A Prefeitura de Jacobina (BA) teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). Segundo O TCM-BA, o município extrapolou o limite máximo de 54% da receita para despesa com pessoal, assim, descumprindo o que está disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Duas multas foram aplicadas pelo conselheiro relator Fernando Vital. Uma no valor de R$ 10 mil, em razão das falhas e irregularidades identificadas pela equipe técnica na análise das contas, e outra de R$57.600,00, por não ter promovido a recondução da despesa com pessoal ao limite previsto na LRF. O prefeito de Jacobina, Rui Rei Macedo, sofrerá representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) em razão da reincidência na extrapolação dos gastos com pessoal.

Além de descumprir o índice com pessoal, vez que gastou 61,73% da receita corrente líquida do município, o prefeito não realizou o devido recolhimento de multas impostas pelo Tribunal em processos anteriores. A prefeitura poderá recorrer da decisão.

Com informações do TCM-BA

Em protesto contra a PEC 55, o sindicato dos Bancários de Juazeiro e demais centrais sindicais,  participaram nesta sexta-feira (25), da paralisação geral. As atividades fazem parte de uma mobilização nacional. A passeata teve inicio no INSS até a Orla de Juazeiro.

O movimento saiu em defesa da saúde e da educação públicas e de qualidade; contra a PEC 55 e a reforma do ensino médio que foram impostas de maneira arbitrária pelo atual governo, sem ouvir os profissionais e demais setores que atuam na educação; contra o projeto da escola sem partido; em defesa da aposentadoria e dos direitos dos trabalhadores; contra a reforma da Previdência e a reforma trabalhista; em defesa do emprego e pela redução da jornada de trabalho sem redução salarial.

Mesmo as agências de Juazeiro não terem parado as atividades de hoje, o diretor do Sindicato, Eleandro Damas, marcou presença no movimento e disse que o sindicato é contra a PEC 241/55. “Não podemos aceitar que os direitos conquistados dos trabalhadores sejam retirados. Somos contra esse governo golpista que vem colocando projetos contra o cidadão trabalhador e estudantes. Acredito que é preciso investir mais e necessariamente congelar gastos na saúde e na educação do país”.

Ainda assim, ele falou que o sindicato repudiou o plano de reestruturação do Banco do Brasil, divulgado na última segunda-feira (21), que levará o fechamento de 402 agências em todo País. “Nós do sindicato dos bancários de Juazeiro e região repudiamos esse plano de reestruturação do Banco do Brasil. Com o fechamento de locais de atendimento e redução do quadro das agências, a população sofrerá ainda mais com as filas e péssimas condições de atendimento e os funcionários terão uma sobrecarga ainda maior de trabalho. Reafirmamos a luta por um banco público, com compromisso com o desenvolvimento social e a retomada econômica do Brasil. Defendemos a bandeira da valorização do trabalho, proteção ao emprego e qualidade de vida e dizemos não à exploração do sistema financeiro. Essa reestruturação do BB vai na contramão do que o Brasil precisa”.

O Dia Nacional de Paralisação e Mobilizações é organizado pelas centrais sindicais do Brasil e pelos sindicados representantes das instituições de ensino público, sejam Institutos Federais, Universidades e demais instituições de ensino, além de outras categorias representadas pelas diversas centrais sindicais que já confirmaram a participação em todo o país, como metroviários, rodoviários, bancários, trabalhadores e servidores públicos da segurança, dentre outros.

Ascom/Seeb Juazeiro

Nesta sexta-feira (25), centrais sindicais de todo Brasil vão aderir ao Dia Nacional de Paralisação, em defesa da saúde e educação: Contra a PEC 55 (antiga 241) e a Reforma do Ensino Médio; Em defesa dos direitos dos trabalhadores: Contra a Reforma Trabalhista; Em defesa da aposentadoria: Contra a Reforma da Previdência; Em defesa do emprego: Redução da jornada de trabalho sem redução salarial.

No Vale do São Francisco não será diferente. Na região, sindicatos, estudantes e trabalhadores também sairão às ruas.

Dentre as instituições confirmadas para participar do ato em Juazeiro estão: o Sindicato de Trabalhadores Rurais, a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do estado da Bahia, o Movimento Sem Terra, o Sindicato da Construção Civil, o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde, o SINDAE, SIMPOSBA, o SEEB Juazeiro, e o movimento OcupaUNEB. A concentração vai acontecer a partir das 8h, em frente ao INSS.

Em Petrolina, o ato terá concentração na praça do Bambuzinho a partir das 8h30, e terá a participação da seção sindical do IF Sertão. O movimento OcUPE, Detran e a Polícia Civil se somarão ao ato nacional de paralisação em Recife, com concentração prevista para iniciar  às 15h, na praça do Derby.

Nesta quinta-feira (24), a segunda e última parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a ser paga.

Os primeiros a receber serão os que ganham até um salário mínimo. Quem ganha acima de um salário mínimo começa a receber a partir de 1º de dezembro. Os depósitos continuam até 7 de dezembro.

A primeira parcela do 13º foi depositada entre os meses de agosto e setembro. O desconto do Imposto de Renda, se for o caso, incidirá somente sobre a segunda parcela.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acertou nesta quarta-feira (23) com líderes dos principais partidos políticos a emenda que pretende anistiar a prática do caixa dois eleitoral e que pode livrar a maioria dos alvos da Operação Lava Jato.

O acerto foi feito em almoço realizado na residência oficial da presidência da Câmara, no Lago Sul de Brasília, e depende agora apenas de aval das bancadas partidárias. Há resistência em algumas legendas, porém, entre elas o PT.

A intenção é aprovar a medida ainda na noite desta quarta, no plenário, como emenda ao pacote de medidas propostas pelo Ministério Público Federal, que deve ser aprovado nesta quarta em comissão da Casa e, na sequência, ir diretamente para votação no plenário.

O texto elaborado estabelece na legislação que não sofrerão punição aqueles que receberam doações, contabilizadas ou não, de valores, serviços e bens para atividades eleitorais e partidárias realizadas até a data da entrada em vigor da regra. Esse texto abre margem para livrar grande parte dos alvos da Operação Lava Jato, já que os políticos que receberam recursos desviados da Petrobras, via empreiteiras, têm argumentado que usaram esse dinheiro em campanhas ou atividades partidárias, declaradas à Justiça ou não –essa segunda hipótese, é o chamado caixa dois.

A intenção de Maia e aliados é aprovar a medida no plenário de forma “simbólica”, ou seja, sem registro nominal dos votos. O objetivo é evitar desgaste individual à imagem dos deputados.

Quase metade da bancada do PT –26 de 58 deputados– divulgou nota no início da noite desta quarta para “repudiar” as tentativas de anistia ao caixa dois. “Entendemos que seja este um dos objetivos do golpe [como o partido classifica o impeachment de Dilma Rousseff]: ‘Estancar a sangria’, nas palavras de um dos golpistas [referência ao peemedebista Romero Jucá], proteger deputados que votaram pelo impeachment da presidenta Dilma e que podem ser envolvidos com este crime eleitoral nas investigações em curso”.

Apesar disso, integrantes do partido participaram do almoço com Maia.

O principal temor do mundo político hoje é com a delação premiada da empreiteira Odebrecht, a maior do país e tradicional financiadora de congressistas. Estima-se que mais de cem políticos sejam incriminados após o acordo da empresa com as autoridades da Lava Jato, cuja assinatura deve ocorrer nesta quinta.

Em setembro houve uma tentativa de aprovação na Câmara da anistia em uma votação-relâmpago, mas a operação acabou fracassando.

Folha de São Paulo