Nesta quarta-feira (28), às 9 horas, organizações públicas, movimentos sociais e de defesa do meio Ambiente promovem uma Audiência Popular, no Espaço Multieventos da Univasf, em Juazeiro (BA), para discutir o Projeto de Lei do Executivo Municipal que visa reduzir de 500 para 100 metros a Área de Preservação Permanente (APP) nas margens do Rio São Francisco.

A iniciativa se deu após o Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA decidir pela não realização de uma Audiência Pública para debater o tema com a sociedade.

A falta de um debate acerca do PL vem dividindo opiniões. Ambientalistas questionam a intenção do executivo e temem pela degradação da área de APP. Defensores do projeto argumentam que a medida é necessária para estabelecer regras apropriadas a uma realidade já existente.

O PNB ouviu o advogado Benedito Carlos Santos. Ele informou que analisou o PL e defende a mudança, considerando “que são inúmeras as construções, em Juazeiro, que estão em áreas consideradas irregulares, necessitando de uma consolidação”.

“Nos últimos dias quem acompanha as notícias da região pôde ver a celeuma criada em relação ao Projeto de Lei (PL) que tem o objetivo de estabelecer a delimitação da Área de Preservação Permanente – APP do rio São Francisco no perímetro urbano de Juazeiro-BA. Um projeto que como o próprio texto do objetivo diz só quer estabelecer regras para conduzir uma realidade já existente e assim poder realizar uma fiscalização justa e condizente com o cenário atual”, disse o profissional.

De acordo com ele, há muita desinformação sobre o tema, motivo da polêmica.

“Uma série de informações equivocadas têm sido propagadas, mas estamos aqui para esclarecer o que realmente é o PL. A proposta emitida pela Procuradoria Geral do Município (PGM), toma como base os estudos realizados por equipes técnicas da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (Semaurb) e da Secretaria de Obras e Desenvolvimento Urbano (Sedur), que apontaram para a metragem adequada da área urbana consolidada, que se estende da região Quilombola de Barrinha da Conceição até a antiga Fazenda Mariad, sendo que o PL deixa claro que, na área central da cidade, deve-se se manter a distância das edificações já existentes e prevê 100 metros nas demais áreas. Uma proposição legislativa autorizada pela na Lei Federal 14.285/2021, que atribuiu aos municípios a competência para dispor sobre as faixas marginais de cursos d’água. Vale ressaltar que o PL prevê que os empreendimentos privados, já instalados, estarão sujeitos a monitoramento e fiscalização ambiental, e o não cumprimento dessas medidas acarretará nas punições definidas em lei. É de extrema importância garantir a recuperação das margens do Rio, que atualmente não são respeitadas e estão crescendo de maneira desordenada”, informou o advogado.

Ele lembrou ainda que ao longo do perímetro urbano de Juazeiro já existem construções, com o status de irregular perante a atual legislação, que sofrem consequências por falta de uma atualização na lei.

“Por exemplo, a Catedral de Nossa Senhora das Grotas, as casas e prédios da orla I, a própria sede da Univasf e da Uneb estão situadas em APP. O que significa que, se uma dessas instituições de ensino quiser modernizar suas instalações, estão impedidas. Ou se o dono de um prédio na orla, quiser contrair um empréstimo junto a uma instituição financeira para reformar o imóvel, dando uma nova cara ao cenário da orla, também está impedido. O que o PL vai proporcionar é esta regularização e, por consequência, oportunizar o desenvolvimento para Juazeiro. Com a regularização, as ações de preservação serão factíveis e não mais nesta dinâmica do ‘ faz de conta’ que acontece hoje. Atualmente, não há fiscalização, não existem ações de preservação, apenas a proibição tácita e fantasiosa. O que se pretende é regularizar e estabelecer normas que se apliquem na realidade existente. O desenvolvimento pode e deve caminhar com as ações de preservação ambiental. Fora disso, é atraso e um grande engodo. E é o que acontece hoje em Juazeiro. Faz-se de conta que existe uma política ambiental em relação a este tema, mas, na verdade, a prática é a de vistas grossas para uma realidade que carece de uma regulamentação cuidadosa e responsável. Percebo que, inclusive, alguns ativistas ambientais que questionam o PL residem em condomínios situados em APP, nos bairros Country Clube, Pedra do Lord, São Geraldo, o que denota um contrassenso. O que se quer é o Rio São Francisco, maior patrimônio do Vale, preservado, e convivendo em harmonia com a realidade e com o desenvolvimento de Juazeiro”, opinou o profissional.

Benedito Carlos finalizou lembrando que, o Código Florestal vigente determina que a APP de rios precisa ser de, no mínimo, 500 metros, mas que no ano de 2021, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que permite os municípios legislarem sobre rios federais que cortam seus territórios.

“Justamente para adequar a legislação à realidade, a dinâmica da sociedade, o que é função da lei. Neste sentido, o PL da gestão municipal, considera que o trecho urbano já não possui os 500 metros preservados, uma situação que necessita ser regularizada, dentro de uma política de recuperação e/ou compensação da APP. Para além de questões políticas, a discussão deve ser sob o ponto de vista legal, considerando o caso concreto, a realidade atual”, finalizou.

Redação PNB

A carteira do Google permitirá pagamentos a partir de QR Code, nos moldes de Pix e Picpay. O aplicativo usa dados de cartões de crédito e débito registrados para permitir transações sem a necessidade de um cartão. Até agora, apenas donos de celulares com tecnologia de aproximação (NFC) podiam usufruir do recurso.

O Brasil será o primeiro país a receber a funcionalidade no mundo. O lançamento visa aumentar o acesso à carteira digital do gigante das buscas, segundo a líder de estratégia e operações de pagamentos do Google, Natacha Litvinov.

Cerca de 60% dos smartphones Android vendidos no país vêm sem NFC, mostram dados da consultoria IDC.

A empresa não especificou data de lançamento durante o Google for Brasil, principal evento da multinacional no país, que ocorreu nesta terça (27).

A carteira digital do Google, que atende sobretudo os aparelhos Android, concorre com a Apple Wallet, cujos celulares são equipados com NFC.

Após o lançamento, será possível fazer pagamentos ao apontar a câmera do celular para o código exibido na maquininha de pagamentos, assim como funciona no pagamento de Pix por QR Code.
Cada pagamento gerará um QR Code único. “Isso impede que um código fraudulento seja mostrado ao consumidor no momento do pagamento”, afirma Ashley Jiang, gerente de produto para carteira do Google que liderou o projeto.

Essa medida previne que estelionatários roubem dados e dinheiro com QR Codes manipulados.
O uso da carteira digital é mais seguro do que cartões físicos, segundo o Google. Pagamentos com o smartphone no Google Pay não enviam as informações reais do cartão.

“Em vez disso, o comerciante recebe um código único criptografado, chamado token. O Google Pay também utiliza esse recurso para gerar números de cartão virtual e códigos de segurança para cada transação.”

Os dados da transação podem ser conferidos na tela do celular antes da confirmação do pagamento. A carteira também guarda recibos de compra para consulta posterior.

Folhapress

Após repercussão da punição sofrida por uma trabalhadora do serviço de limpeza do camarote PNZ Lounge, durante o show do DJ Alok no São João de Petrolina, Sertão de Pernambuco, o artista se manifestou em apoio a profissional.

Luzimar Santos teve que devolver o pagamento recebido pela noite de trabalho, após a divulgação de um vídeo em que aparece dançando ao som de Alok durante a última noite do evento.

Pelas redes sociais, o DJ afirmou que Luzimar não “precisa se preocupar com suas contas do mês”.

“Faço questão de te auxiliar no que for preciso. E caso eu volte a fazer show no mesmo evento, quero você dançando comigo no palco. Combinado? Que você nunca perca a alegria! Obrigado pela vibe! Amei seu vídeo, Curtindo!”, escreveu o artista.

Entenda o caso

O vídeo em que Luzimar Santos aparece dançando ao som de Alok, durante a última noite do evento, viralizou e os internautas enalteceram a alegria da trabalhadora que, mesmo após noites seguidas limpando a área VIP da festa popular, exibia muita disposição, ânimo e bom humor. Com pá e vassoura na mão, ela meteu dança ao som da música eletrônica.

O que menos Luzimar Santos esperava era que fosse punida pela demonstração de prazer com o que faz. Ela teve que devolver o pagamento recebido pela noite de trabalho

Em entrevista ao Portal Preto no Branco, ela contou que além de ficar sem a diária, também foi humilhada pela funcionária responsável pela contratação e pagamento dos profissionais.

“Foi a primeira vez que prestei serviço para essa empresa. Eu já tinha recebido a diária de R$80,00 do domingo (25). Porém, fui surpreendida com áudios da pessoas responsáveis pela pagamento, informando que eu tinha que devolver o dinheiro, pois eu não poderia ter dançado. De forma muito grosseira ela disse que a empresa tinha entrado em contato com ela para reclamar e tinha descontado o dinheiro dela. Minha indignação não é pelo dinheiro, mas sim, pela forma como fui tratada. Pelas palavras que eu tive que ouvir, que doeram. Dinheiro não compra a imagem e a dignidade de ninguém. Eu sou uma pessoa extrovertida, alegre, mas não deixei de fazer o meu serviço somente por ter dançado. Toda essa situação me deixou muito mal. Eu me senti uma pessoa minúscula”, relatou.

Luzimar contou ainda que até o momento nenhum representante da empresa entrou em contato com ela para se pronunciar sobre o ocorrido.

“Não estou querendo ganhar mídia e nem dinheiro em cima do que aconteceu. Mas nada justifica o que fizeram, pois só quem sabe o que eu passei sou eu. Mas quero ressaltar que eu não vou deixar de ser quem eu sou por conta deles”, acrescentou.

O PNB teve acesso aos áudios recebidas por Luzimar. Nas mensagens, a funcionária da empresa revela que essa não foi a primeira vez que funcionários tiveram seus pagamentos cortados por terem dançado durante o evento.

“Isso não existe. Se eu digo vai dançar, vai dançar, agora se eu digo que vai trabalhar, é para trabalhar. Quando eu botei todo mundo para trabalhar quais foram as normas? Eu disse, se eu pegar a dançando ou fora do setor, é cortada a diária. Não foi eu que cortei não, quem cortou foi meu patrão. Eles odeiam quem está vestida na camisa para está dançando. No ano passado foram cortadas duas diárias do pessoal que estava na frente, e eu ainda avisei: não façam isso. Mas é bom porque quando for a próxima vez, eu mostro seu vídeo para todo mundo que eu for contratar”, diz a funcionária dos áudios.

Ela ainda faz críticas ao comportamento da profissional.

“Até abrir alas para você dançar, o pessoal abriu, se afastou para você dançar, como se você estivesse ali para dançar. P****, velho você não sabe o quanto você me magoou. Nunca fui chamada atenção por pegarem uma pessoa da minha equipe dançando. Tanto que eu confiei em você. Eu pensei: ela já é uma senhora, ela não vai tá rebolando. Não justifica ele mandar um vídeo para mim onde você está dançando com a vassoura e uma pá na mão, com a farda dele, dançando. O pessoal da limpeza tem que ter postura, não é para ficar dançando”, acrescentou.

Nós entramos em contato com a responsável pelo Camarote PNZ que informou ser o serviço de limpeza terceirizado. Ela informou ainda que “da nossa parte todo valor acordado a empresa terceirizada foi pago”. Não conseguimos contato com a empresa contratada.

Após o fato, o influenciador digital, Lucas Cavalcanti, em seu perfil no Instagram, iniciou uma campanha para doações em PIX destinadas a Luzimar. Chave: 87-988101369.   

Redação PNB