O Ministério Público Federal (MPF) no Ceará pediu a suspensão da aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para o próximo fim de semana (dias 5 e 6 de novembro). O procurador da República, Oscar Costa Filho, autor do pedido, entende que há prejuízo à isonomia do exame, uma vez que seriam aplicadas provas e temas de redação diferentes para aqueles que forem fazer a prova apenas em dezembro.

O pedido foi feito hoje e protocolado na 8ª Vara da Justiça Federal, no Ceará. Por ocasião das ocupações de estudantes em várias escolas do país, o Ministério da Educação (MEC) decidiu adiar o exame nas escolas ainda ocupadas. A decisão afeta 191 mil estudantes. Nessas localidades, a prova está marcada para os dias 3 e 4 de dezembro.

Em nota, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que já solicitou à Advocacia-Geral da União (AGU) a apresentação de defesa para o pedido do MPF. Para a entidade, há um “grave equívoco” na argumentação do procurador da República autor do pedido.

O Inep rebateu a tese de prejuízo à isonomia do exame. Explicou que todo ano já são aplicados dois tipos de provas e redações. “As provas do Enem têm o mesmo princípio da equivalência garantindo igualdade de condições a todos os inscritos. É lamentável qualquer tentativa que venha gerar insegurança e tumultuar um exame que afeta a vida de 8,6 milhões de estudantes e seus familiares”, disse o instituto.

Ocupações em vários estados

As ocupações ocorrem em diversos estados. Estudantes do ensino médio, superior e educação profissional têm buscado pressionar o governo por meio de ocupações de escolas, universidades, institutos federais e outros locais.

Os estudantes são contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos, a chamada PEC do Teto dos Gastos Públicos.

Estudos mostram que a medida pode reduzir os repasses para a área de educação, que, limitados por um teto geral, resultarão na necessidade de retirada de recursos de outras áreas para investimento no ensino. O governo defende a medida como um ajuste necessário em meio à crise que o país enfrenta e diz que educação e saúde não serão prejudicadas.

Os estudantes também são contrários à reforma do ensino médio, proposta pela Medida Provisória (MP) 746/2016, enviada ao Congresso Nacional. Para o governo, a proposta vai acelerar a reformulação da etapa de ensino que concentra mais reprovações e abandono de estudantes. Os alunos argumentam que a reforma deve ser debatida amplamente antes de ser implantada por medida provisória.

Preso na Operação Lava Jato, o ex-deputado federal Eduardo Cunha incluiu em seu rol de testemunhas de defesa o presidente Michel Temer e o ex-presidente Lula. A indicação de testemunhas foi feita em um documento de defesa prévia do ex-parlamentar, que presidiu a Câmara dos Deputados.

No documento, a defesa pede a absolvição de Cunha e a rejeição das denúncias contra ele apresentadas. O documento foi protocolado ontem (1º) à noite na Justiça Federal, no Paraná.

A assessoria de Temer informou que não comentará o fato. Também foram arroladas como testemunhas o ex-ministro Henrique Alves, o pecuarista José Carlos Bumlai, o ex-diretor da Petrobrás, Nestor Cerveró, e o ex-senador Delcídio do Amaral, dentre outros nomes.

Foram incluídas 22 testemunhas no processo. Segundo a defesa argumentou, “o número de testemunhas se justifica pelo número de fatos imputados ao defendente”.

Evidências de contas no exterior ainda não identificadas

Cunha está preso na superintendência da Polícia Federal, em Curitiba, desde o dia 19 de outubro. Segundo a força-tarefa do Ministério Público Federal, “há evidências” de que existem contas pertencentes a Cunha no exterior que ainda não foram identificadas, fato que, segundo os procuradores, coloca em risco as investigações. Além disso, os procuradores ressaltaram que Cunha tem dupla nacionalidade (brasileira e italiana) e poderia fugir do país.

A prisão foi decretada na ação penal em que o deputado cassado é acusado de receber R$ 5 milhões, que foram depositados em contas não declaradas na Suíça.

O valor seria oriundo de vantagens indevidas, obtidas com a compra de um campo de petróleo pela Petrobras em Benin, na África.

O processo foi aberto pelo Supremo Tribunal Federal, mas, após a cassação do mandato de Cunha, a ação foi enviada para o juiz Sérgio Moro porque o ex-parlamentar perdeu o foro privilegiado.

Agência Brasil

Um caso bárbaro chocou o mundo ao ser divulgado nesta semana. Uma jovem trans, de 25 anos, foi encontrada esquartejada após seu pai pedir para matá-la em uma emissora de TV. O caso aconteceu na Rússia depois que Adam Aliev fez cirurgia para mudança de sexo, se tornou Raina e se casou com um homem.

De acordo com informações da TV russa “REN TV”, ao saber do casamento e da cirurgia, o pai da jovem, Alimshaikh Aliev, foi até à emissora e pediu para matar o próprio filho. “Tragam meu filho aqui e matem-no na minha frente. Podem matá-lo, eu não quero vêlo”.

Raina morava em Daguestão, região de forte ascendência islâmica localizada entre o Mar Cáspio e a Chechênia, na Rússia. Conversando com alguns vizinhos da família de Raina, no Daguestão, a emissora relatou que o pai da jovem teria sofrido um AVC ao descobrir sobre a cirurgia da filha, realizada em Moscou. A polícia de Moscou investiga o caso e ainda não identificou nenhum suspeito pelo crime.

Uma pesquisa nacional divulgada nesta quarta-feira (2) aponta que 70% da população sente que as polícias cometem excessos de violência no exercício da função. O percentual sobe entre jovens com idade entre 16 e 24 anos, chegando a 75%. Os dados foram apurados pelo Datafolha a pedido do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

Mais da metade da população (53%) tem medo de ser vítima de violência por policiais civis e 59% temem ser agredidos por policiais militares. O índice também sobe entre os jovens – 60% têm medo da Polícia Civil e 67%, da Polícia Militar. O estudo ouviu 3.625 brasileiros com mais de 16 anos em 217 municípios de todo país. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Policial vítima

A pesquisa revelou também que 64% dos brasileiros acreditam que os policiais são vítimas de criminosos. O anuário do FBSP aponta que, em 2015, 393 policiais foram assassinados 16 a menos do que no ano anterior.

Segundo o anuário, os policiais brasileiros morrem mais fora do horário de trabalho do que a serviço da corporação: foram 103 mortes durante o expediente (alta de 30,4% em relação a 2014) e 290 fora do serviço (queda de 12,1% em relação a 2014), geralmente em situações de reação a roubo. “O policial, muitas vezes, reage a um roubo sem estar protegido, não têm um colega do lado, ou está trabalhando em ‘bicos’”, diz ele.

Estrutura policial

A pesquisa mostra ainda que 63% dos brasileiros acreditam que os policiais não têm boas condições de trabalho. Para pouco mais da metade (52%), a Polícia Civil faz um bom trabalho esclarecendo crimes e 50% crê que a Polícia Militar garante a segurança da população.

“A sociedade brasileira reconhece a importância das policias, reconhece que elas são fundamentais para a manutenção da nossa democracia, mas os policias não estão tendo boas condições de trabalho, são caçados pelo crime. Mas também, a forma como eles atuam não satisfaz a população”, avalia Renato.

Plano nacional

Em nota, o Ministério da Justiça e Cidadania comentou o levantamento do FBSP. A assessoria de comunicação social do ministério  esclareceu que a proposta do futuro Plano Nacional de Segurança Pública define um “protocolo unificado de atuação e investigação nas hipóteses de mortes de policiais e mortes decorrentes de intervenção policial”.

Agência Brasil

Petrolina continua longe da ameaça do mosquito Aedes aegypti, o transmissor da dengue, Chikungunya e Zika. Esse foi o resultado do 6º Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa), realizado pela Secretaria Municipal de Saúde.

A pesquisa aponta 0,6% para infestação do mosquito transmissor, considerado de baixo risco. O índice se manteve em relação à pesquisa anterior.

Entre os bairros com maior infestação do Aedes estão João de Deus, Loteamento Bela Vista e Loteamento Nova Vida, com 2,5%; em seguida vêm São Gonçalo, Jardim Petrópolis e Vila Chocolate, com 1,4%. “É fundamental que a população se mantenha vigilante dentro de suas casas e no seu bairro, para evitar a proliferação do mosquito”, alertou a secretária de Saúde, Mara Gonçalves.

Ascom

Após ser comunicada de que um morador do bairro Alto da Aliança vivia em condições subhumanas a Secretaria de Desenvolvimento e Igualdade Social (SEDIS), enviou uma equipe, nessa terça-feira, 01 de novembro, para identificar e avaliar as condições de vida do senhor Benedito Ferreira, de 57 anos, natural de Manga, em Minas Gerais.

Durante visita à casa de Seu Benedito, a assistente social Sória de Mesquita Meirelles e a advogada do CREAS, Monalisa Cardoso colheram informações para que seja possível localizar alguém da família. “Vamos buscar inseri-lo no projeto de aluguel social onde o município aluga uma casa para ele durante um determinado período. Enquanto isso nós vamos localizando seus familiares e cuidando dele”, explicou Sória.

Um relatório prévio já foi encaminhado pela assistência social para a Secretaria de Saúde, a fim de que o senhor Benedito seja acompanhado. “O senhor Benedito já se encontra no Hospital Regional em observação, será reidratado e fará exames. Infelizmente não podemos encaminhá-lo para um abrigo, pois ele tem 57 anos, não é idoso, mas estaremos dando toda assistência necessária para que ele possa retornar à sua família de origem”, disse a advogada.

Por Ramáiana Leal/SEDIS