O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta terça-feira (27), o Plano Safra 2023/2024 com R$ 364,22 bilhões para o financiamento da agricultura e da pecuária empresarial no país. O crédito vai apoiar grandes produtores rurais e produtores enquadrados no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp).O total é 26,8% maior que os valores destinados no plano anterior, de 2022/2023, de R$ 287,16 bilhões para o Pronamp e os demais produtores. “É o primeiro Plano Safra do nosso governo e como os outros, de 2003 a 2015, eu não tenho medo de dizer para vocês que todos os anos a gente vai fazer planos melhores do que no ano anterior”, disse Lula, em cerimônia no Palácio do Planalto.

O objetivo do governo com esse Plano Safra é incentivar o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis, com redução das taxas de juros para recuperação de pastagens e premiação para os produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis.

Para Lula, o setor produtivo não pode ser “predador” das riquezas naturais do país, que são um bem para as futuras gerações. “Nós não precisamos desmatar nada para criar mais gado, para plantar mais soja, nós temos possibilidade de recuperar milhões de hectares de terra degradadas que esse país tem”, disse Lula.

“A questão de não desmatar, seja o Cerrado, seja o Pantanal, seja a Amazônia, é por uma questão de garantia desse país e da qualidade do ar em que nós queremos viver e da qualidade das coisas que nós queremos produzir. Não é de hoje que, de vez em quando, aparece um espertinho querendo plantar cana [de açúcar] no Pantanal. O Pantanal tem 1001 utilidades para o Brasil, menos de plantar cana”, acrescentou.

O presidente está sugerindo ainda que o governo federal, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, e os governo estaduais, com suas secretarias, façam levantamentos e criem uma “prateleira” de terras devolutas e improdutivas para fazer a reforma agrária. “Nós não precisamos sequer ter mais invasão de terra nesse país”, disse. “Não precisa ficar com um processo de 3 ou 4 anos para descobrir que a terra é improdutiva. Vamos ver antes. O governo pode ter uma prateleira e oferecer isso ao país”, acrescentou.

Por fim, Lula afirmou que dará atenção à questão orçamentária da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que, segundo ele, está com poucos recursos para investimentos. “Eu quero visitar a Embrapa para ver se a gente consegue fazer a Embrapa voltar a ser a empresa orgulho do agronegócio brasileiro”.

Complementando os valores para o setor rural, amanhã (28), Lula anuncia o Plano Safra da Agricultura Familiar, com valor em torno de R$ 77 bilhões em recursos e taxas de juros menores para o financiamento de pequenos produtores na produção de alimentos, aquisição de máquinas e práticas sustentáveis, como bionsumos, sociobiodiversidade e transição agroecológica.

Setor produtivo

Representando o setor produtivo, o presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Algodão (Abrapa), Alexandre Schenkel, destacou as ações dos governos anteriores do presidente Lula no apoio ao agronegócio, como renegociação de dívidas e garantia de preços mínimos, e disse que o crédito é, hoje, um dos principais insumos para viabilizar a atividade agropecuária, “permitindo trazer inovações tecnológicas, sustentabilidade e qualidade para a produção brasileira”.

“Com o Plano Safra bem dimensionado, estamos no caminho certo”, disse, citando também investimentos públicos e privados em pesquisas e desenvolvimento de tecnologias para melhorar a produtividade no campo. Para Schenkel, é preciso fortalecer a imagem do Brasil como sinônimo de sustentabilidade.

O agricultor cobrou que os governos federal e estaduais implementem integralmente o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e combatam “duramente o desmatamento ilegal”. “Isso ajudará o setor a melhorar ainda mais a sua imagem. O plantio direto, a integração agricultura-pecuária-floresta, a agricultura com baixa emissão de carbono e a regenerativa precisam ser moedas para o agricultor brasileiro e a nação”, acrescentou o presidente da Abrapa.

O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, reconheceu a morosidade do poder público e afirmou que o governo está trabalhando nos ajustes do sistema para que a finalização do cadastro seja mais rápida.

Taxas de juros

Do total de recursos anunciados nesta terça-feira para a agricultura empresarial, R$ 272,12 bilhões serão destinados ao custeio e comercialização. Outros R$ 92,1 bilhões serão para investimentos.

Em relação ao tipo de financiamento, serão R$ 186,4 bilhões com taxas controladas, dos quais R$ 84,9 bilhões com taxas não equalizadas e R$ 101,5 bilhões com taxas equalizadas (subsidiadas). Outros R$ 177,8 bilhões serão destinados a taxas livres.

As taxas de juros para custeio e comercialização serão de 8% ao ano para os produtores enquadrados no Pronamp e de 12% ao ano para os demais produtores. Já para investimentos, as taxas de juros variam entre 7% ao ano e 12,5% ao ano, de acordo com o programa.

Com este Plano Safra, o governo quer incentivar o fortalecimento dos sistemas de produção ambientalmente sustentáveis. Serão premiados os produtores rurais que já estão com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado e também aqueles produtores rurais que adotam práticas agropecuárias consideradas mais sustentáveis.

A redução será de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio para os produtores rurais que possuírem o CAR analisado, em uma das seguintes condições: em Programa de Regularização Ambiental (PRA); sem passivo ambiental; ou passível de emissão de cota de reserva ambiental.

“Aqueles produtores que se dedicaram, que foram lá e cumpriram as pendências, apesar da dificuldade do poder público em fazer a análise, nós reconhecemos isso. Nós estamos premiando porque esses conseguiram superar essa dificuldade”, disse o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, destacando que há outras linhas de premiação.

“Não deixar de premiar aqueles que superaram o desafio do CAR é também estimular aqueles que só cadastraram. A gente reconhece que o pode público é lento na resposta do cadastro, mas isso também dá uma acomodação aos produtores que não buscam correr lá e cumprir as suas pendências, cobrar a agilidade do Estado e ter o seu Cadastro Ambiental Rural aprovado”, acrescentou.

Também terão direito a redução de 0,5 ponto percentual na taxa de juros de custeio os produtores que adotarem práticas de produção agropecuária consideradas mais sustentáveis, como produção orgânica ou agroecológica, bioinsumos, tratamento de dejetos na suinocultura, pó de rocha e calcário, energia renovável na avicultura, rebanho bovino rastreado e certificação de sustentabilidade.

De acordo com o governo, a definição dessas práticas, bem como a regulamentação de como elas serão comprovadas pelos produtores rurais junto às instituições financeiras, serão feitas após o lançamento do plano.

Essas reduções na taxa de juros de custeio poderão ocorrer de forma independente ou cumulativa. Ou seja, caso o produtor preencha os dois requisitos, ele poderá ter uma redução de até 1 ponto percentual.

Além disso, o Programa para Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis (RenovAgro), que terá quase R$ 7 bilhões em crédito, incorpora os financiamentos de investimentos identificados com o selo de incentivo à adaptação à mudança do clima e baixa emissão de carbono na agropecuária.

Produção sustentável

O RenovAgro é o novo nome do Programa ABC, que apoia a agricultura de baixo carbono. Como novidade deste ano, o programa amplia o apoio à recuperação de pastagens degradadas, com foco na sua conversão para a produção agrícola, com a menor taxa de juros da agricultura empresarial, de 7%.

Por meio do RenovAgro, é possível financiar práticas sustentáveis como a recuperação de áreas e de pastagens degradadas, a implantação e a ampliação de sistemas de integração lavoura-pecuária-florestas, a adoção de práticas conservacionistas de uso e o manejo e proteção dos recursos naturais.

Também podem ser financiadas a implantação de agricultura orgânica, recomposição de áreas de preservação permanente ou de reserva legal, a produção de bioinsumos e de biofertilizantes, sistemas para geração de energia renovável e outras práticas que envolvem produção sustentável e culminam em baixa emissão de gases causadores do efeito estufa.

A partir deste ano, o Programa de Modernização da Agricultura e Conservação dos Recursos Naturais (Moderagro) passa a financiar também correção de solo, com utilização de calcário mineralizadores e fosfatagem. E nas operações de custeio, a prática de manejo florestal passa a ser financiada com até 2 anos de prazo para pagamento.

Outros programas também financiam práticas sustentáveis de produção, como o Inovagro, o Proirriga, o Moderfrota e o Moderagro também têm em sua concepção o incentivo à produção agropecuária de baixa emissão de carbono.

Médios produtores

O governo também objetiva fortalecer os médios produtores rurais no Plano Safra deste ano com maior disponibilidade de recursos para custeio e para investimento. Além disso, o limite de renda bruta anual para o enquadramento no Pronamp passou de R$ 2,4 milhões para R$ 3 milhões. A mudança leva em consideração a elevação dos preços dos produtos agrícolas.

Quem está enquadrado no Pronamp terá taxa de juros mais baixas para a aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas por meio do Programa de Modernização da Frota de Tratores Agrícolas e Implementos Associados e Colheitadeiras (Moderfrota). O acesso a esses recursos será com taxa de juro de 10,5% para o Pronamp, sem limite de financiamento. Para os demais produtores, a taxa de juros permanece em 12,5%.

O limite de financiamento de investimentos no Pronamp passa de R$ 430 mil para R$ 600 por beneficiário, por ano.

O Plano Safra 2023/2024 também prevê o aumento de 25% para 30% da exigibilidade de direcionamento dos recursos obrigatórios para as operações de crédito rural nas instituições financeiras. No caso do Pronamp, a subexigibilidade para o custeio passou de 35% para 45%.

Armazéns e irrigação

Já o Programa para Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) terá um aumento no volume de recursos de 81% para construção de armazéns com capacidade de até seis mil toneladas e de 61% para armazéns de maior capacidade. Com ele, o governo quer aumentar a capacidade estática instalada de armazenagem no país.

Por fim, outro destaque é o aumento de 30% nos valores destinados ao Programa de Financiamento à Agricultura Irrigada e ao Cultivo Protegido (Proirriga), que financia os investimentos relacionados com todos os itens de sistemas de irrigação, inclusive infraestrutura elétrica e para a construção do reservatório de água. O Proirriga também permite financiar a aquisição, a implantação e a recuperação de equipamentos e instalações para proteção de cultivos inerentes à olericultura (ramo da horticultura), fruticultura, floricultura, cafeicultura e produção de mudas de espécies florestais.

Agência Brasil

Acontece às 19 horas desta terça-feira (27) a retomada do julgamento que pode levar à inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O tribunal julga a conduta do ex-presidente durante reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT, autor da ação.

O julgamento será retomado com o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Após o posicionamento do relator, os demais ministros passam a votar na seguinte sequência: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e o presidente do Tribunal, Alexandre de Moraes.

Caso algum ministro faça pedido de vista para suspender o julgamento, o prazo para devolução do processo é de 30 dias, renovável por mais 30. Com o recesso de julho nos tribunais superiores, o prazo subirá para 90 dias.

Se for necessária mais uma sessão para julgar o caso, o TSE já reservou a terceira sessão para quinta-feira (29).

No primeiro dia do julgamento, na última quinta-feira (22), o TSE ouviu os argumentos apresentados pelos advogados do PDT, a defesa de Bolsonaro e a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Agência Brasil

Ainda existe discriminação muito forte contra pessoas LGBTQIA+ no mercado de trabalho no país, principalmente se são de baixa renda, disse o gerente da organização não governamental (ONG) Micro Rainbow Brasil, braço da Micro Rainbow International, Lucas Paoli. A ONG é pioneira em empreendedorismo para essa comunidade.

Para ele, quando as pessoas pertencem às classes de renda média ou alta, conseguem melhor formação e consequente qualificação profissional. “Para as pessoas LGBTQIA+ de baixa renda, as barreiras são imensas”, afirmou Paoli. LGBTQIA+ significa lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexuais, assexuais, sendo que o símbolo + abarca as demais orientações sexuais e de gênero, representando pluralidade.

Segundo o gerente da Micro Rainbow Brasil, tudo começa na escola, quando o bullying, com índices elevados de homofobia e transfobia, provoca alto índice de evasão escolar e cria várias barreiras que causam impacto à pessoa no mercado de trabalho. Nesse sentido, ele afirmou que a segurança psicológica, termo criado em 1999 pela professora Amy Edmondson, da Harvard Business School, diz respeito à inclusão no tempo de pertencimento no ambiente de trabalho. Na realidade, entretanto, não é isso que se vê em grande parte das empresas.

O termo segurança psicológica propõe que, nas empresas, a equipe não vá se envergonhar, rejeitar ou punir ninguém por se declarar LGBTQIA+. Para Amy Edmondson, a segurança psicológica visa a criar um espaço onde novas ideias são esperadas e encorajadas. A professora defende que um ambiente de trabalho psicologicamente seguro encoraja as pessoas a colocarem suas ideias, preocupações ou erros, sem receio de serem punidas nem humilhadas. Lucas Paoli destacou que há empresas onde pessoas LGBTQIA+ sentem dificuldades de usar o nome social no ambiente de trabalho e não podem assumir sua identidade.

Efeitos

Esses fatores negativos acabam tendo impacto na produtividade dos trabalhadores. “Se a pessoa não consegue ser psicologicamente segura, ela não vai ser produtiva. Há ambientes que não permitem que as pessoas LGBTQIA+ possam assumir livremente sua identidade e isso vai se refletir diretamente na produtividade, na eficácia do trabalho, em questões de liderança e, inclusive, na permanência”.

Lucas Paoli lembrou que algumas empresas começam a abrir vagas para a população LGBTQIA+, mas não garantem sua permanência no quadro funcional. “Só garantir vaga não adianta nada, porque as pessoas vão entrar no ambiente de trabalho homofóbico, transfóbico”. Não há um código de conduta para punir a homofobia e a transfobia, declarou. “Essa é uma questão muito séria”.

Paoli afirmou que além de educar o quadro de funcionários para a inclusão e a diversidade, estendendo isso aos cargos mais elevados da empresa, é preciso criar meios que façam com que o ambiente seja, realmente, diverso e inclusivo. O ideal é que as crianças sejam orientadas, desde cedo, a respeitar o próximo, tanto no ambiente familiar quanto escolar, porque o mercado de trabalho é um espelho da sociedade, argumentou. “Se a gente não forma as bases, os efeitos vão continuar explodindo em outras instâncias, inclusive no mercado de trabalho”.

Ele ressaltou que poucas pessoas LGBTQIA+ ocupam cargos de liderança e, quando ocupam, geralmente é um homem gay branco. “Realmente, temos um longo processo aí para criar ambiente inclusivo de verdade”. Pesquisas mostram que os líderes empresariais podem aumentar a segurança psicológica dos membros da equipe a partir da gestão participativa e gestão inclusiva.

Iniciativas

O gerente da ONG Micro Rainbow Brasil listou algumas iniciativas para que as empresas se tornem diversas e inclusivas. A primeira é que as companhias devem ter um código de conduta que corrija de forma clara casos de homofobia e transfobia. Algumas empresas têm código que pune casos de racismo e de machismo. “Mas se não têm uma diretriz que puna esses comportamentos homofóbicos e transfóbicos, não vão mudar. Essas atitudes não podem ser aceitas no mercado de trabalho”.

De modo geral, as empresas têm grupos internos de afinidade de mulheres, de pessoas negras. São espaços de sociabilidade no local de trabalho. Grupos similares devem ser criados também para trabalhadores LGBTQIA+ porque ali eles poderão relatar situações, se sentir ouvidos. “A segurança psicológica diz respeito a essas pessoas que não conseguem ser ouvidas, nem incluídas, nem se sentir seguras. Esse grupo de afinidade é importantíssimo”.

Outra política importante é a questão de direitos, como incluir parceiros de pessoas LGBTQIA+ em benefícios, como planos de saúde e planos de lazer, como ocorre com trabalhadores heterossexuais. Paoli chamou a atenção para o fato de que muitas empresas apoiam eventos LGBTQIA+ somente no Mês do Orgulho LGBT, em junho, “e aí se autointitulam diversas e inclusivas”. O gerente da Micro Rainbow Brasil lembrou que o apoio tem que ser constante. “Não pode ser apenas no mês de junho”.

Algumas empresas investem em responsabilidade social corporativa quando fazem doações para iniciativas sociais. Ele defendeu que as companhias criem também veículos para apoiar a comunidade LGBTQIA+, financiando projetos de ONGs que desenvolvem ações sociais voltadas para essas pessoas.

Mestre em Prática de Direitos Humanos, com 15 anos de experiência em trabalhos com questões LGBTQIA+ no Brasil e no exterior, Lucas Paoli administra também, atualmente, a Diversità, empresa de consultoria que oferece capacitações em empreendedorismo para gays, lésbicas, trans, travestis e demais membros dessa parcela da população, bem como treinamento para empresas que queiram tornar os seus negócios mais diversos e inclusivos.

Linguagem inclusiva

Nessa quarta-feira (28), quando será celebrado o Dia do Orgulho LGBTQIA+, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado do Rio de Janeiro (Sebrae RJ) promove a palestra Linguagem Inclusiva no Ambiente Corporativo. O evento é gratuito e será aberto ao público. As inscrições estão sendo feitas no site do evento.

Com início às 14h, a palestra será dividida em três partes: apresentação do conceito de linguagem inclusiva; dicas práticas para desenvolver a linguagem inclusiva e bate-papo com a plateia sobre o tema. Segundo o Sebrae RJ, existem muitas restrições para a contratação de pessoas LGBTQIA+. Por isso, empreender se apresenta como alternativa para inserir essas pessoas no mercado de trabalho.

Agência Brasil

As seis dezenas do concurso 2.605 serão sorteadas nesta terça-feira (27), a partir das 20h (horário de Brasília).

Este é o primeiro sorteio da Mega-Semana de Férias, que oferece uma oportunidade extra ao apostador. Os outros sorteios serão na quinta-feira (29) e no sábado (1º). A estimativa de prêmio hoje é de R$ 32 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 5.

Redação PNB