal fecha na véspera de ano novo

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Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sento-Sé –  Sinsersb, denuncia o fechamento do Hospital e Maternidade Dr. Heitor. A Unidade hospitalar fechou por falta de médicos, medicamentos e equipamentos.

Segundo José Carlos de Souza, Presidente do Sinsersb, a saúde do município vem passando por uma situação muito crítica. “Vivenciamos um momento difícil, estamos algums dias sem médico. A unidade de saúde esta trancada com dois vigias, por falta do básico na saúde pública”, finalizou José Carlos.

Segundo informações, por volta das 15 horas deu entrada no hospital um paciente com princípio de infarto, mas só tinha duas técnicas de enfermagem para atender. A técnica tem por obrigação fazer a medicação que o médico passar, mas sem médico não tem como. Os familiares se revoltaram e tentaram agredir as funcionários por se recusarem atender. As profissionais se trancaram numa sala por medo de represália. A Polícia Militar chegou e registou o problema, mas não teve condições de manter a segurança. As técnicas foram retiradas do hospital por segurança para aguardar a chegada do médico.

Na madrugada, outro cidadão sento-seense (acidentado de moto) precisou de atendimento médico, mas se deparou com o hospital fechado. Os familiares tentaram arromba a porta e a Polícia foi chamada outra vez.

 

Tâmara Tárcia

Reajustes a servidores do Executivo em 2016 variam entre 10,5% e 53,1%

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Os reajustes concedidos pelo governo federal a servidores do Executivo, e que tiveram aplicação a partir de 2016, variam de 10,5% a 53,1%. A informação foi confirmada ao G1 nesta sexta-feira (30) pelo Ministério do Planejamento.

Esses reajustes não serão concedidos de uma única vez. Uma parte das categorias terá o percentual dividido em duas parcelas e, outra, em quatro, se estendendo de 2016 a 2019.

De acordo com o Planejamento, o impacto desses aumentos em 2017 é de R$ 3,8 bilhões e, no acumulado de 2016 a 2019, de R$ 11,2 bilhões.

Nesta sexta, o governo publicou uma medida provisória autorizando o reajuste salarial a 8 categorias de servidores do executivo federal. A medida beneficia cerca de 120 mil funcionários públicos, entre eles auditores da Receita Federal, peritos médicos previdenciários, diplomatas e policiais civis dos ex-territórios.

Esses últimos tiveram o maior reajuste salarial: de 35,6% a 53,1%, até 2019. De acordo com o Planejamento, esse aumento vai beneficiar 2.412 policiais civis dos ex-territórios, sendo 319 ainda ativos e 2.093 aposentados e pensionistas. Essa categoria é equiparada à Polícia Federal.

Com a publicação da MP, todas as categorias do Executivo federal receberam reajustes em 2016. De acordo com o Planejamento, a maior parte dos servidores terá reajuste de 10,5%.

Ajuste fiscal
O governo do presidente Michel Temer concede os reajustes num momento de forte deterioração das contas públicas, devido à queda na arrecadação provocada pela crise econômica. Para 2017, a previsão é que o governo registre um déficit fiscal de R$ 139 bilhões.

Ao mesmo tempo que concede os reajustes, o governo vem propondo medidas de austeridade, entre elas a que criou um teto para o aumento dos gastos públicos, já aprovada pelo Congresso e que começa a vigorar em 2017.

O ministério do Planejamento alega que parte desses reajustes já havia sido acordado ainda durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Os reajustes autorizados na MP publicada nesta sexta foram acertados pelo governo Temer.

Outros reajustes
Além de servidores do Executivo federal, outras carreiras, como do Judiciário e do Ministério Público da União (MPU), também tiveram reajustes autorizados em 2016. Os reajustes para essas categorias variam de 12% a 41,47%.

Em julho, quando os aumentos foram aprovados pelo Congresso, com o apoio do governo Temer, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, previu que eles elevariam os gastos públicos em R$ 68,7 bilhões até 2018 – os percentuais de reajuste também foram parcelados para os servidores do Judiciário e do MPU.

Também na época, Oliveira, ao defender os reajustes, afirmou que “os servidores tiveram reajuste abaixo da inflação e abaixo do setor privado” entre 2011 e 2015.

“A história que precisa ser levada em consideração e as projeções para frente são de que, mesmo com esses projetos tramitando, teríamos uma continuidade de uma despesa com pessoal bem controlada em relação ao PIB [Produto Interno Bruto]”, disse o ministro do Planejamento, durante audiência no Congresso.

De acordo com o ministério, mesmo com os reajustes as despesas do Executivo com pessoal, em 2017 e 2018, vão permanecer estáveis, equivalentes a 4,1% PIB.

 g1